Publicado em: 02/07/2018 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 38
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica
PORTARIA Nº 18, DE 27 DE JUNHO DE 2018
Autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de maio de 2013
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, substituta, no uso das atribuições, resolve:
Art. 1º Divulgar os municípios e o Distrito Federal que estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, e conforme informações declaradas pelos municípios e o Distrito Federal no SIMEC – Módulo E.I. Manutenção – Unidades do Proinfância.
Art. 2º Autorizar o FNDE/MEC a realizar transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, conforme destinatários e valores constantes da listagem anexa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENILDA PERES DE LIMA
ANEXO
UF |
Municípios |
CNPJ |
Código IBGE |
Quantidade de novas matrículas, declaradas pelos Municípios e o Distrito Federal, em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais e que estão em plena atividade |
Valor do Repasse |
|||
Creche Parcial |
Creche Integral |
Pré-Escola Parcial |
Pré-Escola Integral |
|||||
CE |
Brejo Santo |
07.620.701/0001-72 |
2302503 |
40 |
20 |
50 |
10 |
566.289,45 |
CE |
Mauriti |
07.655.269/0001-55 |
2308104 |
84 |
10 |
40 |
0 |
300.704,06 |
ES |
Serra |
27.174.093/0001-27 |
3205002 |
237 |
0 |
85 |
0 |
706.764,24 |
MT |
Porto Alegre do Norte |
03.238.672/0001-28 |
5106778 |
93 |
0 |
16 |
0 |
186.080,44 |
PA |
Benevides |
05.058.466/0001-61 |
1501501 |
94 |
103 |
68 |
0 |
577.312,87 |
PB |
Livramento |
08.738.916/0001-55 |
2508505 |
81 |
0 |
40 |
0 |
206.566,36 |
PE |
Taquaritinga do Norte |
10.091.593/0001-00 |
2615003 |
57 |
0 |
0 |
0 |
125.110,44 |
SP |
Franco da Rocha |
46.523.080/0001-60 |
3516408 |
0 |
200 |
171 |
0 |
840.898,51 |
TOTAL |
686 |
333 |
470 |
10 |
3.509.726,37 |
REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL