Emendas parlamentares
Notícias sobre emendas parlamentares, as quais são instrumentos que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual.
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025 (Confira oa Valores para cada Instutuição)
Publicado em:March 20, 2025 5:59 PMAprovado por deputados e senadores, o texto segue para sanção presidencial Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Congresso aprovou a proposta orçamentária em sessão conjunta nesta quinta-feira O Congre...
Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos
Publicado em:March 19, 2025 9:53 AMValores de restos a pagar são referentes aos anos de 2019 a 2022; texto vai ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei complementar (PLP) que revalida dotações orça...
18/03/2025 19:03E-book: Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais completa 10 anosMatéria publicada em 20215 Promulgada emenda constitucional do orçamento impositivo Texto torna obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor...
17/03/2025 10:03Promulgadas novas regras para emendas parlamentaresKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada em sessão conjunta do Congresso Nacional As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas na quinta-feira (13), em sessão do Congresso, já estão v...
10/03/2025 13:03CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de marçoA Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverd...
10/03/2025 11:03Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões nos estados e no DFUso do dinheiro das transferências fundo a fundo foi 46% maior se comparado ao mesmo mês de 2024 e é o melhor resultado da história. Neste ano, as unidades da Federação já utilizaram mais de R$ 150 milhões do fundo de financiamento. Brasília, 10/03/2...
28/02/2025 11:02Emendas ao Orçamento: Plano de trabalho do Congresso e Executivo é aceito pelo STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aceitou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional que estabelece procedimentos de transparência e rastreabilidade das emendas ao Orçamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumb...
17/02/2025 15:02Gestão detalha transparência no uso de emendas parlamentares na descentralização de recursos federaisA evolução recente do uso de emendas parlamentares para a descentralização de recursos do Governo Federal foi tema de um dos painéis apresentados durante o segundo dia de realização do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta quarta-feira (12/2...- 14/02/2025 09:02Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentaresFoi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na ex...
13/02/2025 14:02Controladoria-Geral da União cria Guia de Transparência Ativa para orientar as Fundações de Apoio na aplicação dos recursos de emendas parlamentaresDocumento foi elaborado com colaborações da Advocacia-Geral da União e Ministério da Educação, e foi submetido para apreciação de representantes das Fundações de Apoio. A Controladoria-Geral da União cumpriu, dentro dos prazos determinados pelo Supre...
04/02/2025 10:02Controvérsia sobre emendas mostra que é preciso respeito entre Poderes, diz Davi Em discurso nesta segunda (3), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, mencionou as emendas parlamentares ao Orçamento da União, que sofreram restrições por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o caso “ilustr...
04/02/2025 10:02STF suspende repasses de emendas a duas entidades por falhas em transparênciaNa mesma decisão, ministro Flávio Dino deu prazo de 15 dias para que TCU envie relatório atualizado sobre cumprimento de regras por beneficiários de “emendas Pix”. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do r...
29/01/2025 17:01Congresso Nacional precisa aprovar neste início de ano a Lei Orçamentária AnualRelator-geral terá que adequar peça orçamentária às novas regras sobre emendas parlamentares. Os atuais integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as nova...
21/01/2025 10:01Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativasO Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos presidenciais pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de...
13/01/2025 10:01Ministro dá 30 dias para criação de regras sobre emendas a universidadesO ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, dá 30 dias para governo federal e estados criarem regras para aplicação de emendas parlamentares a universidades. Agora, o Ministério da Educação, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral...
10/01/2025 15:01Dados do ComprasSusp e de emendas parlamentares já estão disponíveis na plataforma Segurança TransparentePublicação das atas de registro de preços, de contratos e de recursos direcionados por deputados e senadores marca o término da implementação da ferramenta que dá publicidade à gestão e aos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. Brasília, 0...
10/01/2025 10:01STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentaresO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplica...
02/01/2025 14:01Presidente da república veta trecho de lei que proíbe bloqueio de emendas impositivasPoder Executivo argumenta que texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal contraria decisão do STF. O presidente da República, vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar 2...
26/12/2024 12:12Regulamentação da reforma tributária foi destaque em 2024Com destaque para a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos, em 2024 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de emenda à Constituição, 140 projetos de lei, 14 projetos de lei complementar e 26 projetos de ...
20/12/2024 10:12PLENÁRIO Câmara aprova em primeiro turno a PEC do corte de gastos do governoA Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 344 votos contra 154, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como: a diminuição gra...