Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Fraudes na manutenção de ambulâncias do SAMU são alvo de operação da CGU e da PF em Goiânia
Publicado em:December 3, 2025 4:08 PMA Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação Check-up 192, resultado de investigações que apuram suspeitas de desvios de recursos públi...
Ação da CGU e da PF investiga suspeitas de irregularidades em contratos de pavimentação
Publicado em:December 3, 2025 3:57 PMApurações envolvem contratos financiados por emendas parlamentares no Ceará e no Rio Grande do Norte Apurações envolvem contratos financiados por emendas parlamentares no Ceará e no Rio Grande do Nort...
03/12/2025 15:12Operação da CGU e da PF apura fraudes em licitações com prejuízo de R$ 3,3 milhões no AcreSão cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios judiciais São cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios judiciais AControladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta qua...
03/12/2025 15:12Órgãos de controle recomendam medidas para evitar desvio de recursos em contratos de terceirização da saúdePrefeituras de todo país serão orientadas sobre contratação de organizações sociais Nos últimos 10 anos tem crescido, em todo o país, a utilização do modelo que transfere a gestão dos serviços públicos de saúde para as entidades privadas sem fins luc...
27/11/2025 11:11Sancionada lei que inclui comércio eletrônico na Lei de Licitações para agilizar compras públicas Fonte: Agência Câmara de NotíciasKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Soranz é o autor da proposta que deu origem à lei A Lei 15.266/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), permite ao poder público contratar bens e serviços comuns padronizados ...
26/11/2025 17:11MGI promove debate sobre integridade em licitações e contratos na 12ª edição do Pró-Integridade ConvidaEvento reuniu especialistas para discutir integridade, governança, serviços compartilhados, planejamento de compras e gestão contratual O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta terça-feira (25/11) a 12ª edição do...
11/11/2025 08:11Transferegov expande uso e potencializa rastreabilidade de políticas públicasPlataforma do MGI se consolida como referência na gestão de recursos federais, garantindo rastreabilidade e controle social para a Lei de Incentivo à Reciclagem, Pronon e Pronas/PCD Foto: Pixabay Aparceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação e...
07/11/2025 09:11Instrução Normativa atualiza regras do Contrata+Brasil e amplia o uso da plataforma de contratações públicasNorma altera a IN nº 52/2025 e traz ajustes para garantir mais clareza, planejamento e controle no uso da plataforma O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (5/11), a Instrução Normativa nº 460/202...
28/10/2025 08:10CGU julga processos relacionados a fraudes em licitações durante a pandemia e em contratos do DNIT-MGDecisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de outubro de 2025 As ações investigadas envolvem irregularidades em aquisições emergenciais durante a pandemia de Covid-19 e fraudes em contratos do Departamento Nacional de ...
22/09/2025 09:09Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homensInstrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas podem comprovar comprometimento com ambiente de trabalho mais justo O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (18/9), a Instruçã...
18/09/2025 14:09CGU participa de investigação que deflagrou operação da PF contra corrupção em RoraimaOperação Cyclic Impetum apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área de Saúde Operação Cyclic Impetum teve início a partir de um relatório da CGU AControladoria-Geral da União (CGU) participou de investigação conjunta com a Polí...
16/09/2025 11:09Senado aprova preferência para aquisição de bens biossustentáveis em licitaçõesO Senado aprovou o projeto do senador Fernando Farias (MDB-AL) que determina a preferência na aquisição de bens e serviços sustentáveis em licitações e contratos da administração pública (PL 1086/2024). O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), disse qu...
05/08/2025 14:08Compartilhamento de cotações torna pesquisa de preços mais rápida e colaborativa para a gestão públicaAtualização do sistema Compras.gov.br permite reutilizar pesquisas entre órgãos e garantir mais alinhamento com os preços praticados no mercado. O módulo Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br acaba de receber uma atualização importante que fac...
05/08/2025 14:08Lançamento do sistema Contratos Gov.br para estados e municípiosFonte: Portal de Compras do Governo Federal
30/07/2025 00:07Curso exclusivo: Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos (Prevenção e Detecção)Objetivo de transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz de Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. F...- 28/07/2025 19:07Curso exclusivo: Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial_IATreinamento exclusivo! Inclui tecnologias avançadas para elaborar os principais artefatos exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), incluindo o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de R...
- 24/07/2025 17:07Curso exclusivo: Sistema de Registro de Preços (SRP) com Inteligência Artificial_IAO curso em epígrafe tem como objetivo capacitar os servidores públicos com os insumos necessários para realização de licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços, em consonância com a legislação vigente (Lei 14.133/2021, o Decreto ...
- 22/07/2025 18:07Curso exclusivo: Pregão Eletrônico com Inteligência Artificial_IACurso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), na Nova IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), antigo COMPRASNET. Enfo...
22/07/2025 13:07Comunicado comprasgov Nº 24/25: Modernização da tela de cadastro de propostas de fornecedores no sistema Compras.gov.brFornecedores participantes das contratações públicas, Informamos que a página do sistema Compras.gov.br utilizada para confirmação do cadastramento de propostas passou por uma atualização visual. A mudança busca melhorar a compreensão e a navegação d...
02/07/2025 12:075ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada fortalece cooperação e boas práticas entre entes federativos e setor privadoEncontro contou com a oficialização de Controladorias como Apoiadoras Institucionais do Pacto Brasil e do compartilhamento de boas práticas entre as instituições. A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nesta terça-feira (1/7), a 5ª Reunião da...