Reunião contou com participação do advogado-geral da União, Jorge Messias; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais realizou nesta terça-feira (18/06) sua segunda reunião presencial com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O encontro foi realizado na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.
A AGU apresentou na reunião o projeto para a utilização de inteligência artificial, de forma integrada ao Sistema Sapiens, para o monitoramento dos precatórios e de ações identificadas como de risco fiscal. O Sapiens é o Sistema de Inteligência Jurídica da AGU, desenvolvido pela instituição para a gestão de documentos jurídicos e administrativos.
Uma das aplicações do uso da tecnologia seria dar maior previsibilidade à estimativa do tempo de materialização do gasto após o trânsito em julgado de processos judiciais que implicarão despesas para a União.
O encontro também serviu para acompanhar a execução das medidas previstas pelo conselho para aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais.
O conselho
O Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais foi criado pelo Decreto nº 11.379/23. Formado pelo advogado-geral da União e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o colegiado tem entre suas finalidades propor medidas para aprimorar o monitoramento de riscos fiscais judiciais e fomentar a adoção de soluções que ampliem a previsibilidade e a segurança da gestão fiscal da União.
Fonte: Advocacia-Geral da União
