Atos do Poder Legislativo
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social)
Atos do Poder Legislativo
Lei garante direito à pensão a pessoa com deficiência devido infecção pelo vírus Zica
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa
Presidência da República
Resolução fixa percentual obrigatório de adição de etanol em anidro combustível
Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o território
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Rio do Sul (SC) receberá R$ 1,3 milhão para execução de ações de Defesa Civil
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio do Sul-SC, para execução de
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Veja lista de municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Formaliza a adesão dos Municípios de Feira Grande (AL), Aiquara (BA), Camaçari (BA), Canudos (BA), Conceição do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Aprovadas terras públicas para regularização de ocupações rurais para Projeto de Assentamento
Aprova a destinação de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra
