Transferegov
Notícias sobre a gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br.
Comunicado Transferegov nº:13/2026_Cronograma 2/26: Execução de Emendas RP6_Finalidade Definida_Orçamento 2026_Exclusivo para Janela de Ajuste de GND.
Publicado em:April 10, 2026 12:17 PMTrata-se de cronograma exclusivo para as emendas com ajuste de GND na janela ocorrida no período de 13 a 19 de março de 2026. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2...
Comunicado Transferegov nº 12/2026 – Publicação da Lista de Verificação para Acordo de Cooperação – com ou sem Compartilhamento de Recurso Patrimonial
Publicado em:April 8, 2026 5:27 PMSecretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), nos termos do art. 46 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, informa que está dis...
30/03/2026 14:03Comunicado Transferegov nº 11/2026 – Fluxo de Execução das Emendas de Comissão (RP 8)Estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de comissão – RP 8. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de d...
25/03/2026 14:03Em webinar para gestores, GDF e Ministério da Gestão reforçam uso do aplicativo Fiscalgov.br para projetos de infraestruturaFerramenta permite mais transparência para o cidadão e mais segurança para os ficais de projetos no monitoramento de obras, de forma moderna e tecnológica. o dia 5/3, em reunião voltada a gestores da Secretaria de Economia do Governo do Distrito Fede...
23/03/2026 12:03MGI e Ministério da Saúde debatem melhorias na gestão de programas voltados à oncologia e pessoa com deficiênciaCom o objetivo de fortalecer a governança e a entrega de políticas públicas, seminário realizado pelo Ministério da Saúde, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, destaca a integração dos programas Pronon e Pronas...
17/03/2026 09:03Em Teresina, MGI reforça o papel do Transferegov.br na execução segura de emendas impositivasDurante evento, que aconteceu na capital piauiense, gestores públicos trocaram experiências sobre a disseminação de boas práticas na administração pública. Na ocasião, o diretor Hugo Marques apresentou plataforma Transferegov.br como ferramenta de tr...
16/03/2026 15:03Comunicado Transferegov nº 10/2026 – Publicação Minuta Padronizada de Termo de Colaboração e Termo de Fomento – AtualizadasDisponibiliza no portal Transferegov.br as minutas atualizadas de termo de colaboração e de termo fomento, conforme ADPF nº 854, de 15 de janeiro de 2026. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (S...
10/03/2026 09:03Ministério da Gestão apresenta plataforma Transferegov.br em evento voltado a gestores da segurança públicaDurante a II Conferência de Segurança Pública – iLab Segurança, em Brasília, o diretor Hugo Marques (MGI) destacou como a rastreabilidade das transferências da União, via Transferegov.br, contribui para transparência e controle social Hugo Marq...
10/03/2026 09:03MGI lança nova versão dos Painéis do Parceriasgov.br com foco em usabilidade e acesso mobileAtualização da ferramenta traz maior transparência, integração de dados orçamentários e recursos de acessibilidade; meta é atingir 1 milhão de acessos em 2026. À frente dos painéis gerenciais, equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da Uniã...
09/03/2026 16:03Plataforma federal Transferegov para gestão de recursos de parcerias passa a ser disponibilizada a estados; Rio Grande do Norte é o primeiro a aderirUso da ferramenta do governo federal pelo estado permitirá maior rastreabilidade e transparência dos recursos públicos. Até 2027, a ferramenta estará disponível para todos os estados e municípios. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públ...
05/03/2026 16:03Comunicado Transferegov nº 9/2026 – Manutenção da Identificação das Programações Classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão)_Hipóteses de Execução Indireta.Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a conformidade dos procedimentos de execução indireta das programações classificadas como RP 8 às disposições normativas vigentes. Em ate...
24/02/2026 11:02Comunicado Transferegov: Nº 8/2026 Parecer nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da revisão da Orientação Normativa nº 45, de 26 de fevereiro de 2014.Instrumentos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos: necessidade de atualização da Orientação Normativa nº 45/2014, em virtude da edição da Lei nº 13.019, de 2014, e da Lei nº 14.133, de 2021. Não aplicação aos convênios e instrumento...
19/02/2026 17:02Comunicado Transferegov: N° 7/2026_Orientação sobre declaração de inexistência de nepotismo e vedações à destinação e execução de emendas parlamentares por OSCInformação referente à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de 15.01.2026, proferida na ADPF 854, a qual apresenta vedações expressas quanto à destinação e execução de emendas parlamentares em favor das Organizações da Sociedade Civil. AO...- 04/02/2026 09:02Comunicado Transferegov nº 6/2026 – Retifica redação do COMUNICADO Nº 4/2026 -Cronograma_Emendas individuais RP6_Transferência Especial-Orçamento 2026 -1º cicloRetificação da redação constante da tabela “CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS” do COMUNICADO Nº 4/2026. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Le...
02/02/2026 09:02MGI divulga lista de objetos padronizados para o ciclo de emendas especiais 2026Com o objetivo de ampliar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (30), a relação de objetos padronizados das emendas especiais para...
29/01/2026 16:01Comunicado Transferegov: nº 2/2026_Parecer nº 00012/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da Revisão da Orientação Normativa nº 29/2010Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa que está disponibilizado no portal Transferegov.br, ...
29/01/2026 15:01Comunicado Transferegov nº 5/2026_Fluxo de Execução das Emendas de Bancada (RP 7)Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços...
21/01/2026 10:01Jornada da Governança MunicipalSeminários começam em janeiro e devem chegar a municípios de todas as regiões do Brasil. De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) promoverá a Jornada da Governança Municipal para os municípios das cinco regiões d...
15/01/2026 14:01Política Nacional Aldir Blanc: MinC tira dúvidas sobre o fim do Ciclo 1 em live nesta sexta (16)Gestores públicos de cultura têm até o dia 30 de janeiro para finalizar a prestação de contas, transferir saldos e enviar dados. O Ministério da Cultura (MinC) realiza, nesta sexta-feira (16), às 14h30, atividade virtual para tirar dúvidas sobre o en...
14/01/2026 17:01Curso exclusivo: Atualizações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Curso Completo!Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestaç...