Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Comunicado Transferegov nº 21/2026 – Orientações para Gestão das Transferências durante o Período de Defeso Eleitoral e Suspensão da Emissão Automática da Autorização de Início de Obras – AIO
Publicado em:July 3, 2026 3:34 PMAs orientações constantes deste Comunicado observam o entendimento consolidado no Parecer nº 00015/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União. A Secretaria de Gestão e Inovação do M...
Comunicado Transferegov nº 19/2026 – Cronograma 3/2026: Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida (RP6) – Orçamento 2026, após Superação dos Impedimentos de Ordem Técnica
Publicado em:June 19, 2026 2:50 PMDivulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. Em atenção ao disposto no ...
29/05/2026 15:05Comunicado Transferegov Nº 18/2026 – Suspensão da Associação Moriá para Recebimento de Recursos Públicos FederaisA Diretoria de Transferências e Parcerias da União informa que a Associação Moriá, CNPJ 27.119.091/0001-35, encontra-se impedida de receber transferências de recursos públicos federais, bem como formalização de novos contratos e suspensão imediata de...
27/05/2026 09:05TCU debate transparência no uso de emendas parlamentares com gestores municipaisDurante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, a auditora do TCU Patrícia Coimbra apresentou novas diretrizes de fiscalização das transferências especiais e orientou gestores municipais sobre transparência, rastreabilidade e prestação de cont...
21/05/2026 08:05Portal da Transparência amplia acesso a dados sobre emendas individuais feitas por transferências especiaisFerramenta permite detalhar informações sobre execução de R$ 30,5 bilhões em recursos federais, como objeto, plano de trabalho e extratos bancários, a partir de integração com a plataforma Transferegov.br Imagem: nasyih/Adobe Stock O Portal da Transp...
15/05/2026 09:05Especialistas expõem no STF aspectos técnicos sobre rastreamento de emendas parlamentaresEm audiência de monitoramento da decisão na ADPF 854, ministro Flávio Dino informou que pretende liberar em breve para julgamento as ADIs sobre emendas impositivas Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), co...
13/05/2026 09:05Tribunais de contas fiscalizam repasses e uso de emendas pixAuditoria realizada pela Rede Integrar contou com participação de 28 tribunais de contas locais e analisou transferências especiais, conhecidas como emendas pix, em 21 estados, 42 municípios e Distrito Federal Resumo O TCU fez auditoria para analisar...
04/05/2026 15:05Comunicado Transferegov nº 16/2026 – Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o Comunicado nº 4/2026 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Orçamento 2026 – 1º cicloAlteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o COMUNICADO Nº 4/2026 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Orçamento 2026 – 1º ciclo Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comuni...
29/04/2026 08:04STF convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicasMarcada para 13/5 pelo relator, ministro Flávio Dino, a reunião visa ampliar o debate sobre a supervisão do cumprimento de decisão do STF sobre a transparência das emendas parlamentares Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tri...
30/03/2026 14:03Comunicado Transferegov nº 11/2026 – Fluxo de Execução das Emendas de Comissão (RP 8)Estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de comissão – RP 8. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de d...
27/03/2026 10:03Emendas parlamentares e seus impactos são tema do trabalho vencedor do 14º Prêmio SOF na categoria Artigos“Fundeb Fácil” venceu na categoria Soluções em Dados Orçamentários; premiação ocorreu na celebração dos 55 anos da Secretaria Um artigo sobre alocação de emendas parlamentares e seus efeitos em indicadores sociais e uma solução em dados c...
25/03/2026 15:03TCU e Pnud abrem seleção para consultoria sobre emendas parlamentaresInscrições vão até 31 de março para contratação de especialista em rastrear recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abriu processo seletivo para contratação d...
05/03/2026 16:03Comunicado Transferegov nº 9/2026 – Manutenção da Identificação das Programações Classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão)_Hipóteses de Execução Indireta.Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a conformidade dos procedimentos de execução indireta das programações classificadas como RP 8 às disposições normativas vigentes. Em ate...
05/03/2026 16:03Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentaresMedida do ministro levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Fe...
03/03/2026 17:03Transferência Especial: Aspectos Iniciais, Volume de Recursos e Inconformidades na ExecuçãoA transferência especial é uma modalidade de emenda individual instituída pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que acrescentou o art. 166-A à Constituição Federal de 1988. Nos termos deste dispositivo, os parlamentares podem indicar como benef...
19/02/2026 17:02Comunicado Transferegov: N° 7/2026_Orientação sobre declaração de inexistência de nepotismo e vedações à destinação e execução de emendas parlamentares por OSCInformação referente à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de 15.01.2026, proferida na ADPF 854, a qual apresenta vedações expressas quanto à destinação e execução de emendas parlamentares em favor das Organizações da Sociedade Civil. AO...
02/02/2026 09:02MGI divulga lista de objetos padronizados para o ciclo de emendas especiais 2026Com o objetivo de ampliar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (30), a relação de objetos padronizados das emendas especiais para...- 18/12/2025 08:12Comunicado Transferegov nº 46/2020 – Retifica o COMUNICADO Nº 45/2025 – Novo Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Janela ExcepcionalRetificação do COMUNICADO Nº 45/2025 I – Na descrição do Título, ONDE SE LÊ: “Divulga novo cronograma para análise das emendas individuais, modalidade transferência especial, exercício de 2025, que não foram aprovadas ou rejeitadas nos ciclos anterio...
17/12/2025 09:12Comunicado Transferegov Nº 45/2025 – Novo Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Janela ExcepcionalDivulga novo cronograma para análise das emendas individuais, modalidade transferência especial, exercício de 2025, que não foram aprovadas ou rejeitadas nos ciclos anteriores e que se encontram nas situações especificadas. Em atenção ao disposto no ...- 11/12/2025 12:12Comunicado Transferegov nº 43/2025 – 3º Cronograma para Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida – RP6 – Orçamento 2025A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida – RP6, no Transferegov.br. o de 2024 (Lei de...