Transferegov
Notícias sobre a gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br.
Comunicado Transferegov nº 37/2025 – Possibilidade de Aglutinação de Emendas Parlamentares em Mesma Conta-Corrente Específica, Voltadas à Execução do Mesmo Objeto.
Publicado em:October 16, 2025 9:00 AMInterpretação à decisão do STF de 24.08.2025, proferida na ADPF 854, para admitir a reunião de mais de uma emenda – independetemente de sua modalidade – em uma mesma conta-corrente bancária específica...
Comunicado Transferegov Nº 36/2025 – Manutenção programada do Módulo Cadastro – Possível Instabilidade.
Publicado em:October 15, 2025 9:09 AMAOS USUÁRIOS DOS ENTES FEDERAIS, ESTADUAIS/DISTRITAIS, MUNICIPAIS, FUNDOS, COLEGIADOS, EMPRESA OU CONSÓRCIO E TERCEIRO SETOR DO CADASTRO DO TRANSFEREGOV.BR. Em atenção a uma manutenção programada, com...
14/10/2025 09:10Comunicado Transferegov nº 35/2025 – Parecer Referencial para Celebração de TED (Decreto nº 10.426, de 2020).Parecer Referencial Nº. 00019/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, assegura a dispensa de análise jurídica em cada celebração de TED, quando utilizados os modelos padronizados disponibilizados pela Seges/MGI. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Ge...
08/10/2025 09:10Novo ciclo de análise das transferências especiais será iniciado ainda em 2025Durante a edição de outubro do Balanço na Rede, Hugo Marques, diretor de Transferências e Parcerias da União, se reuniu com coordenadores da Rede de Parcerias para detalhar o fluxo de emendas parlamentares individuais, modalidade especial, que, a par...
06/10/2025 08:10Gestão destaca ferramenta de captação de recursos por renúncia fiscal para políticas de saúde e meio ambiente na Semana de InovaçãoA secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos, mediou a mesa-redonda “Economia que transforma: incentivos fiscais pela sustentabilidade” e detalhou o fluxo dos processos na plataforma Transferegov.br As regras gerais das leis de ince...
06/10/2025 08:10Obrasgov.br é destaque na Semana de Inovação com soluções para mais transparência em obras públicasDurante palestra promovida pelo Ministério da Gestão, participantes exploraram o sistema e seus aplicativos como ferramentas estratégicas de monitoramento e acesso público às informações sobre investimentos em infraestrutura Durante a Semana de Inova...
01/10/2025 14:10Gestão destaca ferramenta de captação de recursos por renúncia fiscal para políticas de saúde e meio ambiente na Semana de InovaçãoA secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Regina Lemos, mediou a mesa-redonda “Economia que transforma: incentivos fiscais pela sustentabilidade” e detalhou o fluxo dos processos na plataforma Transferegov.br Publicado em 01/10/2025 12h35 Sec...
29/09/2025 11:09Comunicado Transferegov nº 33 – Planos de trabalho das transferências especiais – 2020 a 2024Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 24/08/2025, no âmbito da ADPF nº 854, informamos que os Planos de Trabalho vinculados às transferências especiais realizadas entre os anos de 2020 e 2024 foram atualizados no ...
29/09/2025 09:09Rede de Parcerias completa 10 anos com novo formato e ampliação de áreas de atuaçãoCom uma década de atuação na articulação entre União, estados e municípios, a Rede de Parcerias inicia uma nova fase em 2026, com ampliação para quatro áreas estratégicas — transferências de recursos, obras, compras públicas e gestão Reunião Elo Uniã...
25/09/2025 12:09Comunicado Transferegov 32/2025 – Orientação sobre a necessidade de preenchimento correto da fundamentação legalOrientações acerca da necessidade do preenchimento correto da fundamentação legal no Transferegov.br quando da celebração dos instrumentos de transferências. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos...- 22/09/2025 14:09Comunicado 31/2025 – Apresentação das Certidões_Inciso II do Art. 29 da PC MGI/MF/CGU nº 33, de 2023As informações contidas no item 1.2 Regularidade no Pagamento de Precatórios Judiciais do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), não dispensam a necessidade de apresentação das certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça – TJ, Tribun...
22/09/2025 14:09Comunicado 30/2025 – Diretriz nº 001/2025 da Comissão Gestora do Sigpar – Orientação Normativa nº 92/2024Trata da publicação da Diretriz nº 001/2025 da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar para orientar aos gestores sobre a aplicação da Portaria AGU nº 403, que altera a Orientação Normativa nº 92/2024, cujo teor trata da ...
22/09/2025 09:09Curso internacional reforça integração institucional e destaca uso do Transferegov.br na área de Segurança PúblicaEvento reúne representantes de mais de nove países para fortalecer a cooperação entre instituições do setor e ampliar o uso de tecnologias na gestão de recursos públicos Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o diret...
03/09/2025 17:09Nº 30/25 Dados do Painel de Preços e do Painel de Compras deixam de ser atualizadosPrezados usuários, A partir de julho de 2025, o Painel de Preços e o Painel de Compras não são mais atualizados. A última atualização disponível corresponde às informações consolidadas até dia 4 de julho, que ainda podem ser consultadas nos painéis. ...
03/09/2025 17:09Dispensa pela MP nº 1.309/2025 pode ser realizada e publicada nos sistemas Compras.gov.br, Contratos Gov.br e PNCP.Prezados Agentes de contratação, Informamos que os sistemas Compras.gov.br, Contratos Gov.br e PNCP foram atualizados para contemplar as disposições da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano. Já est...- 03/09/2025 17:09Módulo Transferências Discricionárias e Legais recebe aba referente ao Novo PACA Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR) disponibilizou uma nova aba com os dados dos Instrumentos (Obras e Equipamentos) celebrados no Módulo Transferências Discricionárias e Legais, referentes ao Novo PAC. Para acessar, utilize o ...
21/08/2025 10:08MGI participa de webinares sobre formalização de propostas do PAC EducaçãoEm parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participará de webinares sobre o Novo PAC Educação. Entre os dias 20 e 22 de agosto, o Ministério da Gestão e da Ino...
12/08/2025 10:08COMUNICADO 25/2025 – PARECER Nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU – INSCRIÇÕES DE INADIMPLÊNCIA NO SIAFI APÓS INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS.Parecer nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU que analisa a possibilidade de exclusão ou suspensão das inscrições de inadimplência no SIAFI após inscrição dos débitos decorrentes de convênios em Dívida Ativa da União. ASecretaria de Gestão e Inovação, por inte...
12/08/2025 09:08COMUNICADO Nº 24/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA – RP6 – Orçamento 2025Prorrogação para 14/08 do prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Di...
05/08/2025 15:08Transferências especiais, modelagem BIM e Enap Aqui foram temas de live do Balanço na RedeDurante a edição de agosto, os coordenadores dos elos municipal, estadual e União se reuniram para debater sobre o que foi relevante no último mês. Tendo em vista o cronograma de execução das transferências especiais, e com o objetivo de auxiliar ges...