Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Comunicado Transferegov nº 37/2025 – Possibilidade de Aglutinação de Emendas Parlamentares em Mesma Conta-Corrente Específica, Voltadas à Execução do Mesmo Objeto.
Publicado em:October 16, 2025 9:00 AMInterpretação à decisão do STF de 24.08.2025, proferida na ADPF 854, para admitir a reunião de mais de uma emenda – independetemente de sua modalidade – em uma mesma conta-corrente bancária específica...
MIDR marca presença no Festival Curicaca para debater emendas parlamentares como instrumento de desenvolvimento regional
Publicado em:October 10, 2025 10:04 AMPainel apontou a a importância do Executivo e Congresso Nacional se unirem com foco no interesse da população MIDR participa de painéis sobre emendas parlamentares e fortalece diálogo entre governos e...
09/10/2025 08:10AGU e TCU disciplinam análise de relatórios de gestão de emendas PixNota técnica conjunta atende à decisão do STF e foi elaborado atendendo a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Renato Menezes/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a...
08/10/2025 09:10Novo ciclo de análise das transferências especiais será iniciado ainda em 2025Durante a edição de outubro do Balanço na Rede, Hugo Marques, diretor de Transferências e Parcerias da União, se reuniu com coordenadores da Rede de Parcerias para detalhar o fluxo de emendas parlamentares individuais, modalidade especial, que, a par...
03/10/2025 14:10MEC define regras para execução de emendas parlamentaresPortarias publicadas nesta quinta (2), trazem atualizações sobre os critérios e orientações para apresentação pelos parlamentares de emendas no orçamento de 2025 e 2026, destinadas a projetos e programas de educação Compartilhe: Compartilhe por Face...
03/10/2025 11:10Comunicado Transferegov nº 34/2025 – 2º Cronograma para Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida – RP6 – Orçamento 2025A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida – RP6, no Transferegov.br. Em atenção ao dis...
03/09/2025 17:09Nº 30/25 Dados do Painel de Preços e do Painel de Compras deixam de ser atualizadosPrezados usuários, A partir de julho de 2025, o Painel de Preços e o Painel de Compras não são mais atualizados. A última atualização disponível corresponde às informações consolidadas até dia 4 de julho, que ainda podem ser consultadas nos painéis. ...
03/09/2025 17:09Dispensa pela MP nº 1.309/2025 pode ser realizada e publicada nos sistemas Compras.gov.br, Contratos Gov.br e PNCP.Prezados Agentes de contratação, Informamos que os sistemas Compras.gov.br, Contratos Gov.br e PNCP foram atualizados para contemplar as disposições da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, que instituiu o Plano Brasil Soberano. Já est...
03/09/2025 17:09Novos Dados Abertos do Módulo Discricionárias e Legais já estão disponíveis para downloadMinistério da Gestão, com foco na transparência e no acesso público aos dados orçamentários e de execução das emendas parlamentares, divulga novas funcionalidades com informações mais completas e detalhadas O do Ministério da Gestão e da Inovação em ...
03/09/2025 17:09Despesas orçamentárias permanecem estáveis desde 2024Governo prevê crescimento econômico próximo a 2,5% em 2026, influenciado pelas altas taxas de juros Bruno Spada/Câmara dos Deputados A proposta do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) prevê R$ 2,6 trilhões em despesas obrigatórias e discricionárias, o equiv...
05/08/2025 15:08Transferências especiais, modelagem BIM e Enap Aqui foram temas de live do Balanço na RedeDurante a edição de agosto, os coordenadores dos elos municipal, estadual e União se reuniram para debater sobre o que foi relevante no último mês. Tendo em vista o cronograma de execução das transferências especiais, e com o objetivo de auxiliar ges...
05/08/2025 11:08Painel Gestão exibe beneficiários de emendas parlamentares em transferências Fundo a FundoMelhorias ampliam a transparência e facilitam a análise das informações sobre repasses de recursos públicos. O Painel Gestão passou a exibir uma nova funcionalidade: a visualização dos beneficiários de emendas parlamentares relativas às transferência...
30/07/2025 12:07Publicada a Portaria Conjunta que dispõe sobre os procedimentos das transferências especiaisNormativo prevê sobre o processo de execução orçamentária e financeira e estabelece regras de execução da despesa e de transparência. Hoje (29/7), foi publicada a Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025. O normativo foi elaborado entre o Mini...- 30/07/2025 12:07Portaria Conjunta nº 15, de 28 de julho de 2025_MGI e o MF disciplinam a execução orçamentária e financeira das transferências especiais.Dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estado...
29/07/2025 14:07CGU e PF apuram esquema de desvio de recursos públicos de emendas parlamentaresOperação Korban investiga associação que recebeu recursos para eventos estudantis de esportes digitais; bloqueios de bens podem alcançar R$ 25 milhões. A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagram, nesta terça-feira (29), a Operação K...
25/07/2025 23:07Formação promovida pelo MinC qualifica servidores e sociedade civil para execução de projetos culturais e uso da TransferegovIniciativa da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura visa maior eficiência e transparência na gestão de emendas parlamentares para a cultura. Com o objetivo de qualificar a gestão de emendas parlamentares destinadas a projetos cult...
17/07/2025 18:07PF, CGU e Receita desarticulam esquema de desvios em emendas parlamentares5ª fase da Operação Overclean cumpre mandados em dois Estados e no Distrito Federal. Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/7) a ...
11/07/2025 17:07Curso exclusivo: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Inclui o Decreto nº 11.948/2024Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestaç...- 09/07/2025 17:07Comissão recebe relatório preliminar do projeto da LDO de 2026A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu nesta na terça-feira (8) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025). O texto estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas à proposta...
- 30/06/2025 12:06Ministério da Gestão participa de audiência pública sobre emendas parlamentaresEm reunião que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, falou sobre a operacionalização das emendas por meio da plataforma Transferegov.br O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...