Legislativo
Notícias sobre o Poder Legislativo, deputados e senadores.
Comissão aprova contratação preferencial de empresa pública de semicondutores por órgãos federais
Publicado em:May 7, 2025 3:30 PMO projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1264/24, que prevê a contratação preferencial do...
Plenário pode votar novo marco legal para as concessões e Parcerias Público-Privadas
Publicado em:May 7, 2025 11:55 AMO Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (7), a partir das 13h55, com 20 projetos de lei em pauta para análise. Entre as propostas que podem ser votadas está o PL 7...
05/05/2025 17:05Nova lei prevê financiamento da economia criativa com recursos de fundos constitucionaisMedida amplia o rol de atividades que podem receber recursos dos fundos e não cria gastos adicionais Os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional poderão ser usados em atividades ligadas à economia criativa. É o que estabelece a L...
05/05/2025 15:05CI debate partilha de infraestrutura de energia e telecomunicações nesta terçaA Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove nesta terça-feira (6), a partir das 9h, audiência pública sobre o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por empresas que prestam serviços de telecomuni...
30/04/2025 17:04Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025: Regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais para o SUS, em 2025.Portaria GM/MS Nº 6.904, DE 28 DE abril DE 2025 Diário Oficial da União Publicado em: 29/04/2025 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 166 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº 6.904, DE 28 DE abril DE 2025 Dispõe sobre as reg...
30/04/2025 17:04Comissão que vai analisar PEC sobre dívidas de municípios será instalada na próxima terçaProposta prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais; a Câmara analisa o assunto A comissão especial que vai debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estende prazos para prefei...
29/04/2025 09:04Câmara aprova projeto sobre repasses da Lei Aldir Blanc para estados e municípiosProposta altera critérios para envio de recursos ao setor cultural A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei sobre critérios para repasse de recursos para a cultura da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. O texto repete o tema da Medida Provis...
24/04/2025 14:04Marco Civil da Internet: 11 anos garantindo direitos e moldando o futuro digital do paísArtigo faz uma retrospectiva da legislação que transformou a relação dos brasileiros com a internet e aponta os desafios que marcam seu futuro Instituído pela Lei nº 12.965, sancionada em 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet (MCI) estabelec...
23/04/2025 11:04Presidente sanciona a Lei Orçamentária Anual de 2025 com vetos pontuaisVeto de R$ 40,2 milhões recaiu sobre novas programações com localizações específicas; outro, de R$ 2,97 bilhões, diz respeito a despesas do FNDCT O Presidente da República sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê as receitas...
22/04/2025 10:042025 Decretos Nº do Decreto Ementa Decreto nº 12.440, de 21.4.2025Publicado no DOU de 21.4.2025 – Edição extra Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco. Decreto nº 12.439, de 17.4.2025Public...
17/04/2025 10:04AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicosDocumentos foram aperfeiçoados com contribuições após consulta pública realizada no final do ano passado A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU) concluiu a revisão e atualização dos modelos de editais, contratos...- 16/04/2025 11:04Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL sobre parcerias com Organizações da Sociedade Civil em situações de calamidade públicaA proposição estabelece medidas excepcionais aplicáveis às parcerias com as organizações da sociedade civil, durante estado de calamidade pública para garantir respostas efetivas a impactos enfrentados Foto: Imagem Ilustrativa | Banco de Imagem O Go...
15/04/2025 17:04PCA/PGC – Plano de Contratações Anual e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de ContrataçõesAbordar questões fundamentais e práticas para elaboração do PCA pela Administração Pública. Atualizar conhecimentos sobre o tema. Dominar as novidades da nova Lei de Licitações, do Decreto nº 10.947/2022, bem como os procedimentos do PGC, além dos pr...
14/04/2025 17:04Curso exclusivo: Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP e no CredenciamentoPanorama sobre procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços e no credenciamento Inovações dos Decretos 11.462/2023 e 11.878/2024. 31 de julho e 01 de agosto de 2025 (08h às 17h) Brasília –...- 14/04/2025 16:04Curso exclusivo: e-SOCIAL e EFD-Reinf para Municípios – Curso Práticoe-SOCIAL e EFD-Reinf para Municípios com foco na Contratação de Mão-de-Obra (Curso Teórico-Prático com utilização de ambiente simulado) 22 e 23 de maio de 2025 (08h às 17h) Brasília – DF Carga horária: 16h Apresentação *Curso de autoria do G...
14/04/2025 09:04Destaques do Diário Oficial da União (DOU 14/04/2025)Ministério da Educação Instituto Anísio Teixeira (INEP) publica os resultados do Conceito Enade de 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA _ INEP, no uso das… Presidência da República Autoriza...
10/04/2025 09:04Destaques do Diário Oficial da União (DOU 10/04/2024)Ministério da Justiça e Segurança Pública Portaria divulga nova lista de filmes cuja classificação indicativa foi estabelecida O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA – SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista. Minis...- 09/04/2025 08:04Curso exclusivo: Emendas Parlamentares _ Inclui nova LOA 2025 e Resolução 1/25Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamen...
- 08/04/2025 15:04Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança PúblicaMotta afirma que há unanimidade entre os líderes da Câmara quanto à urgência do tema O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas d...
08/04/2025 12:04Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semanaDeputados podem concluir votação da proposta que torna qualificados os crimes praticados contra juízes em razão da função Com 24 projetos em pauta, o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir nesta semana a votação do projeto de lei que torna qu...