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Brasília, August 12, 2026 5:10 PM
Entenda a Lei Paulo Gustavo e a atual fase de prestação de contas

Entenda a Lei Paulo Gustavo e a atual fase de prestação de contas

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Publicado em:August 12, 2026 9:44 AM

Iniciativa destinou R$ 3,862 bilhões a ações culturais em todo o país; estados, Distrito Federal e municípios devem apresentar relatório final de gestão pela Plataforma Transferegov Foto: Giba/MinC A Lei Paulo Gustavo, instituída pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, destinou R$ 3,862 bilhões para ações emergenciais voltadas ao setor...

Evolução do modelo de contas anuais é tema de debate em fórum de controle interno

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Publicado em:August 12, 2026 8:46 AM

Novo modelo de contas fortalece atuação da auditoria interna governamental e prevê que TCU assuma auditoria financeira do Balanço Geral da União “Em uma partida de futebol, a atividade de controle interno se assemelha ao VAR”. A comparação foi a base da palestra do secretário de Controle...

Comunicado Transferegov nº 28/2026 – Orientação sobre a aplicação do art. 39, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014, às diferentes modalidades de parceria previstas no MROSC

Comunicado Transferegov nº 28/2026 – Orientação sobre a aplicação do art. 39, inciso III, da Lei nº 13.019, de 2014, às diferentes modalidades de parceria previstas no MROSC

Publicado em:August 10, 2026 9:25 AM

APLICAÇÃO DO ART. 39, INCISO III, DA LEI Nº 13.019, DE 2014, ÀS DIFERENTES MODALIDADES DE PARCERIA PREVISTAS NO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – MROSC. AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES, Em atenção ao Ofício Circular nº 270/2026/SE/SG/PR, da Secretaria-G...

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