Tribunal de Contas da União
Notícias sobre a análise e julgamento das contas dos administradores de recursos públicos federais.
Tribunal aprova novas regras para os conselhos de fiscalização profissional
Publicado em:April 2, 2025 4:14 PMTCU estabeleceu normas complementares para relatórios de gestão e prestação de contas dos conselhos de profissão de todo o Brasil Por Secom 01/04/2025 RESUMO O TCU aprova normas complementares para el...
Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura: Governo deve recompor R$ 14,5 bilhões do Orçamento ao longo deste ano
Publicado em:March 25, 2025 10:32 AMRecursos serão destinados principalmente ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 1...
20/03/2025 14:03Revalidação de recursos orçamentários não pagos segue para sançãoNesta quarta-feira (19), o Plenário do Senado aprovou, por 66 votos a 2, um projeto que permite utilizar recursos previstos em orçamentos de anos anteriores, mas que ainda não foram gastos. Com essa decisão, o dinheiro poderá ser efetivamente usado a...
18/03/2025 10:03Notícias Tribunal realiza análise comparativa das normas e condições de teletrabalho da administração públicaAuditoria verificou a necessidade de maior esforço dos órgãos públicos em avaliar o impacto do trabalho remoto na prestação de serviços à população RESUMO O TCU realizou análise comparativa para conhecer as principais normas de trabalho remoto de 23 ...
28/02/2025 13:02COMAER é destaque na adesão à Nova Lei de Licitações e ContratosAções da Subdiretoria de Convênios e Contratos da DIREF auxiliaram gestores no processo de implementação da NLLC. O ano de 2024 foi marcado por uma quebra de paradigmas nas contratações públicas – foi o primeiro ano da plena utilização da Lei nº 14.1...
28/02/2025 09:02Benefícios do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no procedimento licitatórioDa Lei Complementar nº 123/2006: benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte e sua constitucionalidade Na contemporaneidade observa-se uma marcada orientação estatal para fomentar o crescimento econômico, ao passo que as empres...
26/02/2025 10:02TCU e Observatório Social do Brasil abrem edital para cadastro de interessados em acompanhar obras de escolasParceria entre Tribunal e Observatório vai capacitar cidadãos para coletar dados sobre empreendimentos inscritos no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Observatório Social do Brasi...
20/02/2025 11:02TCU determina medidas para Ministério da Saúde fortalecer Saúde DigitalO TCU analisou o 4º ciclo do acompanhamento das estruturas de governança e gestão da tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Ministério da Saúde (MS), com destaque para a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028. A fiscalização do ...
19/02/2025 08:02AGU reverte acórdão do TCU que prejudicaria programas de governoDecisão anterior impunha à União determinações sobre abono salarial e reserva de contingência que poderiam impactar negativamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, em atuação no Tribunal de Contas da Uni...
18/02/2025 16:02Portos brasileiros registram maior movimentação da história com 1,32 milhão de toneladas em 2024A movimentação portuária no Brasil atingiu um novo recorde em 2024, alcançando 1,32 bilhão de toneladas, um crescimento de 1,18% em relação ao ano anterior. O destaque ficou para os portos públicos, que registraram a melhor marca desde o início do le...
18/02/2025 09:02Exército Brasileiro conhece ferramentas de inteligência artificial do TCUEm visita ao Tribunal, comitiva do Exército discute trâmites para cessão do código-fonte do ChatTCU e assinatura de acordo de cooperação entre as instituições O Tribunal de Contas das União (TCU) recebeu, na última semana, comitiva do Exército Brasil...
14/02/2025 12:02de Trabalho de 2025 Tribunais de contas locais têm até 21 de fevereiro para confirmar adesão às ações da rede e indicar representantesA Rede Integrar enviou ofício aos presidentes dos tribunais de contas de todo Brasil para que confirmem sua participação nas ações previstas no Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar de 2025. A confirmação deve ser feita mediante preenchiment...
14/02/2025 10:02Curso exclusivo: Fiscalização e Acompanhamento de ConvêniosCurso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com operacionalização da Fiscalização e Acompanha...
14/02/2025 09:02Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentaresFoi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na ex...
13/02/2025 13:02TCU acata pedido da AGU e suspende bloqueio de recursos do Pé-de-MeiaCorte libera pagamento das parcelas do programa e concede prazo de 120 dias ao governo para apresentar forma de incluir despesas no Orçamento. OTribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o bloqueio dos recursos destinados ao financiamento do program...
07/02/2025 11:02Auditoria do TCU analisou repasses feitos pelo governo federal aos estados e ao Distrito Federal entre 2018 e 2023Resumo TCU avaliou gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Não foram identificadas ilegalidades graves quanto ao cumprimento dos regulamentos do FNSP. No curso da auditoria, ...
05/02/2025 10:02Na quarta-feira (5/2), TCU analisa processo sobre regularidade de transferências, execução e prestação de contas do fundoO Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (5/2), auditoria que avaliou o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O objetivo da fiscalização foi verificar a regularidade das transferências, da execução e da...
04/02/2025 10:02Controvérsia sobre emendas mostra que é preciso respeito entre Poderes, diz Davi Em discurso nesta segunda (3), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, mencionou as emendas parlamentares ao Orçamento da União, que sofreram restrições por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o caso “ilustr...
04/02/2025 10:02STF suspende repasses de emendas a duas entidades por falhas em transparênciaNa mesma decisão, ministro Flávio Dino deu prazo de 15 dias para que TCU envie relatório atualizado sobre cumprimento de regras por beneficiários de “emendas Pix”. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do r...- 28/01/2025 13:01Aplicação da nova lei de licitações pela administração pública apresenta falhasAnálise do TCU sobre uso do Portal de Contratações Públicas verifica bom nível de adesão à nova lei, mas é preciso sanar incorreções RESUMO O TCU fez acompanhamento para mensurar o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (Imil) pel...