Legislativo
Notícias sobre o Poder Legislativo, deputados e senadores.
Governo Federal assegura direitos trabalhistas de terceirizados do serviço público em novo decreto
Publicado em:September 12, 2024 5:02 PMDecreto, construído pelo MTE e MGI, dispõe sobre as garantias trabalhistas que deverão ser observadas nos contratos assinados pelas empresas terceirizadas com a administração pública federal direta, a...
Lei abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões em favor de órgãos do Executivo (DOU09.09.24)
Publicado em:September 10, 2024 3:57 PMDiário Oficial da União Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.962, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da...
06/09/2024 14:09Defesa formaliza o início da transferência do Programa Calha Norte para o Ministério da Integração e Desenvolvimento RegionalBrasília (DF), 4/9/2024 – Na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília (DF), os Ministros da Defesa (MD), José Mucio Monteiro; da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), E...
05/09/2024 15:09Eleições 2024: eleitor pode levar “colinha” para a cabine de votaçãoA anotação com os números dos candidatos é permitida pela Justiça Eleitoral 29/08/2024 17:46 Tópicos da matéria: Não pode Ordem de votação Eventual 2º turno A pouco mais de um mês do 1º turno das Eleições Municipais 2024, marcado para o dia 6 de o...
05/09/2024 12:09Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025, com aumento de 6,87% em relação ao atualValor ainda depende da variação anual do INPC até novembro, acrescido do crescimento do PIB em 2023 Depositphotos A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional e prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um ...
05/09/2024 12:09Congresso recebe iluminação azul em comemoração à Semana do PescadoRoque de Sá/Agência Senado O Congresso costuma ser iluminado com cores diferentes em ocasiões especiais O Congresso Nacional estará iluminado na cor azul nesta segunda-feira (2) em comemoração da 21ª Semana do Pescado. A celebração foi criada em 2003...
05/09/2024 12:09Proposta do Orçamento de 2025 projeta crescimento de 6,14% das despesas para 2026Texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso Nacional Depositphotos Despesas do governo em 2026 devem chegar a R$ 3,11 trilhões Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN ...
05/09/2024 12:09Relator do Orçamento de 2025 quer analisar corte de despesas na propostaAngelo Coronel é contra aumentar impostos para atingir meta de déficit zero Waldemir Barreto/Agência Senado Angelo Coronel: “não dá pra sacrificar quem gera emprego, quem gera imposto” O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Corone...
05/09/2024 12:09Lei concede a Florianópolis título de Capital Nacional das StartupsNorma teve origem em proposta da Câmara dos Deputados Ricardo Wolffenbuttel/Governo de Santa Catarina Beira-mar em Florianópolis O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.955/24, que concede a Florianópolis (SC) o títul...
05/09/2024 11:09Lei estabelece os critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional (DOU 05.09.24)Diário Oficial da União Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.959, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu san...
27/08/2024 10:08Candelária (RS) recebe R$ 1,6 milhão para a execução de ações de recuperação (DOU 27.08.24)Diário Oficial da União Publicado em: 27/08/2024 Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil PORTARIA Nº 2.907, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza a transferência de recursos ao Município...
27/08/2024 10:08Ibama autoriza a Prevfogo contratar brigadas para combater incêndios florestais (DOU 27.08.24)Diário Oficial da União Publicado em: 27/08/2024 Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis PORTARIA IBAMA Nº 114, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza o Centro Especiali...
27/08/2024 09:08Definidos procedimentos para atestar obras custeadas por emendas impositivas (DOU 27.08.24)Diário Oficial da União Publicado em: 27/08/2024 Órgão: Presidência da República/Secretaria de Relações Institucionais PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR Nº 111, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos acerca da execução de emendas...
27/08/2024 09:08Ministério da Saúde anuncia repasse a hospitais filantrópicos em parceria com o Mais Acesso a EspecialistasEstratégia custará R$ 1 bilhão à pasta, com aplicação de 3,5% sobre o valor anual da produção assistencial de 2023 e o reajuste de procedimentos na Tabela SUS Foto: Matheus Damascena/MS A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou o incremento da re...
27/08/2024 08:08Atualização da Coletânea de Normas já está disponívelPublicação contém normativos publicados até julho de 2024 A Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC) disponibiliza a nova versão da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A publicação contempla todo ...
23/08/2024 16:08Ministério da Igualdade Racial lança Guia Eleitoral para Mulheres e Pessoas NegrasO manual traz informações referente as eleições 2024, com especial atenção às mulheres e pessoas negras Publicado em 15/08/2024 12h27 Começa na próxima sexta-feira (16), a transmissão da propaganda eleitoral gratuita, e para fornecer à socieda...
23/08/2024 16:08Sisan recebe a adesão de mais 98 municípiosSistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional passa a contar com um total de 1.286 cidades. Aumento representa um avanço no processo de garantia do direito humano à alimentação no Brasil Foto: Lyon Santos/ MDS O Sistema Nacional de Segurança ...
23/08/2024 09:08MEC lança Programa Escola e ComunidadeA iniciativa oferece financiamento para projetos de formação voltados a fortalecer a comunidade escolar. Inscrições vão até 29 de setembro e mais de 26 mil escolas estão elegíveis a participar O Ministério da Educação (MEC) fez o lançamento oficial d...
23/08/2024 09:08Em parceria com MinC, MJSP lança projetos de restauração do Palácio da Justiça e de memóriaMinistra da Cultura, Margareth Menezes, e ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacam a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural do Brasil Foto: Filipe Araújo/MinC Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), no Salão Ne...
23/08/2024 09:08MinC lança nova versão da plataforma Mapa da CulturaVersão 7 traz layout moderno, informações acessíveis e integração de dados, fortalecendo a visibilidade de projetos e produtores culturais . A plataforma Mapa da Cultura acaba de ser atualizada para a versão 7, trazendo uma série de melhorias que vão...