Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Curso exclusivo: Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
Publicado em:February 14, 2025 10:06 AMCurso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática...
Curso exclusivo: Contratos Administrativos_Visão Jurídica
Publicado em:February 14, 2025 9:04 AMTreinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LE...
- 13/02/2025 16:02Contrata+Brasil: quase 500 prefeitas e prefeitos já manifestaram intenção de aderir à plataformaPlataforma digital gratuita conecta compradores do setor público a pequenos negócios, democratiza o acesso às compras públicas, fortalece a economia local e promove desenvolvimento inclusivo e sustentável. as primeiras horas de funcionamento do Contr...
- 11/02/2025 13:02Comunicado 02/2025 – Atualização do valor limite para dispensa da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED)A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa aos órgãos e entidades acerca da Portaria SEGES/MGI nº 892, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da Uni...
- 05/02/2025 09:02Correios reabrem editais para unidades modulares voltados a 12 capitais e ao DFOs Correios, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, reabriram os editais para licitação do Correios Modular (CMD) para 12 capitais mais o Distrito Federal. Conhecido no mercado como store in store (loja dentro de loja), o serviço funciona ...
- 04/02/2025 09:02Paraná abre licitação para mapeamento aéreo de alta resolução do território estadualO Governo do Paraná iniciou um processo de levantamento aéreo do estado por meio do Instituto Água e Terra (IAT), com a publicação de um edital de licitação para a contratação de serviços de engenharia cartográfica. O projeto prevê um mapeamento comp...
- 03/02/2025 15:02Audiência pública abre debate para regulamentar licitações por diálogo competitivoO Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na última quinta-feira (30/1), audiência pública para convidar interessados em contribuir com a regulamentação do diálogo competitivo, previsto na Lei nº 14.133/2021. Transmitido ...
- 31/01/2025 10:01Curso exclusivo: Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR (Visão do TCU).Treinamento exclusivo! Inclui tecnologias avançadas para elaborar os principais artefatos exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), incluindo o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de R...
- 28/01/2025 13:01Aplicação da nova lei de licitações pela administração pública apresenta falhasAnálise do TCU sobre uso do Portal de Contratações Públicas verifica bom nível de adesão à nova lei, mas é preciso sanar incorreções RESUMO O TCU fez acompanhamento para mensurar o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (Imil) pel...
- 27/01/2025 17:01Curso exclusivo: Planejamento das Contratações e Formação de PreçosPlanejamento da Contratação e Formação de Preços para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços em Conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021 e Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC). O curso da Orzil terá abordagem, também, nos Es...
- 23/01/2025 10:01CGU instaura Processo Administrativo de Responsabilização contra empresas para investigar possíveis violações às Leis Anticorrupção e de LicitaçõesPossíveis atos ilícitos teriam ocorrido em contratações de serviços terceirizados firmados com órgãos da Administração Pública Federal. As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames ...
- 22/01/2025 09:01Curso exclusivo: A Nova Lei de Licitações e Contratos _ NLLCPanorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) com objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação para possibilitar a aplicação da nova lei às ativida...
- 15/01/2025 11:01Comunicado Portal de Compras nº 02/2025 _ Mudanças na legislação que rege o CadinPrezados usuários, A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por intermédio da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística (Delog), informa aos órgãos e entidades da Administração Pública...
- 13/01/2025 10:01Licitação da Appa para publicidade dos portos do Paraná é suspensa cautelarmenteA Licitação Pública nº 1/2024, promovida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) com o objetivo de contratar serviços de publicidade, está suspensa desde o último dia 18 de dezembro por medida cautelar emitida pelo Tribunal de Co...
- 10/01/2025 11:01Manual do TCE PR orienta novos prefeitos para iniciar bem o mandato 2025_2028Com o objetivo de orientar os prefeitos eleitos nos 399 municípios paranaenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) publicou o Manual de Início de Mandato. O documento tem 94 páginas e dez capítulos, foi elaborado pela Escola de Gestão Pública do...
- 10/01/2025 09:01TCE divulga indicador que mede implantação da Nova Lei de Licitações nos municípios08/01/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, hoje (8/1), por meio do Comunicado SDG n.º 02/2025, levantamento realizado em municípios paulistas, com população acima de 20 mil habitantes, que aborda a implemen...
- 09/01/2025 16:01Com sistema centralizado, Governo poupa R$ 700 milhões em compras públicas no anoApenas com licitações centralizadas para computadores, Executivo ganhou R$ 228 milhões com redução de preços. Sistema beneficia também governos estaduais e municipais. A coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no ...
- 06/01/2025 16:01Contratações públicas impulsionam participação de micro e pequenas empresasFerramentas digitais e políticas públicas facilitam o acesso de pequenos negócios nas licitações e promovem o desenvolvimento local. Participação das micro e pequenas empresas passou de 65,3% nos primeiros nove meses de 2022 para 82,6% no mesmo perío...
- 03/01/2025 11:01PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a UniãoProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou, no dia 31 de dezembro, o novo marco normativo sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia. A medida visa assegurar o pagamento de débitos inscritos e débitos em vias de serem inscritos em ...
- 31/12/2024 12:12Decreto nº 12.343, de 30.12.2024 _ Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atr...