Tribunal de Contas da União
Notícias sobre a análise e julgamento das contas dos administradores de recursos públicos federais.
Publicado Jurisprudência do TCU – Aplicabilidade dos Limites de Alteração Contratual Previstos na Lei 14.133/2021
Publicado em:July 2, 2026 9:32 AMO Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou, por unanimidade, que os limites para alterações em contratos administrativos permanecem válidos sob a vigência da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licit...
Oficina debate alocação de emendas parlamentares na área da saúde
Publicado em:June 19, 2026 11:57 AMEncontro promovido pelo TCU reuniu especialistas para identificar desafios, riscos e oportunidades acerca da aplicação de emendas na saúde Especialistas da área da saúde participaram, no dia 16 de jun...
18/06/2026 09:06TCU recomenda aperfeiçoamento da legislação para fortalecer rastreabilidade das “emendas Pix”Na sessão plenária de 3 de junho, o TCU apreciou auditoria de conformidade realizada no Município de Careiro/AM, com o objetivo de avaliar a regularidade da aplicação de recursos repassados por meio de emenda parlamentar individual de transferência e...
10/06/2026 10:06Certidões de contas julgadas irregulares pelo TCU integram plataforma gov.brO Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passam a disponibilizar, na plataforma gov.br, serviço de emissão de certidões de contas julgadas irregulares. A medida amplia o acesso do cidadão a...- 27/05/2026 09:05TCU debate transparência no uso de emendas parlamentares com gestores municipaisDurante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, a auditora do TCU Patrícia Coimbra apresentou novas diretrizes de fiscalização das transferências especiais e orientou gestores municipais sobre transparência, rastreabilidade e prestação de cont...
25/05/2026 09:05Marcha dos Prefeitos: TCU debate financiamento e controle social da saúde públicaRepresentantes do Tribunal participaram do encontro com palestra sobre gestão do SUS, atenção primária, capacitação de gestores e conselheiros de saúde O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nos dias 18 e 19 de maio, da XXVII Marcha a Brasíl...
21/05/2026 09:05ChatTCU 7.0 marca avanço do TCU no uso de inteligência artificialNova versão da plataforma incorpora modelos avançados de IA, agentes especializados e integração com sistemas do Tribunal O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a versão 7.0 do ChatTCU, plataforma institucional de inteligência artificial generati...
20/05/2026 09:05TCU lança caderno de fiscalizações na área da culturaPublicação reuniu análises de políticas públicas, governança e aplicação de recursos no setor cultural O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou caderno que reúne oito fiscalizações realizadas entre 2021 e 2025 na área de cultura, com foco na execuç...
20/05/2026 09:05Tribunal acompanha investimentos das empresas estataisTCU analisou a regularidade da execução do orçamento de investimentos e do programa de dispêndios globais das estatais até o 3º trimestre de 2025 Resumo O TCU analisou a regularidade da execução do orçamento de investimentos e do programa de d...- 14/05/2026 10:05TCU analisa recursos federais destinados à área da saúde em 2025A função saúde, em 2025, representou mais de R$ 240 bilhões do orçamento da União Resumo O TCU fez auditoria para verificar se os recursos públicos federais destinados à área da saúde em 2025 foram utilizados de maneira legítima, eficiente e econômic...
13/05/2026 11:05Fiscalização do TCU acompanha compras públicas federais entre 2025 e 2026Trabalho utiliza monitoramento permanente e ferramentas tecnológicas para acompanhar licitações e contratações realizadas com recursos federais Resumo O TCU fez fiscalização para analisar aquisições federais e paraestatais realizadas entre jun...
13/05/2026 09:05Tribunais de contas fiscalizam repasses e uso de emendas pixAuditoria realizada pela Rede Integrar contou com participação de 28 tribunais de contas locais e analisou transferências especiais, conhecidas como emendas pix, em 21 estados, 42 municípios e Distrito Federal Resumo O TCU fez auditoria para analisar...- 06/05/2026 09:05TCU lança guia para avaliar maturidade de projetos públicos de infraestruturaO Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Guia Prático de Aplicação do Indicador de Percepção de Maturidade de Projetos (iPMP), documento elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura da Corte (SecexInfra). A iniciativa busca c...
29/04/2026 09:04Acompanhamento do TCU fiscaliza execução orçamentária de 2025Trabalho fundamenta criação do relatório e parecer sobre contas do presidente da República Resumo Auditoria do TCU acompanhou a utilização, pelo governo federal, dos recursos do orçamento e as finanças públicas em 2025, trabalho que fundamenta a cria...
31/03/2026 17:03Publicado Relatório de Gestão Integrado 2026, ano-base 2025Documento apresenta panorama abrangente dos resultados, entregas e avanços da gestão, consolidando o último balanço do atual governo. Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou, em 30 de março de 2026, o Relatório de Gestão Integrado (RGI)...
25/03/2026 15:03TCU e Pnud abrem seleção para consultoria sobre emendas parlamentaresInscrições vão até 31 de março para contratação de especialista em rastrear recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), abriu processo seletivo para contratação d...
17/03/2026 12:03AGU garante defesa de agentes públicos no TCUProcesso discutia se era legítimo o uso dos serviços advocatícios da AGU em ações de tomada de contas especial – Foto: Samuel Figueira/tcu A Advocacia-Geral da União (AGU) teve recurso provido na 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) e...
14/01/2026 15:01Projetos do TCU são finalistas do 6º Prêmio Conexão InovaAté o dia 16 de janeiro, é possível participar na categoria “voto popular” e ajudar a reconhecer ações inovadoras no setor público brasileiro. Os projetos “Portal de Participação Cidadã” e “Juntos pelo Cidadão” são...
14/01/2026 15:01TCU amplia Central de Atendimento ao Cidadão com nova página e serviços digitaisPágina moderniza a comunicação com a sociedade e facilita o acesso a serviços, orientações e informações processuais. Alinhada à diretriz do presidente Vital do Rêgo, que prioriza o cidadão no foco e incentiva a participação cidadã, o Tribunal de Con...
18/12/2025 16:12TCE-RS avalia implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos municípios Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) avaliou a maturidade dos municípios na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Os dados obtidos subsidiaram a construção de um índice de maturidade, classifi...