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Transferência Especial: Aspectos Iniciais, Volume de Recursos e Inconformidades na Execução
Publicado em:March 3, 2026 5:16 PMA transferência especial é uma modalidade de emenda individual instituída pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que acrescentou o art. 166-A à Constituição Federal de 1988. Nos termos deste disp...
Governo aperfeiçoa regras para cadastro de pessoas servidoras públicas
Publicado em:March 3, 2026 4:32 PMMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última quinta-feira (26), a Portaria MGI nº 1.476, que atualiza as regras para atualização e validação de dados cadastrais pa...
03/03/2026 15:03Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em TóquioEvento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e ...
03/03/2026 14:03MEC abre inscrições para curso sobre ecossistemas de inovaçãoCapacitação virtual é voltada a gestores e profissionais da educação profissional e tecnológica que atuam em ambientes de inovação e empreendedorismo. Período para se inscrever vai até 13 de março. Estão abertas, até o dia 13 de março, as inscrições ...
03/03/2026 11:03Ministro das Comunicações participa do MWC 2026 e apresenta agenda brasileira de conectividade ao mundoO ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participa em Barcelona, na Espanha, do Mobile World Congress 2026 (MWC 2026), considerado o maior evento mundial de tecnologia móvel, conectividade e telecomunicações. A programação segue até ...
03/03/2026 10:03Novo PAC investe R$ 10,3 bilhões em AlagoasValor contempla 829 empreendimentos e 36,3 mil moradias já contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Balanço foi apresentado em evento na capital Maceió, que também entregou combos de equipamentos para UBS. Mais educação, saúde e infraestrutura para a...
03/03/2026 10:03Concursos e Seleções (DOU 03/03/2026)Ministério da Educação UFFS oferece 23 vagas em concurso para técnico-administrativo em educação CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA ...
03/03/2026 09:03Destaques do Diário Oficial da União (DOU 03/03/2026)Atos do Poder Executivo Promulgado Acordo entre Brasil e Estados Unidos Mexicanos acerca de assuntos aduaneiros Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e… Atos do Poder Executivo A...
02/03/2026 11:03Decreto que aprimora a Lei de Incentivo ao Esporte é publicadoNorma atualiza limites para a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais ao esporte e aperfeiçoa etapas de análise, aprovação, execução e fiscalização. O Decreto Nº 12.861, que regulamenta a Lei Complementar Nº 222 e aprimora a Lei de ...
02/03/2026 10:03Governo do Brasil submete Plano Nacional de Adaptação à UNFCCCCorrespondente ao Plano Clima Adaptação, documento consolida diretrizes, objetivos, metas e ações para fortalecer a adaptação e a resiliência do país diante dos impactos da mudança do clima. O Governo do Brasil submeteu oficialmente à Convenção-Quadr...
02/03/2026 10:03Ministério da Saúde lança primeiro Manual de Auditoria do SUS e amplia em 137% a fiscalização no paísPublicação inédita consolida 25 anos de experiência, padroniza auditorias em todo o Brasil e contribui para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O Ministério da Saúde publicou pela primeira vez o primeiro Manual de Auditoria da hi...- 02/03/2026 10:03Concursos e Seleções (DOU 02/03/2026)Ministério da Educação UFMA lança concurso para prover cargos de técnico-administrativo em educação A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1...
- 02/03/2026 10:03Destaques Diário Oficial Da União (DOU 02/03/2026)Atos do Poder Executivo Regulamentada lei complementar que fixa regras para incentivos fiscais ao esporte Regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre condições e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Reg...
27/02/2026 15:02CPNU 2 realiza segunda convocação para confirmação de interesse nas vagas imediatasReceita Federal informa que foi o melhor recolhimento para o período desde 1995, início da série histórica. Nesta sexta-feira (27/2), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap),...
27/02/2026 12:02Confira o resultado preliminar do Edital de Programação da 6ª Teia Nacional dos Pontos de CulturaO prazo para apresentação de recursos vai até terça-feira (3), por e-mail. O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), publicou nesta quinta-feira (26) o resultado pr...
27/02/2026 12:02CGU promove diálogo sobre governança e integridade nas empresas estataisEvento será realizado em 12 de março, com transmissão pelo YouTube; inscrições já estão abertas. A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública, realizará no dia 12 de março de 2026 (quinta-feira) mais uma edição ...
27/02/2026 11:02Nuvem Soberana e Inteligência Artificial impulsionam modernização do SUSDirigentes do Ministério da Saúde e do Serpro discutem ampliação da parceria para transformação digital do Sistema Único de Saúde. Em reunião estratégica, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, e o presidente da Empresa Nacional de Inteli...- 27/02/2026 10:02Concursos e Seleções (27/02/2026)Ineditoriais Projeto da Unesco divulga um perfil para contratação de um consultor individual Projeto 914BRZ5017. Publicação de 1 perfil para contratação de Consultor individual – Graduação completa em Administração Pública, Administração, Gestã...
- 27/02/2026 10:02Destaques Diário Oficial da União (DOU 27/02/2026)Ministério da Fazenda Definidas medidas para cobrança da dívida ativa da União em cidades da Zona da Mata de MG Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e Ministério da Integraç...
25/02/2026 15:02Arquivo Nacional amplia capacidade de armazenamento de documentos em BrasíliaNovo espaço na Superintendência Regional do Distrito Federal aumenta em cerca de 12% a capacidade instalada da instituição para recolhimento de documentos. O Arquivo Nacional ampliou sua capacidade de armazenamento para o recolhimento de documentos a...