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Brasília, April 4, 2026 8:37 PM
Novo credenciamento para companhias aéreas operarem modelo de compra direta de passagens - Lei 14.133

Novo credenciamento para companhias aéreas operarem modelo de compra direta de passagens - Lei 14.133

  • #administracao_publica_federal
  • #central_de_compras
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Publicado em:April 2, 2026 8:35 AM

Novo edital atende integralmente às diretrizes da Lei 14.133/21 e tem vigência até março de 2029 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em 30 de março, novo edital para credenciamento de empresas de transporte aéreo interessadas na prestação de serviços contínuos de transporte aéreo doméstico no âmbito da administ...

Comunicado Transferegov nº 11/2026 – Fluxo de Execução das Emendas de Comissão (RP 8)

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Publicado em:March 30, 2026 2:57 PM

Estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de comissão – RP 8. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2...

Senado aprova regime jurídico simplificado para parcerias com OSCs em situações de calamidade

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Publicado em:March 27, 2026 10:58 AM

Texto que segue para sanção presidencial garante segurança jurídica e agilidade no repasse de recursos e na adaptação de metas para ajuda humanitária Doações para atingidos pelas enchentes do RS. Foto de arquivo. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 1.707/2025, que...

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