Emendas parlamentares
MDS entrega Guia de Emendas Orçamentárias, que está disponível para consulta
Publicado em:November 30, 2023 9:19 AMO ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, entregou o Guia de Emendas Orçamentárias da pasta à Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) nesta qua...
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendas
Publicado em:November 23, 2023 9:51 AMA Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA...
20/11/2023 09:11Comunicado Transferegov nº 37: cronograma complementar para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP7)Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), e art. 29 da Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da G...
20/11/2023 09:11Comunicado Transferegov nº 36: cronograma complementar para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP6)Em atenção ao disposto no art. 80 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os novos cronogramas p...
16/11/2023 15:11Emendas estaduais terão que destinar recursos para 128 obras em andamentoA Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são ob...
09/11/2023 10:11Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 15 bilhões para estados e municípiosA Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projeto que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação (PLN 40/2023). Também foi aprovada a destinação de uma reserva de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral a partir d...
09/11/2023 09:11Cartilha do Ministério das Mulheres auxilia parlamentares na apresentação de emendas ao PLOA 2024Auxiliar o Legislativo no processo de elaboração e indicação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA 2024, de maneira a garantir maior celeridade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. Para alcançar esse objetivo...
08/11/2023 08:11Curso Especial: Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED) Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identifi...- 31/10/2023 10:10CAE pode votar projeto que obriga pagamento de emendas de comissõesA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares apresentadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do...
24/10/2023 09:10MCom apresenta cartilha da LOA 2024 com projetos aptos a receberem Emendas ParlamentaresO Ministério das Comunicações (MCom) apresentou à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (23/10), uma cartilha com projetos desenvolvidos pela Pasta que estão aptos a receberem emendas parlamentares por meio da ...
19/10/2023 10:10Comissão aprova emenda que incentiva projetos culturais de minoriasDorinaldo Malafaia apresentou parecer favorável A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou a emenda do Senado a projeto de lei que inclui entre as finalidades do Fundo Nacional de Cultura (FNC) o inc...
17/10/2023 09:10Parlamentares direcionam recursos de emendas individuais a obras contra a secaEntre as ações do DNOCS está a instalação de cisternas Projeto enviado pelo governo ao Congresso (PLN 33/23) abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A ...- 09/10/2023 10:10Comunicado Transferegov nº 32/2023: Cronograma complementar para execução das emendas de bancada com finalidade definida RP7Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), e art. 29 da Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da G...
- 09/10/2023 10:10Comunicado Transferegov nº 31/2023: Cronograma complementar para execução das emendas individuaisEm atenção ao disposto no art. 80 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os novos cronogramas p...
- 06/10/2023 09:10Comunicado Transferegov nº 30/2023: Cronograma para execução das emendas individuais RP6 na modalidade transferência especialEm atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulga o cronograma para execução das em...
05/10/2023 13:10Congresso aprova 6 projetos que liberam crédito orçamentário para diversas ações do governoSessão do Congresso Nacional desta quarta-feira O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4), em sessão conjunta de deputados e senadores, seis projetos que abrem crédito orçamentário para diversos programas e ações de órgãos do governo. As pr...
26/09/2023 15:09Prorrogado Prazo para execução de Emendas ParlamentaresPRORROGADO O PRAZO PARA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO 2° CICLO DE 2023 O Fundo Nacional de Saúde divulga novo cronograma que prorroga o prazo para execução de emendas parlamentares no 2° Ciclo de 2023. Em atenção ao disposto nos § 11 e 12 do...
20/09/2023 10:09LDO 2024: relatório preliminar define critérios de prioridade para emendasO relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/2023), deputado Danilo Forte (União-CE), vai priorizar emendas parlamentares que destinem recursos para projetos em execução, promoção da educação básica de qualidade, empreendedorismo...- 01/09/2023 16:09Governo lista obras em execução que devem receber recursos de emendas no Orçamento de 2024O governo fez uma lista com 78 obras incluídas no Orçamento de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso e que, pela Emenda Constitucional 100, devem continuar sendo objeto de emendas em 2024 para que os investimentos não sejam paralisados. “O Parla...
18/08/2023 09:08TCU informa que transferências especiais do Orçamento a estados e municípios serão fiscalizadas seguindo normativaO Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento que está trabalhando em uma instrução normativa que vai permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são...