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ORIENTAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA PRIVADA. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES, Em atenção às competências trazidas pelo Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, em especial aquela de...

APLICAÇÃO DO ART. 39, INCISO III, DA LEI Nº 13.019, DE 2014, ÀS DIFERENTES MODALIDADES DE PARCERIA PREVISTAS NO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – MROSC. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES, Em atenção ao Ofí...

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES. O Comunicado nº 25/2026, passa a ter a seguinte redação: Em atenção...

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO. RETIFICADO PELO COMUNICADO 26/2026 AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES. Em atenção à Decisão proferida n...

Institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚB...

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES. Em atenção à Decisão proferida no dia 06 de julho de 2026, pelo Exc...

Cronograma de disponibilização da APIs de dados abertos do discricionárias legais Comunica-se que foi iniciado o desenvolvimento das APIs de Dados Abertos do módulo Discricionárias e Legais do Transferegov.br. O cronograma de disponibilização é: Entr...

Mudanças nos acessos às APIs de dados abertos do TRANSFEREGOV.BR e do OBRASGOV.BR Comunica-se a disponibilização de novo ambiente para acesso aos produtos de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obrasgov.br. O novo ambiente das APIs do Transferegov....

Divulga o entendimento jurídico acerca da aplicação do art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 (LDO 2026), às transferências voluntárias da União durante o período de vedação eleitoral. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovaçã...

As orientações constantes deste Comunicado observam o entendimento consolidado no Parecer nº 00015/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públ...

Minuta de Termo de Compromisso para aportes em contratos de parceria público-privada — PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) info...

Divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 202...

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e ...

Nesta terça-feira, 9 de junho, teve início o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM). Com quase 4 mil participantes presenciais, o evento reuniu gestores municipais, estaduais e federais de todo o Brasil, al...

O ciclo de webinários “Desmistificando a OPP” se encerra com o segundo webinar abordando aspectos de segurança na operacionalização das ordens de pagamento no Transferegov.br. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI...

A Diretoria de Transferências e Parcerias da União informa que a Associação Moriá, CNPJ 27.119.091/0001-35, encontra-se impedida de receber transferências de recursos públicos federais, bem como formalização de novos contratos e suspensão imediata de...

Minuta padronizada de termo de solução consensual. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) informa que está disponibilizada no portal Transferegov.br a minuta modelo de Termo de Solução...

Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o COMUNICADO Nº 4/2026 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Orçamento 2026 – 1º ciclo Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comuni...