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Brasília, March 9, 2026 9:34 AM
Comunicado Transferegov nº 9/2026 - Manutenção da Identificação das Programações Classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão)_Hipóteses de Execução Indireta.

Comunicado Transferegov nº 9/2026 - Manutenção da Identificação das Programações Classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão)_Hipóteses de Execução Indireta.

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  • #emendas_parlamentares
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Publicado em:March 5, 2026 4:32 PM

Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a conformidade dos procedimentos de execução indireta das programações classificadas como RP 8 às disposições normativas vigentes. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31...

Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares 

Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares 

Publicado em:March 5, 2026 4:27 PM

Medida do ministro levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta terça-feira (3) saques ...

Transferência Especial: Aspectos Iniciais, Volume de Recursos e Inconformidades na Execução

Transferência Especial: Aspectos Iniciais, Volume de Recursos e Inconformidades na Execução

Publicado em:March 3, 2026 5:16 PM

A transferência especial é uma modalidade de emenda individual instituída pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que acrescentou o art. 166-A à Constituição Federal de 1988. Nos termos deste dispositivo, os parlamentares podem indicar como beneficiários os Estados, o Distrito Federal e os Munic...

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