Advocacia-Geral da União
Notícias sobre a organização e o funcionamento das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
União economiza R$ 4 bilhões com realização de arbitragens
Publicado em:June 17, 2025 9:31 AMDisputas envolviam concessionárias que administram as rodovias BR-040 e BRs-060/153/262 A Advocacia-Geral da União (AGU), atuando na representação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),...
Fórum reúne procuradores federais para debater estratégias jurídicas em educação e inovação
Publicado em:June 12, 2025 9:02 AMAssessoramento jurídico e recuperação de créditos educacionais foram alguns dos temas debatidos no evento que ocorreu em Manaus (AM) Com o objetivo de consolidar o papel da Advocacia-Geral da União (A...
04/06/2025 09:06Atuação de mulheres na pauta ambiental marca o início da Semana do Meio AmbienteAdvogado-geral da União, Jorge Messias, ressalta a importância da participação feminina na causa ambiental O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta segunda-feira (2/6) que a participação das mulheres na pauta ambiental representa força e...
03/06/2025 09:06AGU dá posse a 400 novos servidores selecionados via CPNUMinistro Jorge Messias convidou novos integrantes a assumirem seu papel na instituição movidos pela “ética do servir ao povo brasileiro” O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deu posse nesta segunda-feira (2/6) aos 400 novos se...
26/05/2025 11:05AGU pede ao STF que adote de imediato medidas contra desinformação e violência digitalPedido cautelar de urgência foi proposto no âmbito de recurso que discute responsabilidade civil das plataformas digitais A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu nesta segunda-feira (26/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de m...
26/05/2025 10:05Maioria do STF declara constitucionalidade de planos econômicosO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (23/5), para declarar a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) e reafirmar a homologação do acordo coletivo firmado...
08/05/2025 16:05AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de associações suspeitas de fraudes contra aposentadosValores serão usados para devolver os descontos indevidos nos benefícios previdenciários A Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloque...
08/05/2025 09:05CGU ultrapassa marca de R$ 10 bilhões recuperados por meio de acordos de leniênciaResultado reafirma eficácia do instrumento na responsabilização de empresas e no fortalecimento da integridade pública e privada A Controladoria-Geral da União (CGU) alcançou um marco histórico no enfrentamento à corrupção no Brasil: mais de R$ 10 bi...
08/05/2025 09:05AGU nomeia 400 servidores aprovados no Concurso Público Nacional UnificadoA Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta segunda-feira (5/05) no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SGA/AGU Nº 494, com a nomeação de 400 novos servidores de nível superior para atuarem em diferentes estados do País. O concurso abrange d...- 07/05/2025 09:05Advogado-geral da União defende cultura de conciliação para reduzir a judicializaçãoDeclaração foi dada durante evento jurídico internacional organizado pela OAB, em Madri, na Espanha, segundo maior investidor internacional no Brasil O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que o Estado deve ser promotor de uma cultura de ...
05/05/2025 15:05AGU lança edital para parcerias em inovaçãoIniciativa inédita faz parte do projeto Caravanas de Inovação com foco na modernização da advocacia pública A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do seu Laboratório de Inovação (Labori), lançou o Edital de Chamamento nº 001/2025 para instituiçõ...
29/04/2025 14:04AGU vai tirar dúvidas sobre interpretações da Reforma TributáriaCâmara de Promoção da Segurança Jurídica receberá questionamentos de entidades empresariais antes mesmo de a emenda constitucional entrar em vigor O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, assinou nesta segunda-feira (28/4) portari...
29/04/2025 14:04AGU cobra R$ 36,5 milhões de empresas negligentes com a saúde e segurança do trabalhadorEm alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, estão sendo ajuizadas 104 ações regressivas previdenciárias para ressarcimento aos cofres do INSS Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (28/04), a Advocacia-Geral da União (AGU) ...
28/04/2025 09:04AGU reforça compromisso de atuação resolutiva na garantia do direito à saúdeO advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou nesta sexta-feira (25/04) a importância da busca por uma maior resolutividade nas ações judiciais que tratam de temas ligados ao direito à saúde. “Se há um tema que ocupa hoje nossas preocupações in...
24/04/2025 09:04AGU firma acordo com AMB para capacitação de advogados públicos e magistradosObjetivo é desenvolver soluções extrajudiciais nas áreas de direito previdenciário, administrativo e de saúde A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram um acordo de cooperação técnica, nesta quarta-fei...
24/04/2025 09:04AGU cria grupo especial para buscar reparação de danos causados por fraudes ao INSSAdvogados públicos atuarão também para reaver os valores descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu nesta quarta-feira (23/4) Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados por ações fra...
17/04/2025 10:04AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicosDocumentos foram aperfeiçoados com contribuições após consulta pública realizada no final do ano passado A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU) concluiu a revisão e atualização dos modelos de editais, contratos...
15/04/2025 10:04AGU reverte anulação de mais de R$ 6 milhões de multas aplicadas pela ANTTTRF da 1ª Região considerou válidos os autos de infração contra a empresa ferroviária Foto: ANTT AAdvocacia-Geral da União conseguiu reverter o julgamento de uma ação, garantindo a legalidade de todos os autos de infração aplicados pela Agência Nacio...
15/04/2025 10:04AGU assina acordos com OEA para capacitação profissional e pesquisa acadêmicaCooperação internacional foi firmada durante Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, nos EUA Foto: AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou nesta segunda-feira (14/04) dois acordos de cooperação com a Organização dos Estados...
10/04/2025 10:04AGU deu segurança a R$ 550 bilhões em contratações públicas em 2024Criada em 2023, unidade da Advocacia-Geral da União auxilia órgãos da administração direta em compras e aquisições – Foto: compras.gov.br Mais de 25 mil processos de contratações públicas passaram pela análise dos advogados da União em 2024. No...