Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
5ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada fortalece cooperação e boas práticas entre entes federativos e setor privado
Publicado em:July 2, 2025 12:00 PMEncontro contou com a oficialização de Controladorias como Apoiadoras Institucionais do Pacto Brasil e do compartilhamento de boas práticas entre as instituições. A Controladoria-Geral da União (CGU) ...
Auditoria da CGU leva à revisão de pregão milionário de tecnologia
Publicado em:July 2, 2025 11:32 AMRelatório de auditoria consolida os resultados da avaliação preventiva do processo de contratação de desktops e notebooks como serviço para a administração pública federal. O trabalho realizado pela C...
26/06/2025 17:06Curso exclusivo: A Nova Legislação e Gestão de Convênios_Inclui nova PORTARIA nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE...- 24/06/2025 10:06Comunicado comprasgov: Nº 17/25_Sistema Compras.gov.br está adaptado à margem de preferência CIIA_PAC e à exigência de conteúdo nacionalPrezados agentes de contratação e fornecedores, A partir de hoje, 23/6, sistema Compras.gov.br está apto a registrar licitações com aplicação de margem de preferência, nos termos dos Decretos nº 11.889/2024 e nº 11.890/2024, conforme previsto nas res...
18/06/2025 11:06Governo Federal estipula mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência domésticaDecreto que oficializa a exigência foi publicado no Diário Oficial da União. Norma inclui mulheres trans, travestis e possibilidades do gênero feminino previstas na Lei Maria da Penha. O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho, traz a...
18/06/2025 09:06CGU sanciona empresa em mais de R$ 2 milhões por fraude em licitaçãoInvestigação fez parte da Operação Andaime e identificou irregularidades em procedimentos licitatórios para obras e serviços de engenharia na Paraíba, com recursos federais A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de Resp...
17/06/2025 16:06Curso exclusivo: Contratações das Empresas EstataisCurso Especial com foco nas Licitações e Contratos de acordo com a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021. 28 e 29 de julho de 2025 (08h às 17h) 08 e 09 de setembro de 2025 (08h às 17h) Brasília – DF Carga horária: 16h I...- 17/06/2025 12:06Curso exclusivo: Estudo Técnico Preliminar – ETP, TR e PB com Inteligência Artificial – IA (3 dias)Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de L...
17/06/2025 11:06Pró-Ética 2025–2026: CGU prorroga inscrições até 31 de julhoEmpresas têm até o dia 31 de julho para se inscrever no programa que promove a integridade corporativa e reconhece práticas éticas e sustentáveis Atendendo a pedidos e fundamentos trazidos pelas empresas, a Controladoria-Geral da União (CGU) prorrogo...- 16/06/2025 16:06Curso exclusivo: Contratos Administrativos – Visão do TCU (Inclui Novo Acórdão 2.273/2024)Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para subst...
16/06/2025 12:06Curso exclusivo: Aplicação de Penalidades nas Licitações e Contratos AdministrativosCapacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes. 28 e 29 de agosto de 2025 (08h às 17h) Brasília ...- 13/06/2025 11:06Curso exclusivo: Contratação Direta – Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)Objetivo: disponibilizar aos participantes conhecimento prático sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da Lei das Estatais (13.303/2016), os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tem...
12/06/2025 09:06CGU e PF investigam esquema de desvio de recursos em Salvador e MaceióOperação Dia Zero apura fraudes em licitações e pagamentos indevidos em contratos de tecnologia da informação na área de saúde; outras duas cidades da Bahia também foram alvo de diligências A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagrar...
11/06/2025 10:06Comprasgov: Novos manuais orientam servidores para contratações mais estratégicas, eficientes e sustentáveisPublicações do MGI trazem boas práticas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e fortalecem a profissionalização de agentes públicos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou dois manuais e um guia voltados a servidor...- 28/05/2025 12:05Curso exclusivo: Planejamento da Contratação com enfoque na Inteligência Artificial – IA (Visão do TCU)Treinamento exclusivo! Inclui tecnologias avançadas para elaborar os principais artefatos exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), incluindo o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de R...
- 26/05/2025 16:05Curso exclusivo: Licitações e Convênios Públicos “O Elo das Trilhas”O curso Licitações e Convênios Públicos “O Elo das Trilhas”, exclusivo da Orzil, tem por objetivo abordar os principais impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) nas transferências voluntários ...
- 20/05/2025 09:05Curso exclusivo: O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLCO treinamento da Orzil visa discutir as principais novidades estabelecidas pela nova Lei de Licitações n° 14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, notadamente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de ...
19/05/2025 10:05Portal de compras Nº 12/2025_Alteração no agendamento de reabertura de licitaçõesPrezados usuários, Informamos que, na terça-feira, 13 de maio, foi implementado um novo limite para o agendamento de reabertura de licitações no sistema Compras.gov.br. A funcionalidade se aplica aos casos em que há necessidade de retorno a fases ant...
16/05/2025 16:05Curso exclusivo: Termo de Execução Descentralizada – TED no Transferegov (Inclui Nova Portaria nº 892, de 6 de fevereiro de 2025)Curso exclusivo com vistas ao correto entendimento para formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui demonstração opera...
16/05/2025 14:05Portal Nacional de Contratações Públicas passa a exibir origem dos recursos orçamentáriosNovidade atende à Lei de Licitações e amplia transparência sobre gastos governamentais. Agora, a ferramenta informa se os valores das contratações públicas vêm de orçamentos municipais, estaduais, federais ou de organismos internacionais Desde a últi...