Transferegov
Notícias sobre a gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br.
Transferegov inicia operação de recursos de renúncia fiscal das leis de incentivo
Publicado em:October 27, 2026 10:52 AMOs programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde são os primeiros a compor a nova modalidade O Transferegov....
MinC abre período para estados e Distrito Federal enviarem o Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc
Publicado em:October 13, 2026 11:33 AMEstados e DF terão de 5 de outubro a 13 de novembro de 2026 para apresentar o PAR no Portal CultBR; etapa é requisito para o recebimento do próximo repasse. O Ministério da Cultura (MinC) informa que ...
13/10/2026 09:10Comunicado Transferegov nº 32/2026 – Cronograma 4/2026: Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida – RP6 – Orçamento 2026, Após Superação dos Impedimentos de Ordem TécnicaDivulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 202...
17/08/2026 08:08Comunicado Transferegov nº 29/2026 – Orientação acerca da realização de licitação com a utilização de plataforma privadaORIENTAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA PRIVADA. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES, Em atenção às competências trazidas pelo Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, em especial aquela de...
10/08/2026 09:08Comunicado Transferegov nº 28/2026 – Orientação sobre a aplicação do art. 39, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014, às diferentes modalidades de parceria previstas no MROSCAPLICAÇÃO DO ART. 39, INCISO III, DA LEI Nº 13.019, DE 2014, ÀS DIFERENTES MODALIDADES DE PARCERIA PREVISTAS NO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – MROSC. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES, Em atenção ao Ofí...
28/07/2026 09:07Comunicado Transferegov nº 26/2026 – Retifica o Comunicado nº 25/2026 – Decisão Exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Determinação de Suspensão Imediata da Execução de Todas as Despesas Públicas Ligadas às Emendas Detalhadas neste Comunicado.DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES. O Comunicado nº 25/2026, passa a ter a seguinte redação: Em atenção...
27/07/2026 15:07Comunicado Transferegov nº 25/2026 – Decisão Exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Determinação de Suspensão Imediata da Execução de Todas as Despesas Públicas Ligadas às Emendas Detalhadas Neste ComunicadoDETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO. RETIFICADO PELO COMUNICADO 26/2026 AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES. Em atenção à Decisão proferida n...
24/07/2026 16:07Atualizações na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024Institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚB...
23/07/2026 08:07Comunicado Transferegov nº 25/2026 – Decisão Exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Determinação de Suspensão Imediata da Execução de Todas as Despesas Públicas Ligadas às Emendas Detalhadas neste ComunicadoDETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES. Em atenção à Decisão proferida no dia 06 de julho de 2026, pelo Exc...
17/07/2026 14:07Comunicado Transferegov nº 24/2026 – Cronograma de Disponibilização das APIs de Dados Abertos do Discricionárias LegaisCronograma de disponibilização da APIs de dados abertos do discricionárias legais Comunica-se que foi iniciado o desenvolvimento das APIs de Dados Abertos do módulo Discricionárias e Legais do Transferegov.br. O cronograma de disponibilização é: Entr...- 17/07/2026 14:07Comunicado Transferegov nº 23/2026 – Mudanças nos Acessos às APIs de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obrasgov.brMudanças nos acessos às APIs de dados abertos do TRANSFEREGOV.BR e do OBRASGOV.BR Comunica-se a disponibilização de novo ambiente para acesso aos produtos de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obrasgov.br. O novo ambiente das APIs do Transferegov....
- 06/07/2026 08:07Comunicado Transferegov nº 22/2026 – Eleições 2026 – Interpretação do Art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 – Observância ao Art. 73, Inciso VI, “a”, da Lei nº 9.504, de 1997 – Parecer nº 00605/2026/Conjur-MGI/CGU/AGUDivulga o entendimento jurídico acerca da aplicação do art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 (LDO 2026), às transferências voluntárias da União durante o período de vedação eleitoral. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovaçã...
- 03/07/2026 15:07Comunicado Transferegov nº 21/2026 – Orientações para Gestão das Transferências durante o Período de Defeso Eleitoral e Suspensão da Emissão Automática da Autorização de Início de Obras – AIOAs orientações constantes deste Comunicado observam o entendimento consolidado no Parecer nº 00015/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públ...
23/06/2026 12:06Comunicado Transferegov nº 20/2026 – Publicação da Minuta Modelo de Termo de Compromisso (para Aporte em PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) Aprovada pela Advocacia-Geral da União.Minuta de Termo de Compromisso para aportes em contratos de parceria público-privada — PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) info...- 19/06/2026 14:06Comunicado Transferegov nº 19/2026 – Cronograma 3/2026: Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida (RP6) – Orçamento 2026, após Superação dos Impedimentos de Ordem TécnicaDivulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 202...
19/06/2026 08:06Decreto Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026: Institui o Sistema Contratos.govSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e ...
11/06/2026 08:06Abertura do XI PARCOM tem recorde de públicoNesta terça-feira, 9 de junho, teve início o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM). Com quase 4 mil participantes presenciais, o evento reuniu gestores municipais, estaduais e federais de todo o Brasil, al...
02/06/2026 14:06Ordem de Pagamento das Parcerias: webinar detalha fluxos e funcionalidadesO ciclo de webinários “Desmistificando a OPP” se encerra com o segundo webinar abordando aspectos de segurança na operacionalização das ordens de pagamento no Transferegov.br. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI...
29/05/2026 15:05Comunicado Transferegov Nº 18/2026 – Suspensão da Associação Moriá para Recebimento de Recursos Públicos FederaisA Diretoria de Transferências e Parcerias da União informa que a Associação Moriá, CNPJ 27.119.091/0001-35, encontra-se impedida de receber transferências de recursos públicos federais, bem como formalização de novos contratos e suspensão imediata de...
20/05/2026 17:05Comunicado Transferegov nº 17/2026 – Publicação da Minuta Modelo de Termo de Solução Consensual Aprovada pela Advocacia-Geral da UniãoMinuta padronizada de termo de solução consensual. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) informa que está disponibilizada no portal Transferegov.br a minuta modelo de Termo de Solução...