Transferegov
Notícias sobre a gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br.
Comunicado Transferegov nº 24/2026 – Cronograma de Disponibilização das APIs de Dados Abertos do Discricionárias Legais
Publicado em:July 17, 2026 2:16 PMCronograma de disponibilização da APIs de dados abertos do discricionárias legais Comunica-se que foi iniciado o desenvolvimento das APIs de Dados Abertos do módulo Discricionárias e Legais do Transfe...
Comunicado Transferegov nº 23/2026 – Mudanças nos Acessos às APIs de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obrasgov.br
Publicado em:July 17, 2026 2:08 PMMudanças nos acessos às APIs de dados abertos do TRANSFEREGOV.BR e do OBRASGOV.BR Comunica-se a disponibilização de novo ambiente para acesso aos produtos de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obra...
06/07/2026 08:07Comunicado Transferegov nº 22/2026 – Eleições 2026 – Interpretação do Art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 – Observância ao Art. 73, Inciso VI, “a”, da Lei nº 9.504, de 1997 – Parecer nº 00605/2026/Conjur-MGI/CGU/AGUDivulga o entendimento jurídico acerca da aplicação do art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 (LDO 2026), às transferências voluntárias da União durante o período de vedação eleitoral. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovaçã...
03/07/2026 15:07Comunicado Transferegov nº 21/2026 – Orientações para Gestão das Transferências durante o Período de Defeso Eleitoral e Suspensão da Emissão Automática da Autorização de Início de Obras – AIOAs orientações constantes deste Comunicado observam o entendimento consolidado no Parecer nº 00015/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públ...
23/06/2026 12:06Comunicado Transferegov nº 20/2026 – Publicação da Minuta Modelo de Termo de Compromisso (para Aporte em PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) Aprovada pela Advocacia-Geral da União.Minuta de Termo de Compromisso para aportes em contratos de parceria público-privada — PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) info...
19/06/2026 14:06Comunicado Transferegov nº 19/2026 – Cronograma 3/2026: Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida (RP6) – Orçamento 2026, após Superação dos Impedimentos de Ordem TécnicaDivulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 202...
19/06/2026 08:06Decreto Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026: Institui o Sistema Contratos.govSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 13.031, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e ...
11/06/2026 08:06Abertura do XI PARCOM tem recorde de públicoNesta terça-feira, 9 de junho, teve início o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (PARCOM). Com quase 4 mil participantes presenciais, o evento reuniu gestores municipais, estaduais e federais de todo o Brasil, al...
02/06/2026 14:06Ordem de Pagamento das Parcerias: webinar detalha fluxos e funcionalidadesO ciclo de webinários “Desmistificando a OPP” se encerra com o segundo webinar abordando aspectos de segurança na operacionalização das ordens de pagamento no Transferegov.br. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI...
29/05/2026 15:05Comunicado Transferegov Nº 18/2026 – Suspensão da Associação Moriá para Recebimento de Recursos Públicos FederaisA Diretoria de Transferências e Parcerias da União informa que a Associação Moriá, CNPJ 27.119.091/0001-35, encontra-se impedida de receber transferências de recursos públicos federais, bem como formalização de novos contratos e suspensão imediata de...
20/05/2026 17:05Comunicado Transferegov nº 17/2026 – Publicação da Minuta Modelo de Termo de Solução Consensual Aprovada pela Advocacia-Geral da UniãoMinuta padronizada de termo de solução consensual. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) informa que está disponibilizada no portal Transferegov.br a minuta modelo de Termo de Solução...
04/05/2026 15:05Comunicado Transferegov nº 16/2026 – Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o Comunicado nº 4/2026 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Orçamento 2026 – 1º cicloAlteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o COMUNICADO Nº 4/2026 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Orçamento 2026 – 1º ciclo Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comuni...
15/04/2026 10:04Os Painéis do Parceriasgov.br ganham novas funcionalidadesMudanças visam aprimorar os três painéis do sistema. Os painéis do Parceriasgov.br receberam novas funcionalidades que ampliam a transparência, a capacidade de análise e a personalização de relatórios pelos usuários. Confira a seguir as novidades dos...
10/04/2026 12:04Comunicado Transferegov nº:13/2026_Cronograma 2/26: Execução de Emendas RP6_Finalidade Definida_Orçamento 2026_Exclusivo para Janela de Ajuste de GND.Trata-se de cronograma exclusivo para as emendas com ajuste de GND na janela ocorrida no período de 13 a 19 de março de 2026. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secr...
08/04/2026 17:04Comunicado Transferegov nº 12/2026 – Publicação da Lista de Verificação para Acordo de Cooperação – com ou sem Compartilhamento de Recurso PatrimonialSecretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), nos termos do art. 46 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, informa que está disponibilizada, no Portal do Transferegov.br, a List...
30/03/2026 14:03Comunicado Transferegov nº 11/2026 – Fluxo de Execução das Emendas de Comissão (RP 8)Estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de comissão – RP 8. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de d...
25/03/2026 14:03Em webinar para gestores, GDF e Ministério da Gestão reforçam uso do aplicativo Fiscalgov.br para projetos de infraestruturaFerramenta permite mais transparência para o cidadão e mais segurança para os ficais de projetos no monitoramento de obras, de forma moderna e tecnológica. o dia 5/3, em reunião voltada a gestores da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Fede...
23/03/2026 12:03MGI e Ministério da Saúde debatem melhorias na gestão de programas voltados à oncologia e pessoa com deficiênciaCom o objetivo de fortalecer a governança e a entrega de políticas públicas, seminário realizado pelo Ministério da Saúde, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destaca a integração dos programas Pronon e Pronas...
17/03/2026 09:03Em Teresina, MGI reforça o papel do Transferegov.br na execução segura de emendas impositivasDurante evento, que aconteceu na capital piauiense, gestores públicos trocaram experiências sobre a disseminação de boas práticas na administração pública. Na ocasião, o diretor Hugo Marques apresentou plataforma Transferegov.br como ferramenta de tr...
16/03/2026 15:03Comunicado Transferegov nº 10/2026 – Publicação Minuta Padronizada de Termo de Colaboração e Termo de Fomento – AtualizadasDisponibiliza no portal Transferegov.br as minutas atualizadas de termo de colaboração e de termo fomento, conforme ADPF nº 854, de 15 de janeiro de 2026. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (S...