Transferegov
Notícias sobre a gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br.
MGI participa de webinares sobre formalização de propostas do PAC Educação
Publicado em:August 21, 2025 10:29 AMEm parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participará de webinares sobre o Novo PAC Educação. Entre os dias ...
COMUNICADO 25/2025 – PARECER Nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU – INSCRIÇÕES DE INADIMPLÊNCIA NO SIAFI APÓS INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS.
Publicado em:August 12, 2025 10:37 AMParecer nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU que analisa a possibilidade de exclusão ou suspensão das inscrições de inadimplência no SIAFI após inscrição dos débitos decorrentes de convênios em Dívida Ativa da...
12/08/2025 09:08COMUNICADO Nº 24/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA – RP6 – Orçamento 2025Prorrogação para 14/08 do prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Di...
05/08/2025 15:08Transferências especiais, modelagem BIM e Enap Aqui foram temas de live do Balanço na RedeDurante a edição de agosto, os coordenadores dos elos municipal, estadual e União se reuniram para debater sobre o que foi relevante no último mês. Tendo em vista o cronograma de execução das transferências especiais, e com o objetivo de auxiliar ges...
05/08/2025 11:08Painel Gestão exibe beneficiários de emendas parlamentares em transferências Fundo a FundoMelhorias ampliam a transparência e facilitam a análise das informações sobre repasses de recursos públicos. O Painel Gestão passou a exibir uma nova funcionalidade: a visualização dos beneficiários de emendas parlamentares relativas às transferência...- 30/07/2025 12:07Publicada a Portaria Conjunta que dispõe sobre os procedimentos das transferências especiaisNormativo prevê sobre o processo de execução orçamentária e financeira e estabelece regras de execução da despesa e de transparência. Hoje (29/7), foi publicada a Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025. O normativo foi elaborado entre o Mini...
30/07/2025 12:07Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025_MGI e o MF disciplinam a execução orçamentária e financeira das transferências especiais.Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estado...
25/07/2025 23:07Formação promovida pelo MinC qualifica servidores e sociedade civil para execução de projetos culturais e uso da TransferegovIniciativa da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura visa maior eficiência e transparência na gestão de emendas parlamentares para a cultura. Com o objetivo de qualificar a gestão de emendas parlamentares destinadas a projetos cult...- 25/07/2025 13:07Transferegov passa a ser a plataforma única de repasse da FunasaEm reunião híbrida, diretores, superintendentes e servidores da fundação se reuniram para tratar das mudanças na gestão de instrumentos de repasse. Nesta quarta-feira (23), servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em todo o país discutiram a...
21/07/2025 17:07Comunicado transferegov nº 21/2025: Módulo do Termo de Execução Descentralizadas_Novas Funcionalidades Implantadas.Informa sobre a implantação de novas funcionalidades no Módulo do TED na Plataforma Tecnológica Transferegov.br. A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa que a pa...- 21/07/2025 17:07Comunicado transferegov nº 22/2025: Operacionalização das transferências especiais_Exercício 2025Informa que para o exercício de 2025 a operacionalização das especiais será diferente, devido às alterações normativas e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Em atenção ao disposto no art. 82, § 6º da Lei nº 15.080...
17/07/2025 18:07Transferegov: Ordem de Pagamento da Parceria permitirá maior transparência e rastreabilidade de recursosEm reunião com instituições bancárias, Ministério da Gestão apresentou a visão de negócio que irá incluir na plataforma Transferegov.br todos os pagamentos das parcerias feitas entre a União e os demais entes federativos. No dia 14/7, o Ministério da...
15/07/2025 11:07Filtro por “Área de Restrição” já está disponível no Painel do Obrasgov.brCom foco em informações gerenciais dos investimentos em infraestrutura (projetos, estudos e obras), o Painel Obrasgov.br é uma plataforma que centraliza o registro público registro público centralizado de projetos de investimento em infraestrutura, ...
15/07/2025 11:07Nova aba “Relatório de Gestão” é disponibilizada no Painel EspeciaisA nova aba “Relatório de Gestão” já está disponível no Painel Especiais em https://especiais.paineis.gov.br/. A funcionalidade foi criada para atender às exigências da Instrução Normativa TCU nº 93/2024, que determina a elaboração anual d...- 10/07/2025 14:07Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU_Destinação de bens móveis remanescentes de convêniosInforma sobre o Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU, que trata dos casos nos quais ocorre ausência de previsão, no instrumento convenial, quanto à destinação de bens móveis remanescentes de convênios. A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio...
07/07/2025 12:07Prazo para seleção de abastecimento de águas em áreas rurais é estendidoEstados podem enviar propostas até 25 de julho. Os estados brasileiros terão mais tempo para apresentar propostas para a seleção de abastecimento de água em áreas rurais do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Água para Todos”. ...
04/07/2025 15:07Curso exclusivo: Elaboração e Análise de ProjetosCurso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui...
01/07/2025 16:07Comunicado Transferegov nº 15/2025 _ Publicação de minutas de instrumentos de parcerias _ Modelos padronizados pela AGU.Informa sobre a entrada em vigor da Portaria Seges/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, a partir de 1ª de julho de 2025 e sobre a disponibilização, no portal do Transferegov.br, das minutas padronizadas, aprovadas pela Advocacia-Geral da União. A Port...
30/06/2025 12:06Ministério da Gestão participa de audiência pública sobre emendas parlamentaresEm reunião que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, falou sobre a operacionalização das emendas por meio da plataforma Transferegov.br O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...- 26/06/2025 17:06Curso exclusivo: A Nova Legislação e Gestão de Convênios_Inclui nova PORTARIA nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE...