Judiciário
Notícias sobre o Poder Judiciário, tomada de decisões acerca da gestão pública.
Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Publicado em:March 5, 2026 4:27 PMMedida do ministro levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Feder...
Atuação da AGU reduz risco fiscal da União em R$ 1,25 trilhão desde 2022
Publicado em:January 29, 2026 11:37 AMProcessos judiciais com possibilidade de desfecho desfavorável passaram a ser tratados de modo prioritário e estratégico pela Advocacia-Geral da União A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) conse...
21/01/2026 13:01Acordo em processo de improbidade agiliza ressarcimento aos cofres públicosAGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação. Acordo em ação por improbidade administrativa firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) agilizou o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo à União ...
15/01/2026 09:01Justiça extingue ação que questionava atos do TSE no combate à desinformaçãoAGU sustenta legalidade dos atos administrativos do tribunal e demonstra que ação popular não é instrumento adequado para o controle judicial de políticas públicas. A Justiça Federal acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e extinguiu...
14/01/2026 15:01TCU amplia Central de Atendimento ao Cidadão com nova página e serviços digitaisPágina moderniza a comunicação com a sociedade e facilita o acesso a serviços, orientações e informações processuais. Alinhada à diretriz do presidente Vital do Rêgo, que prioriza o cidadão no foco e incentiva a participação cidadã, o Tribunal de Con...
14/01/2026 09:01Infrator terá de pagar R$ 5,3 milhões por degradar floresta em terra indígenaCondenação inclui a recuperação da área desmatada na Floresta Amazônica e mais R$ 267 mil em danos coletivos A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal a condenação de um infrator ambiental ao pagamento de mais de R$ 5,3 milhões pe...
10/12/2025 11:12STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias da CGUDocumento mostra que entidades não cumpriram exigências legais Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ADPF 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controla...
10/12/2025 10:12STF: Pagamento de salários da saúde com emendas deve ficar público© Gustavo Moreno/STF Flávio Dino definiu que os salários de profissionais da saúde pagos a partir de emendas parlamentares de comissão e de bancada devem ficar públicos. A decisão se constituiu a partir da mudança no Tribunal de Contas da União (TCU)...
10/12/2025 09:12Acordo garante repasse de R$ 2,3 bi para educação na ParaíbaValor é referente a recursos do antigo Fundef. No total já foram celebrados acordos com 9 estados e mais de 90 municípios Acordo com o governo da Paraíba foi assinado na quarta-feira – Foto: Divulgação/Secom PB A Advocacia-Geral da União (AGU)...
30/10/2025 09:10Concursos e Seleções (DOU 30/10/2025)Ministério da Educação Universidade Federal de São Carlos divulga resultados de concursos para professor Resultados Finais de Concursos Públicos para Professor A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atrib...
28/10/2025 10:10Dino determina que governo faça campanha publicitária sobre transparência em emendasConteúdo será veiculado, de dezembro de 2025 a março de 2026, em emissoras comerciais e públicas e em canais do governo na internet. Linguagem deve ser simples e acessível. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta s...- 24/09/2025 08:09Concursos e Seleções (DOU 24/09/2025)Ministério da Justiça e Segurança Pública PF divulga o resultado provisório do exame de aptidão física de concurso público CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍC...
22/09/2025 09:09Concursos e Seleções (DOU 22/09/2025)Ministério da Educação UFRJ oferece 120 vagas em concursos para provimento do cargo de professor do magistério superior Concursos Públicos de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior d...
16/09/2025 10:09STF suspende repasse de ‘emendas Pix’ a nove municípiosMinistro Flávio Dino encaminhou resultado de auditoria da Controladoria-Geral da União à Polícia Federal e determinou abertura de investigação Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensã...
16/09/2025 09:09Concursos e Seleções (DOU 16/09/2025)Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGI divulga os aprovados em Curso de Formação de Concurso Público Nacional Unificado CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDID...
25/08/2025 10:08Concursos e Seleções (DOU 25/08/2025)Ministério das Cidades Lançada seleção de cidades para curso “Urgência climática – Implementando soluções em territórios urbanos vulneráveis” CURSO: URGÊNCIA CLIMÁTICA IMPLEMENTANDO SOLUÇÕES EM TERRITÓRIOS URBANOS VULNERÁVEIS Proces...
24/07/2025 12:07Sancionada lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJO presidente da república sancionou a Lei 15.173, de 2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da Uni...
17/07/2025 18:07PF, CGU e Receita desarticulam esquema de desvios em emendas parlamentares5ª fase da Operação Overclean cumpre mandados em dois Estados e no Distrito Federal. Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/7) a ...
02/07/2025 13:07Plenário valida balanço de atividades do primeiro semestrePela primeira vez, Corte julgou mais processos do que recebeu. Acervo atual é o menor em 33 anos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o balanço das atividades do primeiro semestre deste ano. O presidente da Corte, ministro Luís Rober...
30/06/2025 11:06AGU destaca avanços no diálogo interinstitucional sobre emendas parlamentaresO advogado-geral da União, Jorge Messias, enalteceu, nesta sexta-feira (27), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), os avanços obtidos em relação às emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada partir do diálogo interin...