Advocacia-Geral da União
Notícias sobre a organização e o funcionamento das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
AGU convida 41 debatedores para audiência pública sobre plataformas digitais
Publicado em:January 21, 2025 11:27 AMRepresentantes das plataformas e de diversos setores da sociedade farão debate técnico sobre moderação nas redes sociais nesta quarta-feira, 22, em Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) convidou ...
Ministro dá 30 dias para criação de regras sobre emendas a universidades
Publicado em:January 13, 2025 10:16 AMO ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, dá 30 dias para governo federal e estados criarem regras para aplicação de emendas parlamentares a universidades. Agora, o Ministério da Educação, ...
02/01/2025 12:01AGU nomeia 100 aprovados em concurso para carreiras da advocacia pública federalAdvocacia-Geral da União (AGU) nomeou este ano 630 novos membros para as três carreiras da instituição: 248 advogados da União, 196 procuradores federais e 186 procuradores da Fazenda Nacional. Nesta segunda-feira (30/12) foram publicadas no Diário O...
26/12/2024 11:12AGU define critérios para atuação estratégica em demandas judiciais classificadas como relevantesPortaria publicada nesta quinta-feira (26/12) estabelece parâmetros para caracterizar o grau de relevância das ações a partir de seu impacto ou potencial. AAdvocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta quinta-feira (26/12), no Diário Oficial da Uniã...
26/12/2024 10:12Comunicado Tranferegov nº: 43/2024 _ informa sobre o PARECER n.00009/2024/CNCIC/CGU/AGU, que versa sobre Revisão e atualização da Orientação Normativa n. 44/2014Informa sobre a emissão do “PARECER n. 00009/2024/CNCIC/CGU/AGU, de 04 de dezembro de 2024” (Seq. 502) – que versa sobre Revisão e atualização da Orientação Normativa n. 44, de 22 de fevereiro de 2014. A Diretoria de Transferências e Parcerias ...
04/12/2024 10:12AGU envia ao STF pedido de esclarecimento sobre decisão que liberou emendasAdvocacia-Geral da União menciona na petição três pontos da determinação judicial proferida pelo ministro Flávio Dino, relator das ações constitucionais sobre a matéria. AAdvocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira (3/12) ao ministro ...
03/12/2024 08:12Nova ferramenta da AGU vai agilizar a elaboração de editais de licitaçãoO Ger@AGU reduz falhas, torna mais ágil, segura e padroniza a elaboração de editais na administração pública – Foto: EsAGU/Divulgação Uma nova solução vai tornar mais eficiente e rápida a elaboração de editais de licitação pela administração p...
22/11/2024 12:11AGU e MDIC lançam guia de sandbox regulatório para dar segurança jurídica à inovaçãoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançaram, nesta quinta-feira (21/11), o Guia de Sandbox Regulatório. O documento de referência estabelece parâmetros para a criação de ambientes...
21/11/2024 17:11Dívidas com autarquias e fundações podem ser pagas com até 70% de descontoEmpresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos d...
24/10/2024 11:10Três Poderes buscam consenso para projeto com novas regras para emendasO Congresso Nacional deve votar nos próximos dias as novas regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento. O Legislativo e o governo federal devem concluir nesta quinta (24) o projeto de lei complementar que vai ...
22/10/2024 14:10TransfereGov: Portaria Nº 7.925/2024 estabelece regras para atuação de instituições financeiras federais como mandatárias da UniãoFoi publicada nesta segunda-feira a Portaria Nº 7.925/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O novo normativo estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação d...
22/10/2024 14:10Comunicado TransfereGov nº 33/2024 – Publicação de minutas de convênios do regime completo (PC MGI/MF/CGU nº 33, de 2023), aprovadas pela AGUA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos do art. 114, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023, que trata das normas complementares sobre convênios e contratos de...
02/10/2024 16:10AGU abre consulta pública para atualizar modelos de licitaçõesA Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), iniciou, nesta terça-feira (1/10), consulta pública com o objetivo de receber contribuições para atualizar e aprimorar os modelos de licitações e contratos administrativo...
30/09/2024 10:09Comunicado Transferegov Nº 32/2024: Novas Minutas de Convênios Simplificados Aprovadas pela AGU com Melhorias Significativas Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos do art. 10, parágrafo único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, que trata do regime simplificado, e na condiç...
23/09/2024 16:09AGU e MDIC celebram acordo com agência americana para aprimorar práticas regulatórias em ambiente de negócios no BrasilA Advocacia-Geral da União, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (MDIC), a Secretaria de Comércio dos Estados Unidos (EUA) e o Office for Information and Regulatory Affairs (OIRA) _ uma agência de revisão regulatória vincu...
06/09/2024 14:09AGU lança instrumento para facilitar contratações na área de tecnologia da informaçãoDocumento visa padronizar e simplificar os processos de contratação pela Administração Pública Federal Publicado em 03/09/2024 12h25 Atualizado em 03/09/2024 13h36 Foto: Daniel Estevão (ASCOM/AGU) A Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-G...
06/09/2024 13:09AGU comprova no TCU regularidade de contrato para finalizar obras do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoCorte de Contas deu aval à contratação da Novacap para licitar término da construção da sede do tribunal em Brasília Obras da nova sede do TRF1 em Brasília – Foto: Renato Alves/Agência Brasília A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do...
31/07/2024 09:07Comunicado Transferegov nº 28/2024_diretrizes para o cadastro de inadimplentes_Prestação de Contas_Tema STFParecer nº 00005/2024/CNCIC/CGU/AGU, oriundo da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União – Tema nº 327, Repercussão Geral – STF. A Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), por ...- 26/07/2024 10:07AGU discute transformação digital do setor público com diretor da AmazonSecretário de Governança e Gestão Estratégica, Alexandre Colares, se reuniu com Liam Maxwell – Foto: Renato Menezes/AscomAGU O secretário de Governança e Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU), Alexandre Colares, reuniu-se nesta q...
15/07/2024 20:07AGU lança coletânea de modelos para dar segurança jurídica a ações e parcerias do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e InovaçãoDocumentos poderão ser utilizados por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais Capa da coletânea e-CT&I Docs – Foto: Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou uma coletânea de modelos jurídicos,...