Destaques do Diário Oficial da União (DOU 23/12/2024)

Atos do Poder Executivo

Autorizada nomeação de 300 aprovados em concurso para técnico do seguro social do INSS

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2024

Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa

Atos do Poder Executivo

Declarado de interesse social para PNRA imóveis rurais do território quilombola da Volta em Bom Jesus da Lapa (BA)

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola da Volta

Ministério da Agricultura e Pecuária

Portaria institui o Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável

Institui o Programa e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável que dispõe sobre a qualificação da produção

Atos do Poder Legislativo

Cruzeiro do Sul (AC) recebe o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca

Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no

Atos do Poder Executivo

Instituído o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca

Institui o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca