A Advocacia-Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), a Secretaria de Comércio dos Estados Unidos (EUA) e o Office for Information and Regulatory Affairs (OIRA) _ uma agência de revisão regulatória vinculada à Casa Branca, celebraram, na última sexta-feira (20/9), memorando de entendimento que visa aprimorar práticas regulatórias no ambiente de negócios brasileiro. A assinatura aconteceu durante evento realizado em Washington DC, capital dos Estados Unidos, que teve como objetivo trocar conhecimento sobre práticas regulatórias e segurança jurídica para otimizar o ambiente de negócios no Brasil.
De acordo com o secretário de Atos Normativos da AGU, César Carrijo, que representou a instituição durante a viagem, a parceria firmada entre os dois países permitirá que a AGU aprimore os processos de criação e revisão normativa, bem como de gestão de acervo das regras produzidas na AGU e no país, melhorando a governança regulatória, promovendo um ambiente mais estável para investidores.
“Esse memorando de entendimento afirma os passos firmes da AGU na agenda de melhoria regulatória e segurança jurídica”, destaca Carrijo. “É a primeira vez que a advocacia pública celebra parceria com a OIRA, agência que é paradigma mundial nos processos de revisão regulatória”, acrescentou.
A assinatura, segundo o César Carrijo, demonstra a importância que a AGU tem dado à melhoria dos processos normativos, tendo como outros exemplos a criação da Secretaria de Atos Normativos (Senor) e da Consultoria Federal de Regulação Econômica no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, além da importância que tem se atribuído aos aspectos da estabilidade e previsibilidade do sistema jurídico – por meio da criação da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios – e a forte participação no Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) do MDIC.
Durante a missão, também realizou-se visita à George Wasghinton University, onde se avançou nas tratativas para que a Escola Superior da AGU possa firmar parceria que possibilite a oferta de curso de melhoria regulatória – com visitas às principais agências norte-americanas – para os integrantes de carreiras jurídicas da AGU.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Fonte: Advocacia-Geral da União
