Em de abril de 2022, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – superou a marca de 500 mil declarações recebidas. É um feito que consolida cada vez mais o sistema como um instrumento altamente eficaz no recebimento e compartilhamento de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação.

Esta expressiva marca concretiza a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional em transformar o Siconfi em uma ampla ferramenta de transparência e controle social. Destacam-se os objetivos alcançados desde o seu estabelecimento, tais como divulgados em 2019 no artigo que resgata seu histórico Siconfi – Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – Versão: 2.0 Histórico:

•  Substituir o Sistema de Coleta de Dados Contábeis – SISTN como meio de prover a STN das informações necessárias ao cumprimento de suas obrigações, especificamente aquelas relativas à Consolidação das Contas Nacionais, estabelecidas pela LRF;
•  Receber a Matriz de Saldos Contábeis – MSC, enviada pelos poderes e órgãos dos entes da Federação e disponibilizar as demonstrações contábeis, os demonstrativos exigidos pela LRF, bem como outros demonstrativos exigidos por legislação e normativos complementares;
•  Padronizar o intercâmbio de informações entre a União e os entes da Federação por meio do uso da linguagem XBRL – Extensible Business Reporting Language;
•  Desenvolver e implantar a Taxonomia da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
•  Aperfeiçoar o recebimento de dados;
•  Padronizar a aprimorar os mecanismos de consolidação;
•  Facilitar a produção e análise de informações contábeis e fiscais;
•  Aumentar a qualidade e confiabilidade das informações recebidas e produzidas;
•  Evitar a manipulação de dados, priorizando o acesso à fonte.

Exemplo de tais avanços é o fato dos dados da MSC estarem também disponíveis para acesso público tanto no próprio Siconfi quanto na API de dados abertos: http://apidatalake.tesouro.gov.br/docs/siconfi

Além de todos os servidores do Tesouro Nacional e do Serpro, que ajudaram a construir a Siconfi, agradecemos a todos os desenvolvedores e usuários de estados e municípios que se empenharam para tornar realidade todas as novas tecnologias trazidas pelo Siconfi.

Esperamos continuar contando com o apoio de todos para aprimorar, cada vez mais, as informações encaminhadas!

fonte: Tesouro Nacional

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)