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Brasília, July 4, 2026 5:23 PM
Comunicado Transferegov nº 21/2026 – Orientações para Gestão das Transferências durante o Período de Defeso Eleitoral e Suspensão da Emissão Automática da Autorização de Início de Obras – AIO

Comunicado Transferegov nº 21/2026 – Orientações para Gestão das Transferências durante o Período de Defeso Eleitoral e Suspensão da Emissão Automática da Autorização de Início de Obras – AIO

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Publicado em:July 3, 2026 3:34 PM

As orientações constantes deste Comunicado observam o entendimento consolidado no Parecer nº 00015/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na qualidade de órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União – SIGPAR e responsáve...

Por meio da Lei Rouanet, Petrobras lança maior edital público da história para o setor cultural

Por meio da Lei Rouanet, Petrobras lança maior edital público da história para o setor cultural

Publicado em:July 3, 2026 9:27 AM

Ao todo, serão R$ 270 milhões para projetos culturais de todo o país; MinC participa da cerimônia de lançamento no Rio de Janeiro Foto: Tarcísio Boquady/ MinC Com o maior investimento da história no setor cultural, a Petrobras lançou, nesta quarta-feira (1), o edital Seleção Petrobras Cultural 2026 ...

Publicado Jurisprudência do TCU – Aplicabilidade dos Limites de Alteração Contratual Previstos na Lei 14.133/2021

Publicado Jurisprudência do TCU – Aplicabilidade dos Limites de Alteração Contratual Previstos na Lei 14.133/2021

Publicado em:July 2, 2026 9:32 AM

O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou, por unanimidade, que os limites para alterações em contratos administrativos permanecem válidos sob a vigência da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos. O entendimento foi consolidado no Acórdão nº 1753/2026 – Plenário, de relatoria d...

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