Publicado em: 13/02/2025 15:02 | Atualizado em: 14/02/2025 09:02
O guia é um roteiro prático para que os municípios brasileiros estejam aptos para celebrar parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC).
A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas (SNDSAPP), lança o Guia de implementação da Lei nº 13.019/2014. O objetivo é orientar os gestores municipais, de maneira acessível, sobre como estar bem preparada para realizar parcerias com a sociedade civil conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Como celebrar parcerias?
O Guia apresenta um passo-a-passo para criação de um ambiente institucional adequado para celebração de parcerias, tratando de governança institucional (eixo 1) e de elementos operacionais para a gestão de parcerias em harmonia com o MROSC (eixo 2).
O primeiro eixo mostra em seis passos como formar uma equipe especializada destinada à coordenação da política de parcerias para articulação com as pastas finalísticas, uniformização e geração de conhecimentos, oferta de capacitação e apoio para a boa execução das parcerias. Trata também da importância da instalação do Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco) – espaço de diálogo entre sociedade civil e governos, para acolhimento de demandas, debates e amadurecimento de práticas para o fortalecimento das relações de parceria no estado ou município.
O segundo eixo tem o foco na regulamentação adequada da Lei nº13.019/2014, e em ferramentas práticas para implementação da Lei.
Quais parcerias posso celebrar?
A segunda sessão apresenta exemplos de parcerias para a superação de desafios comuns em municípios brasileiros nas áreas de: assistência social voltada à criança e ao adolescente; assistência social voltada à pessoa com deficiência; defesa e garantia de direitos humanos; segurança alimentar; assistência social voltada à pessoa idosa; esporte e lazer; educação e cultura; educação; e economia solidária.
O guia está disponível de forma digital e pode ser consultado aqui.
* Este material foi adaptado do ebook “12 Passos para Implementação do MROSC em Municípios e a experiência de Belo Horizonte – MG”, de autoria de Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Raccanello Storto.
Fonte: secretaria-geral
