Curso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com operacionalização da Fiscalização e Acompanhamento no Transferegov.
05 e 06 de junho de 2025 (08h às 17h)
Brasília – DF
Carga horária: 16h
Apresentação
Apresentação do curso – Youtube+
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização 2025.
Um grande esquema de corrupção que marcou a história da administração pública do País, comandado pela máfia dos “sanguessugas”, descoberto em 2006 e amplamente divulgado, deixou evidente a fragilidade da estrutura administrativa e dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação de recursos, mediante convênios, por parte do Governo Federal.
Foi um alerta.
A partir daí e naquele mesmo ano, diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, notadamente o de número 788/2006, expuseram graves deficiências estruturais dos órgãos e entidades no que tange aos quadros de pessoal qualificado; à existência de estoques de prestações de contas em níveis elevadíssimos sem qualquer exame pelos concedentes; a falhas na concessão de recursos, no acompanhamento, na análise das prestações de contas; e à deficiência de controles internos, gerando grande potencial de desvio de recursos.
No final de dezembro de 2016, foram publicados o Decreto nº 8.943/2016, que altera o Decreto nº 6.170/2007, e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece novas normas para o acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e revoga a PI nº 507/2011.
Recentemente, em 05 dezembro de 2022, o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), instituído pelo Decreto nº 11.271, passará a ser o Sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.
O sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências. Fonte: ME.
Já em 16 de maio de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.531que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, e fica revogado o Decreto nº 6.170/2007.
O conhecimento da matéria torna-se, como se vê, imprescindível para todos os agentes que façam parte do ciclo de transferência de recursos porque são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticam no acompanhamento e fiscalização dos convênios e mecanismos congêneres.
Cabe salientar que todo o conjunto normativo que regulamenta a matéria, como não poderia deixar de ser, só delineia aspectos gerais, deixando os gestores, muitas vezes, sem referências a procedimentos específicos previamente estabelecidos, além do que já está padronizado na sistemática. O curso da Orzil pretende superar isso, mediante a abordagem de questões essenciais de auditoria e controle, absorvendo todas as diretrizes e os padrões já adotados pelo Brasil em protocolos e regras nacionais e internacionais.
Objetivos
Capacitar profissionais para atuar na fiscalização e acompanhamento de convênios públicos como fiscal de convênios, de forma prática e objetiva, assegurando a boa e regular aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, evitando prejuízos ao erário.
Inclui demonstração operacional do SICONV/Plataforma +Brasil/Transferegov, organizada e sistematizada em ambiente funcional. O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.
Cursos Realizados (Fotos)+
Metodologia
A metodologia do Curso, que será interativa, busca estimular a reflexão; alterna exposição dialogada e a troca de experiências entre os profissionais; apresenta exemplos práticos voltados para a fiscalização de convênios; atribui ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados na execução dos convênios.
Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.
A primeira parte será teórica complementando-se a legislação com exemplos e técnicas práticas voltados para o acompanhamento e fiscalização de convênios. Incluí principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; a segunda, prática com demonstração operacional no Transferegov.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+
Público-alvo
– Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil/Transferegov.br
– Gestor e Fiscal de Convênios (Concedente e Convenente)
– Auditores e Controladores internos e externos
– Gestores e servidores públicos.
– Auditores e controladores internos e externos.
– Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
Conteúdo
I. Noções Gerais
– Controle da Administração Pública Federal (Externo e Interno)
– Controle Social
– Momentos do controle
– Demanda dos Órgãos de Controle
– Princípios fundamentais da administração aplicados ao acompanhamento e fiscalização
– Princípio da Continuidade Administrativa
– Conceitos importantes no âmbito do controle
1.1. Acompanhamento e a Fiscalização sob a ótica da Portaria Interministerial nº 424/2016
– O impacto da PI nº 424/2016 no acompanhamento e na fiscalização de Convênios
– Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas
– Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios
– Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados
– Importância do acompanhamento na comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
– Regime de Simplificação e Níveis dos instrumentos para fins de fiscalização in loco
– Falhas e irregularidades apontadas pelos órgãos de controle
1.2. Planejamento da Fiscalização “in loco”
– Condições necessárias para realização das atividades “in loco”
– Roteiro da Fiscalização “in loco”
– Acesso a documentações da instituição fiscalizada
– Segregação de funções (Análise X Fiscalização)
– Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade
– Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional
– Ocorrência de denúncias
– Relação Concedente e Convenente
1.3. Fiscalização “in loco”
– Requisitos básicos para fiscais
– Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional
– Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;
– Recomendações para Relatórios, Pareceres, Notas Técnicas
– Apuração de dano
– Critérios para diligências
– Contraditório e ampla defesa
– Ação do Convenente ao responder diligências/notificações
II. Operacionalização Transferegov (Módulo de Acompanhamento e Fiscalização)
– Fluxograma operacional do Sistema
– Designação dos fiscais
– Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros
– Vinculação de fiscais, supervisores e terceiros ao convênio
– Programação de agenda
– Acompanhamento Técnico e Financeiro
– Inclusão e análise dos relatórios de verificação
– Gerar relatório consolidado
– Solicitação de esclarecimentos
– Análise de Esclarecimentos
– Respostas as solicitações de esclarecimentos pelos convenentes
– Análise das respostas aos esclarecimentos
– Notificação de irregularidades
– Justificativa das notificações de irregularidades
– Solicitação de Esclarecimentos
– Notificações de Irregularidades
– Prazos
– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Solicitações
– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Análise
– Elaboração de Relatório de Convênio – Acompanhamento
– Check-List
– Aplicativo Fiscalização
– Relatórios de execução
– Relatório Fotográfico
– Notificação Prévia Inadimplência
Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais
Dos Termos de Contratação
1 – A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
2 – O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
3 – A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.
4 – A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.
5 – O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais.
6 – Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.
7 – O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas.
8 – O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil – BB.
9 – Validade da Proposta: 60 dias.
Formas de Pagamento
– Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).
– Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.
– Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).
Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:
https://orzil.org/certidoes/dados-bancarios
Jornada do Conhecimento
CURSOS ESPECIAIS 2024 – Convênios e Parcerias, Decreto nº 11.531/23 e Portaria nº 33/23
– A Nova Legislação e Gestão de Convênios
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 36h, 4 dias (Online Ao Vivo) NOVIDADE 2024!
– Transferegov.br e o Termo de Execução Descentralizada – TED
– Editais de Chamamento Público NOVIDADE 2024!
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Elaboração e Análise de Projetos
– Captação de Recursos Federais
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios
– Retenção na Fonte de Tributos e a nova Reforma Tributária NOVIDADE 2024!
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE)
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
– Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC NOVIDADE 2024!
– Contrato de Gestão NOVIDADE 2024!
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)
Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.
No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.
A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.
Conquistas do Conhecimento
Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.
Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.
Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.
Regulamento completo+
Selos
