A distribuição dos cortes, segundo os ministérios e os demais órgãos federais, será definida por decreto de programação orçamentária, editado até o dia 29.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não adiantou se haverá corte de emendas parlamentares.
O bloqueio no orçamento foi influenciado pela estimativa de diminuição das receitas deste ano no total de R$ 29,740 bilhões. As principais reduções foram: receitas administradas (impostos e contribuições), que devem cair R$ 11,160 bilhões; arrecadação da Previdência, com previsão de queda de R$ 6,730 bilhões; e exploração de recursos naturais, devido ao preço do barril de petróleo e do dólar, com expectativa menor em R$ 11,615 bilhões. Por outro lado, houve aumento na previsão de receitas com concessões e permissões (R$ 1,292 bilhão). cursos especiais+
No que se refere a concessões, foram excluídas as receitas estimadas em R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. “A retirada das receitas associadas à privatização da Eletrobras foi feita por um princípio prudencial. Voltaremos a considerá-las tão logo tenhamos indícios materiais de que a privatização acontecerá neste ano. Todo esforço está sendo para privatização da Eletrobras em 2019”, disse Rodrigues Júnior. Segundo o secretário, o valor estimado para a receita com a privatização é “conservador”. Ele acrescentou que é possível que no próximo relatório bimestral seja incorporada essa receita.
Por outro lado, as despesas têm previsão de aumento de R$ 3,610 bilhões no relatório em relação ao previsto no Orçamento deste ano. As principais variações nas despesas primárias foram: queda de R$ 6,694 bilhões nos benefícios previdenciários; aumento de R$ 1,215 bilhão nos gastos com pessoal e encargos sociais; redução de R$ 3,158 bilhões no abono e seguro-desemprego; aumento de despesas com créditos extraordinários no total de R$ 6,525 bilhões, principalmente devido à subvenção do diesel e aumento de R$ 2,892 bilhões, com subsídios, subvenções e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Texto ampliado às 13h12
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
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