Emendas parlamentares

Operação Make Up cumpre 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal São investigados crimes licitatórios, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. – ...

Videocast reúne especialistas para discutir crescimento dos recursos, transparência, rastreabilidade e impacto das emendas sobre planejamento das políticas públicas As emendas parlamentares estão no centro do debate sobre a execução do orçamento públ...

Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (26), seis ações contra leis estaduais que tratam de emendas parlamentares impositivas absorvidas pelo orçamento local. Nesta tarde, foram ouv...

Fiscalização analisou 100 transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix, destinadas a 73 municípios e dois estados. Os repasses somaram R$ 198 milhões   Resumo O TCU consolidou os resultados das fiscalizações realizadas no âmbito do Plan...

As orientações constantes deste Comunicado observam o entendimento consolidado no Parecer nº 00015/2022/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Advogado-Geral da União. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públ...

Divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2026, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br, após a superação dos impedimentos de ordem técnica. Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 202...

A Diretoria de Transferências e Parcerias da União informa que a Associação Moriá, CNPJ 27.119.091/0001-35, encontra-se impedida de receber transferências de recursos públicos federais, bem como formalização de novos contratos e suspensão imediata de...

Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, a auditora do TCU Patrícia Coimbra apresentou novas diretrizes de fiscalização das transferências especiais e orientou gestores municipais sobre transparência, rastreabilidade e prestação de cont...

Ferramenta permite detalhar informações sobre execução de R$ 30,5 bilhões em recursos federais, como objeto, plano de trabalho e extratos bancários, a partir de integração com a plataforma Transferegov.br Imagem: nasyih/Adobe Stock O Portal da Transp...

Em audiência de monitoramento da decisão na ADPF 854, ministro Flávio Dino informou que pretende liberar em breve para julgamento as ADIs sobre emendas impositivas Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), co...

Auditoria realizada pela Rede Integrar contou com participação de 28 tribunais de contas locais e analisou transferências especiais, conhecidas como emendas pix, em 21 estados, 42 municípios e Distrito Federal Resumo O TCU fez auditoria para analisar...

Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comunicado nº 15/2026, que alterou o COMUNICADO Nº 4/2026 – Cronograma_Emendas Individuais RP6_Transferência Especial – Orçamento 2026 – 1º ciclo Alteração dos prazos estabelecidos pelo Comuni...

Marcada para 13/5 pelo relator, ministro Flávio Dino, a reunião visa ampliar o debate sobre a supervisão do cumprimento de decisão do STF sobre a transparência das emendas parlamentares Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tri...

Estabelece o fluxo a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para execução das emendas de comissão – RP 8. Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de d...

“Fundeb Fácil” venceu na categoria Soluções em Dados Orçamentários; premiação ocorreu na celebração dos 55 anos da Secretaria Um artigo sobre alocação de emendas parlamentares e seus efeitos em indicadores sociais e uma solução em dados c...

Inscrições vão até 31 de março para contratação de especialista em rastrear recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abriu processo seletivo para contratação d...

Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão adotar as providências necessárias para assegurar a conformidade dos procedimentos de execução indireta das programações classificadas como RP 8 às disposições normativas vigentes. Em ate...

Medida do ministro levou em conta informações que apontam o risco de corrupção; na mesma decisão, ministro determinou outras providências relacionadas às emendas Gustavo Moreno/ Supremo Tribunal Federal  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Fe...