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Brasília, July 12, 2025 7:10 AM
Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU_Destinação de bens móveis remanescentes de convênios

Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU_Destinação de bens móveis remanescentes de convênios

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Publicado em:July 10, 2025 2:04 PM

Informa sobre o Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU, que trata dos casos nos quais ocorre ausência de previsão, no instrumento convenial, quanto à destinação de bens móveis remanescentes de convênios. A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/SEGES/MGI), informa sobre a emissão do P...

Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos

Projeto altera LDO de 2025 para facilitar repasses para entidades sem fins lucrativos

Publicado em:July 2, 2025 1:28 PM

Texto está em análise na Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional analisa projeto do Executivo que altera da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para mudar as exigências para as transferências de recursos por meio de subvenções sociais (PLN 4/25). As subvenções são transferências destin...

Comunicado Transferegov nº 15/2025 _ Publicação de minutas de instrumentos de parcerias _ Modelos padronizados pela AGU.

Comunicado Transferegov nº 15/2025 _ Publicação de minutas de instrumentos de parcerias _ Modelos padronizados pela AGU.

Publicado em:July 1, 2025 4:43 PM

Informa sobre a entrada em vigor da Portaria Seges/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, a partir de 1ª de julho de 2025 e sobre a disponibilização, no portal do Transferegov.br, das minutas padronizadas, aprovadas pela Advocacia-Geral da União. A Portaria Seges/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, ent...

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