Advocacia-Geral da União
Notícias sobre a organização e o funcionamento das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
AGU e TCU disciplinam análise de relatórios de gestão de emendas Pix
Publicado em:October 9, 2025 8:39 AMNota técnica conjunta atende à decisão do STF e foi elaborado atendendo a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Renato Menezes/AscomAGU A Advocacia-Geral da U...
Brasil é referência na América Latina em compras públicas de inovação
Publicado em:September 23, 2025 8:54 AMEm conferência no Paraguai, Advocacia-Geral da União apresentou os marcos legais que garantem ao Estado Brasileiro a liderança regional em soluções inovadoras Procurador Bruno Portela, coordenador do ...
21/08/2025 16:08Manual define diretrizes e boas práticas das parcerias entre o governo federal e organizações da sociedade civilDocumento passa a ser referência de orientação aos gestores públicos e às Organizações da Sociedade Civil para a execução de políticas públicas Aparceria entre a Administração Pública Federal e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estabelecida na ...
13/08/2025 09:08Governo publica portaria interministerial que aprova o Manual MROSCDocumento elaborado com participação da AGU orienta sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil AAdvocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (12/8), em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da...
12/08/2025 10:08COMUNICADO 25/2025 – PARECER Nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU – INSCRIÇÕES DE INADIMPLÊNCIA NO SIAFI APÓS INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS.Parecer nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU que analisa a possibilidade de exclusão ou suspensão das inscrições de inadimplência no SIAFI após inscrição dos débitos decorrentes de convênios em Dívida Ativa da União. ASecretaria de Gestão e Inovação, por inte...
30/07/2025 16:07AGU define regras para reduzir gastos com impressãoO objetivo é fazer uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais e financeiros. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu a Política de Impressão de documentos do órgão, com a finalidade de reduzir o consumo de recursos naturais e fi...
29/07/2025 13:07AGU atualiza regras sobre acordos de não persecução civil em improbidade administrativaRegras incorporam alterações da Lei de Improbidade Administrativa e se adequam a decisões do Supremo Tribunal Federal A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta segunda-feira (28/07), a Portaria Normativa 186 de 25 de julho de 2025, que atualiz...
25/07/2025 23:07AGU destaca importância da proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável do paísAdvogado-geral da União substituto, Flavio Roman participou de congresso sobre federalismo climático. A centralidade do povo implica compreender que a proteção ambiental não é obstáculo ao desenvolvimento, mas sim a condição de um desenvolvimento sus...
16/07/2025 18:07AGU obtém remoção de aplicativos fraudulentos que simulavam renegociação de dívidasProgramas foram retirados da Play Store, loja virtual do Google, após notificação extrajudicial. Após receber notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), o Google removeu de sua loja dois aplicativos maliciosos que fingiam ser canais...
16/07/2025 11:07AGU implementa medidas para racionalização de gastos e redução de despesasDiretrizes estão alinhadas à iniciativa do Ministério da Fazenda para colaborar com o ajuste fiscal. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (15/07) a adoção de diversas medidas visando a racionalização de despesas dentro da insti...- 10/07/2025 14:07Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU_Destinação de bens móveis remanescentes de convêniosInforma sobre o Parecer nº 00026/2025/DECOR/CGU/AGU, que trata dos casos nos quais ocorre ausência de previsão, no instrumento convenial, quanto à destinação de bens móveis remanescentes de convênios. A Secretaria de Gestão e Inovação, por intermédio...
- 08/07/2025 18:07UFF terá autonomia para gerir pista de atletismo de alto rendimentoAGU demonstra na Justiça que uso irrestrito do equipamento comprometeria sua durabilidade e ocasionaria desperdício de recursos públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a permanência da gestão exclusiva da Universidade Federal F...
07/07/2025 12:07AGU garante bloqueio de R$ 49 milhões de infratores ambientais na Floresta AmazônicaA condenação pela destruição de 2,6 mil hectares inclui suspensão de incentivos fiscais e proibição de explorar a área desmatada A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 49 milhões de quatro pess...
04/07/2025 12:07AGU e Interpol firmam acordo de cooperação para fortalecer combate ao crime organizadoAs duas instituições se comprometem a compartilhar conhecimentos e melhores práticas, inclusive com treinamento de pessoal O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário-geral da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Val...
01/07/2025 16:07Comunicado Transferegov nº 15/2025 _ Publicação de minutas de instrumentos de parcerias _ Modelos padronizados pela AGU.Informa sobre a entrada em vigor da Portaria Seges/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, a partir de 1ª de julho de 2025 e sobre a disponibilização, no portal do Transferegov.br, das minutas padronizadas, aprovadas pela Advocacia-Geral da União. A Port...- 01/07/2025 14:07AGU pede ao Supremo que declare constitucional decreto presidencial sobre IOFAção proposta nesta terça-feira (1º/07) busca preservar a integridade do princípio da separação de poderes previsto na Constituição Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o presidente da República, propôs nesta terça-feira (1º/7) aç...
30/06/2025 11:06AGU destaca avanços no diálogo interinstitucional sobre emendas parlamentaresO advogado-geral da União, Jorge Messias, enalteceu, nesta sexta-feira (27), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), os avanços obtidos em relação às emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada partir do diálogo interin...
26/06/2025 17:06AGU discute reforma tributária com setores econômicos em São PauloReunião extraordinária teve como objetivo tirar dúvidas de interpretação sobre o tema para evitar ações na Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) debateu com diversos segmentos econômicos dúvidas de interpretação de dispositivos na Reforma Tributá...
26/06/2025 16:06Migração para novo sistema de transporte terrestre administrativo de servidores federais alcança 96% de adesãoIniciado no início de junho, MobGov é uma evolução do Táxigov e já conta com 44 órgãos ativos na plataforma e cerca de 29 mil usuários cadastrados. O MobGov, nova solução de transporte terrestre administrativo de servidores federais oferecida pelo Mi...
25/06/2025 13:06Atuação da AGU evita prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicosJustiça Federal negou pagamento retroativo de gratificação de desempenho a servidores do Senado Federal Na última quarta-feira (18/6), a Justiça Federal rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo ...