As resoluções definem diretrizes para garantir a prestação contínua de serviços públicos e reforçar a cultura de prevenção e integridade no Ministério
O Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos (MGI) publicou na última quinta-feira (10/4), duas resoluções voltadas ao fortalecimento da governança institucional. As políticas buscam ampliar a capacidade do Ministério de enfrentar cenários adversos, garantir a entrega ininterrupta de serviços públicos essenciais e promover uma cultura de resiliência, prevenção e tomada de decisão com base no reconhecimento e gestão de riscos.
A Política de Gestão de Continuidade de Negócios (PGCN) e a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos, que atualiza a Resolução CITARC/MGI nº 1, de 15 de dezembro de 2023, representam avanços importantes na consolidação das práticas de governança do ministério. Ambas as políticas foram aprovadas pelo Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (CITARC) durante a 10ª reunião ordinária, realizada em 10 de abril de 2025, conforme os termos da Portaria GM/MGI nº 5.897/2023.
“As políticas recém-aprovadas robustecem os esforços do MGI em mitigar os riscos que podem comprometer os serviços do Ministério. Os dois textos aprovados deverão ser orientadores do amadurecimento da integridade nos processos de trabalho das áreas do MGI”, explicou Francisco Eduardo de Holanda Bessa, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/MGI).
Política de Gestão de Continuidade de Negócios (PGCN)
Aprovada por meio da Resolução CITARC/MGI nº 6, de 10 de abril de 2025, a PGCN institui diretrizes e princípios para a implantação do Sistema de Gestão de Continuidade de Negócios (SGCN). A política estabelece os parâmetros para identificar processos críticos, definir estratégias de continuidade, responder a incidentes e estruturar o Plano de Continuidade de Negócios (PCN) de forma coordenada e alinhada à estratégia institucional.
A iniciativa está fundamentada na norma ABNT NBR ISO 22301:2020 e visa assegurar a prestação contínua dos serviços mesmo em situações de interrupção, protegendo os ativos organizacionais e a reputação institucional.
Política de Gestão de Riscos e Controles Internos
Já a Resolução CITARC/MGI nº 7, de 10 de abril de 2025, que disciplina a gestão de riscos e controles internos no âmbito do Ministério, orienta a identificação, análise, avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos institucionais, com base na norma ABNT NBR ISO 31000:2018.
Entre os objetivos da política estão a promoção da cultura de gestão de riscos, o fortalecimento da tomada de decisões informadas, a prevenção de perdas e a promoção da integridade e transparência na gestão pública.
As duas políticas integram os instrumentos essenciais do Sistema de Governança e Gestão do Ministério, reforçando o compromisso institucional com a melhoria contínua, a eficiência da administração pública e a entrega de valor à sociedade.
Confira as resoluções na íntegra.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
