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Destaques do Diário Oficial da União 10/10/2024

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Publicado em: 10/10/2024 13:10 | Atualizado em: 10/10/2024 13:10

Atos do Poder Legislativo

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Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688,

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Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, de que trata a Lei nº 14.902, de

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Campo Bom (RS) recebe R$ 1,2 milhão para execução de ações de Defesa Civil

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Ministério da Cultura

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O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere

Fonte: Imprensa Nacional