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Brasília, June 23, 2026 5:48 PM
Comunicado Transferegov nº 20/2026 – Publicação da Minuta Modelo de Termo de Compromisso (para Aporte em PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) Aprovada pela Advocacia-Geral da União.

Comunicado Transferegov nº 20/2026 – Publicação da Minuta Modelo de Termo de Compromisso (para Aporte em PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) Aprovada pela Advocacia-Geral da União.

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Publicado em:June 23, 2026 12:02 PM

Minuta de Termo de Compromisso para aportes em contratos de parceria público-privada — PPP dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) informa que está disponibilizada no portal Transferegov.br a minuta modelo de Termo de Compromisso para ...

Política Aldir Blanc: MinC orienta estados, Distrito Federal e municípios sobre contas específicas na plataforma BB Ágil

Política Aldir Blanc: MinC orienta estados, Distrito Federal e municípios sobre contas específicas na plataforma BB Ágil

Publicado em:June 22, 2026 1:41 PM

Entes federativos que firmarem convênio, instrumento de execução descentralizada ou congênere com outros órgãos ou entes públicos deverão solicitar a abertura de conta O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, publicou nesta sexta-feira...

Comunicado Transferegov nº 19/2026 – Cronograma 3/2026: Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida (RP6) – Orçamento 2026, após Superação dos Impedimentos de Ordem Técnica

Comunicado Transferegov nº 19/2026 – Cronograma 3/2026: Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida (RP6) – Orçamento 2026, após Superação dos Impedimentos de Ordem Técnica

Publicado em:June 19, 2026 2:50 PM

Divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secret...

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