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Brasília, November 17, 2026 12:18 AM

Ministério da Igualdade Racial lança cartilha de emendas parlamentares 2027

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Publicado em: 16/11/2026 15:11

Publicação reúne informações sobre a destinação de recursos federais a projetos de promoção da igualdade racial. Indicações devem ser feitas até 23/11

Capa da Cartilha das Emendas Parlamentares
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) disponibiliza, em seu site, a Cartilha de Emendas Parlamentares 2027, publicação que reúne orientações sobre as possibilidades de destinação de recursos federais para ações de promoção da igualdade racial. O material é voltado a organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados em fortalecer iniciativas direcionadas à população negra, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro e povos ciganos.

“Este ano temos pela primeira vez a possibilidade de captação de emendas parlamentares para as Casas da Igualdade Racial, uma grande oportunidade de articulação para os municípios que fazem parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, coloca a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, Nailah Veleci.

A cartilha apresenta informações sobre os programas e as ações orçamentárias do Ministério, contribuindo para que as propostas estejam alinhadas às políticas públicas de promoção da igualdade racial.

O material oferece referências para a elaboração e apresentação de propostas aos gabinetes parlamentares, considerando as possibilidades de destinação de recursos por meio de emendas.

Prazo para apresentação – No processo de elaboração do Orçamento da União para 2026, o calendário de apresentação das emendas parlamentares segue os prazos definidos pelo Congresso Nacional que neste ano é até dia 23 de novembro. As instituições interessadas devem acompanhar o calendário legislativo e entrar em contato com os gabinetes parlamentares para apresentar iniciativas e buscar apoio para o financiamento de projetos.

Para que servem – As emendas parlamentares são instrumentos por meio dos quais deputadas, deputados, senadoras e senadores podem indicar a destinação de recursos do Orçamento da União para financiar políticas públicas, projetos e ações em diferentes áreas.

Fonte: Ministério da Igualdade Racial