Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa tem o apoio do MGI e busca qualificar a gestão de recursos públicos nessas parcerias
Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a iniciativa tem o apoio do MGI e busca qualificar a gestão de recursos públicos nessas parcerias
Para aprimorar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos públicos em parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), o governo federal lançou o Programa de Formação em Gestão de Parcerias, iniciativa voltada ao fortalecimento das competências de gestores públicos e representantes da sociedade civil na implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). A norma estabelece regras para parcerias entre o poder público e as OSCs, promovendo mais segurança jurídica e governança nesses acordos.
A portaria que institui o Programa foi assinada na segunda-feira (31/3) pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), e contou com a presença da secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) e integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), Kathyana Buonafina.
O Programa de Formação em Gestão de Parcerias contará com linhas de atuação que incluem introdução ao regime jurídico de parcerias; planejamento de arranjos de gestão; técnicas para execução eficiente; aplicação inovadora do MROSC; e formação de agentes replicadores. Além disso, prevê a elaboração de um Plano Anual de Formação, relatórios de execução e a utilização de metodologias pedagógicas adaptadas às necessidades dos participantes.
“Esse programa não é só formação, mas é algo muito importante para a nação brasileira, porque a gente consegue levar uma uniformização do que é a democracia acontecendo, com a sociedade civil participando da execução da política pública com legitimidade e fortalecendo o papel das organizações” destacou a secretária adjunta da Seges/MGI, Kathyana Buonafina. O objetivo do Programa de Formação é capacitar gestores públicos e membros da sociedade civil.
Controle social
O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) atuará como instância de controle social, acompanhando a execução do Programa e garantindo a participação da sociedade civil. Para este ano, estão previstas 21 ações de formação em todas as regiões do país, visando capacitar mil gestores públicos e representantes de OSCs, além de 600 multiplicadores que disseminarão o conhecimento em suas comunidades.
As primeiras capacitações já estão em andamento, com eventos realizados em Teresina (PI), Rio Branco (AC) e Aracaju (SE). Até outubro, outras cidades receberão as formações, incluindo Macapá (AP), Natal (RN), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e Belém (PA).
Saiba mais sobre o Programa de Formação em Gestão de Parcerias
*Com informações da Assessoria de Comunicação da SGPR
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
