Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Curso exclusivo: Emendas Parlamentares
Publicado em:December 9, 2024 2:57 PMCurso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação,...
STF confirma liberação de emendas parlamentares
Publicado em:December 5, 2024 2:08 PMO Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (em...
04/12/2024 16:12Ministro da CGU defende transparência e efetividade na alocação das emendas parlamentaresÓrgão reforça a importância de compatibilizar as emendas parlamentares com as prioridades das políticas públicas do governo federal. Com relatórios de fiscalização e iniciativas como as melhorias no Portal da Transparência, a CGU tem contribuído para...
04/12/2024 12:12Relatório da regulamentação da reforma tributária será apresentado na segunda O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9), a partir das 16h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dois dias depo...
04/12/2024 11:12Compartilhamento de dados gera economia de R$ 2,41 bilhões entre janeiro e outubro de 2024Valor é calculado a partir do Conecta GOV.BR, que simplifica o acesso das pessoas aos serviços públicos e acaba com a peregrinação entre órgãos públicos para a reapresentação de documentos que o governo já dispõe. Ocompartilhamento de dados a partir ...
04/12/2024 11:12Ministro defende PEC da Segurança Pública em audiências no Congresso NacionalProposta de Emenda à Constituição busca fortalecer o combate ao crime organizado com coordenação nacional e padronização de dados. Ministro também destacou a independência da Polícia Federal e explicou as medidas tomadas para tornar os investimentos ...
04/12/2024 10:12AGU envia ao STF pedido de esclarecimento sobre decisão que liberou emendasAdvocacia-Geral da União menciona na petição três pontos da determinação judicial proferida pelo ministro Flávio Dino, relator das ações constitucionais sobre a matéria. AAdvocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (3/12) ao ministro ...
03/12/2024 16:12Proposta traz novos limites de gastos em caso de déficit nas contasO projeto de lei complementar (PLP 210/24) enviado pelo governo para aperfeiçoar o arcabouço fiscal (LC 200/23) autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso o governo apresente déficit nas contas públicas. O próprio governo ...
03/12/2024 10:12Ministro do STF impõe condições para execução de emendas parlamentaresO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Lei Complementar 210, de 2024), com algumas condições. Dino havia suspendido a execução das emendas em agosto. Desde então foram feita...
29/11/2024 12:11Governo Federal apresenta medidas para fortalecer arcabouço fiscal e garantir crescimento sustentávelCom foco no equilíbrio fiscal e fortalecimento social, medidas alinham despesas e receitas, ampliam justiça tributária e promovem transparência nos programas públicos para economizar R$ 70 bilhões em dois anos. O Governo Federal anunciou uma série de...- 29/11/2024 12:11Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento na próxima semanaAs comissões permanentes do Senado se reúnem na próxima semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO...
28/11/2024 17:11Lei Complementar nº 210, de 25.11.2024 _ Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anualLEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancion...
27/11/2024 16:11Lula sanciona lei de transparência de emendas parlamentares sem vetosO presidente Lula sancionou sem vetos, nesta terça-feira (26), o projeto de lei complementar (PLP) que estabelece regras de maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Em agost...- 27/11/2024 16:11Dez equívocos da regulamentação das emendas parlamentares aprovada no CongressoEmendas parlamentares ao orçamento podem ser compreendidas como alterações e inclusões de despesas, realizadas por deputados e senadores, durante a tramitação de projetos do orçamento federal. Atualmente, já atingem valor em torno de R$ 50 bilhões po...
27/11/2024 14:11Cota de 5% em contratos com União para mulheres vítimas de violência vai à CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação do projeto de lei (PL) 3.595/2019, que reserva pelo menos 5% das vagas nas empresas que prestam serviços ao governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de v...
26/11/2024 17:11Entra em vigor lei com novas regras para emendas parlamentaresApós longo debate, o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso para sanar o impasse com o Poder Judiciário sobre o pagamento de emendas parlamentares virou lei (Lei Complementar 210/24). O texto foi sancionado sem vetos nesta terça-feira (2...
26/11/2024 15:11Novos prefeitos precisam prestar contas à União, antes de pedir mais recursosMinistério da Gestão e Inovação faz palestra no evento da Amupe e explica importância da prestar contas à União aos gestores. A diretora do departamento de Transferências e Parcerias da União, Regina Lemos de Andrade, aproveitou o seminário da Associ...
26/11/2024 10:11IFI: mesmo com menos emendas, governo precisa de R$ 40 bi para meta fiscalA Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024. Caso o governo busque o limite da margem de tolerância prevista no novo...- 25/11/2024 17:11Prazo de emendas dos PLNs 23, 24, e 27 ao 38 até 26/11/2024 (12h) e MPV 1275/2024 até 02/12Data Matéria Ementa 25/11/2024 MPV 1275/2024 Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fi...
- 21/11/2024 15:11Ministro da CGU apresenta mudanças no Portal da Transparência à consulta a Emendas Parlamentares e balanço de auditoriasEm coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (18), o ministro da Controladoria- Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou avanços no Portal da Transparência e divulgou os resultados de auditorias detalhadas sobre o uso de ...