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Módulo de Transferências Especiais tem novidades!

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Publicado em: 20/02/2024 14:02 | Atualizado em: 20/02/2024 14:02

O Módulo conta com novos serviços para consulta de informações via API

Módulo de Transferências Especiais conta com novos serviços para consulta de informações via API (Application Programming Interface Interface de Programação de Aplicação) desde 16 de fevereiro.

A modalidade de transferência especial foi concebida por meio da edição da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 (EC nº 105, de 2019), a qual criou uma nova modalidade de transferência, exclusivamente para o repasse de recursos das emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal ou Municípios. A Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019, incluiu na Constituição Federal o art. 166-A.

A API oferece diversos operadores para filtrar e ordenar dados, conforme descrito na documentação oficial do PostgREST.

É necessário especificar o operador correspondente no input do campo na requisição. Por exemplo: Para um valor igual a 10, digita-se eq.10.

Documentação  API:

As informações são referentes aos seguintes assuntos:

  • Documento Hábil
  • Empenho
  • Ordem de Pagamento
  • Histórico de Pagamento
  • Relatório de Gestão

Os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br também têm novidades. Um novo filtro de pesquisa foi disponibilizado no Painel Discricionárias Legais. Com a atualização, agora é possível realizar consultas a partir do nome do Concedente.

Fonte: Transferegov