PORTARIA Nº 5.002, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.719.885.859,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos I, alínea “b”, item “2”, II, alíneas “a”, item “1”, e “c”, item “1”, e III, alínea “i”, item “1”, da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério da Saúde e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.719.885.859,00 (vinte e um bilhões, setecentos e dezenove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2015 |
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) |
66.190.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 305 |
2015 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
30.000.000 |
||||||
10 305 |
2015 20YE 0001 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional |
30.000.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
153 |
30.000.000 |
|||
10 303 |
2015 4370 |
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis |
36.190.000 |
||||||
10 303 |
2015 4370 0001 |
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – Nacional |
36.190.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
153 |
36.190.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
66.190.000 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
66.190.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2015 |
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) |
653.695.859 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 303 |
2015 20AE |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde |
2.001.699 |
||||||
10 303 |
2015 20AE 0011 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Rondônia |
24.999 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
24.999 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0012 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Acre |
5.635 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
5.635 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0013 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Amazonas |
76.629 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
76.629 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0014 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Roraima |
8.442 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
8.442 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0015 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Pará |
375.961 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
375.961 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0016 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Amapá |
12.911 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
12.911 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0021 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Maranhão |
54.079 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
54.079 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0022 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Piauí |
14.422 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
14.422 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0023 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Ceará |
64.163 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
64.163 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0025 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado da Paraíba |
31.680 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
31.680 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0026 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Pernambuco |
25.417 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
25.417 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0028 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Sergipe |
13.295 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
13.295 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0029 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado da Bahia |
25.822 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
25.822 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0031 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Minas Gerais |
287.009 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
287.009 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0032 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Espírito Santo |
117.682 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
117.682 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0033 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Rio de Janeiro |
118.843 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
118.843 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0035 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de São Paulo |
530.342 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
530.342 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0052 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Goiás |
51.111 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
51.111 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0053 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Distrito Federal |
120.932 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
120.932 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0054 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Mato Grosso do Sul |
42.325 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
42.325 |
|||
10 302 |
2015 20G8 |
Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado – REHUF) |
68.500.000 |
||||||
10 302 |
2015 20G8 0001 |
Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado – REHUF) – Nacional |
68.500.000 |
||||||
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
41.500.000 |
|||
S |
4 |
2 |
90 |
0 |
151 |
27.000.000 |
|||
10 305 |
2015 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
230.610.000 |
||||||
10 305 |
2015 20YE 0001 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional |
230.610.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
100 |
13.200.000 |
|||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
151 |
138.000.000 |
|||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
153 |
79.410.000 |
|||
10 303 |
2015 4370 |
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis |
154.200.000 |
||||||
10 303 |
2015 4370 0001 |
Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – Nacional |
154.200.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
100 |
154.200.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
198.384.160 |
||||||
10 303 |
2015 4705 0001 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Nacional |
138.000.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
151 |
138.000.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0013 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Amazonas |
816.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
816.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0015 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Pará |
1.829.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.829.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0016 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Amapá |
87.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
87.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0017 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Tocantins |
757.160 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
757.160 |
|||
10 303 |
2015 4705 0021 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Maranhão |
1.194.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.194.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0022 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Piauí |
129.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
129.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0023 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Ceará |
803.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
803.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0027 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Alagoas |
183.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
183.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0029 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado da Bahia |
1.780.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.780.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0032 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Espírito Santo |
1.583.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.583.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0035 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de São Paulo |
39.084.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
39.084.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0041 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Paraná |
4.367.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
4.367.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0042 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Santa Catarina |
3.044.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
3.044.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0052 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Goiás |
1.251.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.251.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0053 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Distrito Federal |
