A nova Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)

Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil  que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de “Transferências Voluntárias”).

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.

Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia flexibiliza os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 134/20, publicado em 31 de março de 2020 no Diário Oficial da União, e busca manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública.

Este normativo suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial nº 424/16, que trata dos instrumentos de transferências de recursos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, prorroga o prazo de cumprimento das condições da cláusula suspensiva por 240 dias e autoriza que o depósito dos recursos de contrapartida de quem recebe a transferência seja postergado para o último mês da vigência do convênio ou contrato de repasse.

“Os entes federados e entidades privadas sem fins lucrativos provavelmente terão dificuldades para cumprir esses compromissos nos prazos estipulados anteriormente por conta da pandemia. Precisamos, então, flexibilizar para preservar a continuidade da execução de programas, projetos e atividades que são custeados por meio de verbas federais”, explica Cristiano Heckert.

A nova Portaria tem como objetivo dar mais celeridade à adoção de medidas e evitar irregularidades na execução de convênios e instrumentos e traz outros pontos de atualização da PI 424/16. Entre eles está a possibilidade de liberação de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores,  e excepcionalmente, dispensar as vistorias in loco, durante o período de calamidade pública.

A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315/20, publicado em 07 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, foi tomada, também, em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.

O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.

Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria). Fontes: agenciabrasil.ebc; Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV.

Apresentação Vídeo+

Vídeo: apresentação Orzilonline+

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV, na fase inicial do Sistema (Proposta e Plano de Trabalho), ou seja, credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise, gerar convênio, assinar e celebrar, regularizar conta bancária e selecionar ordenador de despesas (OBTV).

Este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV.

Cursos Realizados (Fotos)+

Consiste na demonstração operacional do SICONV/Plataforma +Brasil, organizada e sistematizada em ambiente funcional.

O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.

O curso será dividido em 3 etapas (Total de Carga horária: 40h):

Etapa 1 (16h) – Treinamento 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online:  20 e 21 de julho de 2020 (8h00 às 12h00 – 14h00 às 17h00).

O Professor estará no estúdio da Orzil em Brasília e ministrará o curso em tempo real, no dia e horário definido nesta programação. A metodologia implantada na Plataforma Orzil Online permite interação entre professor e alunos com a mesma qualidade e diferencial Orzil.

Etapa 2 (24h) – Exercício Práticos:  Aluno, em casa ou no trabalho, realizará entre os dias 22 de julho a 02 de agosto de 2020 exercícios práticos no Sistema onde simulará a celebração de um convênio.

Tutor: durante os exercícios, dúvidas serão respondidas e exercícios acompanhados pelo Professor, diretamente no chat da Plataforna Orzil Online.

Etapa 3 – Encerramento do Curso: transmissão on-line 100% Ao Vivo. 03 de agosto de 2020 (08h00).

Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+

 – Operadores do SICONV.
– Gestores e servidores públicos.
– Auditores e controladores internos e externos.
– Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.
– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.
– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +

Etapa 1 – 100% Ao Vivo

 I – Visão Geral 
– Apresentação do Portal de Convênios
– Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema
– Novas funcionalidades
–  Legislações Vinculadas

II – Credenciar, Cadastramento e Gestão Institucional 
– Referência normativa
– Cadastramento do convenente; gestão institucional do convenente por CNPJ; CNPJ interveniente (principal) e vinculado junto à Receita Federal; dados gerais; Instrução Normativa da SRF
– Cadastramento de organizações da sociedade civil
– Cadastramento de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais
– Cadastramento de consórcios públicos
– Perfis do convenente
– Gestão institucional do concedente por código de órgão e entidade federal
– Perfis do concedente e convenente

III – Programa SICONV 
– Referência normativa
– Planejamento público
– Funcional programática
– Diretrizes orçamentárias e diretrizes da política pública a ser descentralizada
– Estudos prévios de distribuição racional dos recursos em todo território nacional
– Regras de contrapartida
– Padronização de objeto; entendimento e alcance da padronização
– Propostas voluntárias
– Chamamento Público
– Propostas de proponente específico
– Instrução processual prévia para proponentes específicos
– Propostas de emendas
– Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento
– Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

IV – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho 
– Pesquisa de programas
– Seleção de programas
– Inclusão de proposta
– Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
– Referência normativa
– Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações
– Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
– Preenchimento de proposta
– Preenchimento de plano de trabalho
– Plano de aplicação
– Participantes
– Conceitos gerais sobre a interveniência
– Conceitos gerais sobre a unidade executora

V – Termo de Referência/Projeto Básico 
– Referência normativa
– Momentos de inclusão
– Modelos de Termos de Referência
– Formas de preenchimento
– Cláusula suspensiva

VI – Condições para a Celebração 
– Referência normativa
– CAUC e sistema de transferências voluntárias
– Lei de responsabilidade fiscal
– Lei de Diretrizes Orçamentárias
– Momentos de inclusão
– Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados
– Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016

VII – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise 
– Considerações sobre os perfis necessários do proponente
– Envio da Proposta
– Pesquisa de propostas
– Estudo sobre os status da proposta
– Fluxo de tramitação
– Análise dos perfis do concedente
– Análise técnica da proposta
– Emissão de parecer
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta
– Análise técnica de mérito do plano de trabalho
– Análise técnica financeira do plano de trabalho
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho
– Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VIII – Gerar Convênio 
– Fluxos, prazos e considerações gerais
– Gerar convênio
– Gerar UGTV
– Abrir conta específica – Empenho
– Minuta
– Cláusula suspensiva
– A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações
– Publicação
– Designação de fiscal do concedente
– Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros
– Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

IX – Execução Fase inicial 
– Regularização da conta específica
– Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
– Registrar Notificação

Etapa 2 – “Aluno em casa ou no trabalho” 

Exercícios
– Atividades com exercícios e tutoria para simulação prática de celebração do convênio.

Etapa 3 – 100% Ao Vivo

Encerramento
– Informações sobre o resultado dos exercícios práticos
– Agradecimentos
– Entrega de Certificado