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Brasília, March 5, 2026 9:29 PM
Comunicado Transferegov nº 9/2026 - Manutenção da Identificação das Programações Classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão)_Hipóteses de Execução Indireta.

Comunicado Transferegov nº 9/2026 - Manutenção da Identificação das Programações Classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão)_Hipóteses de Execução Indireta.

  • #administracao_publica
  • #emendas_parlamentares
  • #controle_e_identificacao_de_programacoes
Publicado em:March 5, 2026 4:32 PM

Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a conformidade dos procedimentos de execução indireta das programações classificadas como RP 8 às disposições normativas vigentes. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31...

Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares 

Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares 

Publicado em:March 5, 2026 4:27 PM

Medida do ministro levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta terça-feira (3) saques ...

Comunicado Transferegov: Nº 8/2026 Parecer nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da revisão da Orientação Normativa nº 45, de 26 de fevereiro de 2014.

Comunicado Transferegov: Nº 8/2026 Parecer nº 00011/2025/CNCIC/CGU/AGU, que trata da revisão da Orientação Normativa nº 45, de 26 de fevereiro de 2014.

Publicado em:February 24, 2026 11:22 AM

Instrumentos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos: necessidade de atualização da Orientação Normativa nº 45/2014, em virtude da edição da Lei nº 13.019, de 2014, e da Lei nº 14.133, de 2021. Não aplicação aos convênios e instrumentos congêneres do limite de 25% (vinte e cinco por c...

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