Edição de abril apresenta pautas sobre PAC 2025, emendas especiais e o Fórum Nacional de Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União (FNTU)
No dia 7/4, foi realizada uma reunião on-line entre coordenadores estaduais e municipais da rede de parcerias, com o objetivo de discutir as últimas pautas que envolvem o Governo Federal. O encontro contou com a presença da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, além de representantes do Ministério das Cidades, que se reuniram para alinhar as ações e fornecer orientações sobre as propostas para projetos que não contam com prazos definido no Novo PAC Seleções/2025.
Durante a reunião, os participantes discutiram temas importantes, como o próximo Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União (FNTU), que acontecerá em junho de 2025. Também foram abordados os tipos de financiamento disponíveis no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e as seleções promovidas pelo Ministério das Cidades, além da necessidade urgente do envio dos planos de trabalho relativos às emendas especiais executadas de 2020 a 2024.
Um dos pontos mais destacados foi a pendência no envio de muitos desses planos de trabalho. De acordo com a diretora de Transferências e Parcerias da União (Dtpar), Regina Lemos, cerca de 6 mil planos de trabalho das emendas especiais, executadas entre 2020 e 2024, ainda não foram enviados, o que pode resultar em sanções judiciais, caso não sejam regularizados a tempo. A diretora fez um apelo para que todos os envolvidos tomem as providências necessárias, para evitar qualquer prejuízo ou penalidade para os projetos em andamento.
“Não deixem de enviar os planos de trabalho pendentes de emendas especiais, pois isso é urgente e essencial para evitar sanções judiciais. A colaboração de todos é fundamental para o sucesso das parcerias com o Governo Federal”, esclareceu a diretora.
Programas de Financiamento do Ministério das Cidades
O Ministério das Cidades oferece diversos programas de financiamento com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura urbana, garantir a qualidade de vida nas cidades e contribuir para o desenvolvimento sustentável no Brasil. A seguir, confira as informações sobre alguns dos principais programas de financiamento voltados para áreas essenciais como saneamento, mobilidade urbana, e a prevenção de desastres.
Esgotamento Sanitário – Urbano
O programa de Esgotamento Sanitário Urbano tem como objetivo ampliar e melhorar os sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas áreas urbanas, com o foco na promoção da saúde pública e na preservação do meio ambiente. O financiamento busca apoiar projetos que viabilizem a universalização do saneamento básico, garantindo o acesso a serviços essenciais para a população e reduzindo os impactos ambientais causados pelo lançamento inadequado de efluentes nos corpos d’água.
Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana
A Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana visa a implementação de sistemas de drenagem pluvial eficientes nas cidades, com o objetivo de minimizar os riscos de alagamentos e enchentes, especialmente em áreas suscetíveis a eventos climáticos extremos. O financiamento é voltado para a execução de obras de infraestrutura que assegurem a drenagem adequada das águas das chuvas, prevenindo desastres e garantindo a segurança da população.
Prevenção a Desastres: Contenção de Encostas
O programa de Prevenção a Desastres – Contenção de Encostas foca na realização de obras de contenção e estabilização de áreas de risco, especialmente em regiões de encostas e morros. Com a crescente urbanização de áreas de risco, este programa busca prevenir deslizamentos e outros desastres naturais que podem causar perdas humanas e materiais. O financiamento apoia projetos que assegurem a segurança de moradores e o uso sustentável do solo urbano.
Periferia Viva – Urbanização de Favelas
O programa Periferia Viva é uma iniciativa do Ministério das Cidades para promover a urbanização de favelas e áreas de risco, melhorando as condições de vida das populações periféricas. Por meio de financiamento, o programa busca viabilizar a implementação de infraestrutura básica, como redes de água, esgoto, pavimentação, iluminação pública, e espaços de convivência, além de promover a regularização fundiária. O objetivo é integrar as periferias ao desenvolvimento urbano e garantir melhores condições de habitação e infraestrutura.
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades
O programa de Mobilidade Urbana foca na melhoria da infraestrutura de transporte público e no fomento ao desenvolvimento de sistemas de mobilidade eficiente e sustentável nas grandes e médias cidades brasileiras. O financiamento apoia projetos que visem à ampliação e modernização dos sistemas de transporte coletivo, bem como a construção de ciclovias e a implementação de soluções para a mobilidade de pedestres. O objetivo é promover o transporte público de qualidade, reduzir o congestionamento e incentivar formas de mobilidade mais sustentáveis.
Renovação de Frota
O programa de Renovação de Frota busca incentivar a modernização da frota de transporte público e de cargas, com foco na sustentabilidade e na eficiência operacional. Por meio de financiamento, as cidades podem renovar veículos de transporte coletivo, garantindo veículos mais modernos, eficientes e com menor impacto ambiental. A renovação da frota contribui para a melhoria da qualidade do transporte, redução de emissões de poluentes e maior segurança para os usuários.
Resíduos Sólidos
O programa de Resíduos Sólidos visa a apoiar a implementação de políticas públicas voltadas para a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos. O financiamento tem como foco a modernização da infraestrutura de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, promovendo a reciclagem e a redução do impacto ambiental. Esse programa é fundamental para as cidades que buscam implementar soluções eficientes e sustentáveis para a gestão de lixo, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população.
Esses programas de financiamento do Ministério das Cidades são essenciais para o desenvolvimento. Os investimentos visam a melhorar a sustentabilidade urbana, reduzir os impactos ambientais e oferecer condições mais seguras e dignas para os moradores das áreas urbanas. As prefeituras podem acessar esses financiamentos para executar projetos que atendam às necessidades da população e promovam a transformação das cidades em espaços mais justos e inclusivos.
Confira as informações no portal do Ministério das Cidades.
Fonte: transferegov
