Às vésperas da COP30, que será realizada em Belém no fim deste ano, o Brasil apresenta resultados que reforçam o compromisso do Governo Federal com a agenda climática e ambiental. O primeiro ciclo de execução do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 mostra avanços significativos na Agenda Transversal Meio Ambiente, com metas cumpridas e volume expressivo de recursos direcionados a políticas de preservação, enfrentamento da emergência climática e transição para uma economia de baixo carbono.
Segundo dados do Painel PPA Aberto, 70% dos objetivos específicos e 66% das entregas da Agenda superaram 80% de execução em 2024, totalizando 61 objetivos e 436 entregas com alcance pleno ou acima do planejado. O acompanhamento orçamentário da LOA 2024 confirma empenhos de R$92,9 bilhões, dos quais R$ 64,2 bilhões foram destinados exclusivamente a ações ambientais como conservação dos recursos naturais, melhoria da qualidade ambiental (ar, água e solos) e enfrentamento da emergência climática.
Uma das entregas mais relevantes de 2024 no campo da gestão de riscos foi a ampliação da cobertura nacional das previsões de deslizamentos de terra produzidas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A meta inicial previa alcançar 50 regiões geográficas intermediárias até o fim do ano, mas o resultado superou em larga escala o previsto, com 90 regiões já atendidas — quase o dobro do estabelecido.
Esse avanço antecipou em três anos a meta originalmente prevista para 2027, garantindo que todo o território nacional passasse a dispor de previsões de risco de deslizamentos publicadas no portal do Cemaden com até 72 horas de antecedência e compartilhadas com os órgãos de defesa civil. Embora algumas áreas ainda apresentem monitoramento limitado ou carência de dados sobre impactos, o sistema já funciona de forma operacional e está disponível ao público em georisk.cemaden.gov.br. O lançamento oficial ocorrerá em fevereiro de 2025 e representará um marco para a gestão de riscos no país, consolidando a integração entre ciência, tecnologia e proteção da população frente a eventos extremos.
Além do avanço nas previsões de deslizamentos de terra, outro marco de 2024 foi a entrega relacionada ao monitoramento e previsão de riscos de seca. A meta estabelecida para o ano previa a inclusão de 25 mesorregiões no sistema, mas o resultado alcançado foi de 100%, contemplando todas as regiões do país já em fevereiro de 2025.
O ano de 2024 inclui marcos institucionais relevantes para a transição climática. Destacam-se a apresentação da nova Contribuição Nacionalmente Determinada para redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa, a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, a consulta pública da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável da Aviação e a instituição do Programa Cidades Verdes Resilientes.
Resultados PPA Participativo
No contexto do PPA como um todo, os resultados de 2024 apontam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que incluem políticas voltadas a mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também superaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, disponível ao público, é uma das ferramentas que garantem transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano foram consolidados em relatório e o presidente Lula encaminhou sexta-feira (15/8) ao Congresso Nacional.
O documento, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO), conta com mais de 9 mil páginas e apresenta o desempenho das metas dos mais de 3 mil atributos – objetivos estratégicos; programas; objetivos específicos; entregas; medidas institucionais e normativas – do PPA, que é o principal instrumento do planejamento de médio prazo do país.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
