O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto Presidencial nº 11.478/2023, publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (06/04), excluiu empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A norma excluiu sete empresas do PND, entre elas a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entidade vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A retirada da Dataprev da lista de privatizações do governo anterior reforça o papel estratégico da estatal para o governo do presidente Lula.

Nesta semana, a ministra Esther Dweck destacou, durante a posse do novo presidente da empresa; Rodrigo Assumpção, a importância da Dataprev para manter e ampliar as iniciativas de digitalização, automação de processos e transformação digital dos serviços públicos. Além disso, a ministra enfatizou que a empresa é fundamental para levar as políticas públicas a toda a população brasileira, com soluções e colaborações também com estados e municípios.

A ministra Esther reforça seu compromisso de coordenar os esforços dentro do governo para potencializar o uso sinérgico das empresas públicas de TI para melhorar a governança, sustentabilidade, privacidade, segurança dos dados e dos sistemas críticos da Administração Pública Federal.”

“É cada vez mais clara a importância das empresas públicas de tecnologia da informação como guardiãs dos dados dos cidadãos e como apoiadoras na execução de políticas públicas. Por isso, eu e o ministro Rui Costa solicitamos ao presidente Lula a retirada da Dataprev da lista de privatizações, em que foi colocada na gestão passada. Vamos apoiar a DataPrev para que se mantenha forte e com mais capacidade para evitar todos os efeitos que aconteceram neste período de maior desmonte. Estaremos juntos neste desafio de continuar a transformação digital com o objetivo principal de ter uma sociedade mais justa, com mais inclusão digital”, destaca.

Confira a lista das empresas:

Excluídas do PND e revogadas as qualificações no PPI:

– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);

– Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);

– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);

– Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);

– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);

– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

Revogadas as qualificações no PPI:

– Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);

– Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);

– Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).