Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Ministério da Gestão participa de audiência pública sobre emendas parlamentares
Publicado em:June 30, 2025 12:39 PMEm reunião que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, falou sobre a operacionalização das emendas por meio da plataforma Transferegov.br O Minist...
AGU destaca avanços no diálogo interinstitucional sobre emendas parlamentares
Publicado em:June 30, 2025 11:17 AMO advogado-geral da União, Jorge Messias, enalteceu, nesta sexta-feira (27), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), os avanços obtidos em relação às emendas parlamentares impositivas ...
25/06/2025 14:06STF abre credenciamento para audiência pública sobre emendas parlamentaresProfissionais de imprensa devem se credenciar até quinta-feira (26) O Supremo Tribunal Federal (STF) está recebendo, até quinta-feira (26), às 18h, pedidos de credenciamento da imprensa para a audiência pública que discutirá a obrigatoriedade de exec...
18/06/2025 09:06Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas parlamentares ao OrçamentoRecursos das emendas poderão ser usados para custeio de despesas de pessoal da saúde de estados e municípios O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto será pro...
17/06/2025 15:06STF divulga participantes de audiência pública sobre emendas parlamentares impositivasO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes, a metodologia e o cronograma da audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas. A audiência será realizada no dia 27 de junho, das 9h às 17h, na ...
17/06/2025 12:06Em julho, parceria entre MEsp e GDF transformará Brasília na capital do esporteProjeto “Disseminando o Esporte” incentiva brasiliense a utilizar e valorizar o uso dos espaços públicos Brasília vai sediar entre os dias 26 de julho a 17 de agosto, no Parque da Cidade, o “Disseminando o Esporte no Distrito Federal”, evento que vai...
10/06/2025 11:06Curso exclusivo: Emendas Parlamentares _ Inclui Portaria Conjunta nº 2, de 23 de abril de 2025Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamen...
09/06/2025 15:06Comunicado Transferegov:14/2025 _ Ofício nº 69/2025/SRI-SE/PR_Orientações para execução de emendas parlamentares.Ofício nº 69/2025/SRI-SE/PR, oriundo da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, encaminha orientações e esclarecimentos sobre as condicionantes estabelecidas para a execução de emendas parlamentares....
27/05/2025 09:05Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança PúblicaA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate foi solicitado pelo deputado Nicoletti (...
22/05/2025 09:05Ministro apresenta na Câmara dos Deputados ações e avanços nas políticas públicas esportivasAções, programas, investimentos e metas do Governo Federal foram detalhadas para o fortalecimento do esporte no Brasil Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Ministério do Esporte participou de audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos D...
06/05/2025 19:05Emendas Parlamentares – Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão m...
06/05/2025 09:05Comissão que vai analisar PEC sobre dívidas de municípios será instalada nesta terçaProposta prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais; a Câmara analisa o assunto A comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefei...
28/04/2025 10:04Novas regras de tributação do consumo terão impacto positivo sobre o fluxo de caixa das empresas, afirma AppySecretário destacou que a rápida recuperação de créditos e o fim da substituição tributária serão benéficos para o aumento da produtividade e para os resultados dos negócios. A Reforma Tributária – incluindo o split payment, um dos destaques do seu s...- 24/04/2025 17:04Comunicado Transferegov Nº 08/2025_Cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida_RP6_Orçamento 2025Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para...
11/04/2025 09:04Presidente da República sanciona Orçamento de 2025 com dois vetosA Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada nesta quinta-feira (10) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com apenas dois vetos, como havia sido antecipado pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo ...- 08/04/2025 15:04Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança PúblicaMotta afirma que há unanimidade entre os líderes da Câmara quanto à urgência do tema O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas d...
08/04/2025 12:04Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semanaDeputados podem concluir votação da proposta que torna qualificados os crimes praticados contra juízes em razão da função Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a votação do projeto de lei que torna qu...- 07/04/2025 09:04AGU informa ao STF cumprimento do plano de trabalho sobre transparência a emendas parlamentaresManifestação elenca pontos de decisões do ministro Flávio Dino que já foram atendidas pelos órgãos federais A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual informa o cumprimento integral de determinações...
02/04/2025 16:04Novo Código Eleitoral: CCJ fará audiências públicas antes de votar projetoA pedido de diversos senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (2) promover três audiências públicas temáticas nas próximas semanas para debater o projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP...
26/03/2025 16:03Ministério da Saúde publica Cartilha de Emendas Parlamentares Ploa 2025O Ministério da Saúde anuncia a publicação da nova edição da Cartilha de Emendas Parlamentares para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O documento, lançado anualmente, é uma peça-chave para fortalecer o diálogo entre os Poderes Execu...