Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Governo dará prioridade a emenda de resgate emergencial para municípios do Rio Grande do Sul
Publicado em:May 8, 2024 9:20 AMDesse total, R$ 542 milhões já foram direcionados para os municípios do estado e mais R$ 246 milhões devem ser repassados ainda nesta semana Os recursos poderão ser destinados para custear ações de de...
Emendas desburocratizadas permitem repasse emergencial de recursos ao Rio Grande do Sul
Publicado em:May 8, 2024 8:58 AMNa totalização da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas O Governo Federal está intensificando as ações de ajuda humanitária e recuperação para...
- 02/05/2024 09:05Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro mesesMinistro Padilha afirma que compromisso com Congresso foi cumprido O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionai...
- 17/04/2024 15:04Emendas parlamentares incrementam Novo PAC Saúde em R$ 31 milhõesAção beneficia cerca de 10 milhões de pessoas. Etapa obrigatória de formalização de documentos por parte dos gestores vai até o dia 10 de maio Até o momento, a etapa de aplicação de emendas parlamentares para propostas habilitadas no Novo Programa de...
- 12/04/2024 09:04Portaria conjunta fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuaisPORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão m...
- 28/03/2024 10:03COMUNICADO Nº 07/2024 – TORNAR SEM EFEITO O CRONOGRAMA DAS EMENDAS RP7 E RP8Considerando a abertura de janela de crédito extraordinária entre os dias 20 e 22 de março, e tendo em vista a necessidade de ajuste do fluxo de execução das emendas de bancada e de comissão RP 7 e RP 8-Orçamento 2024, a Secretaria de Gestão e Inovaç...
- 27/03/2024 17:03COMUNICADO Nº 06/2024–ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DO CRONOGRAMA DAS EMENDAS RP6 M.Considerando a abertura de janela de crédito extraordinária entre os dias 20 e 22 de março, entende-se necessário ajustar as datas do Cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP6 ) Orçamento 2024, divulgado no Transfe...
- 26/03/2024 09:03Maior parcela das emendas parlamentares ao Orçamento é destinada à saúde e a transferências para municípiosO total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões Bruno Spada/Câmara dos Deputados po Emendas de comissões devem ser votadas em reuniões dos colegiados Dados do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) mostram que 66% do valor das emendas par...
- 18/03/2024 09:03Primeira etapa do Novo PAC Saúde vai construir 1,8 mil UBS em todo o paísInvestimento de R$ 4,2 bilhões expande cobertura da Atenção Primária para mais de 8 milhões de pessoas Foto: Divulgação/MS Mais de 1,5 mil municípios brasileiros serão beneficiados com a construção de 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) com recur...
- 15/03/2024 09:03Prazo de aplicação de emendas para projetos aprovados vai até dia 20 de marçoPodem obter recursos legislativos tanto as propostas habilitadas, quanto as selecionadas O governo federal publicou hoje (14) os procedimentos e os prazos para a alocação de emendas parlamentares em projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescime...
- 14/03/2024 11:03Comissão aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer naturezaTexto abrange servidores públicos de todos os níveis e ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas: proposta assegura liberdade de escolha do professor A comissão especial que...
- 14/03/2024 09:03Veja regras e prazos para emendas parlamentares-Emendas PAC SeleçõesPORTARIA CONJUNTA SRI/CC/MGI Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – Emendas PAC Seleções. O MINISTRO DE ESTADO DA ...
- 13/03/2024 14:03Em constante diálogo com o Congresso Nacional, Ministério da Saúde publica portaria sobre emendas parlamentaresEm 2024, os parlamentares poderão destinar mais recursos de emendas para estados e municípios O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira portaria que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde d...
- 13/03/2024 11:03Projeto torna impositivas emendas de comissões permanentes do CongressoNa Câmara, proposta será analisada por duas comissões antes de seguir para o Plenário O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/23 torna impositivas as emendas apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso Nacional. A proposta estende a obrigat...
- 07/03/2024 09:03Comunicado nº 03/2024 – Emendas Individuais com Finalidade Definida RP6COMUNICADO Nº 03/2024 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA – RP6 – Orçamento 2024 Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), ...
- 07/03/2024 08:03Comunicado nº 02/2024 – Emendas de Bancada e de Comissão (RP7 e RP8)COMUNICADO Nº 02/2024 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS DE BANCADA E DE COMISSÃO – RP7 E RP8 – Orçamento 2024 Em atenção ao disposto no arts. 84 e 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Sec...
- 20/02/2024 09:02Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça para analisar medida provisóriaParlamentares podem também debater sobre os vetos do Executivo à Lei Orçamentária de 2024 Enchente no Rio Grande do Sul em 2023 A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça feira (20), às 14 horas, para votar a medida provisória (MP 1188/23) qu...
- 15/02/2024 17:02Portal da Transparência aprimora acesso a dados sobre Emendas ParlamentaresIniciativa passa a detalhar informações relacionadas às emendas individuais na categoria de Transferências Especiais O Portal da Transparência implementou melhorias em relação à divulgação de emendas parlamentares. A partir de agora, será possível co...
- 06/02/2024 15:02Deixar de aplicar recursos de emendas ou repasses da União pode se tornar ato de improbidade administrativaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar o projeto (PL 511/2023) que torna improbidade administrativa a perda de recursos públicos que forem resultado do atraso ou não aplicação de emendas e repasse por gestores, como prefeitos e gover...
- 31/01/2024 15:01Webinar sobre IN nº 93 do TCU recebe 220 perguntasMais de mil pessoas assistiram ao evento sobre as novidades em relação às transferências especiais STN, MGI, TCU e CGU estiveram representados no webinar Mais de mil pessoas assistiram ao vivo ao webinar “Transferências Especiais: Novidades da Instru...