Advocacia-Geral da União
Notícias sobre a organização e o funcionamento das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Justiça extingue ação que questionava atos do TSE no combate à desinformação
Publicado em:January 15, 2026 9:37 AMAGU sustenta legalidade dos atos administrativos do tribunal e demonstra que ação popular não é instrumento adequado para o controle judicial de políticas públicas. A Justiça Federal acolheu os argume...
Infrator terá de pagar R$ 5,3 milhões por degradar floresta em terra indígena
Publicado em:January 14, 2026 9:43 AMCondenação inclui a recuperação da área desmatada na Floresta Amazônica e mais R$ 267 mil em danos coletivos A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça Federal a condenação de um infrator a...
12/01/2026 14:01AGU viabiliza construção do primeiro hospital inteligente do SUSAdvocacia-Geral da União foi responsável pelo modelo do contrato e edital para seleção de parceiros na área de inovação. A Advocacia-Geral da União (AGU) teve uma atuação decisiva para viabilizar a construção do primeiro hospital inteligente do Siste...
12/01/2026 10:01AGU evita indenização de R$ 747 milhões a usina sucroalcooleiraEmpresa de Pernambuco processou União alegando prejuízos decorrentes da fixação de preços do açúcar e do álcool entre 1988 e 1993. A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou uma indenização de R$ 747,3 milhões, em valores atualizados, que uma usina suc...
07/01/2026 17:01MEC e PGF promovem apoio jurídico a ambientes de inovaçãoAcordo entre o ministério e a Procuradoria-Geral Federal busca qualificar a gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Ministério da Educação (MEC) e a Procuradoria...
19/12/2025 09:12Ex-prefeito terá que devolver recursos do FNDE usados indevidamenteAGU consegue demonstrar na Justiça a destinação irregular de verbas federais repassadas para o Programa de Apoio à Educação de Jovens e Adultos O ex-prefeito usou R$ 15 mil destinados à educação de jovens e adultos – Foto: Geovana Albuquerque/A...
19/12/2025 09:12Comissão de especialistas entrega ao governo proposta de Lei Geral da Gestão PúblicaGrupo contou com contribuições da sociedade civil para revisar o Decreto-Lei 200/1967. Proposta foi recebida pelos ministros da AGU e do MGI Esther e Messias receberam o anteprojeto da comissão de especialistas – Foto: Renato Menezes/AscomAGU A...
15/12/2025 15:12AGU lança ferramenta para elaboração automatizada de contratosA partir desta segunda-feira, o Ger@Contratos poderá ser acessado pelo portal da Advocacia-Geral da União – Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria Nacional...
10/12/2025 09:12Acordo garante repasse de R$ 2,3 bi para educação na ParaíbaValor é referente a recursos do antigo Fundef. No total já foram celebrados acordos com 9 estados e mais de 90 municípios Acordo com o governo da Paraíba foi assinado na quarta-feira – Foto: Divulgação/Secom PB A Advocacia-Geral da União (AGU)...
05/12/2025 08:12AGU lança plataformas para impulsionar a inovação no setor públicoFerramentas reúnem projetos e soluções tecnológicas voltadas à modernização da advocacia pública – Foto: Daniel Estevao/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou, nesta quinta-feira (4/12), duas plataformas digitais que pretendem posicio...
25/11/2025 15:11Contrata + Brasil transforma licitações em ferramentas de diminuição de desigualdadePlataforma que conecta MEIs e pequenos empresários aos órgãos públicos é oportunidade de desenvolvimento social Foto: Emanuelle Sena O secretário-geral de Consultoria e advogado-geral da União Substituto, Flávio Roman, disse que a plataforma Contrata...
25/11/2025 15:11ALAP aprova ampliação de sua atuação por meio de convênios com instituições internacionaisAssociação Latinoamericana de Advocacias e Procuradorias de Estado aprovou acordos com a Corte IDH, a Câmara de Comércio Internacional e a Universidade Americana de Washington Foto: Reprodução Durante assembleia-geral extraordinária, a Associação Lat...
24/10/2025 08:10AGU apresenta contribuições para rastreabilidade e análise de ‘emendas Pix’Secretária de contencioso da Advocacia-Geral da União participou de audiência de contextualização no STF, convocada no âmbito da ADPF 854 – Foto: Antonio Augusto/STF A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quinta-feira (23/10), em au...
16/10/2025 09:10TCU acolhe recurso da União e suspende decisão sobre meta fiscalAdvocacia-Geral da União apresentou embargos contra parte de acórdão da Corte de Contas Foto: Divulgação/TCU O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspens...
09/10/2025 08:10AGU e TCU disciplinam análise de relatórios de gestão de emendas PixNota técnica conjunta atende à decisão do STF e foi elaborado atendendo a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal – Foto: Renato Menezes/AscomAGU A Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a...
23/09/2025 08:09Brasil é referência na América Latina em compras públicas de inovaçãoEm conferência no Paraguai, Advocacia-Geral da União apresentou os marcos legais que garantem ao Estado Brasileiro a liderança regional em soluções inovadoras Procurador Bruno Portela, coordenador do Labori da AGU, em apresentação na conferência R...
21/08/2025 16:08Manual define diretrizes e boas práticas das parcerias entre o governo federal e organizações da sociedade civilDocumento passa a ser referência de orientação aos gestores públicos e às Organizações da Sociedade Civil para a execução de políticas públicas Aparceria entre a Administração Pública Federal e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), estabelecida na ...
13/08/2025 09:08Governo publica portaria interministerial que aprova o Manual MROSCDocumento elaborado com participação da AGU orienta sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil AAdvocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta terça-feira (12/8), em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência da...
12/08/2025 10:08COMUNICADO 25/2025 – PARECER Nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU – INSCRIÇÕES DE INADIMPLÊNCIA NO SIAFI APÓS INSCRIÇÃO DOS DÉBITOS DECORRENTES DE CONVÊNIOS.Parecer nº 00003/2025/CNCIC/CGU/AGU que analisa a possibilidade de exclusão ou suspensão das inscrições de inadimplência no SIAFI após inscrição dos débitos decorrentes de convênios em Dívida Ativa da União. ASecretaria de Gestão e Inovação, por inte...
30/07/2025 16:07AGU define regras para reduzir gastos com impressãoO objetivo é fazer uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais e financeiros. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu a Política de Impressão de documentos do órgão, com a finalidade de reduzir o consumo de recursos naturais e fi...