Receita Federal
Notícias sobre administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada; gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro.
CGU avalia Regime Tributário para Incentivos nos Ministérios de Portos e Aeroportos e Transportes
Publicado em:July 11, 2025 12:33 PMRenúncias e Benefícios Tributários são voltados à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A CGU...
Receita Federal e Tesouro Nacional participam de Comitê do programa “Na ponta do lápis” do MEC
Publicado em:July 9, 2025 5:06 PMIniciativa busca fomentar ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Representantes da Receita Federal e do Tesouro Nacional farão parte do Comitê Estratégi...
09/07/2025 17:07Receita Federal lança novas funcionalidades no aplicativo do MEIEvoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor. Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (9/7), o lançamento da nova versão do aplicativo MEI, voltada a simplificar e tornar mais segura a gestão do microempreend...
09/07/2025 16:07MEC lança programa de educação financeiraNa Ponta do Lápis vai coordenar e articular a oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. O Ministério da Educação (MEC) instituiu ...
08/07/2025 17:07Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valorMedida busca estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, na quarta-feira (2/7), edital da proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequ...
07/07/2025 14:07CPNU2: Novas carreiras transversais ampliam atuação do Estado com foco em desenvolvimento socioeconômico e justiça, segurança e defesaSegundo Concurso Público Nacional Unificado trará 500 vagas para analistas que poderão atuar em diferentes ministérios, com áreas de formação diversas. O governo federal, por meio da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), irá i...
03/07/2025 15:07Tecnologia aumenta a eficiência da Receita e facilita a vida do contribuinteNovas funcionalidades do Sistema Parcelamento Parametrizado otimizam atendimento e gestão de pagamentos no órgão. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de disponibilizar duas novas funcionalidades no seu sistema de Parcelamento Parametrizado (Siefp...
26/06/2025 12:06Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal ÚnicoA atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio nesta quarta (25/6) A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior foi um dos tema...
12/06/2025 12:06Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOFO Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senado...
26/05/2025 13:05CGU, Polícia Federal e Receita Federal apuram fraudes em recursos da educação no Mato Grosso do SulOperação Vox Veritatis investiga irregularidades em procedimento licitatório e possível crime de peculato Controladoria Geral da União participa nesta quarta-feira (21) da operação “Vox Veritatis”. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Fede...
14/05/2025 10:05Renouv e CGU promovem o I Seminário Nacional de Ouvidorias em Belo HorizonteEvento presencial reunirá representantes de ouvidorias de todo o país para debater inovação, escuta cidadã e fortalecimento institucional A Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), com o apoio da Controladoria-Geral da União, realizará, entre os dias 25...- 08/05/2025 10:05Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da Reforma TributáriaEntidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até o final deste mês, dia 30/5 A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou um importante movimento de participação social na regulamentação da reform...
29/04/2025 17:04Receita Federal atualiza o Portal de Serviços do Contribuinte incorporando novas facilidadesPlataforma agora permite a representação digital por terceiros e possibilita acesso integrado com a conta GOV.BR Portal de Serviços do Contribuinte acaba de receber duas novidades que vão tornar a vida do usuário mais prática: o login com a conta GOV...
11/04/2025 11:04Seminário da Receita Federal destaca importância da educação fiscal para uma sociedade mais justaEvento “Receita, Cidadania e Educação Fiscal” marca um ano de parceria com o Ministério da Educação, reforçando importância da educação tributária em escolas e universidades A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério da Educação (MEC) realizara...
07/04/2025 11:04Ministério da Fazenda promove debate e fortalece medidas para consolidar a Estratégia Nacional AntifraudeO “2º Foro Internacional Antifraude” discutiu avanços e soluções no combate às fraudes no Brasil, com participação da PGFN e da Receita Federal, além de lançamento da Cartilha do Tesouro Nacional O Ministério da Fazenda participou do 2º Foro Internac...
01/04/2025 11:04Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda completa poderá ser utilizada a partir desta terça-feira (1º/4)A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais d...- 31/03/2025 15:03Receita Federal recebeu 4,8 milhões de declarações do Imposto de Renda até esta sexta-feira (28/3)A expectativa é de que 46,2 milhões sejam entregues até o final do prazo, no dia 30 de maio. A Receita Federal informou nesta sexta-feira (28/3) que até as 17 horas havia recebido um total de 4.825.612 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física...
26/03/2025 17:03Ministério do Esporte orienta contribuintes a transformar imposto em apoio a projetos esportivosParte do Imposto de Renda devido por empresas e pessoas físicas tem sido fundamental para demonstrar a eficácia da Lei de Incentivo ao Esporte Com o propósito de democratizar o esporte e levá-lo a todos os brasileiros, o Ministério do Esporte orienta...
25/03/2025 12:03Brasil realiza primeira reunião virtual da iniciativa de cooperação tributária internacional do BricsO encontro abordou o papel das políticas tributárias para a redução de desigualdades Foi realizada nesta segunda-feira (24/3) a primeira reunião virtual do diálogo de cooperação tributária internacional do Brics, no contexto da Trilha de Finanças. O ...
18/03/2025 11:03Contribuintes já podem acessar dados parciais da declaração pré-preenchida do Imposto de RendaPrazo para envio da declaração começou nesta segunda-feira (17/3) e vai até 30 de maio. Mais de 46 milhões devem ser recebidas A Receita Federal avisa aos contribuintes que optarem pela utilização da declaração pré-preenchida que já terão, a partir d...