O Ministério da Saúde anuncia a publicação da nova edição da Cartilha de Emendas Parlamentares para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O documento, lançado anualmente, é uma peça-chave para fortalecer o diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, promovendo maior eficiência e transparência na destinação de recursos públicos à saúde.
Nesta edição, a cartilha reúne informações detalhadas sobre programas estratégicos, critérios técnicos e valores previstos, além de apresentar orientações práticas sobre o uso do Ambiente Parlamentar, sistema que permite o acompanhamento das emendas individuais, de bancada e de comissão. A iniciativa também reforça o apoio a programas prioritários do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), Atenção Especializada, Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Saúde Indígena, Saúde Digital, Brasil Sorridente e ampliação da Atenção Primária, principal porta de entrada do sistema de saúde brasileiro.
Para o próximo ano, a publicação enfatiza o cumprimento das orientações estabelecidas pela Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, que regulamenta a proposição e execução das emendas parlamentares. A cartilha tem como objetivo garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, ampliando o acesso da população a serviços de saúde de qualidade e fortalecendo o SUS como um sistema universal e acessível.
Com essa iniciativa, o Ministério da Saúde destaca a importância da colaboração entre os Poderes para a efetividade das políticas públicas e reafirma seu compromisso em assegurar que os recursos sejam direcionados para quem mais precisa. A Cartilha de Emendas Parlamentares consolida-se, assim, como um guia indispensável para parlamentares e gestores públicos na construção de um sistema de saúde cada vez mais forte e acessível.
Acesse aqui a versão disponibilizada eletronicamente na Biblioteca do Fundo Nacional de Saúde.
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