– Foto: Renato Menezes/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram nesta quarta-feira (08/10) nota técnica conjunta que apresenta um modelo de análise dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais conhecidas como transferências especiais ou “emendas Pix”.
O documento atende a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a União e o TCU apresentassem um cronograma para análise, apreciação e julgamento dos relatórios de gestão das emendas parlamentares individuais referentes aos exercícios de 2020 a 2024.
A elaboração dos relatórios de gestão sobre o emprego dos recursos das emendas Pix também foi uma determinação do ministro Flávio Dino no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
A nota técnica conjunta estabelece parâmetros objetivos e auditáveis de análise dos relatórios de gestão referentes aos recursos desse tipo de emenda, e foi elaborada a partir de colaborações do TCU, AGU, MGI e CGU.
Fluxo de trabalho
O documento também apresenta cronograma com fluxo de trabalho voltado à análise dos relatórios de gestão relativos aos anos de 2020 a 2024, com etapas previstas entre janeiro e julho de 2026, a partir de metodologia proposta para a priorização dos relatórios de gestão a serem examinados, com base em critérios de risco, relevância, materialidade e oportunidade.
A cerimônia de assinatura da nota conjunta foi realizada na sede do TCU e teve a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da ministra substituta da Controladoria-Geral da União, Eveline Martins Brito.
“A gente percebe que quando os órgãos do Estado brasileiro se unem, em prol do mesmo propósito, quem ganha é o cidadão”, destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Nós precisamos dar ao cidadão essa certeza de que o Estado brasileiro está atento a ele”, ressaltou o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.
As representantes do MGI e da CGU destacaram a importância da parceria interinstitucional para o aprimoramento da gestão pública e dos mecanismos de transparência à sociedade.
“Desde a criação do Ministério da Gestão, a gente percebe essa intenção de estar próximo aos órgãos de controle como forma de aprimorar os mecanismos de gestão”, disse a ministra Esther Dweck.
“É mais um passo para garantir a transparência, prestação de contas e que os resultados sejam efetivamente disponibilizados à sociedade”, afirmou a ministra substituta da CGU, Eveline Martins Brito.
Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
