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Notícias diárias das principais notícias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Mais de 40.000 notícias para pesquisa gratuita ( Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC; Convênios, Transferegov e Parcerias; MROSC e OScs; e muito mais).
Aplicação da nova lei de licitações pela administração pública apresenta falhas
Publicado em:January 28, 2025 1:01 PMAnálise do TCU sobre uso do Portal de Contratações Públicas verifica bom nível de adesão à nova lei, mas é preciso sanar incorreções RESUMO O TCU fez acompanhamento para mensurar o Índice de Maturidad...
Concursos e Seleções (DOU 28/01/2025)
Publicado em:January 28, 2025 9:48 AMMinistério das Comunicações Anatel retifica edital de concurso para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADAS...
27/01/2025 17:01Curso exclusivo: Planejamento das Contratações e Formação de PreçosPlanejamento da Contratação e Formação de Preços para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços em Conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021 e Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC). O curso da Orzil terá abordagem, também, nos Es...
27/01/2025 16:014ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária acontecerá de 14 a 17 de agosto de 2025 em BrasíliaA 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) será realizada nos dias 14 a 17 de agosto de 2025, em Brasília. A confirmação da nova data, decidida na última reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) em dezembro de...
27/01/2025 13:01Hidrovias brasileiras terão o maior portifólio de investimentos da históriaInauguração, construção e manutenção de Instalações Portuárias Publicas de Pequeno Porte (IP4), sinalização de hidrovias, dragagem e derrocamento. No último ano, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com Departamento Nacional de Inf...
27/01/2025 12:01AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no PantanalA Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, na sexta-feira (24/1), Ação Civil Pública (ACP) para cobrar R$ 725 milhões de três infratores que causaram danos ambientais a uma área de 6.419,72 hectares na cidade de Corumbá (Mato Grosso do Sul) e que impe...
27/01/2025 11:01Curso exclusivo: Aplicação de Penalidades nos Contratos AdministrativosCapacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes. 10 e 11 de fevereiro de 2025 09 e 10 de junho de 202...
27/01/2025 11:01Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessóriaA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega...
27/01/2025 10:01Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar a situação e voltar ao regime simplificadoQuem regularizar a situação dentro do prazo voltará a ter as vantagens do regime; na prática, será como se a empresa não tivesse sido excluída. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) faz um importante a...
27/01/2025 10:01Gestão divulga novo modelo de Verificação em Duas Etapas do GOV.BRA partir de agora, a gestão de dispositivos estará unificada à Verificação em Duas Etapas para garantir simplicidade e praticidade. Usuários poderão definir aparelhos confiáveis. Para simplificar e ampliar a segurança no acesso ao GOV.BR, o Ministéri...
27/01/2025 08:01Concusos e Seleções (DOU 27/01/2024)Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania PNUD promove processo seletivo público para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO...
27/01/2025 08:01Destaques Diario Oficial da União (DOU 27/01/2025)Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Portaria reconhece a situação de emergência em cinco municípios nordestinos O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Ministério da Justiça...
24/01/2025 11:01Destaques do Diário Oficial da União (DOU 24/01/2025)Presidência da República Criado GT para elaborar ações afirmativas de diversidade, equidade e inclusão na PR Institui Grupo de Trabalho para a elaboração e a consolidação de ações afirmativas, de diversidade, de equidade. Ministério da Justiça e Segu...
23/01/2025 11:01Com Lei Paulo Gustavo, 3,9 bilhões são investidos na cultura pelo Governo FederalEstados, municípios e DF executaram quase 100% dos recursos repassados pelo MinC ALei Paulo Gustavo (LPG) representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil. Balanço do Ministério da Cultura (MinC) mostra que estados, Dis...
23/01/2025 10:01CGU instaura Processo Administrativo de Responsabilização contra empresas para investigar possíveis violações às Leis Anticorrupção e de LicitaçõesPossíveis atos ilícitos teriam ocorrido em contratações de serviços terceirizados firmados com órgãos da Administração Pública Federal. As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames ...- 23/01/2025 10:01Destaques do Diário Oficial da União (DOU 23/01/2025)Atos do Poder Legislativo LC cria o Imp. sobre Bens e Serviços, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imp. Seletivo Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e. Atos do Poder Legislati...
- 22/01/2025 13:01Anatel estabelece novas regras para aumentar monitoramento de ligações irregulares e acompanhar o cumprimento das medidas já expedidasPrestadoras de telefonia móvel e fixa deverão enviar os relatórios por meio de uma evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel, implementada neste mês Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, acaba de an...
22/01/2025 12:01CGU indefere pedido de reconsideração de empresa em Processo Administrativo de Responsabilização.TÜV SÜD havia sido sansionada anteriormente pela prática de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei Anticorrupção ACGU negou pedido de reconsideração apresentado da TÜV SÜD BRASIL CONSULTORIA LTDA (TSB) que havia sido condenada administ...
22/01/2025 11:01Ministério das Comunicações inicia obras de infovia sob as águas do rio Solimões para levar internet à região amazônicaO Ministério das Comunicações iniciou nesta terça-feira (21) as obras de instalação da Infovia 02, que vai levar internet de fibra óptica a cerca de 370 mil habitantes de 13 cidades da região amazônica. Com investimento de R$ 268 milhões, serão lança...- 22/01/2025 11:01Tesouro divulga estimativas de impacto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)O Tesouro Nacional divulgou, nesta terça-feira (21/01), Nota Técnica que estima os impactos financeiros da Lei Complementar nº 212/2025, a respeito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições mais vantajosas p...