Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2010.+Recente Atualização 2025.

Governo e sociedade buscam cada vez mais intensificar a luta sistemática contra a corrupção, fenômeno universal que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto dos países desenvolvidos como dos emergentes.

Entre nós, o Tribunal de Contas da União – TCU, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e o Ministério Público da União – MPU têm a difícil e nobre missão de combater desvios e o mau uso dos recursos públicos federais transferidos mediante convênios públicos. Desenvolvem trabalho notável de cidadania ao proteger o contribuinte que paga seus impostos com sacrifício e espera ver os recursos deles provenientes bem aplicados em obras, equipamentos e serviços públicos de qualidade para atender as necessidades da população.

Do ponto de vista do gestor público, há necessidade de separar o joio do trigo: a imensa maioria é constituída de profissionais sérios, honestos, competentes, dedicados à causa pública que, entretanto, muitas vezes, se vê diante de sérias dificuldades de cumprir, de forma adequada, todos os requisitos previstos na legislação, relativos à elaboração de projeto e plano de trabalho, à definição de objetivos, metas, etapas e fases, à gestão dos recursos financeiros, à demonstração do cumprimento do objeto, à elaboração e análise da prestação de contas e, quando for o caso, da tomada de contas especial.

Em que pese a atuação também didática dos órgãos de controle, esse gestor público precisa não só aprimorar e manter atualizados seus conhecimentos sobre as normas de execução, como também informar-se sobre os conceitos, regulamentos, técnicas, metodologias, jurisprudência, regras de tramitação de processos, próprios dos órgãos de controle, não só para responder a diligências e notificações de maneira clara, objetiva e eficiente, como também e principalmente para evitá-las, executando com correção e transparência todas as etapas do convênio.

Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos gestores públicos, principalmente o de convênios e de instrumentos congêneres, no que tange, de um lado, às exigências de informações dos órgãos de controle e, de outro, à adequada formalização técnica das respostas a essas exigências.

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Objetivos

Oferecer aos gestores públicos, principalmente aos de convênios e de instrumentos correlatos, conhecimentos que lhes possibilitem melhores condições de responder, de maneira técnica, clara e objetiva, a diligências e notificações dos órgãos de controle interno e externo.

Alertamos, contudo, que não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, após internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle.
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Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a prática; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedente e convenente e análise de exemplos práticos sobre as principais notificações dos órgãos de controle (TCU, CGU e MPU).

Embora seja conferida ênfase ao estudo de casos práticos relativos a convênios, os conhecimentos transmitidos poderão perfeitamente ser aplicados em outras áreas correlatas na Administração Pública.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

Público-alvo

– Responsáveis por responder a diligências e notificações dos órgãos de controle.

– Gestores e servidores públicos.

– Auditores e controladores internos e externos.

– Procuradores, advogados, contadores, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.

– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, Universidades, autarquias e empresas estatais.

– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

– Operadores do SICONV

– Fiscais de convênios

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Programação

I – Tribunal de Contas da União – TCU

1.1. Noções Gerais

– Diligências X Notificações

– Dever de esclarecer falha e irregularidade

– Dever de solicitar esclarecimentos

– Papel do TCU como Órgão de Controle Externo

– Responsabilidade solidária

– Atos do agente público que podem ensejar condenação

– Como avaliar a existência ou não de culpa do agente público

– Conduta por ação ou omissão, dolosa ou culposa

– Apresentação de defesa

– Nexo de causalidade

1.2. Responsabilidade do Gestor
– Requisitos à configuração da responsabilidade no âmbito do TCU
– Quem está sujeito à responsabilidade perante o TCU
– Responsabilidade de quem assina o convênio e os contratos
– Responsabilidade do parecerista técnico e jurídico
– Omissão na fiscalização e na prestação de contas
– Condenação em débito, proporcionalidade e multa
– Circunstâncias que podem isentar o agente público de responsabilidade- Impedimento a aplicação de sanção
– Hipóteses de exclusão da responsabilidade e da culpabilidade

1.3. Sanções Administrativas
– Caracterização do dano ao erário
– Precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente a serem recolhidas
– Custo da Apuração X Valor do Dano
– Identificação e Notificação do responsável
– Possibilidade de negociação do débito
– Afastamento temporário do cargo
– Indisponibilidade de bens do responsável
– Sistema de Débito do TCU
– Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
– Ônus da prova

1.4. Tomada de Contas Especial – Fase Externa
– Pressupostas para instauração

– Formalização do processo

– Encaminhamentos

II – Controladoria-Geral da União – CGU e Ministério Público da União – MPU

2.1. Noções Gerais

– O papel e a importância do controle administrativo na gestão pública

– O papel da CGU e MPU no contexto do controle

– Recebimento da notificação – por onde começar?

