Valorização

As atividades do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) contribuem para valorizar o artesão da seguinte forma: elevar o nível profissional, social e econômico do artesão; desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal. Esse programa parte da ideia de que artesanato é empreendedorismo e, assim, prepara artesãos e organizações representativas para o mercado competitivo. As ações incluem  apoio a feiras e eventos para venda de artesanato, além cursos de capacitação.

Onde buscar

As ações são desenvolvidas pelas Coordenações Estaduais do Programa do Artesanato Brasileiro. Os trabalhadores também podem buscar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (Sempe) e o próprio Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) para saber mais informações sobre os programas e ações do governo para o setor.

Profissionalização

O Sistema de Informação Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab) foi desenvolvido para recolher as informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. No ano passado, 18 mil novos artesãos foram registrados. De janeiro a fevereiro deste ano, mais de 2 mil artesãos se cadastraram no sistema. As vantagens para quem já está no sistema são:

• Poder emitir a Carteira Nacional do Artesão, que permite o acesso a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro
• Ser isento do ICMS na comercialização dos produtos em 25 Estados e no Distrito Federal
• Ter facilidade de acesso ao microcrédito
• Ter acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA)
• Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários

 Fonte: Governo do Brasil, com informações do MDIC

REGISTRO AUT. 125985318082018/ORZIL

Elaboração e Análise de Prestação de Contas de Convênios