Flávio Dino definiu que os salários de profissionais da saúde pagos a partir de emendas parlamentares de comissão e de bancada devem ficar públicos. A decisão se constituiu a partir da mudança no Tribunal de Contas da União (TCU), que permitiu o uso de recursos de emendas coletivas para o pagamento de pessoal.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, os repasses para despesas com pessoal da saúde devem cumprir rigorosamente os deveres de transparência e rastreabilidade. Por isso, deve ser exigida a publicação mensal da relação nominal dos remunerados com recursos de emendas “de comissão” e “de bancada” no Portal da Transparência, com a indicação dos respectivos valores pagos e CPFs, observadas as balizas definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O debate sobre o uso de emendas para o financiamento do SUS, contudo, vai além. Dados reunidos por Fabíola Sulpino Vieira, coordenadora de saúde do Ipea, apontam que as emendas já chegam a 25% do orçamento da Saúde. Esse processo, no entanto, não adicionou verbas, mas substitui outras formas de financiamento. “O piso virou teto, e as emendas estão consumindo esse mínimo”, afirma.
Fonte: Outra Saúde