1.648.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.648.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0054 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Mato Grosso do Sul |
1.829.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.829.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
653.695.859 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
653.695.859 |
ÓRGÃO: 75000 – Dívida Pública Federal |
|||||||||
UNIDADE: 75101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0905 |
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) |
21.000.000.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
28 843 |
0905 0455 |
Serviços da Dívida Pública Federal Interna |
21.000.000.000 |
||||||
28 843 |
0905 0455 0001 |
Serviços da Dívida Pública Federal Interna – Nacional |
21.000.000.000 |
||||||
F |
2 |
0 |
90 |
0 |
100 |
21.000.000.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
21.000.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
21.000.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36201 – Fundação Oswaldo Cruz |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2015 |
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) |
30.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 305 |
2015 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
30.000.000 |
||||||
10 305 |
2015 20YE 0001 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional |
30.000.000 |
||||||
S |
4 |
1 |
90 |
6 |
153 |
30.000.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
30.000.000 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
30.000.000 |
||||||||
ÓRGÃO: 36000 – Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36901 – Fundo Nacional de Saúde |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
2015 |
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) |
413.885.859 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 303 |
2015 20AE |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde |
2.001.699 |
||||||
10 303 |
2015 20AE 0001 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – Nacional |
87.660 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
153 |
87.660 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0017 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Tocantins |
195.440 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
195.440 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0024 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Rio Grande do Norte |
38.726 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
38.726 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0027 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Alagoas |
18.494 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
18.494 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0041 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Paraná |
116.756 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
116.756 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0042 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Santa Catarina |
222.183 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
222.183 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0043 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado do Rio Grande do Sul |
394.583 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
394.583 |
|||
10 303 |
2015 20AE 0051 |
Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde – No Estado de Mato Grosso |
927.857 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
927.857 |
|||
10 305 |
2015 20AL |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde |
283.000.000 |
||||||
10 305 |
2015 20AL 0001 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – Nacional |
213.600.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
100 |
167.400.000 |
|||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
46.200.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0011 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de Rondônia |
2.550.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
2.550.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0014 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de Roraima |
1.000.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
1.000.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0015 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Pará |
4.000.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
4.000.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0016 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Amapá |
400.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
400.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0033 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Rio de Janeiro |
1.400.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
1.400.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0035 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de São Paulo |
39.600.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
39.600.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0042 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado de Santa Catarina |
1.400.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
1.400.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0043 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Estado do Rio Grande do Sul |
14.950.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
41 |
6 |
153 |
14.950.000 |
|||
10 305 |
2015 20AL 0053 |
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde – No Distrito Federal |
4.100.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
4.100.000 |
|||
10 303 |
2015 20YS |
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento |
68.500.000 |
||||||
10 303 |
2015 20YS 0001 |
Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento – Nacional |
68.500.000 |
||||||
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
151 |
68.500.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica |
60.384.160 |
||||||
10 303 |
2015 4705 0001 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – Nacional |
43.043.160 |
||||||
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
153 |
43.043.160 |
|||
10 303 |
2015 4705 0011 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Rondônia |
970.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
970.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0012 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Acre |
240.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
240.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0014 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Roraima |
156.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
156.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0024 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Rio Grande do Norte |
4.580.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
4.580.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0025 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado da Paraíba |
2.440.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
2.440.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0026 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Pernambuco |
850.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
850.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0028 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Sergipe |
1.780.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
1.780.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0031 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Minas Gerais |
900.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
900.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0033 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Rio de Janeiro |
3.000.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
3.000.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0043 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado do Rio Grande do Sul |
2.400.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
2.400.000 |
|||
10 303 |
2015 4705 0051 |
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – No Estado de Mato Grosso |
25.000 |
||||||
S |
3 |
1 |
31 |
6 |
153 |
25.000 |
|||
2115 |
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde |
276.000.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
10 122 |
2115 20TP |
Ativos Civis da União |
276.000.000 |
||||||
10 122 |
2115 20TP 0053 |
Ativos Civis da União – No Distrito Federal |
276.000.000 |
||||||
S |
1 |
1 |
90 |
6 |
151 |
276.000.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
689.885.859 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
689.885.859 |
||||||||
ÓRGÃO: 75000 – Dívida Pública Federal |
|||||||||
UNIDADE: 75101 – Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0905 |
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) |
21.000.000.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|||||||||
28 843 |
0905 0455 |
Serviços da Dívida Pública Federal Interna |
21.000.000.000 |
||||||
28 843 |
0905 0455 0001 |
Serviços da Dívida Pública Federal Interna – Nacional |
21.000.000.000 |
||||||
F |
6 |
0 |
90 |
0 |
100 |
21.000.000.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
21.000.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
21.000.000.000 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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