O Congresso Nacional informa que o prazo para a apresentação de emendas à Medida Provisória (MPV) 1260/2024 está em andamento e se encerrará em breve. Publicada em 30 de setembro de 2024, a MP abre um crédito extraordinário de R$ 1.659.821.159,00 em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Portos e Aeroportos, e para Operações Oficiais de Crédito.
Os parlamentares têm até 7 de outubro de 2024 para submeter suas emendas à proposta. Esse período é crucial para que as demandas e sugestões dos legisladores sejam consideradas na alocação dos recursos destinados a esses ministérios.
A participação dos parlamentares nesse processo é fundamental, pois as emendas podem influenciar diretamente as prioridades do governo nas áreas de agricultura, ciência e infraestrutura. A mobilização e contribuição dos legisladores são essenciais para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da população.
Os interessados devem se apressar na apresentação de suas emendas, uma vez que o prazo está se aproximando do fechamento, e é uma oportunidade importante para moldar a execução das políticas governamentais.
Fonte: Congresso Nacional
