Veículo informativo onde se consolidam todos os trabalhos do TCE-ES sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, o “Portal de Licitações e Contratos” da Corte de Contas capixaba foi uma das cinco boas práticas reconhecidas pela Comissão de Garantia da Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) — ciclo de 2024.
A ferramenta foi selecionada para ser compartilhada com os demais TCs, pois pode servir de inspiração para os outros tribunais do país.
Lançado em agosto de 2023, o Portal foi pensado para centralizar em um único local as principais informações voltadas para os entes públicos sobre a Lei 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, trazendo tanto jurisprudências e trilhas de aprendizado, quanto conteúdos úteis.
Com ele, o Tribunal buscou auxiliar os gestores e servidores a entender as alterações da lei, bem como abrir espaço para o diálogo sobre os desafios e melhorias provocados por ela, auxiliando no processo de implementação da norma, visto que a partir de janeiro de 2024 as licitações e contratações públicas passaram a ser regidas por ela.
Ainda por meio do Portal, de forma direcionada e restrita aos auditores de controle externo, o tribunal fornece acesso às conclusões das discussões realizadas pelo Grupo Focal instituído pelo TCE-ES, que é formado por servidores de unidades especializadas de fiscalização, da unidade de recursos e consultas, da área administrativa e da consultoria jurídica do Tribunal.
Além disso, o canal também disponibiliza acesso aos trabalhos de normatização e governança das contratações realizados no âmbito dos setores de contratações do Tribunal.
Na avaliação da equipe, foi muito benéfica a criação de um portal seguro e centralizador de informações, com conteúdo técnico, jurisprudência, treinamentos e outros, para o jurisdicionado e para os auditores, diante da grande quantidade de informações esparsas e nem sempre confiáveis disponíveis na internet.
“O portal facilitou a disponibilização da orientação e comunicação com o jurisdicionado e a distribuição da informação interna sobre as discussões sobre a lei de licitações”, defende a secretária de Controle Externo de Fiscalizações do TCE-ES, Flávia Holz.
Em relação ao futuro potencial desta boa prática, ela acrescenta que o desenvolvimento desta ferramenta, como produto dos trabalhos do Grupo Focal, indica que é possível ampliar o resultado, criando soluções em parcerias com outros Tribunais, de forma a centralizar ainda mais as informações que se pretende compartilhar, sem deixar com que se perca aquilo que é importante para cada Tribunal de Contas.
MMD-TC
O Portal de Licitações e Contratos, selecionado como boa prática, demonstrou o cumprimento do TCE-ES em dois indicadores do MMD-TC. Um deles, é o que verifica se “O Tribunal, presta apoio aos seus auditores, disponibilizando, por exemplo, material de orientação, capacitação, acesso a especialistas”. O outro, avalia se “A Escola de Contas, adota metodologias ativas e inovadoras de ensino-aprendizagem”.
O MMD-TC é um instrumento de avaliação que visa verificar o desempenho dos Tribunais de Contas, identificando pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle.
No mês de setembro, o TCE-ES recebeu a Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC, que é a responsável por verificar e validar, ou não, as notas atribuídas pelo próprio Tribunal em autoavaliação.
Os avaliadores designados para analisar o TCE-ES foram Jailson de Almeida, conselheiro do TCE-RO; Alberto de Abreu, conselheiro-substituto do TCE-AL; e as auditoras de Controle Externo Geysa de Carvalho Sá (TCE-PI) e Monique Helen Farias (TCE-PA).
Na ocasião, a equipe de avaliação conheceu projetos inovadores criados pelos servidores do TCE-ES, que podem servir de inspiração para outros Tribunais de Contas do país.
Foram escolhidas cinco boas práticas: BI de Investimentos dos RPPS, Painel de Controle da Saúde, Observatório do Saneamento Básico, Painel automatizado de controle de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS e Portal sobre Licitações e Contratos.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
