Legislativo
Notícias sobre o Poder Legislativo, deputados e senadores.
Reforma administrativa: propostas modificam contratos temporários, gratificações e concursos Fonte: Agência Câmara de Notícias
Publicado em:October 7, 2025 10:12 AMCoordenador do grupo de trabalho sobre o tema garantiu, no entanto, que nenhum dos textos prevê mudanças na estabilidade dos funcionários públicos Marina Ramos/Câmara dos Deputados Pedro Paulo: “...
Comunicado Transferegov nº 34/2025 – 2º Cronograma para Execução das Emendas Individuais com Finalidade Definida – RP6 – Orçamento 2025
Publicado em:October 3, 2025 11:54 AMA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade def...
01/10/2025 12:10Destaques do Diário Oficial da UniãoAtos do Poder Legislativo Lei institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e o Plano Safra da Agricultura Familiar Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultur...- 09/09/2025 14:09Destaques do Diário Oficial da União (DOU 09/09/2025)Atos do Poder Legislativo Lei institui Novembro Roxo, Dia Nacional da Prematuridade e Semana da Prematuridade Dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional… 09/09/2025 Atos do Pod...
15/08/2025 15:08Portal da Transparência integra dados sobre apoiadores de emendas parlamentaresInformações estão publicadas na ferramenta e podem ser acessadas diretamente na consulta; ação é resultado do plano de trabalho estabelecido entre Executivo e Legislativo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal O Portal da Transparência do Governo...
12/08/2025 09:08COMUNICADO Nº 24/2025 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA – RP6 – Orçamento 2025Prorrogação para 14/08 do prazo final constante dos cronogramas para execução das emendas individuais 2025, na modalidade finalidade definida, no Transferegov.br Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Di...
30/07/2025 00:07Governo Federal debate regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços AmbientaisObjetivo é definir instrumentos operacionais, diretrizes e mecanismos financeiros para sua efetiva implementação. O Ministério da Fazenda está fazendo parte do esforço federal de analisar, apresentar sugestões e consolidar propostas à regulamentação ...
29/07/2025 22:07Aumento de penas e proteção escolar são destaques na segurança públicaEscolas mais protegidas e penas mais duras são temas que se destacam entre os projetos de segurança pública que avançaram no Senado no primeiro semestre. É o caso da lei que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas (Lei 15.159), apro...
29/07/2025 18:07CGU sanciona empresa por atos ilícitos contra a administração públicaAudiomix Eventos Eireli foi responsabilizada por oferecer e conceder vantagens indevidas a agente da Polícia Federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o julgamento de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que resultou na ap...
29/07/2025 18:07Controladoria abre consulta pública sobre atuação da CGU e AGU em acordos de leniênciaObjetivo é promover a participação da sociedade na construção do normativo, permitindo sugestões de inserção, exclusão, alteração ou aperfeiçoamento no documento. A Controladoria-Geral da União (CGU) abre consulta pública na Plataforma Participa + Br...
29/07/2025 18:07Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoalPara virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O Projeto de Lei Complementar 47/25, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), exclui as gratificações pelo exercício de atividade delegada voluntária, previstas em convênios entre...
29/07/2025 13:07AGU atualiza regras sobre acordos de não persecução civil em improbidade administrativaRegras incorporam alterações da Lei de Improbidade Administrativa e se adequam a decisões do Supremo Tribunal Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta segunda-feira (28/07), a Portaria Normativa 186 de 25 de julho de 2025, que atualiz...
25/07/2025 23:07TCU busca cooperação de gestores estaduais e municipais para auditoria no Bolsa FamíliaSerão enviados 15 mil questionários a secretários dos municípios e estados. Eles vão contribuir com avaliações sobre o programa. O Tribunal de Contas da União (TCU) prepara 15 mil questionários a serem enviados para os secretários municipais e estadu...
25/07/2025 16:07Reequilíbrio de contratos com administração pública na reforma tributáriaA Lei Complementar nº 214, que regulamenta a reforma tributária, foi publicada em 16 de janeiro de 2025 e trouxe inúmeras inéditas regras tributárias na modificação do modelo adotado no Brasil, destacando um capítulo especial para tratar do reequilíb...
22/07/2025 13:07Comunicado comprasgov Nº 24/25: Modernização da tela de cadastro de propostas de fornecedores no sistema Compras.gov.brFornecedores participantes das contratações públicas, Informamos que a página do sistema Compras.gov.br utilizada para confirmação do cadastramento de propostas passou por uma atualização visual. A mudança busca melhorar a compreensão e a navegação d...
21/07/2025 17:07Balanço do semestre: aprovados critérios para repasse de recursos a projetos culturais de estados e municípiosPor meio do Projeto de Lei 363/25, a Câmara dos Deputados aprovou novos critérios para repasse a estados e municípios de recursos para a cultura vindos da Lei Aldir Blanc. O texto, já convertido na Lei 15.132/25, foi apresentado originalmente pelo de...
21/07/2025 17:07Balanço do semestre: aprovado projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao EsporteTexto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Re...
17/07/2025 13:07Câmara aprova projeto que reconhece obra de Lia de Itamaracá como Manifestação da Cultura BrasileiraCirandeira tem trajetória marcada pela difusão da cultura popular e é reconhecida Patrimônio Vivo de Pernambuco desde 2005. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5377/2023 que recon...- 16/07/2025 19:07Deputados analisam projeto que cria fundo de financiamento para o Ministério Público da União; acompanheA Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1872/25, do Ministério Público da União (MPU), que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do MPU (FMPU) para financiar o cumprimento das funções essenciais do órgão. O texto...
16/07/2025 18:07Painel para acompanhar retomada de obras da educação é lançado pelo TCUIniciativa da Rede Integrar fortalece a atuação conjunta de órgãos de controle no acompanhamento de obras da educação. O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, em 30 de junho, o Painel de Acompanhamento da Retomada de Obras da Educação, ferramenta...