Publicado em: 16/11/2023 15:11 | Atualizado em: 16/11/2023 15:11
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que tem o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de licitações e de convênios entre prefeituras e a União. A proposta (PL 3954/2023) quer evitar orçamentos irreais e ampliar possibilidades de garantia e de ajustes, como explicou o relator, Márcio Bittar (União-AC). O texto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para nova votação no Plenário do Senado.
