Receita Federal
Notícias sobre administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada; gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 222,117 bilhões em fevereiro, informa o Fisco
Publicado em:March 26, 2026 12:05 PMNo primeiro bimestre de 2026, recolhimentos somaram R$ 547,869 bilhões; resultados são recordes desde o início da série histórica, em 1995. Aarrecadação total das receitas federais alcançou R$ 222,117...
Serpro e Receita Federal modernizam consulta da situação fiscal, agora “Minhas Dívidas e Pendências
Publicado em:March 20, 2026 10:24 AMUm dos serviços digitais mais acessados pelo contribuinte passa a ter uma nova interface, com navegação mais intuitiva e novas funcionalidades. O Serpro e a Receita Federal lançaram uma nova versão do...
10/03/2026 15:03Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitosA novidade é destinada a contribuintes e contabilistas, que agora podem fazer consultas em um ambiente mais intuitivo. A partir desta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, subst...
03/03/2026 15:03Brasil é destaque em conferência internacional sobre tributação em TóquioEvento reuniu lideranças globais para debater o futuro da cooperação fiscal O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, representou o Brasil na conferência de alto nível sobre Tributação e Desenvolvimento, realizada nos dias 2 e ...
27/02/2026 15:02CPNU 2 realiza segunda convocação para confirmação de interesse nas vagas imediatasReceita Federal informa que foi o melhor recolhimento para o período desde 1995, início da série histórica. Nesta sexta-feira (27/2), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap),...
05/02/2026 16:02Receita Federal publica Ato Declaratório Interpretativo com regras transitórias para prazos processuaisO ADI tem validade até 31 de março próximo e garante maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição. Receita Federal do Brasil publicou na terça-feira, 3/2, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB n.º 2/2026, que define...
16/01/2026 11:01União honra R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2025Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás foram os estados que tiveram os maiores valores honrados no ano. Em 2025, a União honrou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores...
01/10/2025 15:10MDIC intensifica combate a importações irregulares e fortalece a concorrência justaA Secex, que identificou as irregularidades, seguirá monitorando as operações, buscando a correta aplicação das tarifas e preservando a concorrência justa para a indústria nacional Publicado em 01/10/2025 11h29 A Secretaria de Comércio Exterior (Sece...- 24/09/2025 10:09Receita Federal realizará live no dia 24 de setembro sobre o tema “Fim da DIRF x eSocial”A transmissão será feita pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube No dia 24 de setembro, das 14h30 às 16h30, a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal promoverá a Live “Fim da Dirf X eSocial” para os municípios ...
28/07/2025 14:07Serpro e Receita lançam nova funcionalidade para emissão de Certidão de Regularidade FiscalAplicação permite emissões para pessoa física, jurídica, imóvel rural e obra de construção civil. Já está disponível, no Portal Serviços do Contribuinte, uma nova funcionalidade para emissões, em um único ambiente, de certidões de regularidade fiscal...
17/07/2025 18:07PF, CGU e Receita desarticulam esquema de desvios em emendas parlamentares5ª fase da Operação Overclean cumpre mandados em dois Estados e no Distrito Federal. Salvador/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta quinta-feira (17/7) a ...
11/07/2025 12:07CGU avalia Regime Tributário para Incentivos nos Ministérios de Portos e Aeroportos e TransportesRenúncias e Benefícios Tributários são voltados à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). A CGU publicou nesta quinta-feira (11/07) o relatório q...
09/07/2025 17:07Receita Federal e Tesouro Nacional participam de Comitê do programa “Na ponta do lápis” do MECIniciativa busca fomentar ações de educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Representantes da Receita Federal e do Tesouro Nacional farão parte do Comitê Estratégico do programa “Na Ponta do Lápis”. Ar...
09/07/2025 17:07Receita Federal lança novas funcionalidades no aplicativo do MEIEvoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor. Receita Federal anunciou, nesta quarta-feira (9/7), o lançamento da nova versão do aplicativo MEI, voltada a simplificar e tornar mais segura a gestão do microempreend...
09/07/2025 16:07MEC lança programa de educação financeiraNa Ponta do Lápis vai coordenar e articular a oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. O Ministério da Educação (MEC) instituiu ...
08/07/2025 17:07Receita Federal publica Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valorMedida busca estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, na quarta-feira (2/7), edital da proposta de transação por adesão específica para créditos tributários de pequ...
07/07/2025 14:07CPNU2: Novas carreiras transversais ampliam atuação do Estado com foco em desenvolvimento socioeconômico e justiça, segurança e defesaSegundo Concurso Público Nacional Unificado trará 500 vagas para analistas que poderão atuar em diferentes ministérios, com áreas de formação diversas. O governo federal, por meio da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), irá i...
03/07/2025 15:07Tecnologia aumenta a eficiência da Receita e facilita a vida do contribuinteNovas funcionalidades do Sistema Parcelamento Parametrizado otimizam atendimento e gestão de pagamentos no órgão. A Receita Federal do Brasil (RFB) acaba de disponibilizar duas novas funcionalidades no seu sistema de Parcelamento Parametrizado (Siefp...
26/06/2025 12:06Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal ÚnicoA atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio nesta quarta (25/6) A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior foi um dos tema...
12/06/2025 12:06Congresso recebe medida provisória para compensar recuo na cobrança do IOFO Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que padroniza a tributação sobre aplicações bancárias. A matéria foi publicada nesta quarta-feira (11) em edição extra do Diário Oficial da União e precisa ser votada por senado...