Publicação com artigos analisa fake news, racismo estrutural e mandatos coletivos
A menos de dois meses das eleições gerais de 2022, as Edições Câmara publicam três livros dedicados ao tema. Durante o lançamento nesta quarta-feira (3), autores, organizadores e servidores responsáveis destacaram a importância de ter os volumes como ferramentas de fortalecimento da democracia e do exercício da cidadania.
Um dos livros reúne artigos acadêmicos feitos pelos consultores da Câmara sobre temas relacionados às eleições, como fake news, racismo estrutural e mandatos coletivos. É o quinto volume da coleção Agenda Brasileira.
O segundo livro, intitulado 170 termos para entender eleições, é um glossário que tenta simplificar termos como “democracia representativa” e “fragmentação partidária”. E a terceira publicação é Legislação Eleitoral e Partidária, uma compilação que inclui, entre outros, o Código Eleitoral e a Lei da Ficha Limpa.
Presente à cerimônia de lançamento, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) salientou o grande alcance dos livros.
“A Câmara dos Deputados, através das Edições Câmara, presta um relevante serviço ao Brasil de publicar obras de qualidade, obras de profundidade, obras de grande alcance filosófico, sociológico, político, que talvez não tivessem uma atratividade editorial e comercial, mas que são de grande importância para estudiosos, para pesquisadores e para formuladores de políticas públicas”, disse.
O diretor da Consultoria Legislativa, Geraldo Leite, explicou o objetivo das publicações.
“Transformar o conteúdo dos estudos que são produzidos pela consultoria por solicitação dos deputados em um produto mais amplo, de interesse de outros órgãos da casa, de outros parlamentares, das lideranças e bancadas partidárias e também da comunidade acadêmica e da sociedade”, observou.
Versão eletrônica
A diretora do Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi), Maria Raquel Melo, destacou a oportunidade de lançar os três volumes nesse cenário de processo eleitoral. Ela lembrou que os livros físicos serão vendidos pelo preço de custo. Já as edições online têm download gratuito.
A diretora das Edições Câmara, Ana Lígia Mendes, ressalta o sucesso da distribuição das publicações da editora nas plataformas digitais e a aproximação com a sociedade.
“O que a gente tem notícia é que os livros são usados em sala de aula, já viraram bibliografia de concursos públicos, são usados por operadores de Direito, por professores, por estudantes”, explicou.
As versões impressas dos livros custam entre R$ 13 e R$ 40 e podem ser compradas pelo site da Livraria da Câmara. No mesmo lugar é possível fazer o download gratuito das versões online.
Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC e o RDC na Visão do TCU
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
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Fiscalização de Contratos e a NLLC
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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
03 e 04 de outubro de 2022
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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
07 e 08 de novembro de 2022
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CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.