Municípios e Prefeituras
Notícias sobre a gestão pública de Munícipios e Prefeituras.
Comissão que vai analisar PEC sobre dívidas de municípios será instalada na próxima terça
Publicado em:April 30, 2025 5:48 PMProposta prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais; a Câmara analisa o assunto A comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Consti...
TCU Apura Irregularidades em Plataformas de Licitação Online Usadas por Estados e Municípios
Publicado em:October 18, 2024 10:06 AMO Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação sobre possíveis práticas ilícitas envolvendo empresas que fornecem plataformas para licitações online, utilizadas por estados e municípios ...
17/10/2024 10:10PLOA: Prefeitura de Teresina deverá ter um orçamento de R$ 5,6 bilhões para 2025No dia 15 de Outubro, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (SEPLAG), apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 na Câmara Municipal. A audiência pública contou com a pres...
01/10/2024 10:10TCE _ PR desaprova gestão e fiscalização de obra pública de S. Sebastião da AmoreiraO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) considerou irregular a omissão e a insuficiência de ações na gestão do contrato para a construção da Unidade Proinfância II no município de São Sebastião da Amoreira, localizado na Região Norte do est...
17/09/2024 18:09Ministério da Igualdade Racial _ MIR publica Manual sobre Emendas ParlamentaresPublicado em 16/09/2024 17h07 O Ministério da Igualdade Racial por meio da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares apresenta o Manual sobre Emendas Parlamentares. O presente guia tem por objetivo auxiliar parceiros interessados (Organizações d...
29/08/2024 15:08Portaria fixa estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso ao Fundeb (DOU 29.08.24)Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 8, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os...
22/08/2024 14:08Veja municípios que receberam recursos federais para ações socioassistenciais para acolher refugiados (DUO 22.08.24)Diário Oficial da União Publicado em: 21/08/2024 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Gabinete do Ministro PORTARIA MDS Nº 1.016, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobr...
22/08/2024 12:08Formalizada adesão de municípios ao Sist. de Segurança Alimentar. Veja os municípios adesistasDiário Oficial da União Publicado em: 21/08/2024 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome RESOLUÇÃO Nº 9, DE 20 D...
19/08/2024 14:08Tribunal reforça boas práticas na transição de mandatos nos municípios brasileirosTCU colaborou na produção do Caderno de Encerramento e Transição de Mandatos para orientar gestores na prestação de contas municipal. Confira entrevista sobre o assunto com a auditora Dione Mary Barbosa Por Secom TCU 12/08/2024 Entre 31 de dezembro d...
19/08/2024 14:08Prazo de emendas MPV 1252 e 1253/2024 e PLNs 14 a 22/202416/08/24 12:20 Data Matéria Ementa 16/08/2024 MPV 1253/2024 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica. Prazo para Apresentação de Emendas: 15/08 a 21/08/2024 13/08/2024 ...
30/07/2024 19:07Alterada a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetosLEI Nº 14.933, DE 24 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta...
25/07/2024 17:07Nova Santa Rosa recebe determinações sobre futuros procedimentos licitatóriosO Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que, em suas futuras licitações, a Prefeitura de Nova Santa Rosa não acrescente aos editais dos certames requisitos que não estejam previstos em lei para a fase de habilitação, bem como que,...
19/07/2024 08:07Municípios têm até 30 de agosto para preencherem dados no Sistema Nacional de Saneamento BásicoOs municípios devem preencher, até o dia 30 de agosto deste ano, a primeira Coleta de Dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) para os módulos de Gestão Municipal, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Manej...
17/07/2024 10:07Ministério das Cidades lança primeira seleção do MCMV para municípios com até 50 mil habitantesInicialmente, serão subsidiadas 30 mil moradias. Nova modalidade do MCMV visa reduzir déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Brasília (DF) — Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha vida está ...
16/07/2024 16:07Publicação Agência Brasil_União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestreO Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,39 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de ...
21/06/2024 16:06AGU defende advocacia pública municipal em audiência no SenadoSecretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, participou de debate sobre a PEC nº 28/2003 – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Asecretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, participou nesta quinta-fei...
21/06/2024 13:06Comissão aprova prorrogação do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípiosProjeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Franciane Bayer: medida pode contribuir para recuperação fiscal dos municípios A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família...
21/06/2024 13:06Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradoresWeverton (C) no debate com Marco Aurelio Villar, Clarice Costa Calixto, Lilian Almeida e Shaymmon de Moura Sousa Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PEC 28/2023 Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta q...
21/05/2024 14:05Governo destinou mais de R$ 40 milhões para auxílio abrigamento aos municípios do RSMinistério recebeu de 85 municípios o pedido de recurso para instalação e manutenção de abrigos. A prestação de contas será feita após a utilização do recurso Até o início da tarde desta segunda (20), 85 municípios com abrigos em funcionamento no Est...- 09/05/2024 10:05Garantia-Safra foi autorizado para mais de 680 mil agricultores familiares entre os meses de março e abrilBenefício garante condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que residem em municípios sujeitos a perda de safra por conta de estiagem ou excesso hídrico Os recursos são liberados de acordo com o calendário de pagamento dos benefí...