Legislativo
Notícias sobre o Poder Legislativo, deputados e senadores.
Portal da Transparência integra dados sobre apoiadores de emendas parlamentares
Publicado em:August 15, 2025 3:02 PMInformações estão publicadas na ferramenta e podem ser acessadas diretamente na consulta; ação é resultado do plano de trabalho estabelecido entre Executivo e Legislativo e homologado pelo Supremo Tri...
COMUNICADO Nº 24/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA – RP6 – Orçamento 2025
Publicado em:August 12, 2025 9:36 AMProrrogação para 14/08 do prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br Em atenção ao disposto no art. 81 da L...
30/07/2025 00:07Governo Federal debate regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços AmbientaisObjetivo é definir instrumentos operacionais, diretrizes e mecanismos financeiros para sua efetiva implementação. O Ministério da Fazenda está fazendo parte do esforço federal de analisar, apresentar sugestões e consolidar propostas à regulamentação ...
29/07/2025 22:07Aumento de penas e proteção escolar são destaques na segurança públicaEscolas mais protegidas e penas mais duras são temas que se destacam entre os projetos de segurança pública que avançaram no Senado no primeiro semestre. É o caso da lei que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas (Lei 15.159), apro...
29/07/2025 18:07CGU sanciona empresa por atos ilícitos contra a administração públicaAudiomix Eventos Eireli foi responsabilizada por oferecer e conceder vantagens indevidas a agente da Polícia Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que resultou na ap...
29/07/2025 18:07Controladoria abre consulta pública sobre atuação da CGU e AGU em acordos de leniênciaObjetivo é promover a participação da sociedade na construção do normativo, permitindo sugestões de inserção, exclusão, alteração ou aperfeiçoamento no documento. A Controladoria-Geral da União (CGU) abre consulta pública na Plataforma Participa + Br...
29/07/2025 18:07Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoalPara virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Projeto de Lei Complementar 47/25, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), exclui as gratificações pelo exercício de atividade delegada voluntária, previstas em convênios entre...
29/07/2025 13:07AGU atualiza regras sobre acordos de não persecução civil em improbidade administrativaRegras incorporam alterações da Lei de Improbidade Administrativa e se adequam a decisões do Supremo Tribunal Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta segunda-feira (28/07), a Portaria Normativa 186 de 25 de julho de 2025, que atualiz...
25/07/2025 23:07TCU busca cooperação de gestores estaduais e municipais para auditoria no Bolsa FamíliaSerão enviados 15 mil questionários a secretários dos municípios e estados. Eles vão contribuir com avaliações sobre o programa. O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara 15 mil questionários a serem enviados para os secretários municipais e estadu...
25/07/2025 16:07Reequilíbrio de contratos com administração pública na reforma tributáriaA Lei Complementar nº 214, que regulamenta a reforma tributária, foi publicada em 16 de janeiro de 2025 e trouxe inúmeras inéditas regras tributárias na modificação do modelo adotado no Brasil, destacando um capítulo especial para tratar do reequilíb...
22/07/2025 13:07Comunicado comprasgov Nº 24/25: Modernização da tela de cadastro de propostas de fornecedores no sistema Compras.gov.brFornecedores participantes das contratações públicas, Informamos que a página do sistema Compras.gov.br utilizada para confirmação do cadastramento de propostas passou por uma atualização visual. A mudança busca melhorar a compreensão e a navegação d...
21/07/2025 17:07Balanço do semestre: aprovados critérios para repasse de recursos a projetos culturais de estados e municípiosPor meio do Projeto de Lei 363/25, a Câmara dos Deputados aprovou novos critérios para repasse a estados e municípios de recursos para a cultura vindos da Lei Aldir Blanc. O texto, já convertido na Lei 15.132/25, foi apresentado originalmente pelo de...
21/07/2025 17:07Balanço do semestre: aprovado projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao EsporteTexto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Re...
17/07/2025 13:07Câmara aprova projeto que reconhece obra de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura BrasileiraCirandeira tem trajetória marcada pela difusão da cultura popular e é reconhecida Patrimônio Vivo de Pernambuco desde 2005. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5377/2023 que recon...- 16/07/2025 19:07Deputados analisam projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União; acompanheA Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1872/25, do Ministério Público da União (MPU), que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU (FMPU) para financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão. O texto...
16/07/2025 18:07Painel para acompanhar retomada de obras da educação é lançado pelo TCUIniciativa da Rede Integrar fortalece a atuação conjunta de órgãos de controle no acompanhamento de obras da educação. O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, em 30 de junho, o Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras da Educação, ferramenta...
15/07/2025 18:07Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do EsporteParlamentares e atletas dão destaque ao poder transformador da prática esportiva. Autoridades do cenário esportivo e atletas de várias modalidades esportivas e admiradores do esporte prestigiaram a sessão solene realizada nesta terça-feira (15), na C...
15/07/2025 17:07CI aprova preferência em licitações para bens e serviços sustentáveisProjeto que prioriza a compra de bens e serviços sustentáveis pelo governo avançou nesta terça-feira (15), com aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 1.086/2024 será votado em turno suplementar na próxima reunião do colegiado, antes de se...
11/07/2025 16:07Comissão da Câmara debate governança da inteligência artificialA Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (15), às 14 horas, no plenário 2, para discutir a estrutura de governança da IA. O debate foi pedido pelos deputados Gus...
11/07/2025 12:07CSP debate PEC que vincula salário da polícia do DF à receita da UniãoA Comissão de Segurança Pública (CSP) realizará audiência pública na próxima segunda-feira (14), a partir das 9h30, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, que trata da correção anual dos repasses da União ao Fundo Constitucio...