Municípios e Prefeituras
Notícias sobre a gestão pública de Munícipios e Prefeituras.
Nova Santa Rosa recebe determinações sobre futuros procedimentos licitatórios
Publicado em:July 25, 2024 5:54 PMO Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que, em suas futuras licitações, a Prefeitura de Nova Santa Rosa não acrescente aos editais dos certames requisitos que não estejam previsto...
Municípios têm até 30 de agosto para preencherem dados no Sistema Nacional de Saneamento Básico
Publicado em:July 19, 2024 8:48 AMOs municípios devem preencher, até o dia 30 de agosto deste ano, a primeira Coleta de Dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) para os módulos de Gestão Municipal, A...
17/07/2024 10:07Ministério das Cidades lança primeira seleção do MCMV para municípios com até 50 mil habitantesInicialmente, serão subsidiadas 30 mil moradias. Nova modalidade do MCMV visa reduzir déficit habitacional e melhorar as condições de vida nos pequenos municípios brasileiros. Brasília (DF) — Pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha vida está ...
16/07/2024 16:07Publicação Agência Brasil_União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestreO Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,68 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,39 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de ...
21/06/2024 16:06AGU defende advocacia pública municipal em audiência no SenadoSecretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, participou de debate sobre a PEC nº 28/2003 – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Asecretária-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, participou nesta quinta-fei...
21/06/2024 13:06Comissão aprova prorrogação do pagamento de dívidas previdenciárias dos municípiosProjeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Franciane Bayer: medida pode contribuir para recuperação fiscal dos municípios A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família...
21/06/2024 13:06Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradoresWeverton (C) no debate com Marco Aurelio Villar, Clarice Costa Calixto, Lilian Almeida e Shaymmon de Moura Sousa Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PEC 28/2023 Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta q...
21/05/2024 14:05Governo destinou mais de R$ 40 milhões para auxílio abrigamento aos municípios do RSMinistério recebeu de 85 municípios o pedido de recurso para instalação e manutenção de abrigos. A prestação de contas será feita após a utilização do recurso Até o início da tarde desta segunda (20), 85 municípios com abrigos em funcionamento no Est...- 09/05/2024 10:05Garantia-Safra foi autorizado para mais de 680 mil agricultores familiares entre os meses de março e abrilBenefício garante condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que residem em municípios sujeitos a perda de safra por conta de estiagem ou excesso hídrico Os recursos são liberados de acordo com o calendário de pagamento dos benefí...
- 09/05/2024 10:05Governo Federal destina mais de R$ 1,4 bilhão do Novo PAC Seleções para o Rio Grande do SulEstado receberá 600 novos ônibus e mais de R$ 330 milhões para obras de encostas em Porto Alegre e Santa Maria Rio Grande do Sul receberá investimentos do Governo Federal para 652 equipamentos e obras Municípios do Rio Grande do Sul receberão, por me...
- 08/05/2024 09:05Governo dará prioridade a emenda de resgate emergencial para municípios do Rio Grande do SulDesse total, R$ 542 milhões já foram direcionados para os municípios do estado e mais R$ 246 milhões devem ser repassados ainda nesta semana Os recursos poderão ser destinados para custear ações de defesa civil, saúde e assistência social O ministro ...
- 07/05/2024 10:05Senacon e Procon RS abrem canal de orientação junto aos Procons Municipais para receber denúncias de fraudes contra a populaçãoIniciativa é estratégia para orientar os órgãos a atuar diante da situação de calamidade pública em que se encontram os consumidores da região, além de fortalecer as ações de fiscalização de acordo com a legislação vigente A Secretaria Nacional do Co...
- 07/05/2024 09:05Gestor: saiba como solicitar recursos para situações de emergência ou estado de calamidade públicaNestes casos, o MDS tem orientações específicas para cofinanciamento extraordinário, pedido de cestas de alimentos e medidas especiais de pagamento do Bolsa Família e BPC O MDS tem orientações específicas para os gestores locais solicitarem recursos ...
- 06/05/2024 14:05Ministério da Saúde destina R$ 708 milhões para construção de Unidades Básicas de SaúdeRecurso irá permitir a ampliação ao acesso e a cobertura da atenção primária no SUS em todo o país Serão beneficiados 256 municípios, distribuídos em 22 estados Em portaria publicada nesta segunda-feira (6/5), o Ministério da Saúde irá aprovar e habi...
- 06/05/2024 14:05COMUNICADO Nº 14/2024 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal – Município de Uruçuca/BAEm atenção ao Ofício 0731/2024 SGE/TCM (41294309), de 25 de março de 2024, expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa-se que o Município de Uruçuca/BA está impedido de receber transferências voluntárias em fu...
- 03/05/2024 14:05Verbas de fundos do Poder Judiciário serão direcionadas às vítimas de inundações no Rio Grande do SulAutorização para destinação de verbas será feita por meio de ato normativo do CNJ. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta quinta-feira (2) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um ato ...
- 30/04/2024 12:04Governo faz repasses para estados e municípios pagarem piso da enfermagem em abrilValores transferidos para estados e municípios está disponível no Diário Oficial da União Ministério da Saúde faz a sua parte: repasses feitos periodicamente O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) a...
- 23/04/2024 12:04Compromisso com a formação de lideranças femininas no encerramento de curso de capacitação de prefeitasMinistra Esther Dweck destacou que ainda há uma sub-representação de mulheres no serviço público federal, em especial de mulheres negras, em cargos de decisão. Curso foi promovido pelo MGI e Enap, em parceria com o Instituto Alziras A ministra da Ges...
- 23/04/2024 11:04Banco Central divulga o Relatório Integrado (RIG) do exercício de 2023A taxa Selic passou de 13,75% em julho para 11,75% em dezembro. O Programa Aprender Valor chegou a escolas de 626 municípios. O Pix teve cerca de 42 bilhões de transações e movimentou aproximadamente R$17,2 trilhões. O Banco Central do Brasil (BC) di...
- 22/04/2024 11:04MIDR autoriza repasse de R$ 871 mil para ações de defesa civil em cinco cidades afetadas por desastresEstão na lista municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira...