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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Regulamenta o Programa Acredita no Primeiro Passo e dá outras providências

Ministério da Cultura

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19

Ministério da Agricultura e Pecuária

Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes

Ministério da Agricultura e Pecuária

Fonte: imprensa nacional

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