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Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços...

Seminários começam em janeiro e devem chegar a municípios de todas as regiões do Brasil. De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) promoverá a Jornada da Governança Municipal para os municípios das cinco regiões d...

Gestores públicos de cultura têm até o dia 30 de janeiro para finalizar a prestação de contas, transferir saldos e enviar dados. O Ministério da Cultura (MinC) realiza, nesta sexta-feira (16), às 14h30, atividade virtual para tirar dúvidas sobre o en...

Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestaç...

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos do Decreto nº 11.531, de 2023, e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, informa que estão disponibilizadas, no Portal do Tra...

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei...

Capacitação foi realizada em oficina on-line promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) O módulo Alimentos da plataforma Contrata+Brasil fortalece e simplifica os processos de compras públicas da agricultura fam...

Atualização do valor estabelecido no art. 3º, § 3º, inciso I do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020 – Termo de Execução Descentralizada – TED. ASecretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da ...

Divulga novo cronograma para análise das emendas individuais, modalidade transferência especial, exercício de 2025, que não foram aprovadas ou rejeitadas nos ciclos anteriores e que se encontram nas situações especificadas. Em atenção ao disposto no ...

Evento reuniu especialistas credenciados de todo país Encontro Nacional de Validadores Externos do Gestaopublicagov.br O II Encontro de Validadores Externos do Gestaopublicagov.br foi realizado no dia 10 de dezembro de 2025, nas dependências da Escol...

Comunicamos aos usuários da Plataforma Transferegov que, com a proximidade do encerramento do exercício de 2025, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações no Transferegov. Aos usuários da Plataform...

Empresa que comercializa o serviço questiona na Justiça a licitação do DNIT para garantir tráfego gratuito durante a interdição de ponte em Cachoeira do Sul Foto: divulgação/Dnit A Justiça revogou a liminar que suspendia a contratação da empresa venc...

O evento reúne participantes de todo o país em um ambiente de aprendizado e colaboração Hugo Marques – DTPAR A Rede de Parcerias promoveu, nesta terça-feira (9), a abertura do III Encontro Nacional dos Multiplicadores do Transferegov.br, que se...

Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União...

A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos do Decreto nº 11.531, de 2023, e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, informa que estão disponibilizadas no Portal do Tran...

Documento construído com participação de milhares de pessoas será apreciado pelo Congresso Nacional e orientará políticas culturais até 2035 Foto: Carol Lando/MinC A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (25), de au...

Novo instrumento jurídico foca na entrega da política pública e racionaliza impasses em transferências de recursos Encontro entre MGI, TCU e CGU apresenta a Portaria de Solução Consensual No último dia 12/11, foi publicada a Portaria SG/MGI nº 10.110...

Associação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado aprovou acordos com a Corte IDH, a Câmara de Comércio Internacional e a Universidade Americana de Washington Foto: Reprodução Durante assembleia-geral extraordinária, a Associação Lat...