Emendas parlamentares

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação dos destaques [pedidos...

Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.  02 e 03 de dezembro de 2024 0...

Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP) é a mais nova organização a aderir à Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  A  rede  atua para aperfeiçoar a melhoria da gestão ...

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, depu...

Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Nota Técnica conjunta SEI nº 1/2024/CCONF/SUCON/STN-MF/SEGES/MGI, que apresenta orientações técnicas referentes à transparência, rastreabilidade e impacto das emendas parlamentares, em particular das emendas ...

Proposta busca garantir transparência e controle no uso de emendas, com votação no Senado prevista para mesma semana A Câmara dos Deputados está preparando uma votação importante para o dia 04 de novembro, que visa definir novas regras para o pagamen...

Data Matéria  Emenda 24/10/2024 MPV 1270/2024 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica. Prazo para Apresentação de Emendas: de 24 a 30/10/...

O Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai ...

O relator do Orçamento de 2025 prevê que o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares será resolvido até a primeira quinzena de novembro. O parlamentar, que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, também planeja encontros com o p...

Entre 2014 e 2023, o volume de recursos destinados à saúde pública por meio de emendas parlamentares apresentou um crescimento expressivo de 371%, passando de R$ 4,9 bilhões em 2014 para R$ 23 bilhões em 2023. O estudo divulgado pelo Instituto de Pes...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) emitiu o Comunicado SDG nº 59/2024, estabelecendo um prazo improrrogável de 10 dias para que as Prefeituras do Estado apresentem informações detalhadas sobre as emendas parlamentares recebidas por ...

Uma audiência de conciliação entre o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal e o Congresso está marcada para esta quinta-feira (10). A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, será conduzida pelas juízas Amanda Thomé, auxiliar do gabin...

Você sabe o que mudou com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)? Essa legislação veio modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratação pública no Brasil, promovendo maior transparência e participação so...

  A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) torna público o aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 038/2024, destinado à contratação de serviços e fornecimento de materiais para atender às demandas da instituição. As empr...

No dia 3 de outubro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, comentou que o Congresso Nacional cumpriu parcialmente as orientações da Corte em relação às emendas parlamentares RP8 e RP9, conhecidas como “orçamento secreto”....

A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil, acaba de lançar o “Perfil das Parcerias entre a União e as Organizações da Sociedade Civil”. Esta publicação é parte de uma iniciativa de transp...

O Congresso Nacional informa que o prazo para a apresentação de emendas à Medida Provisória (MPV) 1260/2024 está em andamento e se encerrará em breve. Publicada em 30 de setembro de 2024, a MP abre um crédito extraordinário de R$ 1.659.821.159,00 em ...

Emendas Parlamentares Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalizaçã...