Judiciário
Notícias sobre o Poder Judiciário, tomada de decisões acerca da gestão pública.
TCU inicia avaliação sobre transparência dos portais públicos em nível federal
Publicado em:May 2, 2025 10:05 AMLevantamento dos dados leva em conta a clareza e a facilidade das informações digitais disponibilizadas pelo poder público à sociedade O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na sessão plenária...
Controladoria-Geral da União lança agenda 2025 do programa CGU Presente
Publicado em:April 16, 2025 11:47 AMTambém foram sorteados os municípios para avaliação do Pé-de-Meia Agenda 2025 do programa CGU Presente foi lançado durante evento e Brasília – Foto: Kenzo Suzuki – Ascom/CGU Nesta terça-fe...
15/04/2025 17:04PCA/PGC – Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de ContrataçõesAbordar questões fundamentais e práticas para elaboração do PCA pela Administração Pública. Atualizar conhecimentos sobre o tema. Dominar as novidades da nova Lei de Licitações, do Decreto nº 10.947/2022, bem como os procedimentos do PGC, além dos pr...
15/04/2025 11:04Estudo Técnico Preliminar | ETP, TR e PB com aplicação no Portal de Compras e Inteligência Artificial | IA (3 dias)Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de L...
15/04/2025 10:04AGU reverte anulação de mais de R$ 6 milhões de multas aplicadas pela ANTTTRF da 1ª Região considerou válidos os autos de infração contra a empresa ferroviária Foto: ANTT AAdvocacia-Geral da União conseguiu reverter o julgamento de uma ação, garantindo a legalidade de todos os autos de infração aplicados pela Agência Nacio...
15/04/2025 10:04AGU assina acordos com OEA para capacitação profissional e pesquisa acadêmicaCooperação internacional foi firmada durante Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, nos EUA Foto: AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (14/04) dois acordos de cooperação com a Organização dos Estados...
14/04/2025 09:04Concursos e Seleções (DOU 14/04/2025)Ministério da Previdência Social MPS divulga resultado da avaliação biopsicossocial de PCD e de heteroidentificação de concurso para perito CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PERITO MÉDICO FEDERAL O Ministério da Previdência Social...
10/04/2025 10:04AGU deu segurança a R$ 550 bilhões em contratações públicas em 2024Criada em 2023, unidade da Advocacia-Geral da União auxilia órgãos da administração direta em compras e aquisições – Foto: compras.gov.br Mais de 25 mil processos de contratações públicas passaram pela análise dos advogados da União em 2024. No...
10/04/2025 09:04Destaques do Diário Oficial da União (DOU 10/04/2024)Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria divulga nova lista de filmes cuja classificação indicativa foi estabelecida O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA – SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista. Minis...
01/04/2025 10:044 anos da lei Lei nº 14.133/21 _ Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)Hoje, dia 1º de abril, celebramos os 4️⃣anos de vigência da Lei nº 14.133, que, desde 2022, se consolidou como a única norma geral para contratações públicas, substituindo as Leis nº 10.520/2002, nº 12.462/2011 e nº 8.666/1993. Conhecida como a Nova ...
19/02/2025 15:02Procuradora-geral da União e secretário-geral de Consultoria tomam posse na AGUNovos gestores planejam atuar em parceria fortalecendo a missão da AGU e garantindo a execução de políticas públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta terça-feira (18/2) a cerimônia de posse e transmissão de cargos da Procuradoria-Gera...- 17/02/2025 11:02Concursos e Seleções (DOU 17/02/2025)Ministério da Educação IFAP lança processo seletivo para contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico PROFESSOR SUBSTITUTO A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DOCENTE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá ...
- 11/02/2025 08:02Concursos e Seleções (DOU 11/02/2025)Ministério da Fazenda Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) realiza concurso para analista técnico CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA TÉCNICO O Superintendente da Superintendên...
05/02/2025 16:02Novo líder do PDT quer relação respeitosa com governo e acompanhar reforma tributáriaO novo líder do PDT na Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirmou que a “prioridade das prioridades” do partido em 2025 é colocar-se na “posição certa e respeitosa que merece” diante do governo federal. “Somos um partido com 18 d...
28/01/2025 13:01Aplicação da nova lei de licitações pela administração pública apresenta falhasAnálise do TCU sobre uso do Portal de Contratações Públicas verifica bom nível de adesão à nova lei, mas é preciso sanar incorreções RESUMO O TCU fez acompanhamento para mensurar o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (Imil) pel...
03/01/2025 11:01PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a UniãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia. A medida visa assegurar o pagamento de débitos inscritos e débitos em vias de serem inscritos em ...
30/12/2024 09:12STF mantém bloqueio definitivo de emendas de comissão que não obedecerem regras jurídicas, mas libera parte dos recursosO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em definitivo neste domingo (29) o bloqueio de 5.449 indicações de emendas de comissão do Congresso Nacional que não obedeceram às normas jurídicas, equivalendo aproximadamente a R$ 4...- 20/12/2024 10:12PLENÁRIO Câmara aprova em primeiro turno a PEC do corte de gastos do governoA Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 344 votos contra 154, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como: a diminuição gra...
09/12/2024 10:12Portal da Transparência amplia dados sobre renúncias fiscaisFerramenta da CGU detalha mais de R$ 1,25 trilhão em benefícios fiscais concedidos a empresas entre 2015 e 2024, a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais. partir desta sexta-feira (06), o Portal da Transparência...
09/12/2024 09:12Obras públicas financiadas por transferências voluntárias têm deficiências e restriçõesAcompanhamento do TCU sobre obras financiadas por transferências voluntárias constatou restrições à competitividade e deficiências nos projetos básicos. O TCU fez acompanhamento sobre o primeiro ciclo de fiscalização contínua de editais de obras públ...