Legislativo
Comissão Mista de Orçamento pode votar Plano Plurianual nesta terça
Publicado em:December 5, 2023 10:07 AMA Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta terça-feira (5) o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir pro...
Comissão aprova realocação de recursos de fundos de saúde por entes federativos
Publicado em:December 5, 2023 10:03 AMA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/23 que permite a realocação, por estados, municípios e Distrito Federal, de recursos dos fundos de saúde prov...
30/11/2023 09:11Parlamentares apresentam 279 emendas ao Plano Plurianual 2024-2027Deputados e senadores apresentaram 279 emendas projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). A maioria das emendas (112) são investimentos não previstos no projeto original. Pelo cronograma atual, a votação ...
30/11/2023 09:11Câmara aprova uso de capitalização para garantia em obras públicasO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), por 307 votos contra 27 e 1 abstenção, proposta que flexibiliza regras de licitações. Entre outros pontos, o texto autoriza disputa fechada em licitações de obras e serviços e permit...
29/11/2023 10:11Obras irregulares podem ficar sem recursos do Orçamento de 2024A Comissão Mista de Orçamento discutiu em audiência pública nesta terça-feira (28) o caso de cinco obras federais com indícios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. O caso mais crítico é o da nova subida da Se...
29/11/2023 10:11Comissão debate eficiência no uso do orçamento público do esporteA Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (29) o uso mais eficiente dos recursos do orçamento público do esporte. O debate foi solicitado por diversos parlamentares. No documento em que solicitam a audiência, os deputado...
28/11/2023 11:11Comissão discute situação de obras com indícios de irregularidadesA Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional analisa nesta terça-feira (28) as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que estão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e no projeto da LOA de 2024 (PLN 29/23). Um relatório d...
27/11/2023 14:11Comissão aprova projeto que repassa 30% do dinheiro das privatizações para despesas com Seguridade SocialA Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que repassa 30% dos ganhos do governo com privatizações e cortes na folha de pagamento da União para as despesas federais com Segu...
24/11/2023 10:11Projetos que elevam arrecadação podem ser votados até o fim do anoApós a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o governo agora trabalha com a aprovação, até o fim deste ano, de projetos que possam aumentar a arrecadação da União. O líder do governo no Congre...
24/11/2023 09:11Medida provisória abre crédito para estados e municípios que perderam arrecadação de ICMSO Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1197/23) que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2023 para compensar estados e municípios de perdas com a redução da arrecadação de ICMS. O repasse será de R$ 879,2 milhões. A medida atende a...- 24/11/2023 09:11Diagnóstico sobre governança de obras públicas é aprovado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)A XXI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que se encerra nesta quinta-feira (23), em Brasília, aprovou a Ação 01/23, de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da ...
23/11/2023 10:11Congresso analisa propostas para aumentar a arrecadaçãoO governo manteve a meta de déficit zero para 2024. Isso significa que o Executivo vai gastar apenas o que tiver em caixa, sem aumentar a dívida pública. Para subir a arrecadação, Senado e Câmara analisam uma série de propostas. Fonte: Agência Senado...
23/11/2023 09:11Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do Plano Plurianual e abre prazo para emendasA Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições à criação de novos programas além dos 88 já indicados no texto pelo governo. O PPA é um planejamento de médio prazo com o objetivo d...
22/11/2023 10:11Comissão de Mudanças Climáticas destina recursos da LDO para combater incêndiosA Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou nesta terça-feira (21) as emendas que serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). As emendas destinam recursos para o combate a incêndios, ...
22/11/2023 10:11Comissão de Orçamento discute LDO nesta quarta-feiraA Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa nesta quarta-feira (22), a partir de 14h30, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023). O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), deve apresentar o texto com as emendas ...
22/11/2023 09:11Estabelecidas estratégias para proteção à saúde do público em grandes eventosDIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/11/2023 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 57 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor PORTARIA GAB-SENACON/MJSP Nº 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece estratégia...
21/11/2023 11:11Senado é pioneiro na aplicação da nova lei de licitações, aponta TCUO Senado ficou em primeiro lugar em ranking do TCU sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta. A lei está em vigor desde abril de 2021, mas auditoria feita pelo Tribunal de Contas...- 21/11/2023 09:11Comissão pode votar nesta semana o relatório final da LDO e o parecer preliminar do PPAA Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional pode votar nesta terça-feira (21) o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) e o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (PLN 28/23). Os parlam...
20/11/2023 10:11Senado se destaca na aplicação da Nova Lei de Licitações, aponta estudo do TCUO Senado Federal está entre os órgãos e entidades da administração pública federal direta com melhor nível de aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021). A constatação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez uma aud...- 17/11/2023 13:11Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vemBohn Gass sugere três emendas por bancada estadual, comissão ou parlamentar O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou seu relatório preliminar para o Projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23) com restrições para a criação de novos programas alé...