Licitações (NLLC)
CGU aplica e mantém sanções a seis empresas envolvidas em atos ilícitos
Publicado em:November 30, 2023 9:32 AMA Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou e manteve sanções de diferentes naturezas junto a cinco empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a Administração Pública. As multas pecuniári...
DNIT lança licitação para implantação de trecho da BR-030, na Bahia
Publicado em:November 23, 2023 9:35 AMO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou nesta quarta-feira (22) licitação para implantação e pavimentação de 191,5 quilômetros da BR-030, na Bahia. O traçado proposto va...
21/11/2023 11:11Senado é pioneiro na aplicação da nova lei de licitações, aponta TCUO Senado ficou em primeiro lugar em ranking do TCU sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta. A lei está em vigor desde abril de 2021, mas auditoria feita pelo Tribunal de Contas...
20/11/2023 10:11Senado se destaca na aplicação da Nova Lei de Licitações, aponta estudo do TCUO Senado Federal está entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta com melhor nível de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021). A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma aud...
17/11/2023 15:11Portaria MIDR nº 3.255/2023: Regulamenta disposições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/10/2023 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 47 Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro PORTARIA MIDR Nº 3.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta disposições da Lei ...
17/11/2023 15:11Portaria GM-MD nº 5.336/2023: processos administrativos eletrônicos que documentam as licitações ou contrataçõesDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/10/2023 | Edição: 200 | Seção: 1 | Página: 47 Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro PORTARIA MIDR Nº 3.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta disposições da Lei ...- 16/11/2023 15:11CCJ aprova mudanças na Nova Lei de Licitações e ContratosA Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que tem o objetivo de aperfeiçoar mecanismos de licitações e de convênios entre prefeituras e a União. A proposta (PL 3954/2023) quer evitar orçamentos irreais e ampliar possibilidades de ...
09/11/2023 14:11Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificialO estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da imagem de que o fiscal, sem a expertise necessária e/ou sem o tempo adequado, seria um mero carimbador de documentos produzidos no contrato que, teoricamente, revelariam o cu...
09/11/2023 13:11A habilitação na licitação internacional, segundo a Lei 14.133/21No novo regime legal de contratações públicas do Brasil, quais são os requisitos de habilitação a serem atendidos, especialmente, pelas empresas estrangeiras? 1 – A lista geral de requisitos e a isonomia com ressalvas Considerando a isonomia e ...
09/11/2023 13:11PF faz operação contra fraudes em licitações nas verbas do Fundeb no MaranhãoA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de T...- 09/11/2023 13:11Nova lei de licitações: É possível impugnar uma contratação direta?O parágrafo único do art. 72 da NLGLC (Nova lei Geral de Licitações e Contratos (lei 14.133/21) dispõe que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio ele...
09/11/2023 13:11CGU indefere pedido de reconsideração de empresa que fraudou licitação do MTEFatos foram apurados a partir de trabalho de auditoria, que culminou na deflagração da Operação Gaveteiro pela PF A Controladoria-Geral da União (CGU) indeferiu o pedido de reconsideração interposto pela Telemikro Telecomunicações Informática e Micro...
09/11/2023 10:11CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obrasA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que permite às contratadas a oferta de títulos de capitalização para garantir a execução dos serviços e submete os convênios à Nova Lei de Licitações. O texto, da sen...- 07/11/2023 11:11Implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas apresenta falhas no cumprimento da nova lei de licitaçõesO Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento da implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC, Lei 14.133/2021). O PNCP é importante relevante instrumento de gestão, d...
06/11/2023 10:11Empresas especializadas na realização de concursos públicos podem ser contratadas por meio pregãoO Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é legal a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, consultivos e operacionais na organização e realização de concurso público para preenc...
31/10/2023 14:10Curso Especial: Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto BásicoElaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico Curso Prático com objetivo qualificar servidores públicos e colaboradores na elaboração dos termos de referência em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Co...
26/10/2023 17:10TCs serão fundamentais para implementar a Nova Lei de LicitaçõesO ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou que os TCs terão um papel fundamental a desempenhar na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) no Brasil. “Por meio de suas jurisprudências,...
26/10/2023 09:10TCU identifica baixa utilização da nova lei de licitação pela administração públicaO Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento da utilização da Lei 14.133/2021, o novo estatuto de licitações e contratos para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e d...
25/10/2023 09:10Curso Especial: A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 X Lei 8.666)A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133 X Lei 8.666) Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.52...
10/10/2023 09:10Projeto permite contratação, sem licitação, de pessoa sem deficiência para apoiar pessoa com deficiênciaO Projeto de Lei 3131/23 permite a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência a pessoas com deficiência responsáveis pela execução de contrato com a adm...