Receita Federal
Notícias sobre administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada; gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro.
Receita Federal publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuais
Publicado em:February 5, 2026 4:05 PMO ADI tem validade até 31 de março próximo e garante maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratór...
União honra R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2025
Publicado em:January 16, 2026 11:19 AMRio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás foram os estados que tiveram os maiores valores honrados no ano. Em 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnaci...
01/10/2025 15:10MDIC intensifica combate a importações irregulares e fortalece a concorrência justaA Secex, que identificou as irregularidades, seguirá monitorando as operações, buscando a correta aplicação das tarifas e preservando a concorrência justa para a indústria nacional Publicado em 01/10/2025 11h29 A Secretaria de Comércio Exterior (Sece...
24/09/2025 10:09Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”A transmissão será feita pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios ...
28/07/2025 14:07Serpro e Receita lançam nova funcionalidade para emissão de Certidão de Regularidade FiscalAplicação permite emissões para pessoa física, jurídica, imóvel rural e obra de construção civil. Já está disponível, no Portal Serviços do Contribuinte, uma nova funcionalidade para emissões, em um único ambiente, de certidões de regularidade fiscal...
17/07/2025 18:07PF, CGU e Receita desarticulam esquema de desvios em emendas parlamentares5ª fase da Operação Overclean cumpre mandados em dois Estados e no Distrito Federal. Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/7) a ...
11/07/2025 12:07CGU avalia Regime Tributário para Incentivos nos Ministérios de Portos e Aeroportos e TransportesRenúncias e Benefícios Tributários são voltados à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A CGU publicou nesta quinta-feira (11/07) o relatório q...
09/07/2025 17:07Receita Federal e Tesouro Nacional participam de Comitê do programa “Na ponta do lápis” do MECIniciativa busca fomentar ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Representantes da Receita Federal e do Tesouro Nacional farão parte do Comitê Estratégico do programa “Na Ponta do Lápis”. Ar...
09/07/2025 17:07Receita Federal lança novas funcionalidades no aplicativo do MEIEvoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor. Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (9/7), o lançamento da nova versão do aplicativo MEI, voltada a simplificar e tornar mais segura a gestão do microempreend...
09/07/2025 16:07MEC lança programa de educação financeiraNa Ponta do Lápis vai coordenar e articular a oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. O Ministério da Educação (MEC) instituiu ...
08/07/2025 17:07Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valorMedida busca estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, na quarta-feira (2/7), edital da proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequ...
07/07/2025 14:07CPNU2: Novas carreiras transversais ampliam atuação do Estado com foco em desenvolvimento socioeconômico e justiça, segurança e defesaSegundo Concurso Público Nacional Unificado trará 500 vagas para analistas que poderão atuar em diferentes ministérios, com áreas de formação diversas. O governo federal, por meio da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), irá i...
03/07/2025 15:07Tecnologia aumenta a eficiência da Receita e facilita a vida do contribuinteNovas funcionalidades do Sistema Parcelamento Parametrizado otimizam atendimento e gestão de pagamentos no órgão. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de disponibilizar duas novas funcionalidades no seu sistema de Parcelamento Parametrizado (Siefp...
26/06/2025 12:06Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal ÚnicoA atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio nesta quarta (25/6) A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior foi um dos tema...
12/06/2025 12:06Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOFO Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senado...
26/05/2025 13:05CGU, Polícia Federal e Receita Federal apuram fraudes em recursos da educação no Mato Grosso do SulOperação Vox Veritatis investiga irregularidades em procedimento licitatório e possível crime de peculato Controladoria Geral da União participa nesta quarta-feira (21) da operação “Vox Veritatis”. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Fede...
14/05/2025 10:05Renouv e CGU promovem o I Seminário Nacional de Ouvidorias em Belo HorizonteEvento presencial reunirá representantes de ouvidorias de todo o país para debater inovação, escuta cidadã e fortalecimento institucional A Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), com o apoio da Controladoria-Geral da União, realizará, entre os dias 25...- 08/05/2025 10:05Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da Reforma TributáriaEntidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até o final deste mês, dia 30/5 A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reform...
29/04/2025 17:04Receita Federal atualiza o Portal de Serviços do Contribuinte incorporando novas facilidadesPlataforma agora permite a representação digital por terceiros e possibilita acesso integrado com a conta GOV.BR Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta GOV...
11/04/2025 11:04Seminário da Receita Federal destaca importância da educação fiscal para uma sociedade mais justaEvento “Receita, Cidadania e Educação Fiscal” marca um ano de parceria com o Ministério da Educação, reforçando importância da educação tributária em escolas e universidades A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Educação (MEC) realizara...