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Brasília, July 27, 2026 8:10 PM
ComunicadoTransferegov nº 25/2026 – Decisão Exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Determinação de Suspensão Imediata da Execução de Todas as Despesas Públicas Ligadas às Emendas Detalhadas Neste Comunicado

ComunicadoTransferegov nº 25/2026 – Decisão Exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): Determinação de Suspensão Imediata da Execução de Todas as Despesas Públicas Ligadas às Emendas Detalhadas Neste Comunicado

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Publicado em:July 27, 2026 3:51 PM

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO IMEDIATA DA EXECUÇÃO DE TODAS AS DESPESAS PÚBLICAS LIGADAS ÀS EMENDAS DETALHADAS NESTE COMUNICADO. RETIFICADO PELO COMUNICADO 26/2026 AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E AOS CONVENENTES. Em atenção à Decisão proferida no dia 06 de julho de 2026, pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Di...

Atualizações na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024

Atualizações na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024

Publicado em:July 24, 2026 4:26 PM

Institui o regime simplificado para a execução de convênios e contratos de repasse com valor global inferior ou igual ao estabelecido no art. 184-A da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, o MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA e o MINISTR...

Atualização na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023

Atualização na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023

Publicado em:July 24, 2026 3:48 PM

Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E A MINISTRA DE ESTADO ...

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