Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Nova Santa Rosa recebe determinações sobre futuros procedimentos licitatórios
Publicado em:July 25, 2024 5:54 PMO Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que, em suas futuras licitações, a Prefeitura de Nova Santa Rosa não acrescente aos editais dos certames requisitos que não estejam previsto...
Sistema Compras.gov.br integra Nomenclatura Comum do Mercosul ao seu catálogo
Publicado em:July 15, 2024 8:53 PMNovidade é importante para implementar medida de margem de preferência e facilitar comércio internacional A partir do dia 8 de julho de 2024, o Catálogo do sistema Compras.gov.br passa a contar com in...
15/07/2024 20:07Nº 09/2024 – Apropriação de instrumentos de cobrança de fornecedores que são unidades gestorasPrezados usuários do sistema Contratos.gov.br, Agora, pelo sistema Contratos.gov.br, é possível realizar a apropriação de instrumentos de cobrança (gerar documento hábil para pagamento) de fornecedores que são unidades gestoras. Um exemplo desse tipo...
12/07/2024 08:07Tesouro Nacional publica portaria que regulamenta e institui o Leilão Eco Invest Brasil nº 1/2024A ação faz parte do Plano de Transformação Ecológica e contemplará a sublinha de financiamento parcial do programa Tesouro Nacional publica portaria que regulamenta e institui o Leilão Eco Invest Brasil nº 1/2024A ação faz parte do Plano de Transform...
11/07/2024 11:07Pareceristas jurídicos: A responsabilidade de serem os Gardiões da legalidade e juridicidade nas Contrataçoes PúblicasMainara Teles Dourado Doutoranda em Direito, Mestre em Direito e Sociedade, Especialista em Direito Público, Colunista dos Portais Sollicita e Grupo Orzil, Analista Judiciária em licitações e contratos do Superior Tribunal Militar Resumo A responsab...
08/07/2024 11:07CGU abre processo seletivo para sua Coordenação-Geral de Licitações e ContratosServidor deverá ser titular de cargo de provimento efetivo para preenchimento de uma vaga de Gratificação Temporária, de nível superior, em Brasília (DF) Interessados deverão enviar, até o dia 16 de julho, currículo com nome completo, celular, e-mail...
08/07/2024 11:07AGU garante relicitação de trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG)TRF1 suspendeu decisão de primeira instância e reconheceu validade do processo, que irá possibilitar investimentos de R$ 8 bilhões na rodovia – Foto: ANTT AAdvocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) obti...
01/07/2024 14:07Nova lei estabelece o marco regulatório do fomento à culturaNorma dá mais autonomia para estados e municípios implementarem suas próprias políticas de financiamento cultural Foto: Carlos Bassan/Fotos Públicas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.903/24, que estabelec...
24/06/2024 08:06CGU multa empresas em mais de R$ 9 milhões por infrações à Lei AnticorrupçãoIrregularidades relacionadas à má aplicação de recursos da Lei Rouanet foram objeto da Operação Boca Livre e gerou pedidos de julgamento antecipado deferidos pela Controladoria Foto: Reprodução/ CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) sancionou quat...
12/06/2024 12:06Sistema Compras.gov.br passa por melhorias para adequação à medida provisória nº 1.221/2024Sistema recebe melhorias para agilizar processos de contratação pública em situações de calamidade Em resposta à Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, o sistema Compras.gov.br recebeu melhorias significativas implementadas em 4 de...- 05/06/2024 21:06Segundo dia de fórum sobre transferências e parcerias da União destaca temas como licitações, obras e emendas parlamentaresEvento ocorrerá até amanhã (6/6) e está sendo promovido pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil Roberto Garibe, secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Ci...
- 04/06/2024 13:06MME começa a receber contribuições para o Leilão dos Sistemas Isolados 2024O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta terça-feira (4/06), a Consulta Pública que recebe as contribuições da sociedade na minuta da Portaria de Diretrizes para realização do Leilão de Sistemas Isolados de 2024. A publicação saiu no Diário ...
- 03/06/2024 13:06Agricultura familiar terá verba para recuperação após desastres, determina nova leiSancionada por Lula, a Lei 14.872, de 2024, garante recursos para recuperar terras de agricultores familiares atingidas ppr catástrofes Lauro Alves/Secom-RS Proposições legislativas PL 5231/2023 (Emenda-CD) Agricultores familiares agora podem acessar...
- 03/06/2024 13:06Plenário vota autorização para órgão público contratar Embratur sem licitaçãoO texto também permite que a Embratur receba recursos da União por meio do Ministério do Turismo Jonas Pereira/Agência Senado Proposições legislativas PL 1108/2021 PL 454/2022 PL 545/2024 Órgãos públicos podem passar a contratar a Agência Brasileira ...
- 27/05/2024 19:05Governo autoriza compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiroPara garantir o abastecimento do cereal em todo o país foram destinados R$ 7,2 bilhões para a compra. O produto será vendido ao consumidor pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo. O Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024 ...
- 14/05/2024 15:05Resolução e Novas Instruções Normativas sobre a Nova Lei de Licitações – NLLCNOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – PUBLICAÇÕES INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas contratações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis –...
- 02/05/2024 09:05Gestão por competência e a NLLC: transformando práticas e garantindo eficiênciaDiante das inovações trazidas pela Lei nº 14.133, a capacitação torna-se um instrumento importante para contratações públicas mais transparentes e inclusivas Com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei nº 14.133, o cenário da...
- 30/04/2024 12:04Novo Divulgação de Contratações permite ajustes em informações já divulgados no PNCPEvento de Alteração simplifica correções e complementações em informações de contratações diretas O sistema Compras.gov.br apresenta uma atualização no módulo Novo Divulgação de Contratações que possibilita a alteração de informações de contratações ...
- 30/04/2024 12:04Confira as inovações de destaque trazidas pela Nova Lei de Licitações e ContratosAvanços em sustentabilidade e governança na Administração Pública para a sociedade Na última quarta-feira (24/4), começamos a apresentar o que servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos percebem como sendo importante...
- 25/04/2024 10:04Secom anuncia vencedoras da licitação de comunicação digital do GovernoObjetivo da contratação é atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e orientar o público Foto: Anyaberkut/Istcok/Pixabay A Secretaria de Comunicação Social da Pre...