Comunicado Transferegov nº 17/2026 – Publicação da Minuta Modelo de Termo de Solução Consensual Aprovada pela Advocacia-Geral da União

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Publicado em:May 20, 2026 5:44 PM

Minuta padronizada de termo de solução consensual. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) informa que está disponibilizada no portal Transferegov.br a minuta modelo de Termo de Solução Consensual atualizada, elaborada nos termos da Portaria SEGES/MGI nº 10.110, de 12 de novembro de 2...

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Publicado em:May 20, 2026 9:32 AM

Publicação reuniu análises de políticas públicas, governança e aplicação de recursos no setor cultural O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou caderno que reúne oito fiscalizações realizadas entre 2021 e 2025 na área de cultura, com foco na execução de políticas públicas, uso de recursos federais...

MGI apresenta soluções inovadoras em gestão pública para municípios na Marcha dos Prefeitos

Publicado em:May 19, 2026 9:59 AM

Programas como Contrata+Brasil, que simplificam aquisição de serviços e amplia atuação de microempreendedores individuais, serão destaque em evento que tem início hoje (18/5) e vai até quinta-feira O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) irá fortalecer a rede do programa Cont...

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