O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 5.424, de 24 de setembro de 2024, dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de que trata o Título IX A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024/MS. Essa medida está em conformidade com as diretrizes do Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Conforme determinado, o repasse financeiro para a parcela de janeiro será feito com base nos critérios especificados no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação mencionada. Os detalhes dos valores a serem repassados constam no anexo da nova portaria.
Para promover a transparência e melhorar a gestão financeira na área da saúde, o Ministério da Saúde disponibilizará planilha com os valores detalhados por CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Essa planilha estará acessível online para consulta dos gestores e demais interessados aqui .
O Fundo Nacional de Saúde enfatiza a importância de manter atualizadas e confirmadas as informações de cadastro dos profissionais através do sistema InvestSUS Gestão.
O número 136 está disponível para esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações adicionais sobre esta portaria e outros assuntos relacionados à saúde pública
Fonte: Portal FNS
