Programas de governo
Notícias sobre organização de ações no segmento público, instrumentos que se referem à gestão pública, organizando o desenvolvimento de normas, financiamentos, incentivos fiscais, atividades e projetos.
Portaria GM/MS Nº 6.904, de 28 de abril de 2025: Regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais para o SUS, em 2025.
Publicado em:April 30, 2025 5:58 PMPortaria GM/MS Nº 6.904, DE 28 DE abril DE 2025 Diário Oficial da União Publicado em: 29/04/2025 | Edição: 80 | Seção: 1 | Página: 166 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro Portaria GM/MS Nº...
Conselho Curador do FGTS realiza 199ª Reunião Ordinária nesta terça-feira (15)
Publicado em:April 15, 2025 9:35 AMEncontro discutirá ajustes no Minha Casa, Minha Vida e nova linha de crédito para a classe média O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realiza, nesta terça-feira (15), sua...
07/03/2025 12:03Nova seleção do PAC vai ampliar acesso ao saneamentoPrevenção de desastres e drenagem urbana são foco na nova rodada dos investimentos do governo federal Publicado em 06/03/2025 17h20 Crédito: JD Vasconcelos. O Ministério das Cidades publicou novos normativos para a seleção de propostas no âmbito do N...
11/02/2025 10:02Guia orienta prefeitos e prefeitas a criar Secretarias de Políticas para as Mulheres nos municípiosGuia orienta prefeitos e prefeitas a criar Secretarias de Políticas para as Mulheres nos municípios Publicado em 10/02/2025 18h23 Atualizado em 10/02/2025 18h33 O Ministério das Mulheres lança o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Pol...
11/02/2025 09:02MinC tem programação especial para gestores de Cultura durante Encontro de Novos Prefeitos e PrefeitasIniciativa do Governo Federal acontece em Brasília, de 11 a 13 de fevereiro Publicado em 10/02/2025 17h12 Atualizado em 10/02/2025 17h14 O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas realizado pelo Governo Federal tem início nesta terça-feira (11/2), em ...
23/01/2025 11:01Com Lei Paulo Gustavo, 3,9 bilhões são investidos na cultura pelo Governo FederalEstados, municípios e DF executaram quase 100% dos recursos repassados pelo MinC ALei Paulo Gustavo (LPG) representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil. Balanço do Ministério da Cultura (MinC) mostra que estados, Dis...
26/12/2024 12:12Voluntárias para o serviço militar feminino podem se alistar a partir de 1º de janeiro. Confira detalhes do recrutamentoBrasília (DF), 24/12/2024 – Uma iniciativa pioneira prevê um incremento no efetivo das Forças Armadas a partir do próximo ano: o alistamento militar feminino. O processo terá início em 1º de janeiro e seguirá até 30 de junho, com a oferta de 1...
28/11/2024 12:11Desenvolvimento urbano sustentável é foco da participação do Ministério das Cidades na abertura da Semana de UrbanismoBrasília (DF) O Ministério das Cidades foi representado pelo secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Junior, na cerimônia de abertura da Semana de Urbanismo, promovida pela Frente Parlamentar dos Centros Urbanos, e...
27/11/2024 10:11Prazo final para inscrições do edital Mobilidade Cultura – Programa de Intercâmbio Cultural termina dia 29 de novembroO Ministério da Cultura (MinC) e a Fundação Nacional de Artes (Funarte) reforçam que o prazo final para inscrições no edital Mobilidade Cultural do Programa de Intercâmbio Cultural para viagens previstas entre janeiro e março de 2025, se encerra em 2...
27/11/2024 10:11MDS lança painéis de monitoramento do Plano Brasil Sem Fome e da Escala Brasileira de Insegurança AlimentarUm panorama detalhado dos principais programas do Governo Federal que integram o Plano Brasil Sem Fome (PBSF) e as informações sobre os graus de insegurança alimentar no país, principalmente a grave, estão à disposição para pesquisa. É o que oferecem...
26/11/2024 11:11Prorrogados os prazos de execução da Lei Aldir BlancPublicado nesta sexta-feira (22), o Decreto Nº 12.257 altera os prazos de execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele prevê que estados, Distrito Federal e municípios ...
26/11/2024 11:11Lei do Esporte: alteração em lei condiciona transferência de recursos à adoção de medidas contra abuso sexual de crianças e adolescentesLEI Nº 15.032, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contr...
26/11/2024 11:11Comissão aprova projeto que destina 5% da verba publicitária do governo para campanhas de saúde e bem-estarA Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2543/24, que cria a Política Nacional de Promoção ao Bem-Estar Coletivo e obriga o governo (federal, estadual e municipal) a destinar, pelo menos, 5% da verba publicitária para camp...
25/11/2024 15:11Comissão aprova inclusão de organizações da sociedade civil na rede de combate à violência contra a mulherA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5145/23, que inclui a ação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Se o texto virar lei, as ...
25/11/2024 14:11Alterado Decreto nº 11.740 que regulamenta a Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à CulturaO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, passa a...
22/11/2024 12:11Comissão Mista de Orçamento terá reuniões para discutir propostas orçamentárias de 2025O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma reunião na próxima terça-feira (26) para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçament...
21/11/2024 14:11Anvisa aprova projeto do Ministério da Saúde para construção de UBS Porte I, II e IIIPara garantir eficiência e rapidez na execução das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Ministério da Saúde solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma avaliação técnica preliminar do projeto de referênci...
07/11/2024 15:11Projeto abre crédito de R$ 94,3 milhões para ministériosO Congresso Nacional está analisando um projeto que que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 94,3 milhões para diversos órgãos do Executivo (PLN 35/2024). Os recursos serão obtidos com remanejamentos internos, sem afetar a met...
29/10/2024 16:10Comissão debate incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação do OrçamentoA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (29), a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Agenda 2030 é um plano de ação global para o desenvolvimento susten...
28/10/2024 17:10Brasil lança plataforma para facilitar entrada de investimentos estrangeirosParceria dá início à criação da Janela Única de Investimentos, já adotada por mais de 60 países, que desburocratiza processos e facilita a tomada de decisão de investidores. O Brasil e o BID firmaram parceria para criar a Janela Única de Investimento...