Durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, a auditora do TCU Patrícia Coimbra apresentou novas diretrizes de fiscalização das transferências especiais e orientou gestores municipais sobre transparência, rastreabilidade e prestação de contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) participou da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 20 de maio, com debates sobre fortalecimento da gestão pública, transparência e controle na aplicação dos recursos públicos. Entre os temas discutidos estiveram as transferências especiais de emendas parlamentares e os mecanismos de fiscalização e prestação de contas adotados pelo Tribunal.
Transparência sobre recursos públicos
Durante o evento, a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU (AudGestãoInovação), Patrícia Coimbra, participou do painel “Captação de recursos e emendas parlamentares para ações municipais”.
Ela abordou a atuação da Corte de Contas na análise da prestação de contas das transferências especiais, com destaque para as mudanças introduzidas pela Instrução Normativa TCU 93/2024 e pelas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854.
Segundo a auditora, as alterações reforçam mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle da aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares. Essas medidas ampliam a capacidade de acompanhamento e fiscalização do uso do dinheiro público.
O debate buscou esclarecer aos gestores municipais como serão analisados os relatórios de gestão relacionados às transferências especiais. A apresentação também tratou dos critérios que devem orientar a prestação de contas desses recursos.
Patrícia Coimbra ressaltou que o cumprimento adequado das exigências relativas à prestação de contas é fundamental para prevenir irregularidades e contribuir para que os recursos destinados aos municípios sejam aplicados de forma efetiva e transparente.
Fonte: Tribunal de Contas da União
