O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, lançou nesta quarta-feira (3/7), durante a sessão plenária, em Brasília, o referencial técnico para fiscalizações em concessões públicas e parcerias público-privadas (PPP) em infraestrutura. O documento foi construído de forma colaborativa e recebeu contribuições por meio de uma consulta pública promovida pelo Tribunal, coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra).
O referencial técnico passa a ser o documento-base das análises do TCU em processos de parceria do poder público com a iniciativa privada. Para o presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, além de ser a base de futuras fiscalizações, o referencial técnico desempenha um papel importante na transparência desses processos.
“O documento público aborda toda a sistemática adotada em uma análise processual. E isso deixará ainda mais clara a forma com que o Tribunal cuida dos processos de concessão e de parcerias público-privadas em infraestrutura. Será importante tanto para o governo como para o setor privado pela transparência sobre o que o TCU analisa em cada processo”, explicou.
Dantas reforçou a forma como o documento foi consolidado, ouvindo opiniões e sugestões de diversos segmentos da sociedade. “Outro ponto importante de se ressaltar é que não são sistemáticas pensadas e propostas unicamente pelo TCU. A minuta do referencial, de fato, nasceu no Tribunal, mas para consolidar e ter essa primeira versão definitiva, promovemos uma consulta pública para ouvir opiniões. É uma construção conjunta, democrática e que resultou em algo essencial para fiscalizações mais seguras, mais ágeis e mais transparentes para todos”, completou.
A consulta pública durou quatro semanas e, durante esse período, o TCU recebeu sugestões de tribunais de contas dos estados e municípios, de gestores e da sociedade civil. O processo de coleta de colaborações foi dividido em duas fases, cada uma com duração de duas semanas.
O titular da SecexInfra, Carlos Rafael Menin Simões, explicou que a ideia foi colher as sugestões, no primeiro momento, de forma aberta. “Liberamos um canal para que os interessados pudessem nos enviar sugestões sobre os principais pontos que podem ser fiscalizados em concessões e PPP nas cinco dimensões do modelo M5D (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial)”, explicou.
Na segunda etapa, o TCU disponibilizou a minuta do referencial e pediu colaborações em cima do documento. “Nesse momento, os interessados opinaram sobre o documento preliminar. Então puderam acrescentar ou sugerir mudanças no texto”, finalizou Simões.
Durante a consulta, o referencial recebeu 23 contribuições, que tiveram origem em diversos segmentos sociais, como tribunais de contas estaduais, órgãos do governo, organizações não-governamentais, especialistas do meio acadêmico, entre outros. Ao todo, foram mais de 500 acessos de interessados à página da ouvidoria e à minuta do documento.
O Referencial Técnico sobre Fiscalizações de Concessões e PPP pode ser acessado neste link.
Leia a comunicação da Presidência lida em sessão plenária nesta quarta-feira (3/7).
Fonte: TCU
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