Advocacia-Geral da União
Notícias sobre a organização e o funcionamento das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Advogado-geral da União defende importância de procuradores municipais para a advocacia pública
Publicado em:April 18, 2024 9:21 AMJorge Messias participou da abertura do III Congresso Regional da Advocacia Pública, em Maceió (AL) Oadvogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou o apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitu...
AGU obtém economia de R$ 346 milhões para os cofres públicos com atuação em processos trabalhistas no Ceará
Publicado em:April 10, 2024 2:24 PMUnião demonstrou que valores cobrados por sindicato já haviam sido pagos Foto: Freepik A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para demonstrar a necessidade de recálculo em 100 ações de execução ...
- 01/04/2024 09:04AGU assegura continuidade de licitação para concessão do Parque Nacional da Chapada dos GuimarãesEmpresa vencedora de edital lançado pelo ICMBio investirá R$ 18 milhões em infraestrutura do local A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Tribunal de Contas da União (TCU), o prosseguimento da licitação para concessão dos serviços públicos de...
- 28/03/2024 11:03Cooperação do TCU ajuda governo a entregar políticas públicas melhores para a populaçãoJorge Messias participou de painel sobre apreciação das contas do presidente da República O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quarta-feira (27) que o processo de qualificação das políticas públicas, construído em cooperação com o Tr...
- 21/03/2024 11:03AGU arrecada R$ 9,4 bilhões para os cofres públicos em 2023O montante, que não inclui créditos tributários, é recorde e representa um crescimento de 14,63% em relação ao ano anterior Abertura do Encontro de Alinhamento da Atuação Proativa da PGU – Foto: Daniel Estevão/AscomAGU AAdvocacia-Geral da União...
- 21/03/2024 11:03Pará vai agilizar repasse de R$ 893 milhões para a educação do estadoConciliação coloca fim a litígio judicial de quase 20 anos Helder Barbalho e Jorge Messias – Foto: Renato Menezes/AscomAGU AAdvocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação e o Estado do Pará celebraram nesta terça-feira (19/03) acordo ...
- 13/03/2024 10:03Comunicado nº 05/2024: Exclusão CADIN após o TCU reconhecer a prescrição em julgamento de TCENota nº 00011/2024/DECOR/CGU/AGU que trata da impossibilidade de manter registro de convenente no cadastro de inadimplência (CADIN) após o Tribunal de Contas da União, em sede de tomada de contas especial, reconhecer a prescrição sancionatória, relat...
- 04/03/2024 17:03Para AGU, apenas atividades complementares em presídios podem ser delegadas a agentes privadosManifestação encaminhada para o STF destaca que poder de polícia do Estado só pode ser exercido por servidores efetivos aprovados em concurso público Vista aérea de complexo penitenciário em Foz do Iguaçu (PR) Foto: Polícia Penal do Paraná A seguran...
- 01/03/2024 13:03AGU garante na Justiça aplicação das normas que regulamentam igualdade salarial entre homens e mulheresPrazo para empresas enviarem dados sobre remunerações termina 08/03, Dia Internacional da Mulher Foto: Freepik A Advocacia-Geral na União (AGU) obteve, na Justiça do Trabalho, a extinção de ação movida pelo Sindicato Intermunicipal das Indústrias do...
- 28/02/2024 16:02AGU Brasil: entenda a nova lei de licitaçõesFoto: Freepik 2024 é o primeiro ano em que todas as compras públicas terão de seguir a nova Lei de Licitação (14.133/2021), seja para uma grande obra ou mesmo para a reposição de insumos hospitalares. O programa AGU Brasil desta semana abordou o tem...
- 21/02/2024 12:02Ministro da CGU participa da Reunião Plenária do TCU para análise do Acordo de Cooperação Técnica para celebração de acordos de leniênciaO ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participará, nesta quarta-feira (21/2), da Reunião Plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) que vai apreciar a regulamentação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), ...
- 20/02/2024 10:02AGU obtém ressarcimento de R$ 77 milhões para o SUSValor é relativo ao reembolso devido quando pacientes com planos de saúde são atendidos pela rede pública A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu em 2023 reaver na Justiça R$ 77 milhões em favor da União referentes a gastos do Sistema Único de Saú...
- 19/02/2024 11:02Parecer da AGU simplifica procedimento para a adjudicação de imóveis de grandes devedores da União*Uso do instrumento contribuirá para a recuperação do crédito público e a realização da reforma agrária; parecer acolheu entendimento da Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento (Conjur/MPO) móveis de grandes devedores da U...
- 15/02/2024 12:02Decisão obtida pela AGU em arbitragem afasta risco de o usuário de energia ter que pagar R$ 13 bilhõesPreliminares suscitadas por equipe da AGU foram acolhidas por tribunal que analisa contrato para a construção da linha que ligará Manaus (AM) e Boa Vista (RR) Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão em procedimento arbitral que ...
- 15/02/2024 12:02Parecer da AGU simplifica procedimento para a adjudicação de imóveis de grandes devedores da UniãoUso do instrumento contribuirá para a recuperação do crédito público e a realização da reforma agrária Foto: Freepik Imóveis de grandes devedores da União e de entidades federais que tenham sido penhorados no âmbito de processos de execução judicial ...
- 08/02/2024 17:02MIR e AGU celebram Termos de Fomento do Programa Esperança GarciaImagem: Divulgação/MIR O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebram, nesta sexta-feira (9), às 10h30, dois Termos de Fomento que marcam o início do Programa Esperança Garcia Trajetórias Negras na Advocacia Públi...
- 26/01/2024 12:01Portal da Transparência disponibiliza dados sobre renúncias fiscaisFerramenta detalha mais de R$ 215 bilhões em benefícios fiscais concedidos às empresas a partir da desoneração de tributos federais e de incentivos governamentais A partir do painel “Renúncias Fiscais” é possível consultar e detalhar a lista completa...
- 25/01/2024 13:01AGU irá participar da gestão da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN)Acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira (23/01) – Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Escola Nacional...
- 08/01/2024 21:01Disponibilizados novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021 Modelos de termos de referência utilizados em contratações também foram atualizados – Foto: Freepik AAdvocac...
- 25/10/2023 10:10Acordos celebrados pela AGU com municípios em 2023 agilizam repasse de R$ 535 milhões para educaçãoA Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em 2023, acordos com 26 municípios brasileiros envolvendo a complementação de verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As conciliações...