Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Definidos procedimentos para atestar obras custeadas por emendas impositivas (DOU 27.08.24)
Publicado em:August 27, 2024 9:50 AMDiário Oficial da União Publicado em: 27/08/2024 Órgão: Presidência da República/Secretaria de Relações Institucionais PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe so...
Câmara, Senado e partidos recorrem contra suspensão de emendas impositivas; STF rejeita recurso
Publicado em:August 19, 2024 2:25 PMNa madrugada desta sexta-feira, o presidente do STF, Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lira, Barroso e Pacheco As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e...
19/08/2024 14:08Prazo de emendas MPV 1252 e 1253/2024 e PLNs 14 a 22/202416/08/24 12:20 Data Matéria Ementa 16/08/2024 MPV 1253/2024 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica. Prazo para Apresentação de Emendas: 15/08 a 21/08/2024 13/08/2024 ...
15/08/2024 12:08Comissão Mista de Orçamento rejeita crédito extraordinário para o Poder JudiciárioRelator nega retaliação ao Judiciário por suspender execução de emendas parlamentares Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão reuniu-se na noite desta quarta-feira A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a Medida Provisória 1238/24 que abre crédito or...- 05/08/2024 17:08CGU auditará os repasses das emendas parlamentares do orçamento da UniãoMinistro da CGU participa de audiência de conciliação no STF sobre regras de transparência para o fim do orçamento secreto Audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) – Foto: Karla Couto – ASCOM/CGU O ministro da CGU, Viníc...
16/07/2024 11:07FNS_Cronograma para Execução das Emendas – 2º CicloCronograma para Execução das Emendas Em atenção ao disposto nos § 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, nos art. 82 a 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Diretoria-Executiva do Fundo ...
12/07/2024 08:07Câmara aprova proposta que destina 5% das emendas parlamentares para prevenção de desastres; acompanheDeputados ainda precisam votar a proposta mais uma vez antes do texto seguir para o Senado Mário Agra / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (11), a ...
10/07/2024 17:07Auditoria analisa emendas parlamentares para hospitais universitários federaisO TCU decidiu que as despesas dos hospitais universitários podem ser contabilizadas como serviços públicos de saúde para fins de cumprir o piso constitucional da saúde RESUMO O TCU analisou representação acerca da possibilidade de recursos de emendas...
09/07/2024 08:07Auditoria analisa emendas parlamentares para hospitais universitários federaisO TCU decidiu que as despesas dos hospitais universitários podem ser contabilizadas como serviços públicos de saúde para fins de cumprir o piso constitucional da saúde RESUMO O TCU analisou representação acerca da possibilidade de recursos de emendas...
08/07/2024 16:07Auditoria analisa emendas parlamentares para hospitais universitários federaisO TCU decidiu que as despesas dos hospitais universitários podem ser contabilizadas como serviços públicos de saúde para fins de cumprir o piso constitucional da saúde RESUMO O TCU analisou representação acerca da possibilidade de recursos de emendas...- 21/06/2024 14:06Comunicado Transferegov nº 23/2024 – 2º Cronograma para Execução de Emendas Individuais RPEm atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para...
20/06/2024 15:06Comissão aprova proposta que garante recursos de emendas parlamentares para combate a desastresPEC será analisada pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: recursos podem chegar a R$ 9 bilhões A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos ...
19/06/2024 12:06Comunicado Transfegov nº 21/2024 – Impedimentos 1º Ciclo de Transferências Especiais 2024Em atenção aos Comunicado nº 13/2023, o qual que tratou sobre o “Cronograma para execução das emendas individuais RP6 na modalidade transferência especial – Orçamento 2023 – 1.º ciclo e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade...
11/06/2024 00:06Uso de emendas parlamentares para combater desastres climáticos é tema de audiência na quartaDeputados vão discutir o sistema de alerta de emergências climáticas para celulares Mauricio Tonetto/Secom Porto Alegre foi a mais recente cidade atingida por catástrofe climática no Brasil A comissão especial que analisa a proposta que reserva 5% da...- 05/06/2024 21:06Segundo dia de fórum sobre transferências e parcerias da União destaca temas como licitações, obras e emendas parlamentaresEvento ocorrerá até amanhã (6/6) e está sendo promovido pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil Roberto Garibe, secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Ci...
- 15/05/2024 14:05Comunicado 16/2024 (Transferência Especial)COMUNICADO 16/2024 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 166-A, § 5º DA CF Em atenção ao disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição Federal, esta Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria...
- 14/05/2024 13:05Rio Grande do Sul lidera execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2024Maior parte dos recursos foram para os governos municipais do estado Fernando Frazão/Agência Brasil O Rio Grande do Sul recebeu 34% do total das emendas parlamentares pagas Dados da plataforma Siga Brasil mostram que o Rio Grande do Sul está em prime...
- 08/05/2024 09:05Governo dará prioridade a emenda de resgate emergencial para municípios do Rio Grande do SulDesse total, R$ 542 milhões já foram direcionados para os municípios do estado e mais R$ 246 milhões devem ser repassados ainda nesta semana Os recursos poderão ser destinados para custear ações de defesa civil, saúde e assistência social O ministro ...
- 08/05/2024 08:05Emendas desburocratizadas permitem repasse emergencial de recursos ao Rio Grande do SulNa totalização da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas O Governo Federal está intensificando as ações de ajuda humanitária e recuperação para as áreas afetadas pelas fortes chuvas no Rio Gran...
- 02/05/2024 09:05Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro mesesMinistro Padilha afirma que compromisso com Congresso foi cumprido O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionai...