Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Transferências especiais, modelagem BIM e Enap Aqui foram temas de live do Balanço na Rede
Publicado em:August 5, 2025 3:18 PMDurante a edição de agosto, os coordenadores dos elos municipal, estadual e União se reuniram para debater sobre o que foi relevante no último mês. Tendo em vista o cronograma de execução das transfer...
Painel Gestão exibe beneficiários de emendas parlamentares em transferências Fundo a Fundo
Publicado em:August 5, 2025 11:05 AMMelhorias ampliam a transparência e facilitam a análise das informações sobre repasses de recursos públicos. O Painel Gestão passou a exibir uma nova funcionalidade: a visualização dos beneficiários d...
30/07/2025 12:07Publicada a Portaria Conjunta que dispõe sobre os procedimentos das transferências especiaisNormativo prevê sobre o processo de execução orçamentária e financeira e estabelece regras de execução da despesa e de transparência. Hoje (29/7), foi publicada a Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025. O normativo foi elaborado entre o Mini...
30/07/2025 12:07Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025_MGI e o MF disciplinam a execução orçamentária e financeira das transferências especiais.Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estado...
29/07/2025 14:07CGU e PF apuram esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentaresOperação Korban investiga associação que recebeu recursos para eventos estudantis de esportes digitais; bloqueios de bens podem alcançar R$ 25 milhões. A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagram, nesta terça-feira (29), a Operação K...
25/07/2025 23:07Formação promovida pelo MinC qualifica servidores e sociedade civil para execução de projetos culturais e uso da TransferegovIniciativa da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura visa maior eficiência e transparência na gestão de emendas parlamentares para a cultura. Com o objetivo de qualificar a gestão de emendas parlamentares destinadas a projetos cult...
17/07/2025 18:07PF, CGU e Receita desarticulam esquema de desvios em emendas parlamentares5ª fase da Operação Overclean cumpre mandados em dois Estados e no Distrito Federal. Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/7) a ...
11/07/2025 17:07Curso exclusivo: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Inclui o Decreto nº 11.948/2024Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestaç...- 09/07/2025 17:07Comissão recebe relatório preliminar do projeto da LDO de 2026A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu nesta na terça-feira (8) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025). O texto estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas à proposta...
- 30/06/2025 12:06Ministério da Gestão participa de audiência pública sobre emendas parlamentaresEm reunião que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, falou sobre a operacionalização das emendas por meio da plataforma Transferegov.br O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...
- 30/06/2025 11:06AGU destaca avanços no diálogo interinstitucional sobre emendas parlamentaresO advogado-geral da União, Jorge Messias, enalteceu, nesta sexta-feira (27), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), os avanços obtidos em relação às emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada partir do diálogo interin...
25/06/2025 14:06STF abre credenciamento para audiência pública sobre emendas parlamentaresProfissionais de imprensa devem se credenciar até quinta-feira (26) O Supremo Tribunal Federal (STF) está recebendo, até quinta-feira (26), às 18h, pedidos de credenciamento da imprensa para a audiência pública que discutirá a obrigatoriedade de exec...
18/06/2025 09:06Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas parlamentares ao OrçamentoRecursos das emendas poderão ser usados para custeio de despesas de pessoal da saúde de estados e municípios O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto será pro...- 17/06/2025 15:06STF divulga participantes de audiência pública sobre emendas parlamentares impositivasO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes, a metodologia e o cronograma da audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas. A audiência será realizada no dia 27 de junho, das 9h às 17h, na ...
17/06/2025 12:06Em julho, parceria entre MEsp e GDF transformará Brasília na capital do esporteProjeto “Disseminando o Esporte” incentiva brasiliense a utilizar e valorizar o uso dos espaços públicos Brasília vai sediar entre os dias 26 de julho a 17 de agosto, no Parque da Cidade, o “Disseminando o Esporte no Distrito Federal”, evento que vai...- 10/06/2025 11:06Curso exclusivo: Emendas Parlamentares _ Inclui Portaria Conjunta nº 2, de 23 de abril de 2025Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamen...
- 09/06/2025 15:06Comunicado Transferegov:14/2025 _ Ofício nº 69/2025/SRI-SE/PR_Orientações para execução de emendas parlamentares.Ofício nº 69/2025/SRI-SE/PR, oriundo da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, encaminha orientações e esclarecimentos sobre as condicionantes estabelecidas para a execução de emendas parlamentares....
27/05/2025 09:05Comissão promove seminário sobre a PEC da Segurança PúblicaA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (27) seminário para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. O debate foi solicitado pelo deputado Nicoletti (...
22/05/2025 09:05Ministro apresenta na Câmara dos Deputados ações e avanços nas políticas públicas esportivasAções, programas, investimentos e metas do Governo Federal foram detalhadas para o fortalecimento do esporte no Brasil Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Ministério do Esporte participou de audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos D...
06/05/2025 19:05Emendas Parlamentares – Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025PORTARIA CONJUNTA MPO/MF/MGI/SRI-PR Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão m...