Ato permitirá que 16 órgãos e entidades federais iniciem a nomeação dos aprovados cargos que não possuem curso de formação. A Portaria nº 3.114 foi publicada na edição extra do DOU desta sexta-feira (25/4).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta sexta-feira (25/4) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 3.114, que autoriza o provimento de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a publicação da portaria, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar a nomeação dos candidatos aprovados em cargos que não possuem curso de formação. A medida representa mais um passo na concretização do concurso, que teve sua primeira edição realizada em 2024.
A autorização, formalizada na Portaria nº 3.114/25 autoriza o provimento de cargos de 16 órgãos e entidades da administração pública federal. Caberá a cada órgão conduzir os trâmites para nomeação e posse dos novos servidores. A expectativa é que os primeiros atos de nomeação comecem a ser publicados já no mês de maio.
Na última quarta-feira (23/4), durante participação no evento “CNN Money – Pulso Econômico: As Novas Regras do Jogo”, promovido pela CNN Brasil, a ministra Esther Dweck destacou a importância do reforço no quadro de pessoal da administração pública federal. “Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública”, afirmou.
A portaria se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025, já sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações. Toda a documentação técnica e jurídica para a autorização já havia sido elaborada pelo MGI e atestada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, da Agricultura e Pecuária, da Cultura, da Saúde e do Planejamento, além de instituições como o INCRA, INEP, FUNAI, IBGE e AGU. As vagas são para cargos de nível médio e superior, incluindo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.
Confira na tabela abaixo quais são os cargos e órgãos que tiveram suas autorizações de provimento.
| Órgão | Cargo | Escolaridade | Vagas |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 190 |
| Economista | Nível superior | 27 | |
| Psicólogo | Nível superior | 2 | |
| Estatístico | Nível superior | 12 | |
| Técnico em Comunicação Social | Nível superior | 10 | |
| Técnico em Assuntos Educacionais | Nível superior | 2 | |
| Arquivista | Nível superior | 16 | |
| Arquiteto | Nível superior | 14 | |
| Engenheiro | Nível superior | 68 | |
| Bibliotecário | Nível superior | 4 | |
| Contador | Nível superior | 5 | |
| Médico | Nível superior | 20 | |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 50 |
| Economista | Nível superior | 10 | |
| Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA | Auditor-fiscal federal agropecuário | Nível superior | 200 |
| Agente de atividades agropecuárias | Nível intermediário | 100 | |
| Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal | Nível intermediário | 100 | |
| Técnico de laboratório | Nível intermediário | 40 | |
| Instituto Nacional de Meteorologia – INMET | Analista em Ciência e Tecnologia | Nível superior | 40 |
| Tecnologista | Nível superior | 40 | |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA | Analista Administrativo | Nível superior | 137 |
| Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário | Nível superior | 446 | |
| Engenheiro Agrônomo | Nível superior | 159 | |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI | Analista em Ciência e Tecnologia | Nível superior | 296 |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP | Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais | Nível superior | 50 |
| Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI | Especialista em Indigenismo | Nível superior | 350 |
| Técnico em Indigenismo | Nível Intermediário | 152 | |
| Ministério da Saúde – MS | Tecnologista | Nível superior | 220 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP | Analista Técnico Administrativo | Nível superior | 100 |
| Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC | Analista Administrativo | Nível superior | 15 |
| Especialista em Previdência Complementar | Nível superior | 25 | |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE | Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 275 |
| Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 312 | |
| Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível superior | 3 | |
| Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas | Nível intermediário | 300 | |
| Advocacia Geral da União – AGU | Administrador | Nível superior | 154 |
| Arquiteto | Nível superior | 5 | |
| Arquivista | Nível superior | 2 | |
| Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 90 | |
| Contador | Nível superior | 47 | |
| Economista | Nível superior | 35 | |
| Engenheiro | Nível superior | 18 | |
| Estatístico | Nível superior | 7 | |
| Médico | Nível superior | 3 | |
| Psicólogo | Nível superior | 10 | |
| Técnico em Assuntos Educacionais | Nível superior | 20 | |
| Técnico em Comunicação Social | Nível superior | 9 | |
| Ministério dos Povos Indígenas – MPI | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 30 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 45 |
| Economista | Nível superior | 15 | |
| Ministério da Cultura – MinC | Analista Técnico-Administrativo | Nível superior | 50 |
| Total | 4330 | ||
Confira a portaria na íntegra:
Portaria MGI Nº 3114 de 25 de abril de 2025
Fonte: Transferegov.br
