Receita Federal
Notícias sobre administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada; gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro.
PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
Publicado em:April 8, 2024 12:06 PMSociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, CIDE, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do B...
Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi
Publicado em:April 8, 2024 11:59 AMPara 2024, haverá mais fiscalização sobre setor de eventos As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta sexta-feira (5) o órgão. O va...
- 27/03/2024 15:03Governo Central registra déficit primário de R$ 58,4 bilhões em fevereiro de 2024Acumulado do primeiro bimestre é superavitário em R$ 20,941 bilhões; resultado de fevereiro foi impactado por pagamento de precatórios Foto: Divulgação O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primári...
- 20/03/2024 08:03Câmara aprova projeto que incentiva a depreciação acelerada para modernizar indústriaProposta será enviada ao Senado Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos ...
- 13/03/2024 15:03Programa da declaração do Imposto de Renda 2024 já está liberadoAcesso ao sistema foi antecipado e permite realizar a declaração pré-preenchida e também pode ser preenchida de forma online Nesta terça-feira, 12 de março, a Receita Federal liberou o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 e o con...
- 01/03/2024 14:03Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções NormativasMedida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico. AReceita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2176, de 29 de fevereiro de 2024, que revoga 124 in...
- 29/01/2024 11:01Dia do Comércio Exterior é marcado por mais uma entrega do Portal ÚnicoO governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O governo Federal ampliou, neste domingo (28/1), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comér...
- 24/01/2024 15:01Arrecadação federal de 2023 somou R$ 2,318 trilhõesARRECADAÇÃO E COBRANÇA Receita Federal anunciou que o recolhimento de dezembro foi de R$ 231,225 bilhões. Aarrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,318 trilhões em 2023. Esse resultado representa alta de 4,49% em termos nominais e retraç...
- 24/01/2024 12:01A despesa do governo geral do Brasil em 2022 correspondeu a R$ 4.630,4 bilhões, o equivalente a 45,9% do PIBA função de governo com maior nível de despesa foi Proteção social, que atingiu 16,7% do PIB (R$ 1.684,8 bilhões). Adespesa do governo geral do Brasil, que engloba as três esferas de governo, foi de R$ 4.630,4 bilhões, o equivalente a 45,9% do PIB em...
- 05/01/2024 08:01Apreensões da Receita tornam-se ferramentas para universidades e outros órgãos públicosMinicomputadores doados Éde conhecimento geral que a Receita Federal protege a sociedade contra ameaças como o tráfico de drogas, o contrabando, a lavagem de dinheiro. Inibe a entrada e saída do país de produtos prejudiciais à saúde, à segurança públ...
- 25/10/2023 10:10Presidente sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMSO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes fed...
- 17/10/2023 09:10Projeto abre crédito de R$ 5 milhões para o Judiciário e Ministério PúblicoO governo enviou ao Congresso projeto (PLN 32/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 de R$ 5,1 milhões para vários órgãos da Justiça Federal e do Trabalho, e Ministério Público. Os recursos serão usados para construção e reforma de pré...
- 10/10/2023 10:10Receita Federal implanta novas medidas de segurança para proteger dados e informações dos contribuintesA partir de 1º de novembro próximo, a Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac). Os ...
- 09/10/2023 11:10Postergado prazo de entrega da DCTFWebA Receita Federal alterou a regra relativa ao prazo de entrega da DCTFWeb. Conforme disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao da oco...
- 22/09/2023 15:09Receita abre consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de RendaO quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF 2023 já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acess...
- 20/09/2023 08:09Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exteriorO Diário Oficial da União (DOU) publicou nessa terça-feira (19/9) portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal para aumentar a transparência dos trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), qu...
- 14/09/2023 11:09Entrega de declarações do ITR já ultrapassa 4 milhões de documentosReceita Federal havia recebido até a tarde dessa quarta-feira, 13/9, um total de 4.110.107 milhões de Declarações do Imposto Territorial Rural – DITR. Os contribuintes obrigados por lei a prestarem essas informações ao Fisco devem fazê-lo até as 23h...
- 06/07/2023 09:07Receita Federal inova o sistema Meu Imposto de Renda e vai mostrar declaração omitidaA partir da próxima sexta-feira, 7/7, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no portal eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a...
- 28/06/2023 12:06CGU combate irregularidades na compra de equipamentos em RondôniaOperação Gold Plating, com PF, TCE e Receita, investiga superfaturamento na adesão realizada por municípios a Atas de Registro de Preços do CIMCERO Empresas vencedoras agiram em conluio e materiais licitados apresentavam preços acima dos praticados n...
- 15/06/2023 17:06Vetado projeto que acabava com limite de dedução no Imposto de Renda para empresas de sementesHoje a lei tributária limita a dedução dos royalties e patentes a 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Segundo o governo, texto não cumpre legislação tributária O presidente Luiz Inácio Lula da Sil...