Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Decreto nº 13.106/2026 regulamenta o Sistema de Compras Expressas e cria nova dinâmica para contratações por comércio eletrônico
Publicado em:August 25, 2026 5:23 PMNovo modelo permite o credenciamento eletrônico de fornecedores e o ranqueamento automatizado de ofertas para aquisição de bens e serviços padronizados Foi publicado no Diário Oficial da União o Decre...
CGU e PF investigam fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Maranhão
Publicado em:August 14, 2026 9:09 AMOperação Monte Sinai apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados a execução de obras de infraestrutura Operação Monte Sinai apura possíveis irregularidades na aplicação de recu...
26/06/2026 09:06Comunicado Portal de Compras Nº 24/26 – Indisponibilidade programada no ambiente de produção do sistema Compras.govPrezados usuários, Comunicamos que o ambiente de produção do sistema Compras.gov.br ficará fora do ar das 8h do sábado, 27/6, até as 18h do domingo, 28/6. Durante o período de indisponibilidade, serão feitas as seguintes melhorias: Migração das modal...
26/06/2026 08:06Sistema Compras.gov ganha novas ferramentas para ampliar transparência e modernizar licitaçõesNovas soluções digitais tornam contratações públicas mais ágeis, integradas e acessíveis; novidades serão apresentadas em webinar no dia 29 de junho Na próxima segunda-feira (29/6), às 10 horas, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gest...
03/06/2026 09:06CGU, MPF e PF investigam atuação de grupo suspeito de fraudes a licitações no PiauíSegunda fase da Operação Conectados aprofunda apurações sobre suspeitas de crimes cometidos por escritórios de advocacia e de contabilidade Foto: Kenzo Suzuki/CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (02/06), da segunda f...
14/05/2026 15:05Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 19/26 – Mudança na funcionalidade Registro de Entregas do Sistema Contratos.gov.brPrezados fiscais, gestores de contratos e fornecedores, Informamos que, nesta quinta-feira (14/5), o sistema Contratos.gov.br passou por melhorias na funcionalidade de registro de entregas, tornando o processo mais alinhado às necessidades dos usuári...
13/05/2026 11:05Fiscalização do TCU acompanha compras públicas federais entre 2025 e 2026Trabalho utiliza monitoramento permanente e ferramentas tecnológicas para acompanhar licitações e contratações realizadas com recursos federais Resumo O TCU fez fiscalização para analisar aquisições federais e paraestatais realizadas entre jun...
28/04/2026 15:04Portal de Compras no Governo Federal Nº 16/26 – Indisponibilidade programada no Compras.gov.br para implantação do CNPJ alfanumérico no SicafPrezados Usuários, Na próxima sexta-feira (1º/5), o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) passará por atualização para viabilizar o cadastro de empresas com CNPJ em formato alfanumérico. Para isso, os módulos relacionados abaixo ...
28/04/2026 15:04Comunicado Portal de Compras do Governo Federal Nº 15/26 – Inserção de um único Instrumento de Cobrança (IC) vinculado a mais de um contrato do tipo empenhoPrezados agentes de contratação e executores financeiros, Informamos que a partir desta terça-feira (28/4), o sistema Contratos.gov.br permitirá inserir um único Instrumento de Cobrança (IC) vinculado a mais de um contrato do tipo empenho. Essa melho...
07/04/2026 12:04Comunicado Portal de Compras Nº 12/26 – Nova Funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a Pagar” no Sistema Contratos.gov.brPrezados usuários, Informamos que, desde segunda-feira, 30 de março, o sistema Contratos.gov.br conta com a funcionalidade “Cancelamento de Saldo de Restos a Pagar”. A novidade permite que usuários com perfil de Execução Financeira realizem o cancela...
02/04/2026 08:04Novo credenciamento para companhias aéreas operarem modelo de compra direta de passagens_Lei 14.133Novo edital atende integralmente às diretrizes da Lei 14.133/21 e tem vigência até março de 2029 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em 30 de março, novo edital para credenciamento de empresas de transporte aéreo...
01/04/2026 09:04Governo aprimora o Contratos.gov.br para facilitar a rotina de fornecedores e gestores públicosPacote de melhorias será apresentado em evento on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube Em comemoração ao quinto aniversário da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços ...
31/03/2026 11:03CGU esclarece que dados sobre alertas não representam indícios de desvio de recursos públicosVolume de registros do sistema ALICE indica maior capacidade de detecção de riscos e não ocorrência de irregularidades. A Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que os dados mencionados na reportagem CGU emite 35 mil alertas de indícios de irre...
05/03/2026 15:03Iniciativas de compras públicas do MGI são premiadas em evento nacional de licitaçõesPrêmio CEAP Brasil de Excelência em Licitações reconhece servidores e equipes que adotam soluções inovadoras, eficientes, sustentáveis e de alto impacto na gestão das compras governamentais Duas iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Gestão e d...
20/02/2026 10:02Comunicado Portal de Compras: Nº 07/26_Sicaf foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002Prezados usuários, Informamos que, nesta quinta-feira (12/2), o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002. ...
21/01/2026 13:01Acordo em processo de improbidade agiliza ressarcimento aos cofres públicosAGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação. Acordo em ação por improbidade administrativa firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) agilizou o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo à União ...
09/01/2026 16:01A natureza jurídica da atualização dos valores da Lei 14.133/2021 e a polêmica que não se sustentaNo encerramento de 2025, foi publicado o do Decreto nº 12.807, que atualizou os valores previstos na Lei nº 14.133/2021, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato revogou o decreto anterior e deu cumprimento ao comando expresso do artigo ...
18/12/2025 16:12TCE-RS avalia implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos municípios Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a maturidade dos municípios na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Os dados obtidos subsidiaram a construção de um índice de maturidade, classifi...
16/12/2025 11:12CGU e PF apuram irregularidades na área da saúde em AlagoasAção também conta com o bloqueio e o sequestro de bens e valores e o afastamento de servidores públicos. Mandados são cumpridos em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal Ação também conta com o bloqueio e o sequestro de bens e valores e o afastame...
15/12/2025 15:12AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratosA partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União – Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria Nacional...