Transferegov
Notícias sobre a gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br.
COMUNICADO 25/2025 – PARECER Nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU – INSCRIÇÕES DE INADIMPLÊNCIA NO SIAFI APÓS INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS.
Publicado em:August 12, 2025 10:37 AMParecer nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU que analisa a possibilidade de exclusão ou suspensão das inscrições de inadimplência no SIAFI após inscrição dos débitos decorrentes de convênios em Dívida Ativa da...
COMUNICADO Nº 24/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA – RP6 – Orçamento 2025
Publicado em:August 12, 2025 9:36 AMProrrogação para 14/08 do prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br Em atenção ao disposto no art. 81 da L...
05/08/2025 15:08Transferências especiais, modelagem BIM e Enap Aqui foram temas de live do Balanço na RedeDurante a edição de agosto, os coordenadores dos elos municipal, estadual e União se reuniram para debater sobre o que foi relevante no último mês. Tendo em vista o cronograma de execução das transferências especiais, e com o objetivo de auxiliar ges...
05/08/2025 11:08Painel Gestão exibe beneficiários de emendas parlamentares em transferências Fundo a FundoMelhorias ampliam a transparência e facilitam a análise das informações sobre repasses de recursos públicos. O Painel Gestão passou a exibir uma nova funcionalidade: a visualização dos beneficiários de emendas parlamentares relativas às transferência...
30/07/2025 12:07Publicada a Portaria Conjunta que dispõe sobre os procedimentos das transferências especiaisNormativo prevê sobre o processo de execução orçamentária e financeira e estabelece regras de execução da despesa e de transparência. Hoje (29/7), foi publicada a Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025. O normativo foi elaborado entre o Mini...
30/07/2025 12:07Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025_MGI e o MF disciplinam a execução orçamentária e financeira das transferências especiais.Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estado...
25/07/2025 23:07Formação promovida pelo MinC qualifica servidores e sociedade civil para execução de projetos culturais e uso da TransferegovIniciativa da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura visa maior eficiência e transparência na gestão de emendas parlamentares para a cultura. Com o objetivo de qualificar a gestão de emendas parlamentares destinadas a projetos cult...- 25/07/2025 13:07Transferegov passa a ser a plataforma única de repasse da FunasaEm reunião híbrida, diretores, superintendentes e servidores da fundação se reuniram para tratar das mudanças na gestão de instrumentos de repasse. Nesta quarta-feira (23), servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em todo o país discutiram a...
21/07/2025 17:07Comunicado transferegov nº 21/2025: Módulo do Termo de Execução Descentralizadas_Novas Funcionalidades Implantadas.Informa sobre a implantação de novas funcionalidades no Módulo do TED na Plataforma Tecnológica Transferegov.br. A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa que a pa...- 21/07/2025 17:07Comunicado transferegov nº 22/2025: Operacionalização das transferências especiais_Exercício 2025Informa que para o exercício de 2025 a operacionalização das especiais será diferente, devido às alterações normativas e decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Em atenção ao disposto no art. 82, § 6º da Lei nº 15.080...
17/07/2025 18:07Transferegov: Ordem de Pagamento da Parceria permitirá maior transparência e rastreabilidade de recursosEm reunião com instituições bancárias, Ministério da Gestão apresentou a visão de negócio que irá incluir na plataforma Transferegov.br todos os pagamentos das parcerias feitas entre a União e os demais entes federativos. No dia 14/7, o Ministério da...
15/07/2025 11:07Filtro por “Área de Restrição” já está disponível no Painel do Obrasgov.brCom foco em informações gerenciais dos investimentos em infraestrutura (projetos, estudos e obras), o Painel Obrasgov.br é uma plataforma que centraliza o registro público registro público centralizado de projetos de investimento em infraestrutura, ...
15/07/2025 11:07Nova aba “Relatório de Gestão” é disponibilizada no Painel EspeciaisA nova aba “Relatório de Gestão” já está disponível no Painel Especiais em https://especiais.paineis.gov.br/. A funcionalidade foi criada para atender às exigências da Instrução Normativa TCU nº 93/2024, que determina a elaboração anual d...- 10/07/2025 14:07Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU_Destinação de bens móveis remanescentes de convêniosInforma sobre o Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU, que trata dos casos nos quais ocorre ausência de previsão, no instrumento convenial, quanto à destinação de bens móveis remanescentes de convênios. A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio...
07/07/2025 12:07Prazo para seleção de abastecimento de águas em áreas rurais é estendidoEstados podem enviar propostas até 25 de julho. Os estados brasileiros terão mais tempo para apresentar propostas para a seleção de abastecimento de água em áreas rurais do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no eixo “Água para Todos”. ...
04/07/2025 15:07Curso exclusivo: Elaboração e Análise de ProjetosCurso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui...
01/07/2025 16:07Comunicado Transferegov nº 15/2025 _ Publicação de minutas de instrumentos de parcerias _ Modelos padronizados pela AGU.Informa sobre a entrada em vigor da Portaria Seges/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, a partir de 1ª de julho de 2025 e sobre a disponibilização, no portal do Transferegov.br, das minutas padronizadas, aprovadas pela Advocacia-Geral da União. A Port...
30/06/2025 12:06Ministério da Gestão participa de audiência pública sobre emendas parlamentaresEm reunião que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, falou sobre a operacionalização das emendas por meio da plataforma Transferegov.br O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...- 26/06/2025 17:06Curso exclusivo: A Nova Legislação e Gestão de Convênios_Inclui nova PORTARIA nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE...
- 23/06/2025 12:06Curso exclusivo: Termo de Execução Descentralizada – TED no Transferegov (Inclui Nova Portaria nº 892, de 6 de fevereiro de 2025)Curso exclusivo com vistas ao correto entendimento para formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui demonstração opera...