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Brasília, August 27, 2026 4:56 AM
Decreto nº 13.106/2026 regulamenta o Sistema de Compras Expressas e cria nova dinâmica para contratações por comércio eletrônico

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Publicado em:August 25, 2026 5:23 PM

Novo modelo permite o credenciamento eletrônico de fornecedores e o ranqueamento automatizado de ofertas para aquisição de bens e serviços padronizados Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 13.106, de 24 de agosto de 2026, que regulamenta o art. 79, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 e estabelece as regras para o

Comunicado Transferegov nº 29/2026 – Orientação acerca da realização de licitação com a utilização de plataforma privada

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Publicado em:August 17, 2026 8:58 AM

ORIENTAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA PRIVADA. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES, Em atenção às competências trazidas pelo Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022, em especial aquela de que trata o inciso I do art. 5º, bem como o subit...

MinC orienta gestores sobre próximas etapas do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc

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Publicado em:August 13, 2026 9:29 AM

Gestores estaduais e municipais devem registrar etapas de editais e prestação de contas no Portal CultBR                                                                              

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