Ministério da Educação
MEC: novo marco regulatório de educação a distância no Ensino Superior
Regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que trata da oferta de educação
Ministério das Relações Exteriores
Definidas diretrizes para concessão de vistos eletrônicos a participantes da COP 30
Dispõe sobre a concessão de vistos eletrônicos de cortesia para participantes da 30ª Conferência das Partes (COP30)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Portaria cria o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
Institui o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério das Comunicações
Minicom lista municípios que terão desligamento da TV analógica até 30 de dezembro de 2025
Altera os Anexos VIII e IX da Portaria MCOM nº 2.992, de 26 maio de 2017 e.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Incra define regras para seleção das famílias para inclusão no Programa de Reforma Agrária
Altera a Instrução Normativa nº 140, de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o processo
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Município de Putinga (RS) vai receber recursos para ações de Defesa Civil
Autoriza a transferência de recursos ao Município de Putinga – RS, para execução de ações de Defesa
