Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
4 anos da lei Lei nº 14.133/21 _ Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
Publicado em:April 1, 2025 10:58 AMHoje, dia 1º de abril, celebramos os 4️⃣anos de vigência da Lei nº 14.133, que, desde 2022, se consolidou como a única norma geral para contratações públicas, substituindo as Leis nº 10.520/2002, nº 1...
Curso exclusivo: A Nova Legislação e Gestão de Convênios – Inclui nova PORTARIA nº 15, de 12 de março de 2025
Publicado em:March 31, 2025 5:56 PMObjetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PO...
31/03/2025 10:03“O Novo PAC está ajudando municípios a preservar vida e dar dignidade aos moradores”, diz Rui Costa ao anunciar obra de proteção de encostas na BahiaEvento em Salvador, no aniversário da cidade, marcou a inauguração de uma encosta e o anúncio de outras 8 obras em diferentes bairros com recursos federais O Governo Federal anunciou neste sábado (29) licitação para executar 8 obras de contenção de e...
26/03/2025 16:03Informativo de Licitações e Contratos 500_TCUNúmero 500 Sessões: 18, 19, 25 e 26 de fevereiro de 2025 Este Informativo contém informações sintéticas de decisões proferidas pelos Colegiados do TCU, relativas à área de Licitações e Contratos, que receberam indicação de relevância sob o prisma jur...
26/03/2025 13:03Acórdão nº 523/2025 – TCU: Reserva de cargos que trata o art. 63, inciso IV, da Lei 14.133/2021TCU decide que reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados prevista na Lei 14.133/2021 pode ser comprovada por diferentes meios O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu importante decisão no Acórdão 523/2025-Plenário, que trata da...
26/03/2025 10:03Câmara lança livro sobre mudanças na Lei de Improbidade AdministrativaA Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (25) o livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei 14.230/2021”, organizado por Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, consultor legislati...
20/03/2025 14:03Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sançãoNesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou, por 66 votos a 2, um projeto que permite utilizar recursos previstos em orçamentos de anos anteriores, mas que ainda não foram gastos. Com essa decisão, o dinheiro poderá ser efetivamente usado a...
18/03/2025 15:03Curso exclusivo: Entendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos_Lei nº 14.133/21Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) com objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação para possibilitar a aplicação da nova lei às ativida...
14/03/2025 13:03Comunicado Transferegv nº 05/2025 _ Alterado a legislação de convênios e contratos de repasse (Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025)Alteração da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024, que institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de...
13/03/2025 17:03Curso exclusivo: O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLCO treinamento da Orzil visa discutir as principais novidades estabelecidas pela nova Lei de Licitações n° 14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, notadamente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de ...
12/03/2025 16:03Projeto revalida recursos orçamentários não pagos entre 2019 e 2024Prazo para liquidação desses compromissos é estendida até o final do exercício de 2026. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. De autoria do Se...
28/02/2025 13:02COMAER é destaque na adesão à Nova Lei de Licitações e ContratosAções da Subdiretoria de Convênios e Contratos da DIREF auxiliaram gestores no processo de implementação da NLLC. O ano de 2024 foi marcado por uma quebra de paradigmas nas contratações públicas – foi o primeiro ano da plena utilização da Lei nº 14.1...
28/02/2025 09:02Benefícios do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no procedimento licitatórioDa Lei Complementar nº 123/2006: benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte e sua constitucionalidade Na contemporaneidade observa-se uma marcada orientação estatal para fomentar o crescimento econômico, ao passo que as empres...
21/02/2025 14:02Procedimentos licitatórios devem ser regidos obrigatoriamente pela Lei 14.133/21Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Fabio Camargo reforçou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que procedimentos licitatórios devem ser regidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21). A caute...- 19/02/2025 16:02Curso exclusivo: Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei 14.133/2021A nova lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021 alinhada às boas práticas administrativas estabeleceu que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estrutura...
- 18/02/2025 10:02Instrução Normativa da modalidade licitatória diálogo competitivoÓrgão: Ministério da Gestão e da Inovação Setor: MGISP – Secretaria de Gestão e Inovação Status: Ativa Abertura: 30/01/2025 Encerramento: 17/03/2025 Contribuições recebidas: 71 Responsável pela consulta: Coordenação-Geral de Normas Contato: cgn...
- 14/02/2025 09:02Curso exclusivo: Contratos Administrativos_Visão JurídicaTreinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para subst...
13/02/2025 16:02Contrata+Brasil: quase 500 prefeitas e prefeitos já manifestaram intenção de aderir à plataformaPlataforma digital gratuita conecta compradores do setor público a pequenos negócios, democratiza o acesso às compras públicas, fortalece a economia local e promove desenvolvimento inclusivo e sustentável. as primeiras horas de funcionamento do Contr...
11/02/2025 13:02Comunicado 02/2025 – Atualização do valor limite para dispensa da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED)A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa aos órgãos e entidades acerca da Portaria SEGES/MGI nº 892, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da Uni...
05/02/2025 09:02Correios reabrem editais para unidades modulares voltados a 12 capitais e ao DFOs Correios, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, reabriram os editais para licitação do Correios Modular (CMD) para 12 capitais mais o Distrito Federal. Conhecido no mercado como store in store (loja dentro de loja), o serviço funciona ...