Executivo
Notícias sobre a gestão pública do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.
Governo Federal assegura direitos trabalhistas de terceirizados do serviço público em novo decreto
Publicado em:September 12, 2024 5:02 PMDecreto, construído pelo MTE e MGI, dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos assinados pelas empresas terceirizadas com a administração pública federal direta, a...
Publicado Decreto que dispõe sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos.
Publicado em:September 12, 2024 3:32 PMPresidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos c...
12/09/2024 15:09Publicações_Presidência da República Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República. 12 de setembro de 2024 Lei nº 14.968, ...
10/09/2024 17:09Publicações_Presidência da RepúblicaPresidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos 10 de setembro de 2024 Lei nº 14.967, de 9.9.2024 – Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei nº 10.826, ...
10/09/2024 17:09Transferegov: Usuários da Central de Atendimento deverão redefinir senhas de acesso no Portal de ServiçosCom foco na segurança do usuário, medida faz parte de iniciativa que visa a melhoria contínua dos serviços oferecidos pela área O Portal de Serviços da Central de Atendimento, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em busca de me...
10/09/2024 15:09Lei abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões em favor de órgãos do Executivo (DOU09.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.962, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valo...
10/09/2024 15:09Fixadas regras para transferência de recursos aos entes federativos ao Prog. Brasil Alfabetizado 2024/7 (DOU 10.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, ...
06/09/2024 14:09Defesa formaliza o início da transferência do Programa Calha Norte para o Ministério da Integração e Desenvolvimento RegionalBrasília (DF), 4/9/2024 – Na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília (DF), os Ministros da Defesa (MD), José Mucio Monteiro; da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), E...
06/09/2024 13:09Sociedade civil pode participar de consulta pública sobre atualizações de recomendações da PrEPFormulário para consulta do protocolo clínico para a profilaxia pré-exposição oral à infecção pelo HIV estará disponível até 18 de setembro. Na última semana, o Ministério da Saúde tornou pública a consulta para manifestação da sociedade civil na atu...
05/09/2024 15:09Ministério da Saúde disponibiliza Projetos Referenciados UBS Porte IO Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), anuncia a disponibilização dos documentos relativos ao projeto referenciado para construção das UBS Porte I, objeto de financiamento pelo NOVO PAC. Esses documentos e p...
05/09/2024 14:09Dívida Pública Federal encerra julho em R$ 7,139 trilhões, aponta Tesouro NacionalO custo médio do estoque da DPF acumulado em 12 meses subiu de 11,10% ao ano, em junho, para 11,35% anual, em julho; prazo médio foi ampliado de 4,02 para 4,03 anos Publicado em 04/09/2024 20h10 O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mê...
05/09/2024 14:09Projeto de Orçamento para 2025 une responsabilidade fiscal e social e consolida compromisso com o arcabouço e a meta zeroPeça orçamentária prevê cumprimento dos pisos da saúde, da educação e de investimentos e projeta pequeno superávit para o ano que vem Publicado em 02/09/2024 18h19 Atualizado em 02/09/2024 18h59 O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 consolida o compr...
05/09/2024 13:095G Faixa de 3,5 GHz está disponível em mais 194 municípios5G Faixa de 3,5 GHz está disponível em mais 194 municípios O total de municípios que poderão contar a faixa de 3,5 GHz para uso da tecnologia 5G chegará a 5.002 a partir da próxima segunda-feira A partir do dia 2 de setembro de 2024, as prestadoras q...
05/09/2024 11:09Portaria autoriza Funai fazer contratação, por tempo determinado, de 25 pessoas (DOU 05.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra PORTARIA CONJUNTA MGI/MPI Nº 67, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E A MINISTRA DE ES...
04/09/2024 14:09Alteração na LOA assegura desnegativação de produtores gaúchos que precisam de financiamento público (DOU 04.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.958, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. O PRESIDENT...
04/09/2024 14:09IN define as regras para formalizar adesão e outros serviços relacionados ao PIX (DOU 04.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Banco Central do Brasil/Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 No âmbito do Pix, ...
03/09/2024 09:09Veja resultado da validação das inscrições de obras didáticas para Ensino Fundamental no PNLD (DOU 03.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Portaria Nº 731, DE 27 DE agosto DE 2024 Divulga o resultado da validação das inscrições das obras didáticas destinadas aos estudantes e professores d...
03/09/2024 08:09Fixadas diretrizes para descarbonização na exploração e produção de petróleo e gás natural (DOU 03.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 40, de 26 de agosto de 2024. Resolução nº 8, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Política E...
03/09/2024 08:09São Leopoldo (RS) recebe R$ 1,05 milhão para execução de ações Defesa Civil (DOU 03.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 2.988, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopo...
02/09/2024 11:09Regulamentado acordo para encerrar ações judiciais envolvendo débitos da União (DOU 02.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução,...