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Comunicado Transferegov nº 24/2026 – Cronograma de Disponibilização das APIs de Dados Abertos do Discricionárias Legais

Comunicado Transferegov nº 24/2026 – Cronograma de Disponibilização das APIs de Dados Abertos do Discricionárias Legais

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Publicado em:July 17, 2026 2:16 PM

Cronograma de disponibilização da APIs de dados abertos do discricionárias legais Comunica-se que foi iniciado o desenvolvimento das APIs de Dados Abertos do módulo Discricionárias e Legais do Transferegov.br. O cronograma de disponibilização é: Entrega 1 – Atos Preparatórios: 01/07/2026 a 31/10/2026 Entrega 2 – Instrumentos: 01/11/2026 a 28/02/202...

Comunicado Transferegov nº 23/2026 - Mudanças nos Acessos às APIs de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obrasgov.br

Comunicado Transferegov nº 23/2026 - Mudanças nos Acessos às APIs de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obrasgov.br

Publicado em:July 17, 2026 2:08 PM

Mudanças nos acessos às APIs de dados abertos do TRANSFEREGOV.BR e do OBRASGOV.BR Comunica-se a disponibilização de novo ambiente para acesso aos produtos de Dados Abertos do Transferegov.br e do Obrasgov.br. O novo ambiente das APIs do Transferegov.br já pode ser acessado por meio do endereço: http...

Comunicado Transferegov nº 22/2026 – Eleições 2026 – Interpretação do Art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 - Observância ao Art. 73, Inciso VI, “a”, da Lei nº 9.504, de 1997 – Parecer nº 00605/2026/Conjur-MGI/CGU/AGU

Comunicado Transferegov nº 22/2026 – Eleições 2026 – Interpretação do Art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 - Observância ao Art. 73, Inciso VI, “a”, da Lei nº 9.504, de 1997 – Parecer nº 00605/2026/Conjur-MGI/CGU/AGU

Publicado em:July 6, 2026 8:43 AM

Divulga o entendimento jurídico acerca da aplicação do art. 95 da Lei nº 15.321, de 2025 (LDO 2026), às transferências voluntárias da União durante o período de vedação eleitoral. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Diretori...

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