Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Curso exclusivo: Termo de Execução Descentralizada – TED no Transferegov (Inclui Nova Portaria nº 892, de 6 de fevereiro de 2025)
Publicado em:May 16, 2025 4:44 PMCurso exclusivo com vistas ao correto entendimento para formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públ...
Portal Nacional de Contratações Públicas passa a exibir origem dos recursos orçamentários
Publicado em:May 16, 2025 2:43 PMNovidade atende à Lei de Licitações e amplia transparência sobre gastos governamentais. Agora, a ferramenta informa se os valores das contratações públicas vêm de orçamentos municipais, estaduais, fed...
13/05/2025 14:05Curso exclusivo: Estudo Técnico Preliminar – ETP, TR e PB com aplicação no Portal de Compras e Inteligência Artificial – IA (3 dias)Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de L...
08/05/2025 09:05CGU ultrapassa marca de R$ 10 bilhões recuperados por meio de acordos de leniênciaResultado reafirma eficácia do instrumento na responsabilização de empresas e no fortalecimento da integridade pública e privada A Controladoria-Geral da União (CGU) alcançou um marco histórico no enfrentamento à corrupção no Brasil: mais de R$ 10 bi...
05/05/2025 15:05CI debate partilha de infraestrutura de energia e telecomunicações nesta terçaA Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove nesta terça-feira (6), a partir das 9h, audiência pública sobre o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por empresas que prestam serviços de telecomuni...
30/04/2025 15:04Gestão por competência e a Nova Lei de Licitações e Contratos: transformando práticas e garantindo eficiênciaDiante das inovações trazidas pela Lei nº 14.133, a capacitação torna-se um instrumento importante para contratações públicas mais transparentes e inclusivas. Com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei nº 14.133, o cenário d...
17/04/2025 10:04AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicosDocumentos foram aperfeiçoados com contribuições após consulta pública realizada no final do ano passado A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU) concluiu a revisão e atualização dos modelos de editais, contratos...
16/04/2025 12:04Publicados novos modelos de minutas para licitações e contratosNovidade acompanha novas normas e interpretações jurídicas e reflete sugestões recebidas em consulta pública nacional Novos modelos de documentos utilizados em contratações públicas foram publicados nesta terça-feira (15). Eles foram elaborados e rev...
15/04/2025 17:04PCA/PGC – Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de ContrataçõesAbordar questões fundamentais e práticas para elaboração do PCA pela Administração Pública. Atualizar conhecimentos sobre o tema. Dominar as novidades da nova Lei de Licitações, do Decreto nº 10.947/2022, bem como os procedimentos do PGC, além dos pr...- 15/04/2025 11:04Estudo Técnico Preliminar | ETP, TR e PB com aplicação no Portal de Compras e Inteligência Artificial | IA (3 dias)Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de L...
08/04/2025 16:04AGU deu segurança a R$ 550 bilhões em contratações públicas em 2024Criada em 2023, unidade da Advocacia-Geral da União auxilia órgãos da administração direta em compras e aquisições Mais de 25 mil processos de contratações públicas passaram pela análise dos advogados da União em 2024. No total, foram R$ 550 bilhões ...
07/04/2025 17:04TCE-PR esclarece possibilidades em parcerias de oportunidades de negócios por estataisAs parcerias por oportunidades de negócio de que tratam o inciso II do parágrafo 3º e o parágrafo 4º do artigo 28 da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais) podem abranger a contratação de bens e serviços, desde que estes estejam necessariamente relacion...
04/04/2025 09:04CGU abre consulta pública sobre norma de avaliação de programas de integridade na nova Lei de LicitaçõesO aprimoramento das regras garantirão mais transparência e integridade nas contratações de grande vulto. O prazo para as contribuições é até o dia 17 de abril A Controladoria-Geral da União (CGU) informa a abertura de consulta pública na Plataforma P...- 04/04/2025 09:04Curso exclusivo: Transferegov Completo Transmissão Ao Vivo – Plataforma Exclusiva OrzilOnlineCurso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei...
01/04/2025 10:044 anos da lei Lei nº 14.133/21 _ Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)Hoje, dia 1º de abril, celebramos os 4️⃣anos de vigência da Lei nº 14.133, que, desde 2022, se consolidou como a única norma geral para contratações públicas, substituindo as Leis nº 10.520/2002, nº 12.462/2011 e nº 8.666/1993. Conhecida como a Nova ...- 31/03/2025 17:03Curso exclusivo: A Nova Legislação e Gestão de Convênios – Inclui nova PORTARIA nº 15, de 12 de março de 2025Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE...
31/03/2025 10:03“O Novo PAC está ajudando municípios a preservar vida e dar dignidade aos moradores”, diz Rui Costa ao anunciar obra de proteção de encostas na BahiaEvento em Salvador, no aniversário da cidade, marcou a inauguração de uma encosta e o anúncio de outras 8 obras em diferentes bairros com recursos federais O Governo Federal anunciou neste sábado (29) licitação para executar 8 obras de contenção de e...
26/03/2025 16:03Informativo de Licitações e Contratos 500_TCUNúmero 500 Sessões: 18, 19, 25 e 26 de fevereiro de 2025 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jur...
26/03/2025 13:03Acórdão nº 523/2025 – TCU: Reserva de cargos que trata o art. 63, inciso IV, da Lei 14.133/2021TCU decide que reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados prevista na Lei 14.133/2021 pode ser comprovada por diferentes meios O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu importante decisão no Acórdão 523/2025-Plenário, que trata da...
26/03/2025 10:03Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade AdministrativaA Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (25) o livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei 14.230/2021”, organizado por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, consultor legislati...