Receita Federal
Notícias sobre administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada; gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro.
Receita Federal atualiza o Portal de Serviços do Contribuinte incorporando novas facilidades
Publicado em:April 29, 2025 5:55 PMPlataforma agora permite a representação digital por terceiros e possibilita acesso integrado com a conta GOV.BR Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vid...
Seminário da Receita Federal destaca importância da educação fiscal para uma sociedade mais justa
Publicado em:April 11, 2025 11:50 AMEvento “Receita, Cidadania e Educação Fiscal” marca um ano de parceria com o Ministério da Educação, reforçando importância da educação tributária em escolas e universidades A Receita Federal do Brasi...
07/04/2025 11:04Ministério da Fazenda promove debate e fortalece medidas para consolidar a Estratégia Nacional AntifraudeO “2º Foro Internacional Antifraude” discutiu avanços e soluções no combate às fraudes no Brasil, com participação da PGFN e da Receita Federal, além de lançamento da Cartilha do Tesouro Nacional O Ministério da Fazenda participou do 2º Foro Internac...
01/04/2025 11:04Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda completa poderá ser utilizada a partir desta terça-feira (1º/4)A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais d...
31/03/2025 15:03Receita Federal recebeu 4,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até esta sexta-feira (28/3)A expectativa é de que 46,2 milhões sejam entregues até o final do prazo, no dia 30 de maio. A Receita Federal informou nesta sexta-feira (28/3) que até as 17 horas havia recebido um total de 4.825.612 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física...
26/03/2025 17:03Ministério do Esporte orienta contribuintes a transformar imposto em apoio a projetos esportivosParte do Imposto de Renda devido por empresas e pessoas físicas tem sido fundamental para demonstrar a eficácia da Lei de Incentivo ao Esporte Com o propósito de democratizar o esporte e levá-lo a todos os brasileiros, o Ministério do Esporte orienta...
25/03/2025 12:03Brasil realiza primeira reunião virtual da iniciativa de cooperação tributária internacional do BricsO encontro abordou o papel das políticas tributárias para a redução de desigualdades Foi realizada nesta segunda-feira (24/3) a primeira reunião virtual do diálogo de cooperação tributária internacional do Brics, no contexto da Trilha de Finanças. O ...
18/03/2025 11:03Contribuintes já podem acessar dados parciais da declaração pré-preenchida do Imposto de RendaPrazo para envio da declaração começou nesta segunda-feira (17/3) e vai até 30 de maio. Mais de 46 milhões devem ser recebidas A Receita Federal avisa aos contribuintes que optarem pela utilização da declaração pré-preenchida que já terão, a partir d...
13/03/2025 09:03Acordo com Correios põe fim à disputa sobre PIS-CofinsNegociação com a Advocacia-Geral da União resolve processos que tramitavam há mais de 10 anos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram nesta terça-feira (11/03) um acordo histórico qu...
28/02/2025 10:02Receita Federal lança o programa Sintonia com tecnologia do SerproIniciativa para estimular a conformidade tributária e aduaneira foi instituída nesta segunda-feira, 24 de fevereiro AReceita Federal instituiu, por meio da Portaria RFB nº 511/2025, o piloto do Receita Sintonia, uma iniciativa para estimular a confor...
24/02/2025 16:02Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributáriaAlinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais AReceita Federal do Brasil (RFB) publicou, no último dia 19, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o pi...- 29/01/2025 11:01Arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 trilhões no ano de 2024A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 bilhões em 2024, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,62% sobre o resultado de 2023 (R$ 2,318 trilhões). Em termos nomi...
27/01/2025 10:01Empresas excluídas do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar a situação e voltar ao regime simplificadoQuem regularizar a situação dentro do prazo voltará a ter as vantagens do regime; na prática, será como se a empresa não tivesse sido excluída. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) faz um importante a...
23/01/2025 11:01Com Lei Paulo Gustavo, 3,9 bilhões são investidos na cultura pelo Governo FederalEstados, municípios e DF executaram quase 100% dos recursos repassados pelo MinC ALei Paulo Gustavo (LPG) representa o maior valor investido diretamente em cultura na história do Brasil. Balanço do Ministério da Cultura (MinC) mostra que estados, Dis...
18/12/2024 16:12Congresso aprova mais de R$ 1 bi para investimentos de empresas estataisO Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) um reforço de R$ 1,1 bilhão para investimentos feitos por empresas estatais federais — como obras e aquisição de materiais de longa duração. Entre as beneficiadas estão Petrobras, Correios, Infraer...
17/12/2024 11:12Receita Federal permite antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização TributáriaA nova funcionalidade permitirá que o contribuinte adiante parcelas devedoras, reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada pela Receita Federal a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização ...- 17/12/2024 10:12CGU assina cinco Acordos de Cooperação Técnica para combate à corrupçãoOs atos reforçam o compromisso da Controladoria-Geral da União com a adoção de práticas de integridade, incremento da transparência e fiscalização. Nesta segunda-feira (16/12), a Controladoria-Geral da União (CGU) assinou cinco Acordos de Cooperação ...
23/10/2024 11:10Empresas e MEI têm até dia 31 de Outubro para regularizar dívidas com SimplesAs micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a ...
23/09/2024 11:09Arrecadação de receitas federais alcança R$ 201,622 bilhões em agosto, informa a ReceitaNos oito primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,731 trilhão A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ...
23/09/2024 10:09Receita Federal abre nesta segunda-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2024Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens...