STF Convoca Audiência para Discutir Emendas Parlamentares e Cumprimento de Decisões

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Publicado em:October 10, 2024 3:59 PM

Uma audiência de conciliação entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal e o Congresso está marcada para esta quinta-feira (10). A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, será conduzida pelas juízas Amanda Thomé, auxiliar do gabinete do ministro, e Trícia Navarro, auxiliar da presidência do STF. Na decisão que determinou a nova ...

Reforma Tributária: Regulamentação será apresentada no próximo dia 16 na CCJ

Publicado em:October 10, 2024 2:05 PM

Os próximos passos da reforma tributária no Senado caminham pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) — relator da proposta na Casa — confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 de outubro o plano de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024. O texto tra...

Emendas Parlamentares: Desafios e Avanços na Transparência do Orçamento Secreto

Publicado em:October 9, 2024 10:50 AM

No dia 3 de outubro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou que o Congresso Nacional cumpriu parcialmente as orientações da Corte em relação às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”. Essas emendas, que se referem às alocações feitas...

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