Licitações (NLLC)
Notícias sobre o panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Acordo em processo de improbidade agiliza ressarcimento aos cofres públicos
Publicado em:January 21, 2026 1:59 PMAGU celebrou termo de não persecução civil com empresa acusada de irregularidade em licitação. Acordo em ação por improbidade administrativa firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) agilizou o ress...
A natureza jurídica da atualização dos valores da Lei 14.133/2021 e a polêmica que não se sustenta
Publicado em:January 9, 2026 4:08 PMNo encerramento de 2025, foi publicado o do Decreto nº 12.807, que atualizou os valores previstos na Lei nº 14.133/2021, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato revogou o decreto anterio...
18/12/2025 16:12TCE-RS avalia implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos municípios Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a maturidade dos municípios na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Os dados obtidos subsidiaram a construção de um índice de maturidade, classifi...
16/12/2025 11:12CGU e PF apuram irregularidades na área da saúde em AlagoasAção também conta com o bloqueio e o sequestro de bens e valores e o afastamento de servidores públicos. Mandados são cumpridos em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal Ação também conta com o bloqueio e o sequestro de bens e valores e o afastame...
15/12/2025 15:12AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratosA partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União – Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria Nacional...
12/12/2025 09:12CGU e PF investigam suspeita de fraude em contratos para fornecimento de alimentos de instituto federal de PernambucoA Operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão em oito municípios pernambucanos; Justiça autorizou ainda quebras de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos A Operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão em oito municípios pernambucanos; Justiç...
11/12/2025 12:12Governo do Brasil incorpora ferramenta de análise automatizada ao Compras.gov.br para fortalecer integridade nas contratações públicasDesenvolvida pela CGU, tecnologia Alice será incorporada ao ambiente do sistema gerido pelo MGI para apoiar gestores na identificação antecipada de riscos e inconsistências em editais publicados O Governo do Brasil vai integrar o Analisador de Licita...
10/12/2025 10:12Brasil economizou R$ 800 mi em processos de licitação, informa CGU© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Brasil economizou este ano mais de R$ 800 milhões evitando falhas nos processos de licitação para compras do Governo Federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (9) pela CGU, a Controladoria-Geral da Uniã...
10/12/2025 09:12Governo amplia sistema de alertas baseado em inteligência artificial para fortalecer controle das contratações públicasFerramenta Alice, da CGU, vai ser integrada ao ambiente de compras do governo para permitir identificação antecipada de fraudes e inconsistências Ferramenta Alice, da CGU, vai ser integrada ao ambiente de compras do governo para permitir identificaçã...
03/12/2025 16:12Fraudes na manutenção de ambulâncias do SAMU são alvo de operação da CGU e da PF em GoiâniaA Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação Check-up 192, resultado de investigações que apuram suspeitas de desvios de recursos públicos, irregularidades na manutenção de ambulâncias ...
03/12/2025 15:12Ação da CGU e da PF investiga suspeitas de irregularidades em contratos de pavimentaçãoApurações envolvem contratos financiados por emendas parlamentares no Ceará e no Rio Grande do Norte Apurações envolvem contratos financiados por emendas parlamentares no Ceará e no Rio Grande do Norte A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, ...
03/12/2025 15:12Operação da CGU e da PF apura fraudes em licitações com prejuízo de R$ 3,3 milhões no AcreSão cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios judiciais São cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios judiciais AControladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta qua...- 03/12/2025 15:12Órgãos de controle recomendam medidas para evitar desvio de recursos em contratos de terceirização da saúdePrefeituras de todo país serão orientadas sobre contratação de organizações sociais Nos últimos 10 anos tem crescido, em todo o país, a utilização do modelo que transfere a gestão dos serviços públicos de saúde para as entidades privadas sem fins luc...
27/11/2025 11:11Sancionada lei que inclui comércio eletrônico na Lei de Licitações para agilizar compras públicas Fonte: Agência Câmara de NotíciasKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daniel Soranz é o autor da proposta que deu origem à lei A Lei 15.266/25, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24), permite ao poder público contratar bens e serviços comuns padronizados ...
26/11/2025 17:11MGI promove debate sobre integridade em licitações e contratos na 12ª edição do Pró-Integridade ConvidaEvento reuniu especialistas para discutir integridade, governança, serviços compartilhados, planejamento de compras e gestão contratual O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nesta terça-feira (25/11) a 12ª edição do...
11/11/2025 08:11Transferegov expande uso e potencializa rastreabilidade de políticas públicasPlataforma do MGI se consolida como referência na gestão de recursos federais, garantindo rastreabilidade e controle social para a Lei de Incentivo à Reciclagem, Pronon e Pronas/PCD Foto: Pixabay Aparceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação e...
07/11/2025 09:11Instrução Normativa atualiza regras do Contrata+Brasil e amplia o uso da plataforma de contratações públicasNorma altera a IN nº 52/2025 e traz ajustes para garantir mais clareza, planejamento e controle no uso da plataforma O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta quarta-feira (5/11), a Instrução Normativa nº 460/202...
28/10/2025 08:10CGU julga processos relacionados a fraudes em licitações durante a pandemia e em contratos do DNIT-MGDecisões foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de outubro de 2025 As ações investigadas envolvem irregularidades em aquisições emergenciais durante a pandemia de Covid-19 e fraudes em contratos do Departamento Nacional de ...
22/09/2025 09:09Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homensInstrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas podem comprovar comprometimento com ambiente de trabalho mais justo O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (18/9), a Instruçã...
18/09/2025 14:09CGU participa de investigação que deflagrou operação da PF contra corrupção em RoraimaOperação Cyclic Impetum apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na área de Saúde Operação Cyclic Impetum teve início a partir de um relatório da CGU AControladoria-Geral da União (CGU) participou de investigação conjunta com a Polí...