Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Comunicado Transferegov nº 11/2026 – Fluxo de Execução das Emendas de Comissão (RP 8)
Publicado em:March 30, 2026 2:57 PMEstabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de comissão – RP 8. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 d...
Emendas parlamentares e seus impactos são tema do trabalho vencedor do 14º Prêmio SOF na categoria Artigos
Publicado em:March 27, 2026 10:16 AM“Fundeb Fácil” venceu na categoria Soluções em Dados Orçamentários; premiação ocorreu na celebração dos 55 anos da Secretaria Um artigo sobre alocação de emendas parlamentares e seus efeit...
25/03/2026 15:03TCU e Pnud abrem seleção para consultoria sobre emendas parlamentaresInscrições vão até 31 de março para contratação de especialista em rastrear recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abriu processo seletivo para contratação d...
05/03/2026 16:03Comunicado Transferegov nº 9/2026 – Manutenção da Identificação das Programações Classificadas como RP 8 (Emendas de Comissão)_Hipóteses de Execução Indireta.Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a conformidade dos procedimentos de execução indireta das programações classificadas como RP 8 às disposições normativas vigentes. Em ate...
05/03/2026 16:03Supremo proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentaresMedida do ministro levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Fe...
03/03/2026 17:03Transferência Especial: Aspectos Iniciais, Volume de Recursos e Inconformidades na ExecuçãoA transferência especial é uma modalidade de emenda individual instituída pela Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que acrescentou o art. 166-A à Constituição Federal de 1988. Nos termos deste dispositivo, os parlamentares podem indicar como benef...
19/02/2026 17:02Comunicado Transferegov: N° 7/2026_Orientação sobre declaração de inexistência de nepotismo e vedações à destinação e execução de emendas parlamentares por OSCInformação referente à decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de 15.01.2026, proferida na ADPF 854, a qual apresenta vedações expressas quanto à destinação e execução de emendas parlamentares em favor das Organizações da Sociedade Civil. AO...
02/02/2026 09:02MGI divulga lista de objetos padronizados para o ciclo de emendas especiais 2026Com o objetivo de ampliar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (30), a relação de objetos padronizados das emendas especiais para...- 18/12/2025 08:12Comunicado Transferegov nº 46/2020 – Retifica o COMUNICADO Nº 45/2025 – Novo Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Janela ExcepcionalRetificação do COMUNICADO Nº 45/2025 I – Na descrição do Título, ONDE SE LÊ: “Divulga novo cronograma para análise das emendas individuais, modalidade transferência especial, exercício de 2025, que não foram aprovadas ou rejeitadas nos ciclos anterio...
17/12/2025 09:12Comunicado Transferegov Nº 45/2025 – Novo Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Janela ExcepcionalDivulga novo cronograma para análise das emendas individuais, modalidade transferência especial, exercício de 2025, que não foram aprovadas ou rejeitadas nos ciclos anteriores e que se encontram nas situações especificadas. Em atenção ao disposto no ...- 11/12/2025 12:12Comunicado Transferegov nº 43/2025 – 3º Cronograma para Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida – RP6 – Orçamento 2025A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida – RP6, no Transferegov.br. o de 2024 (Lei de...
10/12/2025 11:12STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias da CGUDocumento mostra que entidades não cumpriram exigências legais Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ADPF 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controla...- 10/12/2025 10:12Orçamento 2026: parlamentares propõem R$ 7 bilhões em emendas de transferêcia especialKayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bohn Gass é o relator setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio O relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) acolheu 808 emendas parlamentares...
10/12/2025 10:12Câmara lança a página “Orçamento Aberto — Siga as emendas”: um guia para ajudar o cidadão a acompanhar e fiscalizar o Orçamento da UniãoO foco da página é na aplicação das emendas parlamentares, mostrando passo-a-passo como consultar o destino das emendas e quanto foi liberado A Câmara dos Deputados lança a página especial “Orçamento Aberto – Siga as Emendas”, um guia que detal...
10/12/2025 10:12STF: Pagamento de salários da saúde com emendas deve ficar público© Gustavo Moreno/STF Flávio Dino definiu que os salários de profissionais da saúde pagos a partir de emendas parlamentares de comissão e de bancada devem ficar públicos. A decisão se constituiu a partir da mudança no Tribunal de Contas da União (TCU)...
10/12/2025 10:12Relatório setorial de agricultura do Orçamento de 2026 é reforçado com emendas parlamentaresTexto foi aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão Mista de Orçamento e agora deverá ser incorporado ao relatório final Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Diego Coronel deu atenção especial à Embrapa O relatório setorial de agricultura, desenvol...
10/12/2025 10:12Cartilha de Emendas Parlamentares – Ploa 2026O Ministério da Saúde anuncia a publicação da nova edição da Cartilha de Emendas Parlamentares para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O documento, lançado anualmente, é uma peça-chave para fortalecer o diálogo entre os Poderes Execu...
03/12/2025 15:12Operação da CGU e da PF apura fraudes em licitações com prejuízo de R$ 3,3 milhões no AcreSão cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios judiciais São cumpridos mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios judiciais AControladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta qua...
03/12/2025 15:12AGU institui grupo para coordenar responsabilização de irregularidades em emendas parlamentaresMedida atende à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator de ação sobre o tema – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (01/12) portaria normativa que...
26/11/2025 17:11Atenção! O prazo para enviar as propostas de emendas parlamentares voltadas ao turismo está encerrando. Não deixe para última horaAo incentivar a destinação de mais recursos para o turismo, o ministério vai ampliar ainda mais os resultados que o setor vem alcançando em 2025 Foto: Roberto Castro/MTur O encerramento do exercício de 2025 está se aproximando e o Ministério do Turis...