Judiciário
Notícias sobre o Poder Judiciário, tomada de decisões acerca da gestão pública.
Justiça extingue ação que questionava atos do TSE no combate à desinformação
Publicado em:January 15, 2026 9:37 AMAGU sustenta legalidade dos atos administrativos do tribunal e demonstra que ação popular não é instrumento adequado para o controle judicial de políticas públicas. A Justiça Federal acolheu os argume...
TCU amplia Central de Atendimento ao Cidadão com nova página e serviços digitais
Publicado em:January 14, 2026 3:20 PMPágina moderniza a comunicação com a sociedade e facilita o acesso a serviços, orientações e informações processuais. Alinhada à diretriz do presidente Vital do Rêgo, que prioriza o cidadão no foco e ...
14/01/2026 09:01Infrator terá de pagar R$ 5,3 milhões por degradar floresta em terra indígenaCondenação inclui a recuperação da área desmatada na Floresta Amazônica e mais R$ 267 mil em danos coletivos A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal a condenação de um infrator ambiental ao pagamento de mais de R$ 5,3 milhões pe...
10/12/2025 11:12STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias da CGUDocumento mostra que entidades não cumpriram exigências legais Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ADPF 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controla...
10/12/2025 10:12STF: Pagamento de salários da saúde com emendas deve ficar público© Gustavo Moreno/STF Flávio Dino definiu que os salários de profissionais da saúde pagos a partir de emendas parlamentares de comissão e de bancada devem ficar públicos. A decisão se constituiu a partir da mudança no Tribunal de Contas da União (TCU)...
10/12/2025 09:12Acordo garante repasse de R$ 2,3 bi para educação na ParaíbaValor é referente a recursos do antigo Fundef. No total já foram celebrados acordos com 9 estados e mais de 90 municípios Acordo com o governo da Paraíba foi assinado na quarta-feira – Foto: Divulgação/Secom PB A Advocacia-Geral da União (AGU)...
30/10/2025 09:10Concursos e Seleções (DOU 30/10/2025)Ministério da Educação Universidade Federal de São Carlos divulga resultados de concursos para professor Resultados Finais de Concursos Públicos para Professor A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atrib...
28/10/2025 10:10Dino determina que governo faça campanha publicitária sobre transparência em emendasConteúdo será veiculado, de dezembro de 2025 a março de 2026, em emissoras comerciais e públicas e em canais do governo na internet. Linguagem deve ser simples e acessível. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta s...- 24/09/2025 08:09Concursos e Seleções (DOU 24/09/2025)Ministério da Justiça e Segurança Pública PF divulga o resultado provisório do exame de aptidão física de concurso público CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍC...
22/09/2025 09:09Concursos e Seleções (DOU 22/09/2025)Ministério da Educação UFRJ oferece 120 vagas em concursos para provimento do cargo de professor do magistério superior Concursos Públicos de Provas e Títulos para provimento efetivo de vagas no cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior d...
16/09/2025 10:09STF suspende repasse de ‘emendas Pix’ a nove municípiosMinistro Flávio Dino encaminhou resultado de auditoria da Controladoria-Geral da União à Polícia Federal e determinou abertura de investigação Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensã...
16/09/2025 09:09Concursos e Seleções (DOU 16/09/2025)Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MGI divulga os aprovados em Curso de Formação de Concurso Público Nacional Unificado CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDID...
25/08/2025 10:08Concursos e Seleções (DOU 25/08/2025)Ministério das Cidades Lançada seleção de cidades para curso “Urgência climática – Implementando soluções em territórios urbanos vulneráveis” CURSO: URGÊNCIA CLIMÁTICA IMPLEMENTANDO SOLUÇÕES EM TERRITÓRIOS URBANOS VULNERÁVEIS Proces...
24/07/2025 12:07Sancionada lei que aproveita concurso e transforma cargos do STJO presidente da república sancionou a Lei 15.173, de 2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da Uni...
17/07/2025 18:07PF, CGU e Receita desarticulam esquema de desvios em emendas parlamentares5ª fase da Operação Overclean cumpre mandados em dois Estados e no Distrito Federal. Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/7) a ...
02/07/2025 13:07Plenário valida balanço de atividades do primeiro semestrePela primeira vez, Corte julgou mais processos do que recebeu. Acervo atual é o menor em 33 anos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o balanço das atividades do primeiro semestre deste ano. O presidente da Corte, ministro Luís Rober...
30/06/2025 11:06AGU destaca avanços no diálogo interinstitucional sobre emendas parlamentaresO advogado-geral da União, Jorge Messias, enalteceu, nesta sexta-feira (27), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), os avanços obtidos em relação às emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada partir do diálogo interin...
18/06/2025 09:06Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas parlamentares ao OrçamentoRecursos das emendas poderão ser usados para custeio de despesas de pessoal da saúde de estados e municípios O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto será pro...- 12/06/2025 17:06Quatro medidas provisórias têm prazo prorrogadoQuatro medidas provisórias tiveram o prazo prorrogado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Entre elas estão a que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e a que reg...
06/06/2025 17:06Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025Altera a Decisão Normativa-TCU 155, de 23 de novembro de 2016, que detalha peças, disponibiliza orientações para a adoção de medidas administrativas, estabelece prioridades e procedimentos para a constituição e tramitação em meio eletrônico de proces...