– Formas de apresentação das diligências

– Prazo para resposta

– Prorrogação de prazo

– Quem são os responsáveis pelas respostas

2.2. Respostas a Diligências e Notificações

– Impropriedades x irregularidade

– Objetividade nas respostas

– Fundamentação legal

– Comprovação de boa-fé

– Produção de provas

– Possível sobrepreço (Indícios)

– Indício de sobrepreço (apuração/valor de mercado/pesquisa de mercado)

– Relatório fotográfico (prova)

– Declaração de terceiros (prova)

– Documentação sem autenticação

2.3. Demandas envolvendo ações de controle administrativo

– Denúncias

– Acompanhamento e fiscalização “in loco”

– Convênios

– Comissão de avaliação

– Termo de Parceria

– Providências e encaminhamentos por parte do órgão concedente

2.4. Principais falhas e impropriedades objeto de ação do controle administrativo e demandas dos órgãos de controle interno e externo

Alguns exemplos:

– Ausência de integralização dos recursos da contrapartida.

– Aplicação dos recursos em Fundo ao invés de Caderneta de Poupança

– Ausência de atesto e de identificação das notas fiscais com número do convênio

– Direcionamento na licitação

– Indício de superfaturamento

– Insuficiência de documentos hábeis para comprovação de cursos, seminários ou similares

– Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei 8.666/93

– Atraso na apresentação da prestação de contas

– Não realização de licitação

– Contratação de Fundações por inexigibilidade de licitação

– Não cumprimento do objeto pactuado

– Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar

– Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho

– Aquisições sem os devidos suportes documentais

– Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios

– Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica

– Ausência da logomarca do governo federal

– Ausência de pesquisa de preço

– Remanejamento entre naturezas de despesas

– Realização de despesa fora da vigência do convênio

– Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada

– Pagamento antecipado a fornecedores

– Não aplicação de contrapartida na consecução do objeto

– Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade estranha ao Plano de Trabalho.

2.5. Tomada de Contas Especial – Fase interna

– Pressupostas para instauração

– Formalização do processo

– Encaminhamentos

– Critério de qualificação dos responsáveis

– Manifestação de defesa

Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Dos Termos de Contratação

1 – A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

2 – O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

3 – A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.

4 – A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.

5 – O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais.

6 – Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.

7 – O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas.

8 – O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil – BB.

9 – Validade da Proposta: 60 dias.

Formas de Pagamento

– Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).

– Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.

– Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).

Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:

https://orzil.org/certidoes/dados-bancarios

Jornada do Conhecimento

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CURSOS ESPECIAIS 2025 – Convênios e Parcerias
01 – A Nova Legislação e Gestão de Convênios – Inclui nova PORTARIA nº 15, de 12 de março de 2025, Link+ Novidade 2025!
02 – Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas Orzil), 16 horas (2 dias) Link+
03 – Transferegov Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial) Link+
04 – Transferegov Completo: Imersão de 32h, 4 dias (Online Ao Vivo) Link+
05 – Transferegov e o Termo de Execução Descentralizada – TED, 16 horas (2 dias) Link+
06 – Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas (3 dias) Link+
07 – Emendas Parlamentares – Inclui nova LOA 2025 e Resolução 1/25 Link+ Novidade 2025!
08 – Emendas Individuais na modalidade de Transferências Especiais Link+ Novidade 2025!
09 – Recursos da Saúde – Captação, Celebração, Execução e Prestação de Contas de Recursos Obrigatórios e Discricionários. Novidade 2025!
10 – Captação de Recursos (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; TED; e Recursos Internacionais) 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
11 – Elaboração e Análise de Projetos, 16 horas (2 dias) Link+
12 – Fiscalização e Monitoramento de Convênios, 16 horas (2 dias) Link+
13 – Execução e Prestação de Contas de Convênios, 24 horas (3 dias) Link+
14 – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas (2 dias) Link+
15 – Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova IN/TCU nº 98/24,16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
16 – Fundações de Apoio: Curso Completo, 16 horas (2 dias)
17 – e-SOCIAL e EFD-Reinf para Municípios – Curso Prático! Novidade 2025!

Parcerias com o Terceiro Setor:
18 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), 16 horas (2 dias) Link+
19 – Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC, 16 horas (2 dias) Link+
20 – Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas, 24h (3 dias) Link+ Novidade 2025!
21 – Editais de Chamamento Público, 8 horas (1 dia) Link+
22 – Contrato de Gestão e as Organizações Sociais, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!

Recompensas

A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+

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