Legislativo
Notícias sobre o Poder Legislativo, deputados e senadores.
Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares
Publicado em:February 14, 2025 9:47 AMFoi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um ...
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 52, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado em:February 13, 2025 4:32 PMCria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE GESTÃ...
13/02/2025 15:02Secretaria-Geral lança Guia de Implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)O guia é um roteiro prático para que os municípios brasileiros estejam aptos para celebrar parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC). A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e A...
07/02/2025 15:02Projeto aprova acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação técnica05/02/2025 – 09:05 Agência Brasileira de Cooperação O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 380/21 contém o acordo entre Brasil e Tunísia de cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Brasília em 2017. O texto em análise na...
07/02/2025 11:02Auditoria do TCU analisou repasses feitos pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal entre 2018 e 2023Resumo TCU avaliou gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Não foram identificadas ilegalidades graves quanto ao cumprimento dos regulamentos do FNSP. No curso da auditoria, ...
07/02/2025 11:02Programa de desenvolvimento do hidrogênio de baixo carbonoA comissão especial sobre transição energética e produção de hidrogênio verde da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (11) proposta de criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono. No final de 2023, o Senado aprovou...
06/02/2025 17:02Ministério da Saúde cria Laboratório de Inovação em Auditoria para fortalecer o SUSIniciativa do DenaSUS visa aprimorar auditorias, otimizar processos e fortalecer a eficiência na gestão pública. Um espaço voltado à criação de soluções inovadoras para fortalecer o controle e a auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do ...
05/02/2025 10:02Na quarta-feira (5/2), TCU analisa processo sobre regularidade de transferências, execução e prestação de contas do fundoO Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (5/2), auditoria que avaliou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo da fiscalização foi verificar a regularidade das transferências, da execução e da...
04/02/2025 09:02Prouni: 1ª chamada será divulgada às 18h de terça-feira (4)O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025, será publicado pelo Ministério da Educação (MEC) às 18h (horário de Brasília) de terça-feira, 4 de fevereiro. O...
03/02/2025 15:02Audiência pública abre debate para regulamentar licitações por diálogo competitivoO Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na última quinta-feira (30/1), audiência pública para convidar interessados em contribuir com a regulamentação do diálogo competitivo, previsto na Lei nº 14.133/2021. Transmitido ...
03/02/2025 15:02Comissões mistas de MP devem ser retomadas, segundo presidente do SenadoAs comissões mistas de medida provisória (CMMPV) — responsáveis por emitir parecer a esse instrumento com força de lei editado pelo presidente da República sobre matérias não orçamentárias — deverão ter suas atividades retomadas regulamente. É o que ...
29/01/2025 17:01Congresso Nacional precisa aprovar neste início de ano a Lei Orçamentária AnualRelator-geral terá que adequar peça orçamentária às novas regras sobre emendas parlamentares. Os atuais integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ( Como relator-geral, Coronel ainda terá a tarefa de conciliar as nova...
29/01/2025 15:01Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a UniãoProposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PS...
29/01/2025 08:01Comissão aprova projeto para estender os prazos da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2025A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto para prorrogar até o final de 2025 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios executem os recursos federais previstos na Lei Paulo Gustavo, de apoi...
27/01/2025 11:01Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessóriaA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega...- 22/01/2025 11:01Tesouro divulga estimativas de impacto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)O Tesouro Nacional divulgou, nesta terça-feira (21/01), Nota Técnica que estima os impactos financeiros da Lei Complementar nº 212/2025, a respeito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições mais vantajosas p...
22/01/2025 09:01Curso exclusivo: A Nova Lei de Licitações e Contratos _ NLLCPanorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) com objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação para possibilitar a aplicação da nova lei às ativida...
21/01/2025 10:01Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades legislativasO Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com 55 vetos presidenciais pendentes de análise. O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018. Nem a soma dos vetos nessas condições em 2024 e 2023 (51) chega à quantidade de...
16/01/2025 16:01Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no NordesteMedida pode direcionar até R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura no Norte e no Nordeste, segundo autora do projeto de lei. O presidente sancionou a Lei 15.102/25, que tem o objetivo de destinar recursos de antigos fundos regionais para obras do ...
15/01/2025 14:01Sancionada lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estadosSancionada lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estados. O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei Complementar 212/25, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação das dív...