Na cartilha, pode-se verificar: I) o que muda com a abertura do Módulo de Pesquisa Pública do SEI; II) quais os riscos envolvidos; III) tipos de classificação de processos e documentos; IV) características das hipóteses legais para restrição de acesso; e V) lista das hipóteses legais disponíveis no SEI/ColaboraGov.
Visando assegurar o direito de acesso à informação, conforme preconiza a LAI (Lei nº 12.527/2011), o Módulo de Pesquisa Pública do SEI será aberto a partir desta segunda-feira (30/6), passando a permitir a visualização de documentos e processos categorizados como públicos.
Para auxiliar os colaboradores do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), foi disponibilizada uma cartilha contendo orientações gerais e iniciais e foi realizada uma conversa aberta a todos no dia 27 de junho.
Na cartilha, pode-se verificar: I) o que muda com a abertura do Módulo de Pesquisa Pública do SEI; II) quais os riscos envolvidos; III) tipos de classificação de processos e documentos; IV) características das hipóteses legais para restrição de acesso; e V) lista das hipóteses legais disponíveis no SEI/ColaboraGov.
O MPO seguirá estudando as diversas soluções que envolvem o fluxo de trabalho, com intuito de uniformizar conceitos e procedimentos de todas as áreas do MPO e expedir novas orientações.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
