Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Gestão por competência e a NLLC: transformando práticas e garantindo eficiência
Publicado em:May 2, 2024 9:11 AMDiante das inovações trazidas pela Lei nº 14.133, a capacitação torna-se um instrumento importante para contratações públicas mais transparentes e inclusivas Com a publicação da Nova Lei de Licitações...
Novo Divulgação de Contratações permite ajustes em informações já divulgados no PNCP
Publicado em:April 30, 2024 12:38 PMEvento de Alteração simplifica correções e complementações em informações de contratações diretas O sistema Compras.gov.br apresenta uma atualização no módulo Novo Divulgação de Contratações que possi...
30/04/2024 12:04Confira as inovações de destaque trazidas pela Nova Lei de Licitações e ContratosAvanços em sustentabilidade e governança na Administração Pública para a sociedade Na última quarta-feira (24/4), começamos a apresentar o que servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos percebem como sendo importante...
25/04/2024 10:04Secom anuncia vencedoras da licitação de comunicação digital do GovernoObjetivo da contratação é atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e orientar o público Foto: Anyaberkut/Istcok/Pixabay A Secretaria de Comunicação Social da Pre...
19/04/2024 09:04A importância da nova lei de licitações: um diálogo com o ministro do TCUImpactos da modernização legislativa na vida do cidadão e importância para a transparência, a eficiência e a colaboração entre os setores público e privado A licitação é uma peça fundamental para a Administração Pública que, por vezes, passa desperce...
19/04/2024 09:04Publicado edital de licitação para dragagem no Porto de IlhéusAs intervenções vão tornar o Porto mais competitivo e impulsionar a economia Nesta quinta-feira (18/4), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de dragag...
08/04/2024 17:04Nova Lei de Licitações transforma os processos de compras no setor público brasileiroCom a implementação da Lei nº 14.133/2021, servidores de órgãos federais e municipais compartilham experiências sobre o impacto positivo e os desafios enfrentados na adaptação a essa nova legislação A implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida co...
08/04/2024 09:04Acordo de cooperação agiliza análise de editais de licitação pelo TCUAcesso a banco de dados do Ministério da Gestão e Inovação possibilita recorde de fiscalização e evita prejuízo potencial de R$ 670 milhões em 12 meses A parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviç...- 03/04/2024 13:04Governo Federal lança edital de licitação para o leilão de seis terminais portuáriosEste é o primeiro bloco de terminais portuários a serem arrendados em 2024: quatro estão localizados no Porto de Recife (PE), um no Porto do Rio de Janeiro (RJ) e um no Porto do Rio Grande (RS) A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pu...
02/04/2024 08:04Três anos da Nova Lei de Licitações: saiba como ela moderniza e impulsiona a economia do PaísMicroempresária de SP revela benefícios e oportunidades proporcionados pela inovação nas contratações públicas para o seu negócio e o País Hoje, dia 1º de abril, a Lei nº 14.133 completa três anos de vigência, sendo este seu primeiro aniversár...
01/04/2024 09:04AGU assegura continuidade de licitação para concessão do Parque Nacional da Chapada dos GuimarãesEmpresa vencedora de edital lançado pelo ICMBio investirá R$ 18 milhões em infraestrutura do local A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal de Contas da União (TCU), o prosseguimento da licitação para concessão dos serviços públicos de...
27/03/2024 10:03MPF consegue condenação de denunciados por fraude em licitação para compra de camas hospitalares pela Prefeitura do RecifeDenúncia foi oferecida no âmbito da Operação Bal Masqué Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de quatro pessoas denunciadas por irregularidades na compra de equipamentos de proteção indiv...
26/03/2024 10:03Curso Especial: Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.GovCurso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), na Nova IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), antigo COMPRASNET. Enfo...
20/03/2024 10:03Maranhão é o primeiro estado do país a regulamentar dispositivo da Nova Lei de Licitações em vagas para mulheresCom a regulamentação estadual, empresas que celebrarem contratos com o governo do Maranhão deverão empregar, pelo menos, 5% de mão de obra de mulheres em situação de violência doméstica O governo do estado do Maranhão é o primeiro do país a regulamen...
13/03/2024 10:03Projeto permite contratação da Embratur sem licitaçãoProposta está em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 545/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, aprimora o regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional d...
12/03/2024 14:03MGI publica novo Caderno de Logística de Pesquisa de Preços para contratações públicasDocumento explica detalhadamente o processo de pesquisa para definição do valor estimado a ser usado como referência nas contratações de bens e serviços O Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) anuncia a publicação do novo Cad...
07/03/2024 18:03Projeto proíbe a participação em licitações de pessoas ou empresas condenadas por infração ambiental graveProposta é analisada pela Câmara dos Deputados Pedro Aihara acredita que medida vai incentivar posturas mais sustentáveis O Projeto de Lei 5830/23 proíbe pessoas físicas ou jurídicas condenadas por infração ambiental grave de participarem de licitaçõ...
01/03/2024 17:03Secretarias de Administração e Educação do Paraná devem aprimorar licitaçõesO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou às secretarias da Administração e da Previdência (Seap) e da Educação (Seed) do Estado do Paraná que, em futuras licitações, ampliem, sempre que possível, a pesquisa de preços, verificando ...
01/03/2024 17:03CE-RS suspende Licitação do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região CarboníferaO Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência, determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 02/2024 do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera (CIGA). O objeto da licitação é a aquisição de calçados...
01/03/2024 17:03MP estabelece que Embratur pode ser contratada com dispensa de licitaçãoA medida provisória (MP) 1.207/2024 foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira Marcos Oliveira/Agência Senado Proposições legislativas MPV 1207/2024 A medida provisória que trata do aprimoramento do regime jurídico da A...