Advocacia-Geral da União
Notícias sobre a organização e o funcionamento das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Três Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendas
Publicado em:October 24, 2024 11:58 AMO Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta ...
TransfereGov: Portaria Nº 7.925/2024 estabelece regras para atuação de instituições financeiras federais como mandatárias da União
Publicado em:October 22, 2024 2:53 PMFoi publicada nesta segunda-feira a Portaria Nº 7.925/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O novo normativo estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a fo...
22/10/2024 14:10Comunicado TransfereGov nº 33/2024 – Publicação de minutas de convênios do regime completo (PC MGI/MF/CGU nº 33, de 2023), aprovadas pela AGUA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos do art. 114, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023, que trata das normas complementares sobre convênios e contratos de...
02/10/2024 16:10AGU abre consulta pública para atualizar modelos de licitaçõesA Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), iniciou, nesta terça-feira (1/10), consulta pública com o objetivo de receber contribuições para atualizar e aprimorar os modelos de licitações e contratos administrativo...
30/09/2024 10:09Comunicado Transferegov Nº 32/2024: Novas Minutas de Convênios Simplificados Aprovadas pela AGU com Melhorias Significativas Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos do art. 10, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, que trata do regime simplificado, e na condiç...
23/09/2024 16:09AGU e MDIC celebram acordo com agência americana para aprimorar práticas regulatórias em ambiente de negócios no BrasilA Advocacia-Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), a Secretaria de Comércio dos Estados Unidos (EUA) e o Office for Information and Regulatory Affairs (OIRA) _ uma agência de revisão regulatória vincu...
06/09/2024 14:09AGU lança instrumento para facilitar contratações na área de tecnologia da informaçãoDocumento visa padronizar e simplificar os processos de contratação pela Administração Pública Federal Publicado em 03/09/2024 12h25 Atualizado em 03/09/2024 13h36 Foto: Daniel Estevão (ASCOM/AGU) A Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-G...
06/09/2024 13:09AGU comprova no TCU regularidade de contrato para finalizar obras do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoCorte de Contas deu aval à contratação da Novacap para licitar término da construção da sede do tribunal em Brasília Obras da nova sede do TRF1 em Brasília – Foto: Renato Alves/Agência Brasília A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do...
31/07/2024 09:07Comunicado Transferegov nº 28/2024_diretrizes para o cadastro de inadimplentes_Prestação de Contas_Tema STFParecer nº 00005/2024/CNCIC/CGU/AGU, oriundo da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União – Tema nº 327, Repercussão Geral – STF. A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), por ...
26/07/2024 10:07AGU discute transformação digital do setor público com diretor da AmazonSecretário de Governança e Gestão Estratégica, Alexandre Colares, se reuniu com Liam Maxwell – Foto: Renato Menezes/AscomAGU O secretário de Governança e Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU), Alexandre Colares, reuniu-se nesta q...
15/07/2024 20:07AGU lança coletânea de modelos para dar segurança jurídica a ações e parcerias do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e InovaçãoDocumentos poderão ser utilizados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais Capa da coletânea e-CT&I Docs – Foto: Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma coletânea de modelos jurídicos,...
12/07/2024 08:07AGU aprova termos de compromisso para dar segurança jurídica a repasses do Novo PACModelos garantem uniformidade e previsibilidade nas transferências obrigatórias de recursos da União para estados e municípios – Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU AAdvocacia-Geral da União (AGU) aprovou nesta quinta-feira (11/07) os termos de compr...
12/07/2024 08:07Ministro da CGU participa do lançamento do Programa de Integridade e do Plano de Gestão de Ética do Ministério da Igualdade RacialEvento reforça compromisso do governo com a transparência e a ética no setor público A ministra Anielle Franco destacou a relevância do apoio da CGU na construção do plano de integridade. “Parece que os ministérios da Igualdade Racial e a CGU estão d...
09/07/2024 07:07Concursos e Seleções (DOU 09/07)PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Conselho Superior da AGU convoca candidatos nomeados para realizar escolha de vagas O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso I, e o art. 21, § 5º...
08/07/2024 11:07AGU garante relicitação de trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG)TRF1 suspendeu decisão de primeira instância e reconheceu validade do processo, que irá possibilitar investimentos de R$ 8 bilhões na rodovia – Foto: ANTT AAdvocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) obti...
05/07/2024 10:07Liderada pela AGU, Rede Federal de Mediação e Negociação é criadaIniciativa vai estimular e fortalecer soluções consensuais para conflitos administrativos entre órgãos e entidades da administração pública federal Foto: Freepik As iniciativas da administração pública federal para a resolução extrajudi...
04/07/2024 11:07AGU institui plataforma para resolver de forma mais ágil litígios entre cidadãos e a administração pública federalIntitulada Pacifica, ferramenta permitirá a resolução de conflitos antes da judicialização; sistema começará a ser utilizado em casos de cidadãos que tiveram benefícios negados pelo INSS A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta q...
03/07/2024 09:07PGF completa 22 anos dedicados à viabilização de políticas públicasÓrgão da AGU é responsável pelo assessoramento jurídico e pela representação judicial e extrajudicial de 165 autarquias e fundações públicas federais Foto: Freepik A Procuradoria-Geral Federal (PGF) comemora nesta terça-feira (02/07) 22...
02/07/2024 09:07AGU e Ministério da Igualdade Racial realizam aula inaugural do programa Esperança GarciaMinistra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo proferiu aula inaugural do curso preparatório para pessoas negras A ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo durante aula magna – Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU &nb...- 28/06/2024 10:06CGU e AGU enviam ao Supremo proposta final da renegociação dos acordos de leniênciaConciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça no âmbito da ADPF 1051. Equipe técnica solicitou mais 30 dias para concluir a instrução processual A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entregaram ao S...