Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Transferegov expande uso e potencializa rastreabilidade de políticas públicas
Publicado em:November 11, 2025 8:49 AMPlataforma do MGI se consolida como referência na gestão de recursos federais, garantindo rastreabilidade e controle social para a Lei de Incentivo à Reciclagem, Pronon e Pronas/PCD Foto: Pixabay Apar...
Instrução Normativa atualiza regras do Contrata+Brasil e amplia o uso da plataforma de contratações públicas
Publicado em:November 7, 2025 9:38 AMNorma altera a IN nº 52/2025 e traz ajustes para garantir mais clareza, planejamento e controle no uso da plataforma O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta qua...
28/10/2025 08:10CGU julga processos relacionados a fraudes em licitações durante a pandemia e em contratos do DNIT-MGDecisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de outubro de 2025 As ações investigadas envolvem irregularidades em aquisições emergenciais durante a pandemia de Covid-19 e fraudes em contratos do Departamento Nacional de ...
22/09/2025 09:09Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homensInstrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas podem comprovar comprometimento com ambiente de trabalho mais justo O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (18/9), a Instruçã...
18/09/2025 14:09CGU participa de investigação que deflagrou operação da PF contra corrupção em RoraimaOperação Cyclic Impetum apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área de Saúde Operação Cyclic Impetum teve início a partir de um relatório da CGU AControladoria-Geral da União (CGU) participou de investigação conjunta com a Polí...
16/09/2025 11:09Senado aprova preferência para aquisição de bens biossustentáveis em licitaçõesO Senado aprovou o projeto do senador Fernando Farias (MDB-AL) que determina a preferência na aquisição de bens e serviços sustentáveis em licitações e contratos da administração pública (PL 1086/2024). O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), disse qu...
05/08/2025 14:08Compartilhamento de cotações torna pesquisa de preços mais rápida e colaborativa para a gestão públicaAtualização do sistema Compras.gov.br permite reutilizar pesquisas entre órgãos e garantir mais alinhamento com os preços praticados no mercado. O módulo Pesquisa de Preços do sistema Compras.gov.br acaba de receber uma atualização importante que fac...
05/08/2025 14:08Lançamento do sistema Contratos Gov.br para estados e municípiosFonte: Portal de Compras do Governo Federal
30/07/2025 00:07Curso exclusivo: Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos (Prevenção e Detecção)Objetivo de transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz de Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. F...- 28/07/2025 19:07Curso exclusivo: Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR (Visão do TCU). Inclui Inteligência Artificial_IATreinamento exclusivo! Inclui tecnologias avançadas para elaborar os principais artefatos exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), incluindo o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de R...
- 24/07/2025 17:07Curso exclusivo: Sistema de Registro de Preços (SRP) com Inteligência Artificial_IAO curso em epígrafe tem como objetivo capacitar os servidores públicos com os insumos necessários para realização de licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços, em consonância com a legislação vigente (Lei 14.133/2021, o Decreto ...
- 22/07/2025 18:07Curso exclusivo: Pregão Eletrônico com Inteligência Artificial_IACurso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), na Nova IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), antigo COMPRASNET. Enfo...
22/07/2025 13:07Comunicado comprasgov Nº 24/25: Modernização da tela de cadastro de propostas de fornecedores no sistema Compras.gov.brFornecedores participantes das contratações públicas, Informamos que a página do sistema Compras.gov.br utilizada para confirmação do cadastramento de propostas passou por uma atualização visual. A mudança busca melhorar a compreensão e a navegação d...
02/07/2025 12:075ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada fortalece cooperação e boas práticas entre entes federativos e setor privadoEncontro contou com a oficialização de Controladorias como Apoiadoras Institucionais do Pacto Brasil e do compartilhamento de boas práticas entre as instituições. A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nesta terça-feira (1/7), a 5ª Reunião da...
02/07/2025 11:07Auditoria da CGU leva à revisão de pregão milionário de tecnologiaRelatório de auditoria consolida os resultados da avaliação preventiva do processo de contratação de desktops e notebooks como serviço para a administração pública federal. O trabalho realizado pela Coordenação-Geral de Auditoria de Tecnologia da Inf...
26/06/2025 17:06Curso exclusivo: A Nova Legislação e Gestão de Convênios_Inclui nova PORTARIA nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE...- 24/06/2025 10:06Comunicado comprasgov: Nº 17/25_Sistema Compras.gov.br está adaptado à margem de preferência CIIA_PAC e à exigência de conteúdo nacionalPrezados agentes de contratação e fornecedores, A partir de hoje, 23/6, sistema Compras.gov.br está apto a registrar licitações com aplicação de margem de preferência, nos termos dos Decretos nº 11.889/2024 e nº 11.890/2024, conforme previsto nas res...
18/06/2025 11:06Governo Federal estipula mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência domésticaDecreto que oficializa a exigência foi publicado no Diário Oficial da União. Norma inclui mulheres trans, travestis e possibilidades do gênero feminino previstas na Lei Maria da Penha. O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho, traz a...
18/06/2025 09:06CGU sanciona empresa em mais de R$ 2 milhões por fraude em licitaçãoInvestigação fez parte da Operação Andaime e identificou irregularidades em procedimentos licitatórios para obras e serviços de engenharia na Paraíba, com recursos federais A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou o Processo Administrativo de Resp...
17/06/2025 16:06Curso exclusivo: Contratações das Empresas EstataisCurso Especial com foco nas Licitações e Contratos de acordo com a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021. 28 e 29 de julho de 2025 (08h às 17h) 08 e 09 de setembro de 2025 (08h às 17h) Brasília – DF Carga horária: 16h I...