Legislativo
Notícias sobre o Poder Legislativo, deputados e senadores.
Ministério publica cartilha tratando do Módulo de Pesquisa Pública do SEI
Publicado em:June 30, 2025 4:51 PMNa cartilha, pode-se verificar: I) o que muda com a abertura do Módulo de Pesquisa Pública do SEI; II) quais os riscos envolvidos; III) tipos de classificação de processos e documentos; IV) caracterís...
Cancelado debate desta semana sobre a PEC da Segurança Pública
Publicado em:June 30, 2025 4:25 PMProposta do governo federal busca maior integração entre os diferentes órgãos de segurança Foi cancelada a audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados prevista para terç...
30/06/2025 16:06Educação digital e midiática mobiliza mais de 28 mil escolasCom investimento de R$ 78,4 milhões, MEC promove ações para o uso crítico da informação e coopera com União Europeia em políticas de educação digital. Mais de 28 mil escolas públicas de 4.500 municípios brasileiros estão envolvidos em ações de educaç...
30/06/2025 12:06Ministério da Gestão participa de audiência pública sobre emendas parlamentaresEm reunião que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, a secretária adjunta de Gestão e Inovação, Regina Lemos, falou sobre a operacionalização das emendas por meio da plataforma Transferegov.br O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ...
24/06/2025 10:06Comunicado comprasgov: Nº 17/25_Sistema Compras.gov.br está adaptado à margem de preferência CIIA_PAC e à exigência de conteúdo nacionalPrezados agentes de contratação e fornecedores, A partir de hoje, 23/6, sistema Compras.gov.br está apto a registrar licitações com aplicação de margem de preferência, nos termos dos Decretos nº 11.889/2024 e nº 11.890/2024, conforme previsto nas res...- 23/06/2025 11:06Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federaisO projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa de quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relata...
23/06/2025 11:06Comissão debate qualidade da pós-graduação e impacto da ciência no novo Plano Nacional de EducaçãoA comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta terça-feira (24), audiência sobre a qualidade da pós-graduação e o impacto da produção científica no Brasil. O Projeto de Lei 2614/24, que ...- 18/06/2025 17:06CIDADES E TRANSPORTES Comissão debate economia circular no setor de transportesA Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (18), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a aplicação da Política Nacional de Economia Circular no setor de transportes. O debate será realizado no pl...
18/06/2025 15:06Nota do MDA sobre o Projeto de Lei nº 4.497/2024, que altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em terras públicasProjeto representa um retrocesso institucional e deve ser modificado no Senado, para proteger a segurança jurídica, os direitos indígenas e a regularização responsável de terras Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...
18/06/2025 11:06Governo Federal estipula mínimo de 8% das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência domésticaDecreto que oficializa a exigência foi publicado no Diário Oficial da União. Norma inclui mulheres trans, travestis e possibilidades do gênero feminino previstas na Lei Maria da Penha. O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho, traz a...
18/06/2025 11:06CTFC adia votação da política de governança da administração públicaA Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) adiou, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de lei que cria a política de governança da administração pública federal. O presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu vista coletiva...
18/06/2025 09:06MEC lança especialização para gestores do ensino médioIniciativa inédita integra Política Nacional de Ensino Médio e prevê 40 mil vagas para diretores e coordenadores pedagógicos. Já foram abertas as inscrições para o curso, que terá aula inaugural em 31/7 O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta ter...
18/06/2025 09:06Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas parlamentares ao OrçamentoRecursos das emendas poderão ser usados para custeio de despesas de pessoal da saúde de estados e municípios O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) proposta com alterações nas emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto será pro...
17/06/2025 15:06Projeto de Lei nº 4.497/2024, que altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em terras públicasProposta altera as regras para a regularização de imóveis rurais localizados em terras públicas, nas faixas de fronteira e vendidos ou cedidos pelo Poder Público Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.497/20...
17/06/2025 10:06PORTARIA SEGES/MGI Nº 4.758, DE 13 DE JUNHO DE 2025_Gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromissoAltera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração públic...
16/06/2025 15:06Plenário discute PEC da Educação como ‘vetor de progresso’ e vota cinco projetosA proposta de emenda à Constituição que define a educação como “vetor de progresso do país” é um dos seis itens da pauta do Plenário na quarta-feira (18). A sessão começa às 14h. A PEC 137/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu ...
16/06/2025 10:06Comissão discute estratégias para ampliar acesso ao esporte educacionalA Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova Lei de Incentivo ao Esporte (Projeto de Lei Complementar 234/24) promove, nesta segunda-feira (16), audiência pública sobre os desafios e estratégias para acesso ao esporte ed...
13/06/2025 16:06CDH vota regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicasA Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (18), às 11h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece regras de acessibilidade e sustentabilidade em obras públicas. Do senador Romário (PL-RJ), o PL 4.936/...
13/06/2025 14:06Appy destaca regulamentação da imunidade de ITCMD para Terceiro SetorDe acordo com a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, as doações para o Terceiro Setor não terão incidência do imposto estadual O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participou, nesta quarta-feira (11/6), do e...
13/06/2025 14:06Reunião da comissão da MP do Fundo social será retomada na terçaFoi suspensa a reunião da comissão que analisa a Medida Provisória (MP) 1.291/2025, marcada para a tarde de quarta-feira (11). A presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), abriu o encontro e logo informou que a reunião ser...