Apartir de hoje o Ministério dos Transportes poderá iniciar as ações que garantem segurança aos condutores que passam pela BR-135/BA, em São Desidério, na Bahia. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto Nº 12.042 de 5 de junho de 2024 que cria Monumento Natural das Cavernas de São Desidério também garante a compatibilidade da pavimentação da rodovia, além das atividades atuais e futuras necessárias a manutenção da BR, tais como pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança nos limites da faixa de domínio, com a existência e preservação da unidade de conservação.
“O Ministério dos Transporte está muito preparado do ponto de vista técnico e convicto da sua colaboração setorial nesse conjunto de iniciativas do Governo Federal. Nós estamos numa construção que tem que ser colegiada, porque ela é a construção do futuro de todos nós. Meio ambiente é a garantia de existência por inteiro, existência com capacidade produtiva, existência com capacidade de proteger as histórias”, destacou o subsecretário de Sustentabilidade (SUST) da pasta, Cloves Benevides.
A pavimentação da rodovia deve ocorrer somente após cumpridos os processos de licenciamento ambiental. As unidades de conservação possuem normas mais restritivas para preservação, visitação e uso de recursos naturais, o que pode restringir atividades que não sejam destinadas à conservação ambiental.
A proposta de decreto que cria o Monumento Natural foi objeto de análise das áreas técnicas do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A., que buscaram alternativas para viabilizar o empreendimento e proteger o patrimônio espeleológico, a biodiversidade, os processos ecossistêmicos e a paisagem da região.
Nova unidade de conservação
Com aproximadamente 16 mil hectares, o Monumento Natural abriga o maior salão de caverna conhecido no país, o Salão Coliseu, com mais de 25.000 m², localizado na Garganta do Bacupari e o maior lago subterrâneo do Brasil. Inclui 208 cavernas registradas no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE), tornando o município o 24º com maior número de cavernas conhecidas no Brasil.
A proposta da nova unidade de conservação é preservar as características do Cerrado, aquíferos e sítios arqueológicos, além de proteger parte da bacia do Rio João Rodrigues, afluente do Rio São Desidério, que deságua no Rio Grande, contribuinte do Rio São Francisco.
Portarias ampliam transparência de dados
Nesta quinta (6), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou dois instrumentos importantes para ampliar o acesso à informação: a portaria 524, que aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério dos Transportes para o biênio 2024/2026 e a portaria 525, que aprova o Plano de Integridade do ministério dos Transportes, cuja vigência será de 2024 a 2027.
O conjunto de dados abertos foi resultado de uma consulta pública que mediu o interesse da população. A principal mudança foi a retirada dos conjuntos de dados relativos ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), que terá seu próprio plano. O PDA anterior tinha 73 conjuntos de dados. Com a descontinuação dos dados do MPOR e a adição de outros novos conjuntos, o total de conjuntos de dados ficou em 45.
Veja alguns dos novos conjuntos de dados incluídos no plano:
– Dados georreferenciados no Ministério dos Transportes – Rodoviário e Ferroviário
– Carteira do PAC
– Acompanhamento dos investimentos em concessões ferroviárias
– Sistema de Notificação Eletrônica – SNE
– Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE
– CNH Estrangeiras
– Sistema Credencia
A íntegra do PDA 2024-2026 pode ser acessada clicando aqui, onde também serão publicadas suas revisões.
Já o Plano de Integridade será disponibilizado em transparência ativa no portal do Ministério, menu Acesso à Informação, submenu Governança, e terá o acompanhamento sistemático de suas ações realizado pelo Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (CRTCI), com monitoramento da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI).
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Ministério dos Transportes
