Judiciário
Notícias sobre o Poder Judiciário, tomada de decisões acerca da gestão pública.
STF começa a discutir regras estaduais para emendas parlamentares impositivas
Publicado em:August 31, 2026 10:27 AMFoto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (26), seis ações contra leis estaduais que tratam de emendas parlamentares impositivas absor...
TCU apresenta relatório consolidado de auditorias em emendas parlamentares
Publicado em:August 6, 2026 11:32 AMFiscalização analisou 100 transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix, destinadas a 73 municípios e dois estados. Os repasses somaram R$ 198 milhões Resumo O TCU consolidou os resulta...
31/07/2026 09:07Concursos e Seleções (DOU 31/07/2026)Ministério da Defesa Comando do Exército lança processo seletivo de admissão aos Colégios Militares PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO 2026/2027 AOS COLÉGIOS MILITARES O COMANDANTE DO EXÉRCITO, por meio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (D...
24/07/2026 10:07Concursos e Seleções (DOU 24/07/2026)Ministério da Cultura Projeto BR publica perfil para contratação de profissional da área de arquitetura e urbanismo PROJETO 914BRZ4027 Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e Urbanismo para Iphan-Sede com vag...- 16/07/2026 08:07Concursos e Seleções (DOU 16/07/2026)Ministério da Educação IFMT oferece 21 vagas em concurso para cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO PARA O INSTITUTO FED...
26/06/2026 09:06CGU publica portaria para orientar ações de Integridade PúblicaNorma cria instrumento para uniformizar entendimentos sobre integridade pública e prevenção de conflitos de interesses no Poder Executivo Federal Com foco em temas de integridade pública, a iniciativa pretende tornar as decisões administrativas mais ...- 25/06/2026 08:06Concursos e Seleções (DOU 25/06/2026)Ministério da Educação Universidade Federal da Bahia lança concurso p/ carreira do magistério superior CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas atribuições estatutárias e c...
24/06/2026 09:06CGU lança 9ª edição dos Cadernos Técnicos com temas estratégicos para a administração públicaColetânea apresenta projetos aplicados voltados à inovação, transparência e melhoria da atuação das ouvidorias públicas Projetos publicados na 9ª edição dos Cadernos Técnicos abordam soluções aplicadas para aprimorar processos e serviços públicos. A ...
18/06/2026 09:06TCU recomenda aperfeiçoamento da legislação para fortalecer rastreabilidade das “emendas Pix”Na sessão plenária de 3 de junho, o TCU apreciou auditoria de conformidade realizada no Município de Careiro/AM, com o objetivo de avaliar a regularidade da aplicação de recursos repassados por meio de emenda parlamentar individual de transferência e...
10/06/2026 10:06STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas PixDecisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024 Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determ...
20/05/2026 09:05Tribunal acompanha investimentos das empresas estataisTCU analisou a regularidade da execução do orçamento de investimentos e do programa de dispêndios globais das estatais até o 3º trimestre de 2025 Resumo O TCU analisou a regularidade da execução do orçamento de investimentos e do programa de d...
15/05/2026 09:05Especialistas expõem no STF aspectos técnicos sobre rastreamento de emendas parlamentaresEm audiência de monitoramento da decisão na ADPF 854, ministro Flávio Dino informou que pretende liberar em breve para julgamento as ADIs sobre emendas impositivas Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), co...
13/05/2026 09:05Tribunais de contas fiscalizam repasses e uso de emendas pixAuditoria realizada pela Rede Integrar contou com participação de 28 tribunais de contas locais e analisou transferências especiais, conhecidas como emendas pix, em 21 estados, 42 municípios e Distrito Federal Resumo O TCU fez auditoria para analisar...
29/04/2026 09:04STF suspende decisões que bloqueavam recursos de empresa pública de SergipeNa decisão, ministro Flávio Dino verificou que a Pronese atende aos requisitos previstos na jurisprudência do STF para se submeter ao regime de precatórios Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende...
29/04/2026 08:04STF convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicasMarcada para 13/5 pelo relator, ministro Flávio Dino, a reunião visa ampliar o debate sobre a supervisão do cumprimento de decisão do STF sobre a transparência das emendas parlamentares Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tri...
17/03/2026 12:03Telebras amplia soluções digitais avançadas no setor público que ajudarão a comunicação para tribunais estaduaisIniciativa da estatal vinculada ao Ministério das Comunicações tem como objetivo substituir a telefonia tradicional por soluções digitais integradas A Telebras — estatal vinculada ao Ministério das Comunicações — iniciou a implantação de sistemas mod...
05/03/2026 16:03Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentaresMedida do ministro levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Fe...
29/01/2026 11:01Atuação da AGU reduz risco fiscal da União em R$ 1,25 trilhão desde 2022Processos judiciais com possibilidade de desfecho desfavorável passaram a ser tratados de modo prioritário e estratégico pela Advocacia-Geral da União A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reduzir em R$ 1,25 trilhão o montante estimad...
21/01/2026 13:01Acordo em processo de improbidade agiliza ressarcimento aos cofres públicosAGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação. Acordo em ação por improbidade administrativa firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) agilizou o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo à União ...
15/01/2026 09:01Justiça extingue ação que questionava atos do TSE no combate à desinformaçãoAGU sustenta legalidade dos atos administrativos do tribunal e demonstra que ação popular não é instrumento adequado para o controle judicial de políticas públicas. A Justiça Federal acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e extinguiu...