Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
FNS_Cronograma para Execução das Emendas – 2º Ciclo
Publicado em:July 16, 2024 11:42 AMCronograma para Execução das Emendas Em atenção ao disposto nos § 11 e 12 do art. 166 da Constituição Federal, nos art. 82 a 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Or...
Câmara aprova proposta que destina 5% das emendas parlamentares para prevenção de desastres; acompanhe
Publicado em:July 12, 2024 8:38 AMDeputados ainda precisam votar a proposta mais uma vez antes do texto seguir para o Senado Mário Agra / Câmara dos Deputados Deputados reunidos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro t...
- 10/07/2024 17:07Auditoria analisa emendas parlamentares para hospitais universitários federaisO TCU decidiu que as despesas dos hospitais universitários podem ser contabilizadas como serviços públicos de saúde para fins de cumprir o piso constitucional da saúde RESUMO O TCU analisou representação acerca da possibilidade de recursos de emendas...
- 09/07/2024 08:07Auditoria analisa emendas parlamentares para hospitais universitários federaisO TCU decidiu que as despesas dos hospitais universitários podem ser contabilizadas como serviços públicos de saúde para fins de cumprir o piso constitucional da saúde RESUMO O TCU analisou representação acerca da possibilidade de recursos de emendas...
- 08/07/2024 16:07Auditoria analisa emendas parlamentares para hospitais universitários federaisO TCU decidiu que as despesas dos hospitais universitários podem ser contabilizadas como serviços públicos de saúde para fins de cumprir o piso constitucional da saúde RESUMO O TCU analisou representação acerca da possibilidade de recursos de emendas...
- 21/06/2024 14:06Comunicado Transferegov nº 23/2024 – 2º Cronograma para Execução de Emendas Individuais RPEm atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para...
- 20/06/2024 15:06Comissão aprova proposta que garante recursos de emendas parlamentares para combate a desastresPEC será analisada pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: recursos podem chegar a R$ 9 bilhões A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos ...
- 19/06/2024 12:06Comunicado Transfegov nº 21/2024 – Impedimentos 1º Ciclo de Transferências Especiais 2024Em atenção aos Comunicado nº 13/2023, o qual que tratou sobre o “Cronograma para execução das emendas individuais RP6 na modalidade transferência especial – Orçamento 2023 – 1.º ciclo e visando atender aos princípios da transparência e da publicidade...
- 11/06/2024 00:06Uso de emendas parlamentares para combater desastres climáticos é tema de audiência na quartaDeputados vão discutir o sistema de alerta de emergências climáticas para celulares Mauricio Tonetto/Secom Porto Alegre foi a mais recente cidade atingida por catástrofe climática no Brasil A comissão especial que analisa a proposta que reserva 5% da...
- 05/06/2024 21:06Segundo dia de fórum sobre transferências e parcerias da União destaca temas como licitações, obras e emendas parlamentaresEvento ocorrerá até amanhã (6/6) e está sendo promovido pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios, órgãos de controle e sociedade civil Roberto Garibe, secretário adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Ci...
- 15/05/2024 14:05Comunicado 16/2024 (Transferência Especial)COMUNICADO 16/2024 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 166-A, § 5º DA CF Em atenção ao disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição Federal, esta Diretoria de Transferências e Parcerias da União da Secretaria...
- 14/05/2024 13:05Rio Grande do Sul lidera execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2024Maior parte dos recursos foram para os governos municipais do estado Fernando Frazão/Agência Brasil O Rio Grande do Sul recebeu 34% do total das emendas parlamentares pagas Dados da plataforma Siga Brasil mostram que o Rio Grande do Sul está em prime...
- 08/05/2024 09:05Governo dará prioridade a emenda de resgate emergencial para municípios do Rio Grande do SulDesse total, R$ 542 milhões já foram direcionados para os municípios do estado e mais R$ 246 milhões devem ser repassados ainda nesta semana Os recursos poderão ser destinados para custear ações de defesa civil, saúde e assistência social O ministro ...
- 08/05/2024 08:05Emendas desburocratizadas permitem repasse emergencial de recursos ao Rio Grande do SulNa totalização da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, mais de 46 mil pessoas já foram resgatadas O Governo Federal está intensificando as ações de ajuda humanitária e recuperação para as áreas afetadas pelas fortes chuvas no Rio Gran...
- 02/05/2024 09:05Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro mesesMinistro Padilha afirma que compromisso com Congresso foi cumprido O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionai...
- 17/04/2024 15:04Emendas parlamentares incrementam Novo PAC Saúde em R$ 31 milhõesAção beneficia cerca de 10 milhões de pessoas. Etapa obrigatória de formalização de documentos por parte dos gestores vai até o dia 10 de maio Até o momento, a etapa de aplicação de emendas parlamentares para propostas habilitadas no Novo Programa de...
- 12/04/2024 09:04Portaria conjunta fixa procedimentos e prazos para efetivar emendas individuaisPORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas individuais, de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão m...
- 28/03/2024 10:03COMUNICADO Nº 07/2024 – TORNAR SEM EFEITO O CRONOGRAMA DAS EMENDAS RP7 E RP8Considerando a abertura de janela de crédito extraordinária entre os dias 20 e 22 de março, e tendo em vista a necessidade de ajuste do fluxo de execução das emendas de bancada e de comissão RP 7 e RP 8-Orçamento 2024, a Secretaria de Gestão e Inovaç...
- 27/03/2024 17:03COMUNICADO Nº 06/2024–ALTERAÇÃO DOS PRAZOS DO CRONOGRAMA DAS EMENDAS RP6 M.Considerando a abertura de janela de crédito extraordinária entre os dias 20 e 22 de março, entende-se necessário ajustar as datas do Cronograma para execução das emendas individuais com finalidade definida (RP6 ) Orçamento 2024, divulgado no Transfe...
- 26/03/2024 09:03Maior parcela das emendas parlamentares ao Orçamento é destinada à saúde e a transferências para municípiosO total de emendas parlamentares para 2024 é de R$ 44,67 bilhões Bruno Spada/Câmara dos Deputados po Emendas de comissões devem ser votadas em reuniões dos colegiados Dados do Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) mostram que 66% do valor das emendas par...