Municípios e prefeituras
PORTARIA STN/MF Nº 1.478: Estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações de crédito interno e externo
Publicado em:December 4, 2023 9:54 AMDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/11/2023 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 44 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional PORTARIA STN/MF Nº 1.478, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 R...
TCU inova ao buscar a ampliação e o aperfeiçoamento de fiscalizações em parceria com startups
Publicado em:November 30, 2023 9:52 AMO Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje (30/11) iniciativa destinada a fortalecer suas práticas de controle por meio da Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI). Além de ampliar e m...
24/11/2023 09:11Reabertas as inscrições para o Edital Cultura Viva: Fomento a Pontões de CulturaForam reabertas nesta quinta-feira (23) as inscrições para o Edital Cultura Viva: Fomento a Pontões de Cultura. Interessados em integrar a ação, que tem por objetivo desenvolver, articular e dar continuidade a ações culturais das Redes de Pontos de C...
23/11/2023 09:11Presidente destina R$ 15,8 bilhões para estados e municípiosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perda...
21/11/2023 08:11Painel de dados: veja quanto a PNAB vai repassar a estados e municípiosValores repassados a estados e municípios. Evolução dos envios dos planos de ação. Percentual de assinaturas de Termos de Adesão. Essas são algumas das informações – atualizadas em tempo real – disponíveis no Painel de Dados da Política Nacional Aldi...
09/11/2023 14:11IN MGI Nº 29/2023: gestão operacional de contratos de repasse celebrados em diferentes exercícios financeirosINSTRUÇÃO NORMATIVA MGI Nº 29, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Instrução Normativa MP nº 2, de 24 de janeiro de 2018, e estabelece regras e diretrizes para execução de contrato de prestação de serviço, entre órgãos e entidades da Administração Públ...
09/11/2023 14:11Governo investirá R$ 6,2 bi para retomada de obras da educaçãoFoto: Ricardo Stuckert / PR Nesta quarta-feira, 1º de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas da Educação Básica. Oriunda do Projeto de Lei n...
09/11/2023 13:11PF faz operação contra fraudes em licitações nas verbas do Fundeb no MaranhãoA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de T...
09/11/2023 11:11CCJ acata adoção de praças por meio de PPPsA adoção de praças, parques, quadras e outros equipamentos públicos é uma iniciativa que cresce em cidades brasileiras. Projeto de lei da senadora Leila Barros (PDT-DF) aprovado nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inclu...
09/11/2023 10:11Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípiosA Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projeto que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação (PLN 40/2023). Também foi aprovada a destinação de uma reserva de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral a partir d...
31/10/2023 09:10PNAB: estados, municípios e DF podem cadastrar planos de ação a partir desta terça (31)Foto: Filipe Araújo/ MinC Já estão abertas as inscrições para a Política Nacional Aldir Blanc. O anúncio é da ministra da Cultura Margareth Menezes. A partir desta terça-feira (31), estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermun...
30/10/2023 09:10Termina segunda (30) prazo de inscrições no Programa Nacional dos Comitês de CulturaO prazo de inscrições para o edital do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) termina no dia 30 de outubro, segunda-feira. O chamamento do Ministério da Cultura (MinC) prevê a criação de 27 comitês de cultura, um em cada unidade da federação...
27/10/2023 09:10Projeto estende até 2024 o prazo dos incentivos da Lei Paulo GustavoAureo Ribeiro: lei é necessária em razão de atrasos em repasses O Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 estende até 30 de junho de 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Esse prazo venceu em dezembro do ano passado. O texto...
26/10/2023 17:10Experimentação nas parceiras sociais: 25 anos da Lei das OSs2023 assinala os 25 anos da edição da Lei nº 9.637, de 15/5/1998, conhecida como Lei das Organizações Sociais: modelo inovador de execução indireta de políticas públicas sociais pelo Estado, assentado em credenciamento de entidades sem fins lucrativo...
26/10/2023 12:10Curso Especial: Elaboração e Análise de ProjetosElaboração e Análise de Projetos Objetivo: capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projetos e plano de trabalho de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento, Termos de C...
26/10/2023 10:10Senado aprova desoneração da folha de pagamentos de 17 setoresPor votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequeno...
25/10/2023 10:10Acordos celebrados pela AGU com municípios em 2023 agilizam repasse de R$ 535 milhões para educaçãoA Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em 2023, acordos com 26 municípios brasileiros envolvendo a complementação de verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As conciliações...
25/10/2023 09:10Com previsão de investimentos de R$ 5 milhões, Edital Rouanet Favelas é lançadoFoto: Juliana Uepa/ MinC A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou nesta terça-feira (24), em São Luís (MA), o Termo de Compromisso que cria o Programa Rouanet nas Favelas. O acordo, que prevê R$ 5 milhões em investimentos, foi celebrado entr...
24/10/2023 09:10Ação coordenada do Governo Federal marca entrega de 384 moradias do Minha Casa, Minha VidaMinistro Renan Filho acompanhou a entrega de 384 unidades em Maceió Retomado pelo Governo Federal em fevereiro de 2023 graças ao reforço orçamentário da Emenda Constitucional 126/2022, o programa Minha Casa Minha Vida entregou nesta segunda-feira (23...
23/10/2023 11:10Governo abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para 5 ministériosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.296.794.736 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Os recursos serão direcionados para cinco ministérios: da Agricultura e Pecuária, da Educação...