Comitê de Peritos Tributários das Nações Unidas lança Manual sobre Tributação das Indústrias Extrativas
Tributação
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas
Publicado: 13/07/2018 16h35
O Handbook está versão em pdf, e pode ser encontrado aqui.
O documento é destinado a prover orientação aos países ricos em recursos naturais sobre aspectos políticos e administrativos da tributação de empreendimentos nas indústrias extrativas, inclusive sobre grupos multinacionais, além de outras empresas, locais ou internacionais, acessórias a esse tipo de negócio.
O texto dirige-se à assimetria de informações entre governos e indústria, especialmente nos países em desenvolvimento, agravada pelas dificuldades orçamentárias e de qualificação de recursos humanos. Abordando os temas selecionados por relevância, busca entregar um esboço básico dos desafios e oportunidades que serão encontrados na modelagem necessária a uma tributação justa e eficiente desse setor.
Os especialistas envolvidos na execução desse projeto refletem a diversidade da representação dos países na ONU, contando com representantes de governos, das administrações tributárias, bem como da iniciativa privada.